norma nº 764/2025

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REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
LEI Nº 764/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE 
MARACÁS-BA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
APRESENTAÇÃO
O artigo 165 da Constituição Federal registra que leis de iniciativa do Poder 
Executivo estabelecerão o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentá￾rias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, cabendo destacar que esses três 
instrumentos legais são obrigatórios para a União, Estados e Municípios.
Tendo ainda como referência o artigo 165 da Constituição Federal, observa-se 
que no seu primeiro parágrafo, está descrito que a lei que instituir o plano plurianual 
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da adminis￾tração federal, sendo obrigatório também para Estados e Municípios.
Dessa maneira, nesse PPA 2026-2029, os objetivos e as metas estão expres￾sos nos diferentes programas contemplados nesse plano, cabendo destacar que 
a Portaria N° 42 de 14 de abril de 1999, publicada pelo Ministério de Orçamento 
e Gestão, define que programa é o instrumento de organização da ação governa￾mental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por 
indicadores estabelecidos no plano plurianual.
Nesse contexto, apresenta-se esse Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 
2026-2029, descrevendo as diretrizes, os objetivos e as metas, que constituem o 
conteúdo programático para os próximos quatro anos do nosso Município, e que 
orientarão a alocação dos recursos nas ações orçamentárias de 2026 a 2029, me￾diante a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Cabe ressaltar, que a construção desse PPA 2026-2029, possibilitou a reali￾zação de uma reflexão estratégica no âmbito municipal, notadamente na análise 
dos problemas e das demandas da sociedade, e que se refletiu no aprimoramento 
dos processos de planejamento, orçamento e gestão, utilizados pelos dirigentes e 
técnicos da Administração Municipal.
Registre-se ainda, que em um contexto de restrição fiscal, envolvendo todas 
as esferas de Governo, a discussão compartilhada das diretrizes, dos objetivos e 
das metas, possibilitou uma maior articulação, integração e cooperação entre os 
gestores municipais e que se refletiu na escolha das políticas públicas que estão 
contempladas nesse PPA 2026-2029. 
Considerando-se a obrigatoriedade do encaminhamento desse PPA ao Poder 
Legislativo Municipal, da necessária integração desse plano com o Orçamento Mu￾nicipal e do envolvimento dos dirigentes e técnicos de todas secretarias ou órgãos 
equivalentes na sua construção e gestão, verifica-se a oportunidade de se utilizar 
esse PPA como um importante instrumento de gestão, voltado para a efetividade 
na implementação das políticas públicas no nosso Município. 
Em síntese, este documento, apresenta um conjunto articulado de programas, 
que estão organizados por eixo estruturante e área temática, cabendo destacar que 
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
cada programa tem um órgão responsável, um valor global, um objetivo geral, um 
ou mais objetivos específicos, que serão mensurados por um ou mais indicadores, 
que estabelecem metas para o horizonte temporal de 2029 e o Orçamento Anual 
do Município é quem financiará os objetivos e as metas desse PPA, na expectativa 
da melhoria da qualidade de vida da população do nosso Município. 
Nelson Luiz dos Anjos Portela
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
Nelson Luiz dos Anjos Portela
Prefeito Municipal
Jilmar Dias Novaes
Vice-Prefeito
Marcus Vinicius Goncalves De Novaes
Controladoria Geral do Município
Neandro Souza Pereira
Secretaria Municipal de Governo
Lindoicio Araujo Dos Santos Junior
Procuradoria Geral do Município
Washington Gomes de Novaes
Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Benito Rogerio Novaes Brazil
Secretaria Municipal de Saúde
Edmundo Da Silva Novais Junior
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, 
Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e 
Turismo
Leila Cristiane Colangeli Portela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Regivania Mara Dos Reis Fonseca
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer
Caio Pizzani Miranda
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Elias Antonio Dos Anjos
Secretaria Municipal de Planejamento
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE MARACÁS
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ......................................................................................... 2
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS........ 4
1. LEI - PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA................................................. 7
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.............................................. 13
3. ESTRUTURA DA MATRIZ PROGRAMÁTICA
DO PPA 2026-2029............................................................................. 17
O PPA Participativo............................................................................................................. 21
PROGRAMA FINALÍSTICO ........................................................................ 23
EIXO ESTRUTURANTE I ............................................................................. 24
4. EIXOS ESTRUTURANTES................................................................. 25
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE I
PROMOÇÃO DA CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA.................................. 27
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE I
MARACÁS MAIS INCLUSIVA E JUSTA..................................................................... 32
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE I.............................................................. 45
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA TODOS.......................... 45
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE I
SAÚDE PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO................................................................ 57
EIXO ESTRUTURANTE II........................................................................... 70
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE II
MARACÁS FORTE E SUSTENTÁVEL......................................................................... 72
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE II
MARACÁS COM INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA.................. 82
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
EIXO ESTRUTURANTE III.......................................................................... 90
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE III
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO...................................... 92
EIXO ESTRUTURANTE IV.......................................................................... 98
PROGRAMA DO EIXO ESTRUTURANTE IV
GESTÃO E GOVERNANÇA LEGISLATIVA.............................................................. 100
5. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES.............................................. 102
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
1. LEI - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MARACÁS-BA
 LEI Nº 764/2025
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de 
MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029.
O PREFEITO DE MARACÁS - BA, faço saber que a Câmara Municipal de￾creta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DO PLANO PLURIANUAL 
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Maracás para o 
quadriênio de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 139, Parágrafo 1º, 
da Lei Orgânica Municipal, instrumento central do planejamento e da gestão da 
ação governamental, com previsão de recursos para o quadriênio no montante de 
R$ 861.689.638,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, seiscentos e oitenta 
e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais).
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I – objetivo geral– expressa as escolhas de políticas públicas para o al￾cance dos resultados almejados pela intervenção governamental;
II – objetivo específico – é um objetivo claro e específico, que declara cada 
resultado esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de 
medidas institucionais e normativas, que deve ser mensurável, atingí￾vel, relevante e com prazo definido;
III – indicador - é um instrumento que permite avaliar o desempenho e 
acompanhar o progresso em direção à meta;
IV – meta - valor esperado para o indicador no período a que se refere;
V – regionalização – refere-se à abrangência espacial de um determinado 
indicador, podendo ser Município, quando envolver o Município como 
um todo ou parcial, quando o atendimento previsto seja para determi￾nados distritos, bairros, povoados, comunidade e afins;
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
VI – programa - é o instrumento de organização da ação governamental 
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado 
por indicadores estabelecidos nesta Lei;
VII – planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha 
de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estu￾dos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as de￾sigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente 
econômico e social;
VIII – diretrizes - orientações transversais que direcionam os eixos estrutu￾rantes e as respectivas áreas temáticas que compõem o PPA 2026-
2029, validados por processo de participação social;
IX – eixo estruturante – é o instrumento da dimensão estratégica que, a 
partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a escolha de 
políticas públicas que serão dimensionadas através da construção de 
programas;
X – áreas temáticas – é o instrumento da dimensão estratégica que, a partir 
da definição dos eixos estruturantes, escolhe as políticas públicas que 
serão implementadas nos próximos quatro anos;
XI – programa finalístico - conjunto coordenado de ações governamentais 
financiadas com recursos orçamentários e não orçamentários com 
vistas à concretização do objetivo, que busca expressar e orientar a 
ação governamental para a entrega de obras, equipamentos e servi￾ços à sociedade.
XII – programa de gestão - conjunto de ações governamentais relacionadas 
à gestão da atuação governamental, financiadas por ações orçamen￾tárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos 
programas finalísticos, destinadas ao apoio e à manutenção da atuação 
governamental, que busca expressar e orientar as ações destinadas 
ao apoio e à gestão da atuação governamental;
XIII – valor global do programa - é uma estimativa dos recursos orçamen￾tários e não orçamentários necessários à consecução do objetivo do 
programa;
XIV – ação orçamentária - operação da qual resultam produtos (bens ou 
serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, 
pertencente ao orçamento, uma vez que serão alocados créditos or￾çamentários, sendo detalhada em:
a) Atividade - instrumento de programação utilizado para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de opera￾ções que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação
de Governo;
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
b) Projeto - instrumento de programação utilizado para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Operação Especial - gastos que não contribuem para a manu￾tenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, dos
quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços, excetuando-se os que envolvem
transferências de recursos sob a forma de fomento, parceria ou
apoio do Município a entidades públicas e privadas;
XV – ação não-orçamentária – operação da qual resultam produtos (bens 
ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um progra￾ma, não pertencente ao orçamento, uma vez que não serão alocados 
créditos orçamentários.
XVI – investimento plurianual - investimento que possui data de início e de 
término e impacta o programa em mais de um exercício financeiro;
XVII – agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas 
complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focali￾zadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma 
abordagem multidimensional e integrada por parte do Município para 
serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva na programação or￾çamentária anual;
XVIII – governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e pro￾cedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão 
pública, com vistas à consecução de objetivos de políticas públicas e 
à prestação de serviços de interesse da sociedade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 3º O PPA 2026-2029 reflete políticas públicas, orienta a atuação gover￾namental e define diretrizes, objetivos, metas e programas. 
§1º Constituem diretrizes do PPA 2026-2029:
I – Ampliação das capacidades das pessoas, envolvendo aspectos físicos, 
cognitivos, emocionais e sociais, mediante um processo contínuo de 
crescimento e mudança, possibilitando à população alcançar o seu 
potencial máximo e a garantia de que todos os indivíduos tenham 
acesso igualitário a oportunidades e direitos;
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
II – Melhoria da qualidade de vida da população, através do crescimento 
econômico sustentável, com destaque para o desenvolvimento rural, 
a dinamização do turismo e a realização de obras;
III – A eficiência administrativa na utilização dos recursos humanos, finan￾ceiros, tecnológicos e materiais, na perspectiva de oferecer serviços 
de qualidade ao cidadão, possibilitando a geração de resultados com 
menor desperdício de tempo e recursos.
§2º Constituem agendas transversais do PPA 2026-2029:
I – Crianças e adolescentes;
II – Mulheres;
III – Igualdade racial;
IV – Povos indígenas;
V – Ambiental;
VI – Tecnologia e inovação.
§ 3º A cada programa finalístico serão associados uma unidade responsável
e um objetivo geral.
§ 4º A cada objetivo geral estabelecido a um programa finalístico será asso￾ciado um ou mais objetivos específicos.
§ 5º A cada objetivo específico serão associados um ou mais indicadores.
§ 6º A cada objetivo específico serão vinculadas ações orçamentárias e não
orçamentárias.
Art. 4º Integram o PPA 2026-2029: 
I – Anexo I – Programas finalísticos com valor global, órgão responsável, 
objetivo geral e objetivos específicos, indicadores, metas e ações or￾çamentárias e não-orçamentárias;
II – Anexo II – Programa de gestão do Poder Executivo com valor global, 
objetivo geral e ações orçamentárias e não-orçamentárias;
III – Anexo III – Programa do Poder Legislativo com valor global, objetivo 
geral e ações orçamentárias e não-orçamentárias;
IV - Anexo IV - Prioridades e suas metas para o exercício de 2026;
§1º Não integram o PPA 2026-2029 os programas destinados exclusivamente
a operações especiais, os quais constarão apenas do orçamento.
§2º As ações orçamentárias do tipo operações especiais que visam à realiza￾ção de transferências de recursos para o setor privado, via apoio, fomento ou par￾ceria, ou para outra esfera de governo, por resultarem na oferta de obras, equipa￾mentos e serviços para a sociedade, serão alocadas no PPA através dos programas 
finalísticos e/ou de gestão.
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
CAPÍTULO III
INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Art. 5º Os programas a que se refere o artigo 4º desta Lei constituem o ele￾mento de compatibilização entre os objetivos do PPA 2026-2029, as prioridades e 
metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as programações estabelecidas 
nos orçamentos anuais, correspondentes aos exercícios abrangidos.
Art. 6º Os programas constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas 
leis orçamentarias anuais em ações orçamentárias setorial e multissetorial, em 
termos de órgão, unidade orçamentária, funções, subfunções, projetos, atividades 
e operações especiais.
§ 1º Constitui em ação orçamentária setorial aquela que, em virtude da orga￾nização do órgão, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma 
unidade orçamentária do mesmo órgão.
§ 2º Constitui em ação orçamentária multissetorial aquela que, dada a orga￾nização da atuação governamental, pode ser executada por mais de um órgão ou 
por unidades orçamentárias de órgãos diferentes.
§ 3º As codificações dos programas do PPA 2026-2029 e suas respectivas
ações orçamentárias a que se vinculam serão estabelecidas nas leis orçamentárias 
anuais correspondentes aos exercícios abrangidos. 
Art. 7º Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são 
limites para o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execu￾ção das despesas expressas nas leis orçamentárias correspondentes aos exercí￾cios abrangidos.
Parágrafo único. Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas 
correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da ela￾boração da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos li￾mites fiscais fixados para o respectivo exercício.
Art. 8º A lei orçamentária anual detalhará, no exercício de sua vigência, o 
valor dos programas.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL
Art. 9º A governança do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios 
necessários para viabilizar a consecução das metas dos objetivos e alcance dos 
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
resultados pretendidos para os programas, buscando o aperfeiçoamento dos me￾canismos de gerenciamento dos recursos.
Art. 10. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, 
da impessoalidade, da economicidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade e 
compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano.
Art. 11. Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 
2026-2029, as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam a apri￾morar as práticas da gestão orientada para resultados, ao uso racional dos recursos 
públicos e a outorgar maior efetividade às políticas públicas. 
Art. 12. Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a inclusão, exclusão ou al￾teração em programas.
§ 1º As revisões de que trata o “caput” deste artigo ocorrerá mediante projeto
de lei especifico de iniciativa do Poder Executivo.
§ 2º Excetuam-se do quanto estabelecido no parágrafo anterior as revisões
decorrentes de inclusão de programas e projetos de execução limitada à vigência 
da lei orçamentária anual e as ações orçamentárias classificadas como atividades 
nos termos do artigo 2º, inciso XIV, alínea “a”, desta Lei, que ocorrerão por meio de 
projetos de lei dos orçamentos anuais e/ou de créditos adicionais.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. Para fins do disposto no § 1°do artigo 167 da Constituição Federal, o 
investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 
2029, será incluído no valor global dos programas.
Art. 14. Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a 
execução desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2025.
Nelson Luiz dos Anjos Portela 
Prefeito Municipal
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
O município de Maracás está loca￾lizado no sudoeste da Bahia, integrando 
a microrregião de Jequié. Situado em 
uma área de transição entre o agreste e 
o sertão baiano, o município possui uma
topografia diversificada, com altitudes
que variam e proporcionam diferentes
paisagens. O clima predominante é o
semiárido, com temperaturas elevadas
e períodos de estiagem, o que influen￾cia diretamente as atividades agríco￾las e o manejo dos recursos hídricos. 
A vegetação é característica do bioma 
Caatinga, com a presença de matas de 
cipó e árvores adaptadas ao clima seco. 
