| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para doar bem imóvel de sua propriedade à união por moradia popular - Bahia (UMP/BA) e dá outras providências. |
| native_id | 407 |
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Terça-feira 16 de Dezembro de 2025 3 - Ano XXI - Nº 6568 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTK4RKJFRJVEMUVCOTK2Q0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Terça-feira 16 de Dezembro de 2025 4 - Ano XXI - Nº 6568 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTK4RKJFRJVEMUVCOTK2Q0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Terça-feira 16 de Dezembro de 2025 5 - Ano XXI - Nº 6568 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTK4RKJFRJVEMUVCOTK2Q0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Terça-feira 16 de Dezembro de 2025 6 - Ano XXI - Nº 6568 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTK4RKJFRJVEMUVCOTK2Q0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.