norma nº 646/2024

Quinta-feira
8 de Fevereiro de 2024
3 - Ano XX - Nº 5465 Maracás
Leis
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LEI N° 646/2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO E 
ESPECIFICA”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em 
vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominado de Rua Cátia Silene Alves de Souza, a rua hoje conhecida como 
Idalice Morbeck do Nascimento, localizada no Bairro Boa Vista.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 08 de Fevereiro de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal.
Quinta-feira
8 de Fevereiro de 2024
4 - Ano XX - Nº 5465 Maracás
Portarias
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PORTARIA RH Nº 067/2024
CONSIDERANDO – o requerimento do (a) servidor (A) RENO SANTANA NETO.
RESOLVE: 
Art.1º - Conceder ao servidor (a) Reno Santana Neto, Mat: 2008, 30 (trinta) dias de Férias, como 
Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria de Admin. e Finanças, exercício de 2023, de acordo 
com a Lei orgânica Municipal Art.27, inciso IX.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/03/2024 a 
02/04/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, em 08 de Fevereiro de 2024.