A bacia hidrográfica do Rio de Contas 
é a principal da região, com a presen￾ça de afluentes que cortam o território 
municipal.
Caracterização
do Município
LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS GEOGRÁFICOS
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
ações para fortalecer a rede de saúde, 
melhorar a qualidade da educação pú￾blica e promover a inclusão social e pro￾dutiva.
ECONOMIA E POTENCIAL DE 
DESENVOLVIMENTO
A economia de Maracás é pre￾dominantemente baseada na agrope￾cuária, com destaque para a produção 
de café, que é um dos principais pro￾dutos agrícolas da região. A pecuária, 
em especial a bovinocultura, também 
possui relevância. O município é co￾nhecido pela cultura do alho, sendo um 
dos maiores produtores da Bahia. Re￾centemente, a exploração mineral tem 
DADOS DEMOGRÁFICOS E 
SOCIAIS
A população de Maracás, confor￾me dados do Censo mais recente (IBGE, 
2022), é de aproximadamente 24.500 
habitantes, com uma densidade demo￾gráfica de cerca de 12,6 habitantes por 
km². A distribuição populacional se dá 
entre a área urbana, onde se concentra 
a maior parte dos habitantes, e a zona 
rural, que ainda mantém uma impor￾tante fatia da população. O Índice de 
Desenvolvimento Humano Municipal 
(IDHM) de Maracás é de 0,563, con￾siderado baixo. Os desafios sociais in￾cluem a melhoria dos indicadores de 
saúde e educação, o combate à pobreza 
e a ampliação do acesso a serviços bá￾sicos. É fundamental que o PPA priorize 
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
ganhado destaque, com a presença de 
reservas de vanádio, um mineral estra￾tégico. A mineração, se bem planejada 
e com foco na sustentabilidade, pode 
gerar emprego, renda e impulsionar o 
desenvolvimento local. O potencial de 
desenvolvimento de Maracás reside 
na diversificação econômica, no inves￾timento em tecnologias para o agrone￾gócio e na exploração sustentável de 
recursos minerais.
CULTURA E PATRIMÔNIO
A cultura de Maracás é rica e di￾versificada, com fortes raízes nas tra￾dições nordestinas. As festas juninas, 
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INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
A infraestrutura de Maracás inclui 
uma malha viária que conecta o mu￾nicípio a cidades vizinhas e à BR-116. 
A oferta de serviços públicos abrange 
áreas como saúde, educação, sanea￾mento básico e segurança. A rede de 
saúde é composta por unidades básicas 
e um hospital municipal, mas enfren￾ta desafios para atender a demanda de 
toda a população, especialmente a da 
zona rural. A educação é provida por 
escolas municipais e estaduais. No que 
tange ao saneamento, há a necessidade 
de ampliar a cobertura de água tratada, 
coleta e tratamento de esgoto. 
com suas quadri￾lhas e forró, são 
eventos de grande 
importância para 
a comunidade. O 
artesanato local, a 
culinária regional e a 
música sertaneja e de 
vaqueiro são expres￾sões artísticas que 
merecem ser valoriza￾das. O patrimônio his￾tórico e cultural, como a 
arquitetura das constru￾ções mais antigas, é um 
ativo que pode ser explo￾rado para o turismo.
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
3. ESTRUTURA DA MATRIZ PROGRAMÁTICA DO PPA
2026-2029
A Constituição Federal, no seu artigo 165, torna obrigatório no primeiro ano 
de mandato o encaminhamento, à Câmara Municipal, do Plano Plurianual – PPA, 
contendo as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos para o município, mo￾bilizando todos os segmentos da Administração Municipal na construção e gestão 
desse plano.
Nessa perspectiva, e tomando por referência o artigo 165 da Constituição Fe￾deral, foram definidas três dimensões para a estruturação da Matriz Programática 
desse PPA 2026-2029: a estratégica, a tática e a operacional, que serão detalha￾das a seguir, cabendo destacar que essas três dimensões organizam e definem a 
Matriz Programática desse PPA.
O artigo 165 estabelece que o PPA deve conter as diretrizes, que por sua vez 
devem expressar um conjunto de orientações ou critérios voltados para a formu￾lação das políticas públicas a serem implementadas nos próximos quatro anos, no 
âmbito do Plano Plurianual – PPA.
Dessa maneira, com o propósito de atender a determinação constitucional na 
definição das diretrizes, neste PPA 2026-2029, foi concebida a Dimensão Estraté￾gica, e nessa dimensão foram adotados dois conceitos, o de Eixo Estruturante e o 
de Área Temática, conforme descrição a seguir:
1) Eixo Estruturante – É o instrumento da dimensão estratégica, que a partir
de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a escolha de políticas pú￾blicas, que serão dimensionadas através da construção de programas.
2) Área Temática – É o instrumento da dimensão estratégica, que a partir da
definição dos Eixos Estruturantes, escolhe as políticas públicas que serão
implementadas nos próximos quatro anos.
Diante do exposto, verifica-se que na dimensão estratégica do PPA 2026-2029, 
o Eixo Estruturante apresenta-se como o instrumento orientador e estruturante para
a formulação das políticas públicas e a Área Temática é o instrumento que escolhe
as políticas públicas que serão implementadas nos próximos quatro anos.
Nesse contexto, pode-se afirmar que os Eixos Estruturantes e as Áreas Temá￾ticas, contemplados na dimensão estratégica, expressam a direcionalidade, o foco 
e as prioridades do PPA 2026-2029 no âmbito municipal e essa expressividade se 
manifesta de forma qualitativa, através da definição das políticas públicas.
Dando continuidade à descrição da Estrutura da Matriz Programática do PPA 
2026-2029, apresenta-se a Dimensão Tática, que corresponde a um tipo de pla￾nejamento que define objetivos, metas e recursos no horizonte temporal de médio 
prazo, no caso do PPA, de quatro anos.
Nesse sentido, cabe destacar, que a Portaria N° 42 de 14 de abril de 1999, pu￾blicada pelo Ministério de Orçamento e Gestão, estabeleceu que o programa é o 
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano 
plurianual.
Tendo como referência o conceito de programa estabelecido pela Portaria N° 
42/1999, citado no parágrafo anterior, verifica-se que toda ação de Governo deve ser 
organizada em programa, com o propósito de concretizar os objetivos pretendidos, 
e esses objetivos devem ser mensurados por indicadores estabelecidos no plano 
plurianual, cabendo ainda destacar que a utilização desse conceito de programa é 
obrigatória para a União, Estados e Municípios.
Os tipos de programa contemplados nesse PPA 2026-2029 estão classifica￾dos em finalístico ou de gestão, conforme descrição a seguir:
3) Programa Finalístico – Conjunto coordenado de ações governamentais fi￾nanciados com recursos orçamentários e não orçamentários com vistas à
concretização do objetivo. Dito de outra forma, expressa e orienta a ação
governamental para a entrega de obras, equipamentos e serviços à so￾ciedade.
4) Programa de Gestão – Conjunto de ações governamentais relacionadas à
gestão da atuação governamental, financiadas por ações orçamentárias
e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas
finalísticos, destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamen￾tal. Dito de outra forma, expressa e orienta as ações destinadas ao apoio
e à gestão da atuação governamental.
No âmbito da construção do programa, cabe destacar que cada secretaria ou 
órgão equivalente deve ser responsável por um determinado programa finalístico, 
ou seja, o primeiro atributo de um programa é o Órgão Responsável, e que deve 
ser o responsável pela construção, implementação, monitoramento e avaliação do 
programa, cujo conceito apresenta-se a seguir:
5) Órgão Responsável – Órgão ou entidade municipal que mais contribui
para a implementação do alcance do objetivo do programa, do objetivo
específico ou do produto.
Dando continuidade à descrição e conceituação dos atributos dos programas 
constantes no PPA 2026-2029, e detalhados nos Anexos desse PPA, apresenta-se 
o segundo atributo do programa, pertencente à dimensão tática do PPA, que é o
Valor Global, conforme conceituação a seguir:
6) Valor Global – É uma estimativa dos recursos orçamentários necessários
à consecução do objetivo do programa.
Na sequência da descrição dos atributos do programa apresenta-se o Objetivo 
Geral, que se constitui como um dos atributos mais importantes do programa, na 
medida que expressa as escolhas na direção de uma determinada situação futura 
desejada, conforme a descrição do conceito apresentada a seguir:
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
7) Objetivo Geral – Expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance 
dos resultados almejados pela intervenção governamental.
Cabe destacar, que o enunciado do objetivo geral se aproxima do objetivo do 
órgão responsável, constituindo-se como o escopo ou amplitude do programa, que 
deve ser desdobrado em Objetivos Específicos, que devem descrever resultados 
esperados decorrentes da entrega de bens e serviços, conforme a conceituação 
apresentada a seguir:
8) Objetivo Específico – É um objetivo claro e específico, que declara cada 
resultado esperado decorrente da entrega de bens ou serviços ou de me￾didas institucionais e normativas, que deve ser mensurável, atingível, re￾levante e com prazo definido.
Dessa maneira, o objetivo específico detalha uma particularidade da política 
pública que não estava expressa no objetivo geral, focando no detalhe e no resul￾tado, que se pretende atingir e na possibilidade de dimensionamento e medição 
do resultado, na perspectiva do monitoramento e da avaliação do PPA 2026-2029. 
Nessa perspectiva, o objetivo específico necessita de um outro atributo que 
permita a medição do resultado expresso no objetivo específico, possibilitando a 
mensuração de um determinado objeto, atuando como termômetro de determinada 
política pública e esse atributo denomina-se indicador, conforme a conceituação 
apresentada a seguir:
9) Indicador – É um instrumento que permite avaliar o desempenho e acom￾panhar o progresso em relação à meta.
Cabe destacar, que nos Anexos do PPA 2026-2029, os indicadores estão con￾templados com a especificação, que descreve de forma sintética o conteúdo do 
indicador, a unidade de medida, que define como o indicador deve ser aferido, os 
valores de referência, que expressam a linha de base do indicador, o ano de refe￾rência que foi definida a linha de base do indicador, sendo essa linha de base o ano 
de 2024 ou um ano anterior a esse, além da meta esperada para o final do PPA, o 
ano de 2029.
Dando continuidade ao detalhamento das variáveis contempladas no indicador 
e descritas nos Anexos do PPA, apresenta-se a Regionalização do Indicador, que é 
um processo de dividir um determinado território em áreas menores com base em 
critérios específicos, conforme a conceituação apresentada a seguir:
10) Regionalização – Refere-se à abrangência espacial de um determinado 
indicador, podendo ser Município, quando envolver o Município como um 
todo ou parcial, quando o atendimento previsto seja para determinados 
distritos, bairros, povoados, comunidades ou localidades. 
Na descrição da Estrutura da Matriz Programática do PPA 2026-2029 já foram 
comentadas as dimensões estratégica e tática, em que foram apresentados dois 
conceitos da dimensão estratégica, o de eixo estruturante e área temática, e oito 
conceitos associados a dimensão tática, todos vinculados ao programa.
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
Dessa maneira, o programa apresenta-se como o principal pilar do PPA 2026-
2029, pois é através dele que são definidos o órgão responsável, o valor global, o 
objetivo geral, os objetivos específicos e os indicadores, com suas respectivas va￾riáveis, e todas essas definições são implementadas no âmbito da dimensão tática 
do PPA 2026-2029. 
Nesse contexto, apresenta-se a Dimensão Operacional do PPA 2026-2029, 
constituindo-se na terceira dimensão, e que tem como propósito financiar a exe￾cução dos programas que são construídos através da dimensão tática, cabendo 
destacar que o financiamento dos programas passa a ser materializado através da 
execução das Leis Orçamentárias Anuais – LOA de 2026, 2027, 2028 e 2029.
Considerando-se o que foi comentado no parágrafo anterior, verifica-se que 
o Orçamento Anual do Município se apresenta como o instrumento que viabiliza os
recursos financeiros, a cada ano, para a implementação dos programas elaborados
no PPA, tendo como referência os objetivos e metas contemplados nos programas.
Nessa direção, a ação orçamentária constitui-se como o elemento central da 
programação anual e da alocação orçamentária, pertencente a estrutura da Lei 
Orçamentária Anual – LOA, e tendo o seguinte conceito:
11) Ação Orçamentária – Operação da qual resultam produtos (bens e servi￾ços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, perten￾cente ao orçamento, uma vez que serão alocados créditos orçamentários.
Tendo como referência os Anexos desse PPA 2026-2029, verifica-se que a 
Ação Orçamentária apresenta seis atributos, conforme detalhamento a seguir: deno￾minação, descrição da ação, produto, unidade de medida, quantidade e localização. 
Cabe ainda destacar, que a Portaria N° 42 de 14 de abril de 1999, publicada pelo 
Ministério de Orçamento e Gestão, classifica as ações orçamentárias em projeto, 
atividade e operações especiais, conforme a conceituação apresentada a seguir:
12) Projeto – Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto necessário que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo.
13) Atividade – Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo.
14) Operações Especiais – As despesas que não contribuem para a manuten￾ção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
No que se refere às operações especiais, cabe destacar que elas serão in￾corporadas nas leis orçamentárias anuais, mas não constarão do PPA 2026-2029, 
exceto aquelas que realizarem transferências de recursos para o setor privado, via 
parceria, ou para outra esfera de governo, e essas transferências resultarem na 
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
oferta de obras, equipamentos e serviços para a sociedade, nesse caso, as opera￾ções especiais serão alocadas no PPA, através dos programas finalísticos. 
Diante do que foi apresentado, cabe lembrar, que a estrutura da Matriz Pro￾gramática desse PPA 2026-2029 é composta pelas dimensões estratégica, tática 
e operacional, que se articulam e se complementam, tendo como elemento articu￾lador o programa.
Na dimensão estratégica foram definidos os eixos estruturantes e as áreas 
temáticas, na construção da dimensão tática foram elaborados os programas e na 
implementação da dimensão operacional será executada a despesa pública, atra￾vés da Lei Orçamentária Anual – LOA, mediante o empenho, a liquidação e o pa￾gamento das ações orçamentárias, que se desdobram em projetos e atividades, e 
em casos excepcionais, nas operações especiais. 
O PPA Participativo
O Plano Plurianual – PPA Participativo é uma estratégia que vem sendo ado￾tada pela União, Estados e Municípios na construção do Plano Plurianual, através 
da consulta popular com participação da sociedade, mediante as entidades de re￾presentação como conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta 
pelo cidadão, ou através dessas duas modalidades.
Um dos objetivos da realização do PPA Participativo, no âmbito municipal, é 
melhorar a qualidade do planejamento local, incorporando a experiência e as ne￾cessidades da população e que está associado também ao aumento da legitimida￾de do Governo Municipal, em decorrência da construção de um PPA mais alinhado 
com os anseios da sociedade.
Outro objetivo da realização do PPA Participativo é aproximar o governo da 
população, tornando o processo de planejamento mais acessível e transparente, 
fortalecendo a participação social e possibilitando a implementação de processos 
de gestão com maior participação, a exemplo do monitoramento e da avaliação do 
plano.
No que se refere à base legal do PPA Participativo, cabe registrar que a Lei 
Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, 
no parágrafo único do seu artigo 48, estabelece que a transparência será assegu￾rada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiên￾cias, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes 
orçamentárias e orçamentos.
Registre-se ainda, outro dispositivo legal contemplado na Lei N° 10.257, de 
10 de julho de 2001, do Estatuto da Cidade, que através do artigo 44, descreve que 
no âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do 
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
inciso III do art. 4° desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas 
públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias 
e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação na Câmara 
Municipal. 
No que se refere a sua implementação, verifica-se que a estratégia do PPA 
Participativo vem se materializando através de três modalidades, que se comple￾mentam, conforme detalhamento a seguir:
1) Plenárias Presenciais, que são eventos organizados pelo Município para
a discussão e coleta de propostas produzidas pela sociedade;
2) Desenvolvimento de Plataformas Digitais, em que os cidadãos podem
apresentar propostas e interagir com outros participantes; e
3) Reuniões com representantes dos conselhos e entidades de políticas pú￾blicas, associações, sindicatos, dentre outras entidades.
Cabe ainda registrar, que no âmbito do PPA Participativo, a Escuta Social 
é essencial, constituindo-se em um processo de participação que visa coletar as 
demandas e prioridades da população para subsidiar a elaboração do Plano Plu￾rianual – PPA, garantindo que o planejamento governamental reflita as necessida￾des reais da sociedade, podendo envolver audiências públicas, consultas públicas, 
dentre outras, possibilitando que as necessidades e expectativas da população 
sejam consideradas na construção do plano. 
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PROGRAMA
FINALÍSTICO
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EIXO 
ESTRUTURANTE I
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
4. EIXOS ESTRUTURANTES
4.1 EIXO ESTRUTURANTE 1
– DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
4.1.1 Áreas Temáticas: Educação, Saúde, Inclusão Social e Cidadania e 
Cultura, Esporte e Lazer
Este eixo tem como objetivo principal promover o bem-estar integral e a me￾lhoria da qualidade de vida da população. Para isso, atua em áreas temáticas es￾senciais que se complementam e se fortalecem mutuamente. 
A Educação é o processo pelo qual as pessoas adquirem conhecimentos, ha￾bilidades, atitudes, valores, e comportamentos necessários para o desenvolvimen￾to pessoal e para a inserção no mundo do trabalho, possibilitando a formação do 
pensamento crítico e a promoção de igualdade de oportunidades.
Dessa maneira, a educação vai além do ensino de conteúdo, pois ela trans￾forma vidas e fortalece a capacidade de cada indivíduo de compreender e intera￾gir com o mundo e na medida que amplia a capacidade das pessoas, possibilita o 
acesso igualitário a oportunidades e direitos de todo cidadão.
Tendo como referência o conceito adotado pela Organização Mundial da 
Saúde – OMS, verifica-se que saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental 
e social e não apenas a ausência de doença, envolvendo, portanto, diversos aspec￾tos da vida de um indivíduo. 
Dessa maneira, a área temática saúde apresenta-se como essencial à vida 
e para ser exercida de maneira plena, necessita de ser compartilhada com outras 
áreas temáticas, a exemplo da educação, do desenvolvimento social e da cultura, 
esporte e lazer, que se articulam e se complementam na ampliação das capacida￾des das pessoas em vários segmentos da vida humana.
A área temática desenvolvimento social está associada à melhoria das condi￾ções de vida da população, através da promoção da justiça social, da inclusão, da 
igualdade de oportunidades e bem-estar coletivo, contribuindo para a ampliação 
do acesso à educação, saúde, moradia e saneamento.
A redução das desigualdades econômicas e sociais e o fortalecimento da ci￾dadania e da participação social também são efeitos positivos do desenvolvimento 
social, registrando-se que desenvolvimento social não é só crescimento econômi￾co, requer que o progresso chegue para todos, com justiça social e oportunidades 
iguais.
Os termos cultura, esporte e lazer apresentam forte conexão, enquanto a cul￾tura está associada a valores, conhecimentos, tradições e preservação de identida-
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
des, o esporte é a realização de atividades físicas, desenvolvidas de forma coletiva 
ou individual, com o fim de recreação ou competição.
Dessa maneira, o esporte pode ser praticado de forma recreativa, e nesse caso, 
passa a ser uma forma de lazer também, pois as atividades de lazer são realizadas 
por prazer, diversão ou relaxamento, podendo ser esportivas ou não, ou seja, um 
esporte pode ser lazer se for praticado sem foco competitivo.
A segurança pública contempla a prevenção e o combate a crimes, proteção 
de pessoas e do patrimônio e envolve a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de 
Bombeiros e a Guarda Municipal, na perspectiva de garantir uma convivência social 
em paz, mediante a prevenção, proteção e manutenção da ordem pública.
No que se refere a ordem pública, pode-se afirmar que é a situação de tran￾quilidade e respeito às leis que permite o convívio harmonioso na sociedade, repre￾sentando o estado de normalidade social, em que as pessoas podem exercer seus 
direitos e cumprir seus deveres.
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PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE I
PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA E
QUALIDADE
DE VIDA
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EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 
ÁREA TEMÁTICA CULTURA, ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 20.243.776,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.060.943,00 
TOTAL OFSS R$ 25.304.719,14 
OBJETIVO GERAL 
PROMOVER O ACESSO E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, VALORIZANDO AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E AS TRADIÇÕES LOCAIS, INCENTIVANDO 
A PRÁTICA ESPORTIVA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL 
E GERAÇÃO DE RENDA. 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 FOMENTAR E FORTALECER A PRODUÇÃO CULTURAL, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO E DO APOIO AOS ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES LOCAIS, DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A BENS E SERVIÇOS 
CULTURAIS E DA GESTÃO EFICIENTE DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DE UMA IDENTIDADE CULTURAL FORTE E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
NÚMERO DE PARTICIPANTES EM AÇÕES E EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS 
Fórmula de Cálculo: 
Soma do público total registrado em eventos, cursos, oficinas, exposições e apresentações. 
MUNICÍPIO UNID. 2024 14 50 
PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS MODERNIZADOS E COM 
ACESSIBILIDADE 
Fórmula de Cálculo: 
Número de equipamentos culturais modernizados/acessíveis /Total de equipamentos culturais 
mapeados *100 
MUNICÍPIO UNID. 2024 1 3 
NÚMERO DE PROJETOS E INICIATIVAS ARTÍSTICAS LOCAIS FOMENTADOS/APOIADOS 
Fórmula de Cálculo: 
Soma do público total registrado em eventos, cursos, oficinas, exposições e apresentações 
MUNICÍPIO EVENTO 2024 10 30 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 
ENRIQUECIMENTO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL, POR 
MEIO DA CRIAÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS DEDICADOS À ARTE, 
AO ARTESANATO E À CIDADANIA, TAIS COMO A CASA DOS 
ARTISTAS, CRIAÇÃO DE POLOS CULTURAIS 
COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS CULTURAIS QUILOMBOLAS, 
ATELIÊS E CENTROS DE ARTESANATOS E AFINS, 
CONFORME A PROJEÇÃO E DEMANDA DO MUNICÍPIO, 
VISANDO PROMOVER O ACESSO À CULTURA, 
INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA LOCAL, CAPACITAR 
TALENTOS E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO 
MUNICÍPIO, OFERECENDO AMBIENTES ADEQUADOS PARA 
O ENSINO, PRÁTICA, COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS E 
PRODUTOS LOCAIS, ESPAÇO MULTIFUNCIONAL PARA A 
MÚSICA, TEATRO, EXPOSIÇÕES, OFICINAS, 
SETORIAL 
EQUIPAMENTO 
PÚBLICO 
CULTURAL 
IMPLANTADO 
UNID. 5 MUNICÍPIO 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS 
CULTURAIS 
APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA EXISTENTE DE ESPAÇOS 
CULTURAIS E HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, COM A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO, 
REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE 
TEATROS, CENTROS CULTURAIS, BIBLIOTECAS, 
MUSEUS E OUTROS ESPAÇOS JÁ ESTABELECIDOS, 
EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS, 
AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PRÉDIOS HISTÓRICOS, MONUMENTOS, 
IGREJAS E OUTROS BENS TOMBADOS OU DE 
VALOR HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO, 
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA. 
SETORIAL 
OBRA 
REALIZADA 
% DE EXECUÇÃO 
DE OBRA 
100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - 
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS 
PERMANENTES, SOFTWARE E ADEQUAÇÃO 
DAS ESTRUTURAS EXISTENTES. 
SETORIAL 
UNIDADE 
EQUIPADA 
UNID. 4 MUNICÍPIO 
REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS 
E COMEMORATIVOS 
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E 
DIFUSÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS POR 
MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFETAS 
ÀS DESCRIÇÕES DAS AÇÕES PRECÍPUAS DA 
SECRETARIA, TAIS COMO: SEMINÁRIOS, FÓRUNS, 
OFICINAS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES E 
APRESENTAÇÕES. 
SETORIAL 
EVENTO 
REALIZADO 
UNID. 64 MUNICÍPIO 
FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E 
CULTURAIS 
PROMOÇÃO À CULTURA, BENEFICIANDO 
OS TRABALHADORES DA CULTURA E AS 
ENTIDADES E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 
QUE ATUEM NA PRODUÇÃO, NA DIFUSÃO, 
NA PROMOÇÃO, NA PRESERVAÇÃO E NA 
AQUISIÇÃO DE BENS, PRODUTOS OU SERVIÇOS 
ARTÍSTICOS E CULTURAIS, INCLUSIVE O 
PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL. 
SETORIAL 
TRABALHADOR 
DA CULTURA 
BENEFICIADO 
UNID. 400 MUNICÍPIO 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM 
PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS NA ÁREA 
DE CULTURA 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO￾FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
NA ÁREA DA CULTURA, POR MEIO DA 
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A 
MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO 
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 
ASSISTENCIAIS DE FORMA COMPLEMENTAR. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 4 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 INCENTIVAR E DEMOCRATIZAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER PARA TODAS AS IDADES E SEGMENTOS DA SOCIEDADE, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A 
INCLUSÃO SOCIAL E O FOMENTO DE NOVOS TALENTOS NO MUNICÍPIO. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
PERCENTUAL DE PARTICIPANTES EM PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER MUNICÍPIO % DE PARTICIPAÇÃO 2024 50 100 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER REQUALIFICADOS OU CRIADOS ANUALMENTE MUNICÍPIO % DE REQUALIFICAÇÃO 
OU CRIAÇÃO 2024 65 100 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 
APOIO AO ESPORTE AMADOR E EDUCACIONAL, 
POR MEIO DE AÇÕES DE INICIAÇÃO 
ESPORTIVA VOLTADOS À QUALIDADE DE VIDA E 
SAÚDE, CRIANDO OPORTUNIDADES PARA 
REUNIR ATLETAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA, 
TANTO PARA AUXILIAR NO APRENDIZADO 
QUANTO PARA MOTIVAR OS NOVOS ATLETAS. 
SETORIAL 
ESPORTE 
APOIADO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO￾ALVO 
100 MUNICÍPIO 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 
E RECREATIVOS 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E 
O ATENDIMENTO DO ESPORTE EM SUA 
MODALIDADE, VISANDO PROMOVER A 
INTEGRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, COM A 
COMUNIDADE, MOTIVAR EQUIPES ESPORTIVAS, 
DIMINUIR A EXPOSIÇÃO AOS RISCOS SOCIAIS 
E PROPORCIONAR A QUALIDADE DE VIDA 
ATRAVÉS DA PRÁTICA DO ESPORTE COM AS 
DIVERSAS MDOALIDAES EXISTENTES NO 
MUNICPIO. 
SETORIAL 
EVENTO 
REALIZADO 
UNID. 60 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
34 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO 
CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE ESPAÇOS E 
ESTRUTURAS DEDICADAS À PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E LAZER. ISSO 
INCLUI UMA AMPLA GAMA DE INSTALAÇÕES, 
COMO QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS 
DE FUTEBOL, PISTAS DE ATLETISMO, 
ACADEMIAS AO AR LIVRE, CENTROS DE 
TREINAMENTO, PISCINAS, BEM COMO PARQUES 
COM ÁREAS DESIGNADAS PARA EXERCÍCIOS E 
RECREAÇÃO. PROPORCIONANDO À COMUNIDADE 
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A 
PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E CONVÍVIO 
SOCIAL. 
SETORIAL OBRA 
REALIZADA UNID. 25 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DE 
EQUIPAMENTO 
ESPORTIVO 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA 
FÍSICA COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, 
CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMA DAS UNIDADES ESPORTIVAS, 
POTENCIALIZANDO O USO DO 
EQUIPAMENTO ESPORTIVO, TORNANDO-O 
MAIS FUNCIONAL, SEGURO, INCLUSIVO E CAPAZ 
DE OFERECER UMA GAMA MAIOR DE ATIVIDADES. 
SETORIAL 
OBRA 
REALIZADA 
UNID. 18 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS 
APRIMORAMENTO AS UNIDADES EXISTENTES 
PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, COM A 
AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS 
ESPORTIVOS ESPECÍFICOS E MATERIAIS DE 
CONSUMO PARA PRÁTICA E SEGURANÇA, 
BENS DURÁVEIS QUE APOIAM A 
INFRAESTRUTURA, TORNANDO OS ESPAÇOS MAIS 
SEGUROS E FUNCIONAIS, E ASSIM PROMOVER 
SAÚDE, BEM-ESTAR E INTEGRAÇÃO SOCIAL NA 
COMUNIDADE. 
SETORIAL 
UNIDADE 
EQUIPADA 
UNID. 18 MUNICÍPIO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM 
PARCERIA COM ENTIDADES ESPORTIVAS E DE 
LAZER 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO￾FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS DE FORMA 
COMPLEMENTAR. 
SETORIAL 
PARCERIA 
FIRMADA 
UNID. 13 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
35 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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32
MUNICÍPIO DE MARACÁS
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE I
MARACÁS MAIS 
INCLUSIVA E JUSTA
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
36 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 
ÁREA TEMÁTICA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA 
PROGRAMA MARACÁS MAIS INCLUSIVA E JUSTA 
ORGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 31.804.120,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.428.897,00 
TOTAL OFSS R$ 37.233.017,00 
OBJETIVO GERAL 
PROMOVER O BEM-ESTAR E A INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO, COM ÊNFASE NOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, APOIO À MULHER, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DE AÇÕES QUE GARANTAM O DIREITO À MORADIA DIGNA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DAS 
DESIGUALDADES SOCIAIS NO MUNICÍPIO. 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, POR MEIO DO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS (CRAS), DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO 
DA POPULAÇÃO A BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS, VISANDO PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE E GARANTIR O CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL REFERENCIADAS AOS SERVIÇOS 
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Fórmula de cálculo: 
Número de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Proteção Social Básica/ 
Número total estimado de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o território x 100
MUNICÍPIO % 2024 25 70 
AUMENTAR O NÚMERO DE AÇÕES DE BUSCA ATIVA E ABORDAGEM DE FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
Fonte de Dados: Relatórios de atividades das equipes dos CRAS
MUNICÍPIO UNID. 2024 6 48 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CRAS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA 
E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ENVOLVENDO 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E PROCESSOS 
DE CAPACITAÇÃO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO UNID. 3 MUNICIPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
37 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE 
IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE, O OBJETIVO DE 
PRESTAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM 
ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, COMO ÁREAS RURAIS, 
COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, ENTRE 
OUTROS, LEVANDO SEUS SERVIÇOS A COMUNIDADES 
QUE ENFRENTAM BARREIRAS DE ACESSO À UNIDADE DE 
REFERÊNCIA. 
SETORIAL IMPLANTAÇÃO 
REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA, TAIS COMO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), SERVIÇO DE 
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA 
(PAIF), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS 
DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), ORIENTAÇÕES E 
ENCAMINHAMENTOS VOLTADOS A PREVENIR 
SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO 
DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, E O 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E 
COMUNITÁRIOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO 
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO AUXÍLIO 
FUNERAL: PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE 
SEPULTAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE: PARA APOIAR A 
FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE NASCIMENTO, MORTE DO 
RECÉM-NASCIDO OU MORTE DA MÃE, AUXÍLIO VIAGEM: 
PARA GARANTIR O RETORNO À CIDADE DE ORIGEM OU 
VISITA A PARENTES EM OUTRAS CIDADES. AUXÍLIO 
CESTA BÁSICA: PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, DESEMPREGO, MORTE OU 
ABANDONO DO PROVEDOR, EMERGÊNCIA OU 
CALAMIDADE PÚBLICA, AUXÍLIO DOCUMENTAÇÃO: 
PARA CUSTEAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS. 
SETORIAL BENEFÍCIO 
CONCEDIDO UNID. 45.000 MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BENEFÍCIO DE 
PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS DO 
BPC, COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER IDADE QUE 
APRESENTEM IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO, DE 
NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU 
SENSORIAL E QUE, POR ISSO, VIVENCIAM DIFICULDADES 
PARA A PARTICIPAÇÃO E INTERAÇÃO PLENA NA 
SOCIEDADE OU PARA IDOSOS COM IDADE DE 65 ANOS 
OU MAIS. 
SETORIAL AÇÃO MANTIDA % DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
FAMÍLIAS 
GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO, 
POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA E 
EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS OU OUTROS 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MINIMIZANDO OS IMPACTOS 
DA POBREZA E DA FOME, COMPLEMENTANDO AS AÇÕES 
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E CONTRIBUINDO 
DIRETAMENTE PARA O BEM-ESTAR E A DIGNIDADE DAS 
FAMÍLIAS. 
SETORIAL FAMÍLIA 
ATENDIDA UNID./MÊS 1.000 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
38 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO QUE VISA PROMOVER A 
AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA 
DE INDIVÍDUOS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. OFERECENDO 
ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DIRETO E 
ADAPTADO NO DOMICÍLIO, GARANTINDO QUE A 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVA COM DIGNIDADE, 
USUFRUA DE SEUS DIREITOS E PARTICIPE ATIVAMENTE 
DA SOCIEDADE NO CONFORTO E SEGURANÇA DE SEU 
LAR. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO QUE VISA PROMOVER O 
ENVELHECIMENTO ATIVO, A AUTONOMIA E A 
PERMANÊNCIA DE IDOSOS EM SEUS LARES, 
PREVENINDO O ISOLAMENTO E O AGRAVAMENTO DE 
VULNERABILIDADES, OFERECENDO 
ACOMPANHAMENTO E APOIO SOCIOASSISTENCIAL 
PERSONALIZADO NO DOMICÍLIO, GARANTINDO QUE A 
PESSOA IDOSA VIVA COM DIGNIDADE, SEGURANÇA E 
AFETO, USUFRUINDO DE SEUS DIREITOS E MANTENDO 
FORTES SEUS LAÇOS SOCIAIS E FAMILIARES. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 FORTALECER OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GARANTINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CONTÍNUO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE TIVERAM 
SEUS DIREITOS VIOLADOS OU ESTÃO EM SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
AUMENTAR O PERCENTUAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS COM DIREITOS VIOLADOS ATENDIDOS 
PELO CREAS 
Fonte de Dados: Prontuários e registros de atendimento do CREAS, Sistema de Informação do 
SUAS (CadSUAS), dados de órgãos parceiros (Conselho Tutelar, Varas da Infância e Juventude).
MUNICÍPIO % 2024 67 90 
MANTER A PROPORÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
TENHAM SEU COM PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) ELABORADO E ATUALIZADO 
REGULARMENTE 
Fonte de Dados: Registros dos serviços de acolhimento e dos Conselhos Tutelares
MUNICÍPIO % 2024 100 100
PERCENTUAL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS ATENDIDAS POR PROGRAMAS DE PROTEÇÃO MUNICÍPIO % DE COBERTURA DO 
PÚBLICO-ALVO - - 100 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
39 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA 
MULHERES 
IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO SEGURO E SIGILOSO 
PARA O ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, 
ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS DEPENDENTES, 
PROPORCIONANDO UM AMBIENTE PROTETOR, COM 
MORADIA, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL, 
SEGURANÇA E APOIO PSICOSSOCIAL, FORTALECER A 
AUTONOMIA DAS MULHERES PARA QUE POSSAM 
ROMPER O CICLO DA VIOLÊNCIA E RECONSTRUIR SUAS 
VIDAS. 
SETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHER
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO QUE VISA OFERECER 
SUPORTE INTEGRAL E ACOLHIMENTO A MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, OU 
OUTRAS FORMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUE 
DEMANDEM INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA. BUSCANDO 
ASSEGURAR QUE CADA MULHER TENHA A 
OPORTUNIDADE DE VIVER UMA VIDA PLENA, LIVRE DE 
VIOLÊNCIA E COM SEUS DIREITOS GARANTIDOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
ATENDIDO
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- CREAS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O 
PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 
MELHORIA NA INFRAESTRUTURA FÍSICA COM, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(CREAS), CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, 
ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, 
SOFTWARE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E 
PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, TAIS COMO 
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS 
DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES 
PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS, SERVIÇOS DE 
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E INDIVIDUAL, COM 
IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS 
PROTETIVAS REALIZADOS POR EQUIPES ESPECIALIZADAS 
QUE ATUAM JUNTO ÀS FAMÍLIAS, CUJOS VÍNCULOS 
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS ESTÃO FRAGILIZADOS, 
MAS NÃO FORAM ROMPIDOS. O OBJETIVO É 
CONTRIBUIR PARA A RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS 
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
40 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E 
INDIVÍDUOS (PAEFI) 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO QUE VISA OFERTAR 
APOIO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADOS PARA 
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE 
VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU VULNERABILIDADE 
AGRAVADA, NECESSITANDO DE INTERVENÇÃO 
IMEDIATA. BUSCANDO REESTABELECER OS DIREITOS 
VIOLADOS, FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E 
COMUNITÁRIOS, E PROMOVER A AUTONOMIA DOS 
ENVOLVIDOS, ATRAVÉS DO ACOLHIMENTO E ESCUTA 
QUALIFICADA, APOIO PSICOSSOCIAL, ORIENTAÇÃO E 
ENCAMINHAMENTOS, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, 
FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DA FAMÍLIA. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 
ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DEMAIS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, COM VISTAS A ALCANÇAR AS METAS DO ÍNDICE DE GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGDSUAS), APRIMORANDO O ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES, A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E O ACESSO DA 
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE CUMPREM AS 
CONDICIONALIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E APRESENTAM MELHORA NO ÍNDICE DE 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGDSUAS) 
Fórmula de Cálculo: 
Número de famílias beneficiárias do PBF e apresentam melhora no IGDSUAS/Número total de 
famílias beneficiárias do PBF no município x 100 
MUNICÍPIO % 2024 89 90
PERCENTUAL DE CADASTROS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) COM ATUALIZAÇÃO 
PERIÓDICA REALIZADA 
Fonte de Dados: Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), gerido pelo MDS.
MUNICÍPIO % 2024 90 95
ELEVAR O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGDSUAS) 
Fonte de Dados: MDS (via painéis de controle e relatórios do SUAS).
MUNICÍPIO ÍNDICE DE CLASSIFICAÇÃO 2024 < 90 90
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DE COMUNIDADE TRADICIONAIS INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO MUNICÍPIO % DE COBERTURA DO 
PÚBLICO-ALVO - - 100
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
41 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 
IGDPBF-M 
APRIMORARAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E PROCESSOS DE 
CAPACITAÇÃO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL UIDADE 
QUALIFICADA 
UNID. 01 MUNICÍPIO 
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
PARA O BOLSA FAMÍLIA 
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, 
ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, 
COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E ADEQUADOS, A 
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS OU COM ALTO 
CUSTO DE MANUTENÇÃO, VISANDO GARANTIR A 
AGILIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE 
DAS EQUIPES DE ATENDIMENTO E NA REALIZAÇÃO DA 
BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS 
RURAIS OU DE DIFÍCIL ACESSO. 
SETORIAL VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO UNID. 02 MUNICÍPIO 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA (IGDPBFM) 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E 
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOB SUA 
RESPONSABILIDADE, ENVOLVENDO O CADASTRAMENTO 
E ATUALIZAÇÃO DE DADOS, FISCALIZAÇÃO E 
MONITORAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DAS 
CRIANÇAS E DO CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE 
VACINAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE, 
PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS PAGAMENTOS E 
SUPORTE E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA AS 
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS. 
SETORIAL FAMÍLIA 
ATENDIDA UNID. 4.500 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGDSUAS, 
ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, 
SOFTWARE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E 
PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL UIDADE 
QUALIFICADA 
% DA 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS 
GESTÃO DO PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA 
GESTÃO, DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E 
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADO A 
MELHORAR A QUALIDADE DA GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO SUAS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
42 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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OBJETIVO ESPECÍFICO 4 
FORTALECER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E PREVENIR/ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO QUALIFICADA DOS 
SERVIÇOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO SUAS, EM CONJUNTO COM AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO PROGRAMA ACESSUAS 
TRABALHO, VISANDO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FAMILIAR E AO ACESSO A DIREITOS. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
PERCENTUAL DE FAMÍLIA ASSISTIDA MUNICÍPIO % 2024 84 100
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 
PROMOÇÃO DA GESTÃO E A EXECUÇÃO DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO 
SUAS/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATRAVÉS DO 
APOIO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO 
PERMANENTE AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO 
PROGRAMA, PROMOVER OFICINAS DE GERAÇÃO DE 
RENDA PARA GESTANTES: IMPLEMENTAÇÃO EM 
TODOS OS TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE, 
PROMOVENDO A INCLUSÃO PRODUTIVA E O 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DAS GESTANTES, 
INTEGRADAS POSTERIORMENTE AO PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ, CONFORME NORMATIVAS 
DEFINIDAS PELO MDS 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA 
FELIZ 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO 
SUAS/CRIANÇA FELIZ, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E PROCESSOS DE 
CAPACITAÇÃO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL 
SERVIÇO 
QUALIFICADO 
% DA 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 
(ACESSUAS) 
GARANTIA QUE AS OPORTUNIDADES DE 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ALCANCEM OS 
USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPICIANDO O 
ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL AOS CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 MUNICÍPIO 
GESTÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO 
TRABALHO INFANTIL (PETI) 
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
MENORES DE 16 ANOS, CONTRA QUALQUER FORMA 
DE TRABALHO, GARANTINDO QUE FREQUENTEM A 
ESCOLA E ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS. 
SETORIAL 
PROGRAMA 
GERIDO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
43 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 5 APRIMORAR E CONSOLIDAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA SEDE 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA 
DA SEDE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E A 
ASSEGURAR A MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA 
EDUCACIONAL. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA 
UNID. 1 MUNICÍPIO 
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM SUBSTITUIÇÃO DE 
VEÍCULOS ANTIGOS, DESGASTADOS OU INOPERANTES, 
AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS DE DIVERSOS TIPOS – 
COMO CARROS DE PASSEIO PARA AS EQUIPES DOS CRAS 
E CREAS (PARA BUSCA ATIVA, VISITAS DOMICILIARES E 
ACOMPANHAMENTOS), VANS ADAPTADAS PARA O 
TRANSPORTE DE USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA OU 
IDOSOS, E UTILITÁRIOS PARA A LOGÍSTICA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS (COMO CESTAS BÁSICAS), 
GARANTINDO AGILIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO 
TRANSPORTE DE EQUIPES TÉCNICAS, USUÁRIOS DOS 
SERVIÇOS, E NA LOGÍSTICA DE PROGRAMAS E AÇÕES 
SOCIOASSISTENCIAIS. 
SETORIAL 
VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO 
UNID. 6 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
GARANTIA DO PLENO FUNCIONAMENTO E A 
EFETIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, 
DESTACANDO OS SEGUINTES CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
(CMDCA) E CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA), ATUANDO 
COMO ESPAÇOS DE DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO 
E A SOCIEDADE CIVIL, MONITORANDO, FISCALIZANDO E 
DELIBERANDO SOBRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM 
SUAS RESPECTIVAS ÁREAS. 
SETORIAL CONSELHO 
MANTIDO UNID. 3 MUNICÍPIO 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E 
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR 
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A 
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS 
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS 
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, 
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A 
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS 
CIDADÃOS. 
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO 
% DO QUADRO 
FUNCIONAL 
CAPACITADO 
100 MUNICÍPIO 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PUBLICIDADE 
INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE 
QUANDO FOR PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO 
OU ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE 
ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, 
CAMPANHAS, METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES, ASSIM COMO DE TEMAS DE INTERESSE 
SOCIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA 
PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO 
DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO 
CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO 
INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR 
OU ALERTAR A POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE 
COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS 
INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS. 
SETORIAL CONTEÚDO 
DIVULGADO % 100 MUNICÍPIO 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM CALAMIDADES PÚBLICAS E 
EMERGÊNCIA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DO SUAS 
PARA ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE 
CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, 
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO 
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ASSISTÊNCIA DE 
FORMA COMPLEMENTAR. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 4 MUNICÍPIO 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 6 
GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL, O CUIDADO SEGURO E O DESENVOLVIMENTO PLENO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, 
POR MEIO DE UM AMBIENTE ACOLHEDOR E PROTETIVO QUE PROMOVA O RESTABELECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ASSEGURANDO SEU BEM-ESTAR FÍSICO, EMOCIONAL E 
SOCIAL 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS QUE TIVERAM SEUS VÍNCULOS FAMILIARES 
E COMUNITÁRIOS RESTABELECIDOS 
Fórmula de Cálculo: 
Número de crianças e adolescentes cujo acolhimento foi finalizado com 
reintegração familiar/ Número total das crianças e adolescentes que tiveram o 
serviço de acolhimento finalizado x 100
MUNICÍPIO % 2024 25 100
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
SERVIÇO DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
GARANTIA DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM OBSERVÂNCIA E 
RESPEITO DE SEUS DIRETOS E GARANTIAS, BUSCANDO 
RESTABELECER E FORTALECER OS VÍNCULOS 
FAMILIARES. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO ALVO 100 MUNICÍPIO 
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA E 
CONSELHEIROS TUTELARES 
CAPACITAÇÃO E O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 
DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS CRUCIAIS PARA A 
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, VISANDO GARANTIR QUE SEUS 
MEMBROS COMPREENDAM AS LEIS, AS POLÍTICAS 
PÚBLICAS E AS MELHORES PRÁTICAS PARA A DEFESA 
DESSES DIREITOS, BEM COMO A ATUAÇÃO EM 
SITUAÇÕES DE RISCO, VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA, 
OFERECENDO O SUPORTE NECESSÁRIO ÀS FAMÍLIAS E ÀS 
CRIANÇAS, GARANTINDO QUE OS MEMBROS POSSAM 
CUMPRIR SUAS FUNÇÕES DE MANEIRA EFICAZ E, ASSIM, 
PROTEGER E PROMOVER OS DIREITOS DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
SETORIAL AGENTE PÚBLICO 
CAPACITADO AGENTE 34 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENVOLVENDO 
CUSTOS ADMNISTRATIVOS, CUSTEIO DE PESSOAL, 
SUPORTE FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE 
ENCONTROS, SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 
SETORIAL CONSELHO 
MANTIDO UNID. 1 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 
TUTELAR MUNICIPAL, ENVOLVENDO MANUTENÇÃO DAS 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS, EQUIPAMENTOS E 
MATERIAS DE EXPEDIENTE, DESPESAS OPERACIONAIS E 
CUSTEIO DE PESSOAL. 
SETORIAL CONSELHO 
MANTIDO UNID. 1 MUNICÍPIO 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 7 IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ARTICULAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, PARA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL E MELHORAR 
AS CONDIÇÕES DE MORADIA EM MARACÁS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM ÁREAS DE RISCO E EM SITUAÇÃO DE MORADIA PRECÁRIA. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO E MORADIA PRECÁRIA MUNICÍPIO % 2024 16 70
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
GESTÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS HABITACIONAIS 
GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS E 
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO 
MUNICÍPIO, EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS 
DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR E AS COMPETÊNCIAS DO 
DEPARTAMENTO HABITACIONAL, ENGLOBANDO A 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E A ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL COM OS GOVERNOS FEDERAL E 
ESTADUAL, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO E 
CADASTRO SOCIOECONÔMICO DE FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A ELABORAÇÃO E O 
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS SOCIAIS E 
A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E PÓS-OCUPAÇÃO DOS 
CONJUNTOS HABITACIONAIS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS 
HABITACIONAIS 
APRIMORAMENTO E INOVAÇÃO DAS POLÍTICAS E 
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, 
COM A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS 
LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A 
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DA EQUIPE DO 
DEPARTAMENTO HABITACIONAL E DO FUNDO LOCAL DE 
HABITAÇÃO, A BUSCA POR NOVAS TECNOLOGIAS 
CONSTRUTIVAS E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, E O 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE INTEGREM A 
MORADIA A SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA. 
MULTISSETORIAL 
PLANO 
HABITACIONAL 
QUALIFICADO 
% QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 100 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 8 PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, A AUTONOMIA FINANCEIRA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES DE POVOS TRADICIONAIS, GARANTINDO SEUS DIREITOS E ACESSO A POLÍTICAS 
PÚBLICAS ESSENCIAIS, ENQUANTO SE FORTALECE SUA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SE FOMENTA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
PERCENTUAL DE COMUNIDADES DE POVOS TRADICIONAIS (INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, 
POVOS CIGANOS, POVOS DE TERREIROS E OUTROS) COM ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS 
ESSENCIAIS. 
MUNICÍPIO % DE COBERTURA DO 
PÚBLICO-ALVO - - 100 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
REALIZAÇÃO DE CURSOS E CAPACITAÇÃO 
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 
PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, INCENTIVANDO 
O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA E ATIVIDADES 
SUSTENTÁVEIS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
47 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
PROMOÇÃO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, 
ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS E 
INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS VISANDO 
CONCRETIZAÇÕES DE PROJETOS; COORDENAR, 
ORIENTAR E SUPERVISIONAR ATIVIDADES, PROGRAMAS 
E PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E 
ATIVIDADES CORRELATAS; MANTER ATUALIZADO OS 
CADASTROS DOS USUÁRIOS DAS OFICINAS/GRUPOS DE 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 
SETORIAL 
PLANO 
HABITACIONAL 
QUALIFICADO 
% QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 100 MUNICÍPIO 
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48 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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45
PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE I
EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE E
EQUIDADE
PARA TODOS
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
49 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 
ÁREA TEMÁTICA EDUCAÇÃO 
PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA TODOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 242.858.338,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 60.714.584,00 
TOTAL OFSS R$ 303.572.922,00 
OBJETIVO GERAL GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DE QUALIDADE EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO, PROMOVENDO A EQUIDADE, A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, COM VISTAS À MELHORIA CONTÍNUA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 ALCANÇAR E SUPERAR A MÉDIA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NACIONAL NOS ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, APRIMORANDO A 
ALFABETIZAÇÃO E A PROFICIÊNCIA EM LEITURA, ESCRITA E MATEMÁTICA. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROFICIÊNCIA ADEQUADA EM LÍNGUA 
PORTUGUESA E MATEMÁTICA (IDEB) – ANOS INICIAIS MUNICÍPIO IDEB 2023 5,50 6,65
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROFICIÊNCIA ADEQUADA EM LÍNGUA 
PORTUGUESA E MATEMÁTICA (IDEB) – ANOS FINAIS MUNICÍPIO IDEB 2023 4,50 6,65
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – REDE DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR DA REDE DE 
ENSINO FUNDAMENTAL, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE 
TERRENO, GARANTINDO A OFERTA DE UM AMBIENTE 
EDUCACIONAL MODERNO, SEGURO, INCLUSIVO E 
ADEQUADO ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS DOS 
ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º 
ANO) DA REDE MUNICIPAL, CONTRIBUINDO PARA A 
MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DO DESEMPENHO NO 
IDEB, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA DO 
MUNICÍPIO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 BAIRRO IRMÃ DULCE 
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE 
DE ENSINO FUNDAMENTAL 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO 
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 
20 ZONA RURAL 
07 SEDE 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 
FUNDAMENTAL 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 
20 ZONA RURAL 
07 SEDE 
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50 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO PLENO E QUALIFICADO 
FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO) DA REDE MUNICIPAL, 
COM A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO CONTÍNUA DAS 
INSTALAÇÕES FÍSICAS, AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE 
MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, FORMAÇÃO 
CONTINUADA DOS EDUCADORES COBERTURA DAS 
DESPESAS CORRENTES NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO 
DIÁRIA DAS UNIDADES, ASSEGURANDO UM AMBIENTE 
EDUCACIONAL PROPÍCIO AO APRENDIZADO DE 
EXCELÊNCIA, QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO 
INTEGRAL DOS ESTUDANTES EM TODAS AS ÁREAS DO 
CONHECIMENTO, COM FOCO NA MELHORIA CONTÍNUA 
DOS INDICADORES DE PROFICIÊNCIA E FLUXO ESCOLAR. 
SETORIAL ALUNO 
MATRICULADO ALUNO 3.237 ZONA RURAL E SEDE 
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – 
ENSINO FUNDAMENTAL 
VIABILIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DE ENTIDADES 
EDUCACIONAIS, COM FINS OU SEM FINS LUCRATIVOS, 
PARA OFERTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, QUANDO A 
DEMANDA NÃO PUDER SER ABSORVIDA PELA REDE 
MUNICIPAL OU CREDENCIADA. 
SETORIAL ALUNO 
ATENDIDO ALUNO 3.237 ZONA RURAL E SEDE 
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 
ESCOLARES 
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS 
ESPORTIVOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL, TAIS COMO ÁREAS PARA PRÁTICA DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA AO AR LIVRE, CONSTRUÇÃO DE 
QUADRAS POLIESPORTIVAS, INSTALAÇÃO DE 
ARQUIBANCADAS, PROMOVENDO INFRAESTRUTURA 
ADEQUADA, INCENTIVANDO A PRÁTICA REGULAR DAS 
ATIVIDADES FÍSICAS, O TRABALHO EM EQUIPE, A 
DISCIPLINA, A SAÚDE E A SUPERAÇÃO, CONTRIBUINDO 
DIRETAMENTE PARA O BEM-ESTAR E O APRENDIZADO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 04 ZONA RURAL E SEDE 
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS 
ESPORTIVOS ESCOLARES 
ADEQUÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DE QUADRAS ESCOLARES, CAMPOS E 
OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DOS ESPAÇOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS 
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 04 ZONA RURAL E SEDE 
 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
51 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 2 AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, GARANTINDO O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE 50% DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS EM CRECHES E 100% DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS NA 
PRÉ-ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E COM A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE PEDAGÓGICA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
TAXA DE COBERTURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A 3 ANOS 
Fórmula de Cálculo: 
Percentual de crianças de 0 a 3 anos (creche) que estão matriculadas e frequentando as 
instituições de Educação Infantil, em relação à população total nessa faixa etária no município. 
Fonte de Dados: Censo Escolar (INEP) e dados populacionais do IBGE.
MUNICÍPIO
% DA TAXA DE 
COBERTURA DO PÚBLICO 
ALVO
- - 100 
TAXA DE COBERTURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 4 A 5 ANOS 
Fórmula de Cálculo: 
Percentual de crianças de 4 a 5 anos (pré-escola) que estão matriculadas e frequentando as 
instituições de Educação Infantil, em relação à população total nessa faixa etária no município. 
Fonte de Dados: Censo Escolar (INEP) e dados populacionais do IBGE.
MUNICÍPIO
% DA TAXA DE 
COBERTURA DO PÚBLICO 
ALVO
- - 50
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – REDE DE ENSINO 
INFANTIL 
CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO, VISANDO CRIAR 
UM AMBIENTE SEGURO, ACOLHEDOR, LÚDICO E 
ESTIMULANTE, QUE FAVOREÇA O DESENVOLVIMENTO 
INTEGRAL DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 02 BAIRROS: 
- JIQUIRIÇA; 
 - IRMÂ DULCE 
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DE CRECHES, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO 
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 05 SEDE 
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO 
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 05 SEDE 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CRECHE 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 05 SEDE 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRÉ￾ESCOLA 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 05 SEDE 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
52 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 
CRECHE 
MANUTENÇÃO DO PLENO E EFETIVO FUNCIONAMENTO 
DE TODAS AS UNIDADES DE PRÉ-ESCOLA (PARA 
CRIANÇAS DE 0 E 3 ANOS) DA REDE MUNICIPAL, COM A 
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS, AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MATERIAIS 
DIDÁTICOS, BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS, 
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES, 
COBERTURA DAS DESPESAS CORRENTES NECESSÁRIAS 
PARA A OPERAÇÃO DIÁRIA, OFERECENDO UM 
AMBIENTE SEGURO, ACOLHEDOR E ESTIMULANTE, 
FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 
DAS CRIANÇAS EM SEUS PRIMEIROS ANOS DE VIDA, 
PROMOVENDO APRENDIZADO, SOCIALIZAÇÃO E 
CUIDADO DE FORMA LÚDICA E AFETUOSA. 
SETORIAL ALUNO 
MATRICULADO ALUNO 465 SEDE 
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 
PRÉ-ESCOLA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E EFETIVO FUNCIONAMENTO 
DE TODAS AS UNIDADES DE PRÉ-ESCOLA (PARA 
CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS) DA REDE MUNICIPAL, COM A 
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS, AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MATERIAIS 
DIDÁTICOS, BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS, 
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES, 
COBERTURA DAS DESPESAS CORRENTES NECESSÁRIAS 
PARA A OPERAÇÃO DIÁRIA, ASSEGURANDO UM 
AMBIENTE EDUCACIONAL ACOLHEDOR, ESTIMULANTE E 
ADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS 
CRIANÇAS, PROMOVENDO O APRENDIZADO LÚDICO, A 
SOCIALIZAÇÃO E A PREPARAÇÃO PARA O ENSINO 
FUNDAMENTAL. 
SETORIAL ALUNO 
MATRICULADO ALUNO 447 SEDE 
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS, COM FOCO EM PROFISSIONALIZAÇÃO, COMBATE À EVASÃO (INCLUINDO BOLSAS E TRANSPORTE GRATUITO) E VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA DOS ESTUDANTES. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
TAXA DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) 
Fórmula de Cálculo: 
Número de estudantes que concluem o Ensino Fundamental na EJA no período 2024/ Número 
total de estudantes matriculados na EJA no período 2024) * 100.
MUNICÍPIO % - - 100
PERCENTUAL DE CONCLUINTES DA EJA INSERIDOS EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA 
Fórmula de Cálculo: 
Número de concluintes do Ensino Fundamental na EJA que se inserem em cursos de 
qualificação profissional básica no período 2024/ Número total de concluintes do Ensino 
Fundamental na EJA no período 2024) * 100.
MUNICÍPIO % - - 100
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
53 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 
EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 
MANUTENÇÃO DO PLENO E EFETIVO FUNCIONAMENTO 
DAS TURMAS E ESCOLAS QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE MUNICIPAL, COM 
A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS, AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MATERIAIS 
DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, FORMAÇÃO CONTINUADA 
DOS EDUCADORES, COBERTURA DAS DESPESAS 
CORRENTES NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DIÁRIA, 
PROPORCIONANDO UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM 
ACOLHEDOR E FLEXÍVEL, QUE RESPEITE AS 
ESPECIFICIDADES DO PÚBLICO JOVEM E ADULTO, 
PROMOVENDO A ALFABETIZAÇÃO, A ELEVAÇÃO DA 
ESCOLARIDADE E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
BÁSICA PARA QUE OS ESTUDANTES. 
SETORIAL ALUNO 
MATRICULADO ALUNO 
137 SEDE 
180 ZONA RURAL 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 
01 SEDE 
07 ZONA RURAL 
APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE 
SUPORTE INTEGRAL AOS ESTUDANTES MATRICULADOS 
NO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EM 
OUTROS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, 
COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS ESTUDANTIS, OFERTA 
DE APOIO PSICOPEDAÓGICO, PROGRAMAS DE TUTORIA 
OU REFORÇO E O SUPORTE NA BUSCA POR ESTÁGIOS E 
OPORTUNIDADES DE EMPREGO APÓS A FORMAÇÃO, 
MINIMIZANDO AS BARREIRAS QUE POSSAM DIFICULTAR 
A PERMANÊNCIA E O ÊXITO DOS ALUNOS. 
SETORIAL ALUNO 
MATRICULADO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 SEDE E ZONA RURAL 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE VISANDO OFERECER 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA E TÉCNICA AOS 
JOVENS E ADULTOS, ESPECIALMENTE AQUELES 
EGRESSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA), 
ALINHANDO A FORMAÇÃO ÀS DEMANDAS DO 
MERCADO DE TRABALHO LOCAL E REGIONAL, 
PROMOVENDO A EMPREGABILIDADE, O 
EMPREENDEDORISMO E A INCLUSÃO 
SOCIOECONÔMICA, CAPACITANDO OS CIDADÃOS A 
VENCEREM NO CENÁRIO PRODUTIVO E SOCIAL DO 
MUNICÍPIO. 
SETORIAL 
CENTRO 
PROFISIONALIZANTE 
IMPLANTADO 
UNID. 1 MUNICÍPIO 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 4 EXPANDIR GRADATIVAMENTE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM FOCO NA GARANTIA DE UMA JORNADA AMPLIADA DE APRENDIZADO QUE 
CONTEMPLE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O SÉCULO XXI. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
CRIANÇAS E ALUNOS MATRICULADOS EM TEMPO INTEGRAL 
Fórmula de Cálculo: 
Proporção de estudantes da Rede Municipal (Educação Infantil e Ensino Fundamental) que 
estão matriculados e frequentando escolas com jornada em tempo integral, em relação ao 
total de estudantes matriculados em cada modalidade.
MUNICÍPIO % 2024 10 100
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO EM TEMPO 
INTEGRAL 
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE NOVA 
UNIDADE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, CONFORME 
A PROJEÇÃO E DEMANDA DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 03 
BAIRROS: 
- PORTO ALEGRE; 
- BEIJA-FLOR; 
- IRMÃ DULCE.
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
REDE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS 
DE UNIDADES ESCOLARES, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO 
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 05 SEDE E ZONA RURAL 
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL 
FUNCIONAMENTO DO PLENO E QUALIFICADO DAS 
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E 
ENSINO FUNDAMENTAL) QUE OPERAM EM REGIME DE 
TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL, GARANTINDO 
QUE OS AMBIENTES DE APRENDIZAGEM ESTENDIDOS 
OFEREÇAM UMA ROTINA PEDAGÓGICA DIVERSIFICADA 
E ENRIQUECEDORA, INDO ALÉM DA CARGA HORÁRIA 
REGULAR E CONTRIBUINDO EFETIVAMENTE PARA O 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. 
SETORIAL ALUNO 
MATRICULADO ALUNO 
327 SEDE 
67 ZONA RURAL 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ENSINO 
EM TEMPO INTEGRAL 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA 
% DE UNIDADE 
QUALIFICADA 100 ZONA URBANA 
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 
ASSEGURAR A INCLUSÃO E O PLENO DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, 
ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO E OFERTA QUALIFICADA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), EM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR E 
SUPLEMENTAR AO ENSINO REGULAR. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
AUMENTAR A PROPORÇÃO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS 
MATRICULADOS INCLUÍDOS NO ENSINO REGULAR COM ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO (AEE)
MUNICÍPIO ALUNO 2024 276 525
REDUZIR A TAXA DE ABANDONO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS 
ESPECIAIS MUNICÍPIO % 2024 20 100
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESCOLARES DEDICADOS 
EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO, COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO E 
CONSTRUÇÃO, VISANDO CRIAR AMBIENTES 
ESPECALIZADOS E QUIPADOS PARA OFERECER SUPORTE 
PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR A ESTUDANTES COM 
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO 
DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS 
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, 
GARANTINDO UM AEE QUALIFICADO, ACESSÍVEL E 
INDIVIDUALIZADO. 
SETORIAL 
EQUIPAMENTO 
PÚBLICO 
IMPLANTADO 
UNID. 03 MUNICÍPIO 
MELHORIAS E EXPANSÃO DE SALAS DE RECURSOS 
MULTIFUNCIONAIS 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS 
DE PRÉDIOS ESCOLARES, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA DE ESPAÇOS DENTRO DAS ESCOLAS 
DESTINADOS A PROMOVER O ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) PARA ESTUDANTES 
COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, COMO DEFICIÊNCIAS, 
TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM OU ALTAS 
HABILIDADES. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 06 
- ESCOLA IEM; 
- CRECHE IRMA DULCE; 
- CRECHE FERNANDO; 
- CARVALHO; 
- CRECHE MADRE 
TEREZA; 
- CRECHE AYRTON 
SENA. 
FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO (AEE) 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL QUE 
POSSUEM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS DE 
APRENDIZAGEM OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM 
E QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO, OFERECENDO UM ATENDIMENTO PARA 
ALUNOS QUE PRECISAM DE APOIO ADICIONAL EM SALA 
DE AULA, BUSCANDO GARANTIR QUE TODOS TENHAM 
ACESSO A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, PRESTANDO 
ASSESSORIA ÀS ESCOLAS, TRABALHANDO EM PARCERIA 
COM OS PROFESSORES DA TURMA REGULAR PARA 
GARANTIR QUE AS NECESSIDADES DOS ALUNOS SEJAM 
ATENDIDAS E QUE A APRENDIZAGEM SEJA DE MAIOR 
QUALIDADE, DESENVOLVENDO E DISPONIBILIZANDO 
MATERIAIS EDUCATIVOS ADAPTADOS PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA ALUNO E 
PROMOVENDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 
PROFESSORES, VISANDO APRIMORAR SUAS PRÁTICAS 
PEDAGÓGICAS E GARANTIR QUE ELES ESTEJAM 
PREPARADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE 
TODOS OS ALUNOS, INCLUSIVE AQUELES QUE PRECISAM 
DE UM OLHAR ESPECIAL E OFERECENDO APOIO ÀS 
FAMÍLIAS DOS ALUNOS, ORIENTANDO-AS SOBRE OS 
DIREITOS E OPORTUNIDADES QUE ELES TÊM NA 
EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
56 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 
VIABILIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DE ENTIDADES 
EDUCACIONAIS, COM FINS OU SEM FINS LUCRATIVOS, 
PARA OFERTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, QUANDO A 
DEMANDA NÃO PUDER SER ABSORVIDA PELA REDE 
MUNICIPAL OU CREDENCIADA. 
SETORIAL ALUNO 
ATENDIDO ALUNO 276 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 6 FORTALECER A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS MÉDIAS MUNICIPAIS 
DO IDEB. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ARTES 
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES, 
VISANDO OFERECER UM AMBIENTE ESTRUTURADO E 
PROPÍCIO AO APRENDIZADO MUSICAL, TEATRAL E DE 
DANÇA, ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 
ESPECÍFICO, EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E A 
COMPRA DE UMA VARIEDADE DE INSTRUMENTOS, 
GARANTINDO A ACESSIBILIDADE AO ENSINO DE 
DIFERENTES MODALIDADES PARA A COMUNIDADE. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 
SUPORTE LOGÍSTICO A ESTUDANTES QUE ESTEJAM 
MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR 
FORA DO MUNICÍPIO, OU QUE NECESSITEM DE AUXÍLIO 
PARA PERMANÊNCIA EM CURSOS SUPERIORES LOCAIS, 
REDUZINDO AS BARREIRAS DE ACESSO E PERMANÊNCIA, 
COMO CUSTOS COM TRANSPORTE, OU MATERIAL 
DIDÁTICO, GARANTINDO QUE MAIS JOVENS E ADULTOS 
DO MUNICÍPIO POSSAM VENCER OS DESAFIOS E 
CONCLUIR SUA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA, 
QUALIFICANDO A MÃO DE OBRA LOCAL E 
IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL ENSINO SUPERIOR 
APOIADO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 MUNICÍPIO 
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 
ALUNOS 
OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES 
MATRICULADOS EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA COM O 
OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES 
NUTRICIONAIS DOS ESTUDANTES DURANTE SUA 
PERMANÊNCIA NA ESCOLA, CONTRIBUINDO PARA O 
CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO 
BIOPSICOSSOCIAL, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO 
ESCOLAR DOS ESTUDANTES E A FORMAÇÃO DE 
PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS. 
SETORIAL ALUNO 
ATENDIDO ALUNO 4.938 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
57 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
ADQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS ESCOLARES, COM A 
ADEQUAÇÃO DOS VEÍCULOS ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E 
ACESSIBILIDADE (COMO CINTO DE SEGURANÇA, 
EXTINTORES, SINALIZAÇÃO, RAMPAS PARA CADEIRANTES, 
QUANDO NECESSÁRIO), E A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS 
MOTORISTAS EM DIREÇÃO DEFENSIVA E ATENDIMENTO A 
ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 
ASSEGURANDO QUE O ACESSO À ESCOLA SEJA SEGURO, 
CONFORTÁVEL E PONTUAL PARA TODOS OS ALUNOS, 
ESPECIALMENTE AQUELES QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS 
OU DE DIFÍCIL ACESSO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA 
A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E PARA A GARANTIA DA 
PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES 
SETORIAL 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
QUALIFICADO 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR AOS ESTUDANTES NO MUNICÍPIO, 
PRIORITARIAMENTE DA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO DE 
PROMOVER O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES 
E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR. ENVOLVE A OFERTA, O 
PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE DO 
SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SEGURANÇA E 
QUALIDADE NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES. 
SETORIAL ALUNO 
ATENDIDO ALUNO 1.385 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OU FORMAÇÃO INICIAL 
E CONTINUADA DA EDUCAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; 
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DOS 
ÓRGÃOS ONDE ATUAM DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE 
DE PROPORCIONAR AO QUADRO DE INTEGRANTES DO 
ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO 
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS DA 
SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, PRIMANDO 
ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A OBJETIVIDADE DAS 
INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS CIDADÃOS. 
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO 
% DO QUADRO DE 
SERVIDOR 
QUALIFICADO 
100 MUNICÍPIO 
DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLARES PARA ALUNOS DA 
REDE 
OFERTA DO KIT DE MATERIAL ESCOLAR PEDAGÓGICO, 
DIDÁTICO, PARADIDÁTICO, ESPORTIVO E FARDAMENTO, 
TAIS COMO, LÁPIS DE CERA E DE COR, COLA, CADERNO, 
TESOURA, RÉGUA, CANETAS, HIDROCOR, COMPASSO, 
BORRACHA E LIVROS DIDÁTICOS PRODUZIDOS PARA 
ATENDER À EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL. 
SETORIAL ALUNO 
ATENDIDO ALUNO 4.436 MUNICÍPIO 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCACIONAIS 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCACIONAIS, COMO FEIRAS DE 
CIÊNCIAS, MOSTRAS CULTURAIS, OLIMPÍADAS DE 
CONHECIMENTO, FESTIVAIS DE ARTE E MÚSICA, GINCANAS 
PEDAGÓGICAS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS PARA PAIS E 
PROFESSORES, E CERIMÔNIAS DE FORMATURA, VISANDO 
ENRIQUECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, 
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E 
CELEBRAR AS CONQUISTAS E O TALENTO DE ALUNOS E 
EDUCADORES. 
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO UNID. 50 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
58 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
EDUCAÇÃO 
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A 
AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS E MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA, VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS 
DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA 
REDE DE ENSINO, GARANTINDO A EFICIÊNCIA LOGÍSTICA 
NO TRANSPORTE DE MATERIAIS, DOCUMENTOS, 
EQUIPAMENTOS E EQUIPES PEDAGÓGICAS E TÉCNICAS, 
ALÉM DE PROPORCIONAR SUPORTE PARA VISITAS 
TÉCNICAS, EVENTOS ESCOLARES E DISTRIBUIÇÃO DE 
INSUMOS. 
SETORIAL VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO UNID. 06 MUNICÍPIO 
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA DA GESTÃO 
DO SISTEMA EDUCACIONAL. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMA DA SEDE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA DA GESTÃO DO 
SISTEMA EDUCACIONAL. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO 
GARANTIA DO PLENO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DOS 
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME, CACS 
FUNDEB, COMAE) DO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O CONTROLE DEMOCRÁTICO 
SOBRE AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, ASSEGURANDO 
QUE O CONSELHO ATUE ATIVAMENTE NA FISCALIZAÇÃO, 
DELIBERAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE 
DIRETRIZES PARA TODO O SISTEMA DE ENSINO 
MUNICIPAL. 
SETORIAL CONSELHO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA 
NA AREA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR 
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE 
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, 
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E 
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO 
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE 
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR E 
FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A 
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA 
FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, 
MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A POPULAÇÃO PARA 
A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM 
BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS. 
SETORIAL CONTEÚDO 
DIVULGADO % 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
59 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 
VIABILIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DE ENTIDADES 
EDUCACIONAIS, COM FINS OU SEM FINS LUCRATIVOS, 
PARA OFERTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, QUANDO A 
DEMANDA NÃO PUDER SER ABSORVIDA PELA REDE 
MUNICIPAL OU CREDENCIADA. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 4 MUNICÍPIO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ENSINO BÁSICO 
NAS MODALIDADES DE ENSINO INFANTIL E 
FUNDAMENTAL, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE 
FORMA COMPLEMENTAR. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 4 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 
IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS MODERNOS NAS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, COM A 
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, TABLETS 
E OUTROS DISPOSITIVOS DIGITAIS, INSTALAÇÃO DE 
REDES DE INTERNET, SOFTWARES EDUCACIONAIS, 
MOBILIÁRIO ADEQUADADO E ERGONÔMICO, VISANDO 
A MELHOR UTILIZAÇÃO DOS INFORCENTROS E 
DEMOCRATIZAR O ACESSO À TECNOLOGIA E LITERACIA 
DIGITAL PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
(EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA), 
PREPARANDO-OS COM AS COMPETÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA O SÉCULO XXI. 
SETORIAL IMPLANTAÇÃO 
REALIZADA UNID. 13 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MATRÍCULA ONLINE 
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM 
SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL ONLINE PARA TODA 
A REDE MUNICIPAL, COM A AQUISIÇÃO OU 
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA 
GESTÃO DE MATRÍCULAS, A INTEGRAÇÃO COM BANCOS 
DE DADOS EXISTENTES (COMO O CENSO ESCOLAR), A 
CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA INTUITIVA E ACESSÍVEL 
VIA INTERNET, VISANDO MODERNIZAR E 
DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE MATRÍCULA E 
REMATRÍCULA, TORNANDO-O MAIS ACESSÍVEL, 
TRANSPARENTE E EFICIENTE PARA PAIS, RESPONSÁVEIS 
E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
SETORIAL 
SISTEMA DE 
GESTÃO 
EDUCACIONAL 
DIGITAL 
IMPLANTADO 
UNID. 1 MUNICÍPIO 
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8 de Janeiro de 2026
60 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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57
PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE I
SAÚDE PARA TODOS,
SEM DISTINÇÃO
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8 de Janeiro de 2026
61 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 
ÁREA TEMÁTICA SAÚDE E BEM-ESTAR 
PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 126.883.972,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 17.968.258,13 
TOTAL OFSS R$ 144.852.230,00 
OBJETIVO GERAL FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM MARACÁS, PROMOVENDO A SAÚDE INTEGRAL, A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E O ACESSO EQUITATIVO A SERVIÇOS DE QUALIDADE PARA TODA A 
POPULAÇÃO, COM FOCO NA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E DAS DOENÇAS RELACIONADAS AO SANEAMENTO BÁSICO. 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 QUALIFICAR O ACESSO E A RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E NA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DE CRIANÇAS 
E GESTANTES. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
REDUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL (óbitos por 1.000 nascidos vivos) MUNICÍPIO % 2023 19,08 1,83 
AMPLIAR COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) MUNICÍPIO % 2024 83,91 100 
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICÍPIO % 2024 83,91 100 
PERCENTUAL DE GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL MUNICÍPIO % 2024 74,00 86,00 
NÚMERO DE EXAMES REALIZADOS PER CAPITA MUNICÍPIO UNID. 2024 2,13 2,5 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE 
FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GESTÃO COM 
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS 
DE UNIDADES BÁSICAS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO NÃO 
QUALIFICADO COMO UBS. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 
05 SEDE 
02 ZONA RURAL 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COM 
A SELEÇÃO DE TERRENOS ESTRATÉGICOS, CONSTRUÇÃO 
PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE, GARANTINDO O ACESSO UNIVERSAL 
E EQUITATIVO A SERVIÇOS DE SAÚDE ESSENCIAIS, 
PROPORCIONANDO AMBIENTES MODERNOS, 
ACOLHEDORES E EQUIPADOS PARA A PREVENÇÃO, 
PROMOÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE 
DOENÇAS. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 05 MUNICÍPIO 
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ITINERANTE – 
ATENÇÃO PRIMÁRIA 
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, VOLTADO A 
ATENDIMENTO EM COMUNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA, DE SAÚDE 
PARA 01 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF -SERVIÇO 
ITINERANTE 
SETORIAL 
EQUIPAMENTO 
PÚBLICO 
ADQUIRIDO 
UNID. 02 MUNICÍPIO 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA SAÚDE DA MULHER
CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, AFIM 
DE ESTRUTURAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO 
DEDICADA EXCLUSIVAMENTE À SAÚDE DA MULHER, 
VISANDO OFERECER UM AMBIENTE ACOLHEDOR E 
SERVIÇOS INTEGRADOS, ENGLOBANDO CONSULTAS DE 
PRÉ-NATAL DE ALTO E BAIXO RISCO, EXAMES 
PREVENTIVOS PLANEJAMENTO FAMILIAR, 
ACOMPANHAMENTO PÓS-PARTO, APOIO AO 
ALEITAMENTO MATERNO, ORIENTAÇÕES SOBRE SAÚDE 
SEXUAL E REPRODUTIVA, ALÉM DE SUPORTE 
PSICOSSOCIAL E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA. A CASA DA SAÚDE DA MULHER ATUARÁ 
DE FORMA ARTICULADA COM AS UNIDADES DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA (USF) E A REDE DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA, FORTALECENDO A LINHA DE CUIDADO 
MATERNO-INFANTIL E A PROMOÇÃO DA SAÚDE 
FEMININA EM TODAS AS FASES DA VIDA.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 01 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER, ENVOLVENDO 
O CUSTEIO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS DE 
CONSUMO, MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E 
CORRELATOS, CONFORME A PROJEÇÃO E DEMANDA DO 
MUNICÍPIO. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO￾ALVO 
100 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE 
CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS AO AR 
LIVRE COM EQUIPAMENTOS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS 
(BARRAS, PRANCHAS, SIMULADORES DE 
CAMINHADA/REMO, ETC.), ÁREAS PARA 
ALONGAMENTO E ATIVIDADES EM GRUPO, E PONTOS DE 
APOIO COM BEBEDOURO E ILUMINAÇÃO ADEQUADA, 
AMPLIANDO AS OPÇÕES DE CUIDADO E BEM-ESTAR 
PARA A POPULAÇÃO, INCENTIVANDO HÁBITOS DE VIDA 
SAUDÁVEIS, A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS E O 
FORTALECIMENTO DOS LAÇOS COMUNITÁRIOS 
SETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNID. 
03 SEDE 
01 ZONA RURAL 
IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO 
CIDADÃO (PEC) 
IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA O REGISTRO E 
ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DOS 
ATENDIMENTOS, NO CONTEXTO DA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE (UBS), AFIM DE FACILITAR A GESTÃO DAS 
INFORMAÇÕES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS, 
ESTRUTURANDO DE FORMA INTEGRADA OS FLUXOS DE 
REFERÊNCIA EM CONTRARREFERÊNCIA ENTRE OS 
SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXILIANDO 
NO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 
07 SEDE 
02 ZONA RURAL 
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63 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
APRIMORAR A REDE DE ATENÇÃO DE PRIMÁRIA 
ENVOLVENDO AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA, 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, 
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 
07 SEDE 
02 ZONA RURAL 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA 
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO 
INDIVIDUAL E COLETIVO, QUE ABRANGE A PROMOÇÃO 
E A PROTEÇÃO DA SAÚDE, A PREVENÇÃO DE AGRAVOS, 
O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO, A 
REDUÇÃO DE DANOS E A MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM 
O OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA ATENÇÃO INTEGRAL 
QUE IMPACTE POSITIVAMENTE NA SITUAÇÃO DE SAÚDE 
DAS COLETIVIDADES. APRIMORAR A QUALIDADE, A 
EFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE, POR MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS 
QUE IMPACTEM POSITIVAMENTE OS INDICADORES DE 
DESEMPENHO, COM OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A 
MELHORIA CONTÍNUA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO EM 
NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DOS 
SERVIÇOS PRIVADOS, QUANDO NÃO OFERTADO PELO 
MUNICÍPIO, VISANDO FORMALIZAR AS RELAÇÕES 
PACTUADAS ENTRE GESTOR MUNICIPAL E 
PRESTADORES, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES 
RECÍPROCAS NO QUAL ESTABELECEM METAS 
QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS QUE VISEM À 
MELHORIA DO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE CONTRATO 
OU CONVÊNIO. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 04 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS DA SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA 
OFERTA, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E 
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR 
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A 
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS 
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS 
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, 
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A 
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS 
CIDADÃOS. 
SETORIAL PROFISSIONAL 
CAPACITADO UNID. 400 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
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64 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 2 ASSEGURAR O ACESSO CONTÍNUO E QUALIFICADO A MEDICAMENTOS, INSUMOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE, VISANDO GARANTIR A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO E A MELHORIA DOS 
RESULTADOS CLÍNICOS. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
TAXA DE ABASTECIMENTO DA REDE COM MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS MUNICÍPIO % 2024 32 43 
AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICÍPIO % 2024 43 100 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS, AQUISIÇÃO, 
RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E 
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, INFORMATIZAR AS 
UNIDADES DISPENSADORAS DA REDE ASSISTENCIAL, 
CONFORME O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA E VEÍCULOS, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA, QUE VISA A CONTRIBUIR PARA 
PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E PARA A MELHORIA DA 
QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM A GARANTIA DO 
ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTO E INSUMOS 
ESTRATÉGICOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DA COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 3 AMPLIAR A OFERTA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VISANDO ASSEGURAR A 
INTEGRALIDADE DO CUIDADO E DESFECHOS CLÍNICOS FAVORÁVEIS PARA A COMUNIDADE. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
REDUZIR O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS PRIORITÁRIOS E 
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE MUNICÍPIO % 2024 30 15 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE 
ESPECIALIZADA 
CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS 
MODERNOS E ACESSÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
LEITOS DE SAÚDE MENTAL EM HOSPITAIS GERAIS, 
IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS PARA 
PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E 
PERSISTENTES E OUTRAS UNIDADES DE ESPECIALIDADES 
RELEVANTES, AMPLIANDO E QUALIFICANDO O ACESSO A 
CONSULTAS, EXAMES, TERAPIAS E 
ACOMPANHAMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO 
UM CUIDADO INTEGRAL, HUMANIZADO E RESOLUTIVO 
PARA POPULAÇÕES QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO 
DIFERENCIADA. 
SETORIAL 
UNIDADE 
ESPECIALIZADA 
IMPLANTADA 
UNID. 01 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE 
OPERACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL COM A 
MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MELHORIA DA 
INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 
HOSPITALAR, HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, 
LABORATÓRIO 24 HORAS, VISANDO TRANSFORMAR O 
HOSPITAL MUNICIPAL EM UMA UNIDADE DE 
REFERÊNCIA PARA A MÉDIA COMPLEXIDADE NO 
MUNICÍPIO, CAPAZ DE OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE 
MAIS COMPLETOS, SEGUROS E EFICIENTES À 
POPULAÇÃO, REDUZINDO A NECESSIDADE DE 
ENCAMINHAMENTOS PARA OUTRAS CIDADES. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO À 
SAÚDE ESPECIALIZADA 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS QUE VISAM ATENDER AOS PRINCIPAIS 
PROBLEMAS E AGRAVOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, 
TAIS COMO A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS 
ESPECIALIZADOS DE CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, 
PSICOLOGIA E AFINS, CUJA COMPLEXIDADE DA 
ASSISTÊNCIA NA PRÁTICA CLÍNICA DEMANDE A 
DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E 
A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, PARA O 
APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 06 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS 
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA ENVOLVENDO A 
RENOVAÇÃO DE FROTA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
EM GERAL, MOBILIÁRIO, SOFTWARE, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 02 MUNICÍPIO 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU 
REALIZAR A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS 
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL – SAMU, COM 
FOCO NA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS 
OPERACIONAIS, NA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS 
EQUIPES E NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. A AÇÃO 
COMPREENDE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
TECNOLOGIA PARA REGULAÇÃO E MONITORAMENTO, 
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS, 
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADA 
E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS, ASSEGURANDO 
RESPOSTAS MAIS ÁGEIS E QUALIFICADAS ÀS 
OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO 
MUNICÍPIO E NA REGIÃO. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA MÓVEL, A AÇÃO CONTEMPLA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, 
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS. OBJETIVANDO O 
ATENDIMENTO PRECOCEMENTE À VÍTIMA APÓS TER 
OCORRIDO ALGUMA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU 
EMERGÊNCIA QUE POSSA LEVAR A SOFRIMENTO, A 
SEQUELAS OU MESMO À MORTE. SÃO URGÊNCIAS 
SITUAÇÕES DE NATUREZA CLÍNICA, CIRÚRGICA, 
TRAUMÁTICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA, PSIQUIÁTRICA, 
ENTRE OUTRAS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 
APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE 
REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS, 
ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, 
SOFTWARE E AFINS. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 02 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE 
REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E 
AVALIAÇÃO DO SUS, ENVOLVENDO O CUSTEIO DAS 
ATIVIDADES OPERACIONAIS E CORRELATAS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100% MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE, TAIS COMO ATENÇÃO AMBULATORIAL, 
ATENÇÃO HOSPITALAR E ATENÇÃO DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA, QUE VISAM ATENDER AOS PRINCIPAIS 
PROBLEMAS E AGRAVOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, 
CUJA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA NA PRÁTICA 
CLÍNICA DEMANDE A DISPONIBILIDADE DE 
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A UTILIZAÇÃO DE 
RECURSOS TECNOLÓGICOS, PARA O APOIO 
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
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67 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO 
PSICOSSOCIAL - CAPS 
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I E CAPS AD 
REGIONAL), QUE VISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE DE CARÁTER ABERTO E COMUNITÁRIO 
CONSTITUÍDO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E QUE 
ATUA SOBRE A ÓTICA INTERDISCIPLINAR E REALIZAR 
PRIORITARIAMENTE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM 
SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO NO FORNECIMENTO DE BENEFÍCIOS 
QUANDO O PACIENTE NECESSITA DE ATENDIMENTO 
MÉDICO ESPECIALIZADO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE NÃO DISPONÍVEIS NA LOCALIDADE DE 
DOMICÍLIO. 
SETORIAL PACIENTE 
ASSISTIDO 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO￾ALVO 
100 MUNICÍPIO 
CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO EM NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO 
COMPLEMENTAR DOS SERVIÇOS PRIVADOS, QUANDO 
NÃO OFERTADO PELO MUNICÍPIO, VISANDO 
FORMALIZAR AS RELAÇÕES PACTUADAS ENTRE GESTOR 
MUNICIPAL E PRESTADORES, ESTABELECENDO 
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS NO QUAL ESTABELECEM 
METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS QUE VISEM À 
MELHORIA DO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE CONTRATO 
OU CONVÊNIO. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 4 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS DA SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
OFERTA, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E 
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR 
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A 
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS 
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS 
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, 
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A 
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS 
CIDADÃOS. 
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO UNID. 05 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
68 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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OBJETIVO ESPECÍFICO 4 REDUZIR A INCIDÊNCIA DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA, COMO DIARREIAS, POR MEIO DE AÇÕES DE SANEAMENTO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, VISANDO FORTALECER O SISTEMA DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
AUMENTAR TAXA DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA 
Fonte de Dados: Sistemas de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de 
Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) e 
outros sistemas específicos do Ministério da Saúde.
MUNICÍPIO % 2024 86 95 
TAXA DE INTERNAÇÕES POR DIARREIAS (POR 1.000 HABITANTES) MUNICÍPIO % 2024 41,1 34 
INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS CONCLUÍDAS EM TEMPO HÁBIL 
Fonte de Dados: Relatórios de investigação de surtos da Vigilância Epidemiológica municipal.
MUNICÍPIO % 2024 80 90 
AUMENTAR O PERCENTUAL DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
INSPECIONADOS REGULARMENTE 
Fonte de Dados: Registros de inspeções da Vigilância Sanitária municipal.
MUNICÍPIO % 2024 75 90 
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E DO TRABALHADOR RELACIONADAS A METAIS 
PESADOS 
Fonte de Dados: Relatórios específicos da Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador.
MUNICÍPIO % 2024 45 90 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, MÓVEIS E 
VEÍCULOS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O 
PADRÃO DE FUNCIONAMENTO 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA, QUE ABRANGE A PROMOÇÃO DO 
CONHECIMENTO, A DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE 
QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES 
E CONDICIONANTES DA SAÚDE INDIVIDUAL OU 
COLETIVA, COM A FINALIDADE DE RECOMENDAR E 
ADOTAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS 
DOENÇAS OU AGRAVOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA ABRANGENTE E 
PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO 
CONTINUADA, DIRECIONADO A TODOS OS 
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA, ABRANGENDO TEMAS COMO 
INVESTIGAÇÃO DE SURTOS, ANÁLISE DE DADOS, 
MONITORAMENTO DE INDICADORES, NOTIFICAÇÃO 
COMPULSÓRIA E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS 
SANITÁRIAS, VISANDO FORTALECER A CAPACIDADE DO 
MUNICÍPIO NA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS. 
SETORIAL PROFISSIONAL 
CAPACITADO UNID. 32 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
69 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, QUE ABRANGE UM CONJUNTO DE AÇÕES 
CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À 
SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS 
DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E 
CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO: O CONTROLE DE 
BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, 
SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDAS 
TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO AO 
CONSUMO E O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
QUE SE RELACIONAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM 
A SAÚDE. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENVOLVENDO A 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS E SOFTWARE, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE– VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
IMPLEMENTAÇÃO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E 
ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA OS PROFISSIONAIS DA 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FOCADO NO APRIMORAMENTO 
DAS HABILIDADES TÉCNICAS E DO CONHECIMENTO 
SOBRE A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, AS BOAS 
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO EM DIFERENTES 
SETORES (ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, SERVIÇOS DE 
SAÚDE, AMBIENTES E PRODUTOS), VISANDO 
FORTALECER A CAPACIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
EM PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO, PREVENIR 
DOENÇAS E PROMOVER AMBIENTES E PRODUTOS 
SEGUROS, POR MEIO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO 
EFICAZES E EDUCATIVAS. 
SETORIAL PROFISSIONAL 
CAPACITADO UNID. 32 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ZOONOSES 
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES COM A CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE 
UMA ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA, COM 
CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS, CENTROS CIRÚRGICOS, 
ÁREAS DE INTERNAÇÃO (OBSERVAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO), LABORATÓRIO PARA DIAGNÓSTICO DE 
DOENÇAS, CANIS E GATIS SEGUROS PARA 
ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO, E ESPAÇO PARA 
PALESTRAS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, PROMOVENDO A 
SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR ANIMAL POR MEIO DA 
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES (DOENÇAS 
TRANSMITIDAS DE ANIMAIS PARA HUMANOS), DO 
MANEJO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 
(CÃES E GATOS), DA ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA BÁSICA 
PARA ANIMAIS DE TUTORES DE BAIXA RENDA E DA 
EDUCAÇÃO EM SAÚDE. 
SETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
70 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ZOONOSES 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ZOONOSES, QUE 
ABRANGE UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA MONITORAR 
E PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR ANIMAIS, CONTROLAR A 
POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E REMOVER 
FONTES DE DOENÇAS E PRAGAS, BEM COMO REALIZAR 
VISITAS TÉCNICAS, CURSOS, EVENTOS DE ADOÇÃO E 
OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE ANIMAL 
E CONTROLE DE ZOONOSES. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 6 FORTALECER A GESTÃO VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO, A UNIVERSALIZAÇÃO E A MELHORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NOS NÍVEIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESPECIALIZADA, 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E GESTÃO DO SUS 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA SEDE 
DA SECRETARIA DE SAÚDE 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMA DA SEDE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA DA GESTÃO DO 
SISTEMA DE SAÚDE. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
SAÚDE 
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A 
AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DE 
VEÍCULOS ANTIGOS, DESGASTADOS OU INOPERANTES 
DE DIVERSOS TIPOS – COMO AMBULÂNCIAS (BÁSICAS E 
AVANÇADAS), VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO 
(VANS), CARROS DE APOIO PARA EQUIPES DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA E VIGILÂNCIA, E UTILITÁRIOS PARA LOGÍSTICA 
DE SUPRIMENTOS, GARANTINDO AGILIDADE, 
SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE 
PACIENTES, EQUIPES DE SAÚDE, MEDICAMENTOS, 
VACINAS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, OTIMIZANDO A 
LOGÍSTICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APRIMORANDO A 
CAPACIDADE DE RESPOSTA A URGÊNCIAS E 
EMERGÊNCIAS. 
SETORIAL FROTA 
RENOVADA UNID. 30 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE 
GARANTIA DO PLENO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O APOIO 
TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, A CAPACITAÇÃO 
CONTÍNUA DE SEUS CONSELHEIROS E A PROMOÇÃO DA 
TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES, FORTALECENDO O 
CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA 
GESTÃO DO SUS, ASSEGURANDO QUE O CONSELHO 
ATUE ATIVAMENTE NA FISCALIZAÇÃO, DELIBERAÇÃO, 
NORMATIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS 
POLÍTICAS DE SAÚDE. 
SETORIAL CONSELHO 
MANTIDO UNID. 01 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
71 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA E EVENTOS DE SAÚDE 
PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, 
SEMINÁRIOS, FÓRUNS E OUTROS EVENTOS 
RELACIONADOS À SAÚDE, COM A COBERTURA DE 
DESPESAS COM INFRAESTRUTURA (LOCAÇÃO DE 
ESPAÇOS, SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO), MATERIAIS DE 
APOIO (FOLDERS, CRACHÁS), DIVULGAÇÃO, 
TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO PARA PARTICIPANTES, E, 
QUANDO NECESSÁRIO, CONTRATAÇÃO DE 
PALESTRANTES OU FACILITADORES ESPECIALIZADOS, 
GARANTINDO A AMPLA PARTICIPAÇÃO E A EFETIVIDADE 
DOS DEBATES, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, 
O DEBATE QUALIFICADO E A TROCA DE 
CONHECIMENTOS. 
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO UNID. 12 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, TABLETS, MATERIAIS 
PERMANENTES, SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS. 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNID. 09 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS DA SAÚDE 
OFERTA, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, DE CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E 
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR 
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A 
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS 
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS 
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, 
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A 
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS 
CIDADÃOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DO QUADRO DE 
SERVIDOR 
QUALIFICADO 
100 MUNICÍPIO 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA 
DA SAÚDE 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR 
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE 
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, 
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E 
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO 
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE 
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR E 
FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A 
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA 
FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, 
MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A POPULAÇÃO PARA 
A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM 
BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS. 
SETORIAL CONTEÚDO 
DIVULGADO % 100 MUNICÍPIO 
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8 de Janeiro de 2026
72 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
ATENÇÃO EM ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM 
SAÚDE PÚBLICA 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O 
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA 
ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, 
A VIGILÂNCIA EM SAÚDE, A ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA, A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, 
INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA EM 
SAÚDE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, 
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO 
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA 
COMPLEMENTAR. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 05 MUNICÍPIO 
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - 
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO 
PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA 
AO RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA 
PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI NO 11.107, DE 
6 DE ABRIL DE 2005. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE OUVIDORIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE COM CANAIS DE TELEFONE E E￾MAIL PERMITINDO QUE A POPULAÇÃO ENVIE 
SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS, PROMOVENDO 
A TRANSPARÊNCIA E A MELHORIA CONTÍNUA DOS 
SERVIÇOS DA SAÚDE; 
SETORIAL 
OUVIDORIA 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
IMPLANTADO 
UNID. 01 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
73 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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70
MUNICÍPIO DE MARACÁS
EIXO 
ESTRUTURANTE II
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
74 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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71
PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
4.2 EIXO ESTRUTURANTE 2
– DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE AM￾BIENTAL
4.2.1 Áreas Temáticas: Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, De￾senvolvimento Econômico, Rural e Ambiental
O eixo “ Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade Ambiental” visa 
impulsionar o crescimento econômico do município de Maracás por meio de investi￾mentos em infraestrutura urbana e rural, inovação, mobilidade, turismo e atividades 
produtivas sustentáveis. O foco é construir uma cidade mais conectada, eficiente, 
competitiva e ambientalmente responsável, promovendo inclusão produtiva, gera￾ção de renda e qualidade de vida para a população.
O desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental pressupõe a 
melhoria da qualidade de vida da população, através do crescimento econômico sus￾tentável, com destaque para a geração de emprego e a distribuição de renda, sem 
comprometer os recursos naturais e o equilíbrio ecológico para as futuras gerações. 
Dessa maneira, a área temática desenvolvimento econômico e sustentabili￾dade ambiental está associada a melhoria da qualidade de vida da população, es￾tando vinculada não apenas ao aumento da riqueza, mas o fomento a ampliação do 
emprego, da renda, da educação, da saúde, dentre outros, possibilitando o cresci￾mento econômico com a preservação ambiental.
Sem uma adequada infraestrutura o desenvolvimento econômico fica compro￾metido, pois é a infraestrutura que permite, através de um conjunto de estruturas, 
serviços e equipamentos, o funcionamento dos transportes, da energia, do sanea￾mento, das comunicações, da saúde, da educação, da habitação e do urbanismo.
Dessa maneira, a melhoria da qualidade de vida requer o acesso a servi￾ços básicos como água potável, energia elétrica, conectividade, transporte, dentre 
outros, tornando a infraestrutura um elemento essencial para o provimento desses 
serviços, que são necessários para a melhoria das condições de vida da população
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
75 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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72
MUNICÍPIO DE MARACÁS
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE II
MARACÁS FORTE
E SUSTENTÁVEL
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
76 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RURAL E AMBIENTAL 
PROGRAMA MARACÁS FORTE E SUSTENTÁVEL 
ORGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 21.930.587,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 11.808.778,00 
TOTAL OFSS R$ 33.739.364,57 
OBJETIVO GERAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARACÁS DE FORMA SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR, O COMÉRCIO LOCAL E O TURISMO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS 
EM INFRAESTRUTURA, CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO, E GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 ASSEGURAR A PROTEÇÃO E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, POR MEIO DA FISCALIZAÇÃO, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO FOMENTO A AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 
VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LOCAIS, A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM HARMONIA COM O MEIO AMBIENTE. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA POR AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
Fórmula de Cálculo: 
Número de participantes em ações de educação ambiental/ População total estimada do 
público –alvo ou do município *100
MUNICÍPIO % DE COBERTURA - - 100
PERCENTUAL DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS REALIZADAS MUNICÍPIO % DE COBERTURA - - 100 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA. 
SETORIAL CONSELHO 
MANTIDO UNID. 01 MUNICÍPIO 
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE 
INTERESSE AMBIENTAL 
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO DA 
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. SETORIAL ÁREA VISTORIADA % DA ÁREA 
VISTORIADA 100 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM 
ESTABELECER UM SISTEMA EFICIENTE DE 
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FOCANDO NA 
SEPARAÇÃO, COLETA E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE 
CORRETA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS GARANTINDO A 
REDUÇÃO DO VOLUME DE LIXO ENVIADO A ATERROS 
SANITÁRIOS OU DESCARTADO INADEQUADAMENTE, 
DIMINUIR A POLUIÇÃO AMBIENTAL E GERAR 
OPORTUNIDADES ECONÔMICAS PARA A POPULAÇÃO 
LOCAL. 
MULTISSETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO UNID. 15 MUNICÍPIO 
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA COLETA SELETIVA
ASSEGURAR A EFICIÊNCIA, A CONTINUIDADE E A 
EXPANSÃO DO SISTEMA DE COLETA E RECICLAGEM, 
COM O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E 
CONTROLE NECESSÁRIAS PARA QUE OS MATERIAIS 
RECICLÁVEIS SEJAM COLETADOS, TRIADOS E 
ENCAMINHADOS CORRETAMENTE, MAXIMIZANDO OS 
BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA O MUNICÍPIO.
MULTISSETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
77 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
REALIZAR EVENTOS PARA CONSTRUIR NA POPULAÇÃO 
VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS, HABILIDADES, 
ATITUDES E COMPETÊNCIAS VOLTADAS PARA A 
CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, BEM DE USO 
COMUM DO POVO, ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE 
VIDA E SUA SUSTENTABILIDADE. 
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO UNIDADE 20 MUNICÍPIO 
REVITALIZAÇÃO DOS RIOS, LAGOS E NASCENTES 
PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DOS LAGOS, RIOS E 
NASCENTES ATRAVÉS DO PLANTIO DE ÁRVORES, COLETA 
SELETIVA DE LIXO E REGENERAÇÃO DO ECOSSISTEMA 
HÍDRICO. 
SETORIAL REVITALIZAÇÃO 
REALIZADA UNIDADE 20 MUNICÍPIO 
REQUALIFICAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA 
REQUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA, 
PROPORCIONANDO A CIDADE INÚMEROS BENEFÍCIOS 
RELACIONADOS A ESTABILIDADE CLIMÁTICA, AO 
CONFORTO AMBIENTAL, NA MELHORIA DA QUALIDADE 
DO AR, BEM COMO NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA 
POPULAÇÃO, ALÉM DE INFLUENCIAR NA REDUÇÃO DA 
POLUIÇÃO SONORA E VISUAL E AUXILIAR NA 
CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE 
EQUILIBRADO. 
SETORIAL ÁREA 
ARBORIZADA 
% DA ÁREA 
ARBORIZADA 40 MUNICÍPIO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS DE 
GESTÃO AMBIENTAL, NO QUE CONCERNE AOS 
PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E 
FISCALIZAÇÃO 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO 
DOS ANIMAIS DE RUA 
MANUTENÇÃO DO CONTROLE POPULACIONAL DE 
ANIMAIS DE RUA, REDUZIR O NÚMERO DE ANIMAIS 
ABANDONADOS, PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DE 
DOENÇAS E PROMOVER O BEM-ESTAR ANIMAL, COM 
ESTRATÉGIAS DE CASTRAÇÃO, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
E GESTÃO DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS TANTO EM 
ÁREAS URBANAS E RURAIS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS 
PARA APOIAR AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS 
MANUTENÇÃO DE EDITAIS DE FINANCIAMENTO 
PÚBLICO PARA PROJETOS NA ÁREA AMBIENTAL COM 
FOCO EM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS E PARTICIPATIVAS 
NA LINHA TEMÁTICA DA BIODIVERSIDADE, 
BIOECONOMIA, MUDANÇA DO CLIMA E EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL. 
SETORIAL SELEÇÃO 
IMPLANTADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA PARQUE 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARQUE COM 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA UTILIZANDO 
ELEMENTOS DA CIDADE E O AMBIENTAL NATURAL 
COMO ESPAÇO DE APRENDIZAGEM. 
MULTISSETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNID. 01 
UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO PARQUE 
MUNICIPAL BOSQUE DA 
NASCENTE DO RIO 
JIQUIRIÇÁ 
GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE 
MUNICIPAL BOSQUE DA NASCENTE DO RIO JIQUIRIÇÁ E 
NO PARQUE DAS BRAÚNAS E AROEIRAS. 
FOMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E 
TURISMO ECOLÓGICO NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 
PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DA NASCENTE DO RIO 
JIQUIRIÇÁ E NO PARQUE DAS BRAÚNAS E AROEIRAS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
78 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO, 
VISANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR, A GERAÇÃO DE RENDA E A FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
AUMENTO NA PRODUÇÃO TOTAL DAS PRINCIPAIS CULTURAS AGRÍCOLAS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR (melancia, silagem, abobrinha, palma) MUNICÍPIO TONELADA 2024 16.078 50.000
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
AGRÍCOLAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES 
AGRÍCOLAS, COMO PREPARAÇÃO DO SOLO, PLANTIO E 
COLHEITA. MELHORAR A PRODUÇÃO, OTIMIZAR O 
PLANTIO E O MANEJO DE CULTURAS, ALÉM DE 
PROMOVER BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E A 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 
SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO UNID. 10 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE FARINHA 
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO OU CONSTRUIR A CASA 
DA FARINHA, PROMOVENDO O AUMENTO DA 
PRODUTIVIDADE, GARANTINDO EMPREGOS DE NOVAS 
TECNOLOGIAS, QUALIFICANDO A PRODUÇÃO E 
MELHORIA NA COMERCIALIZAÇÃO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 08 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA CASA DE FARINHA 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DA CASA DE FARINHA, PROMOVENDO O 
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, GARANTINDO 
EMPREGOS DE NOVAS TECNOLOGIAS, QUALIFICANDO A 
PRODUÇÃO E MELHORIA NA COMERCIALIZAÇÃO. 
SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO UNID. 08 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO 
AGROINDUSTRIAL 
PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE 
BENEFICIAMENTO E PROCESSAMENTO DE PRODUTOS 
AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS, COMO MEL E OVOS, NO 
MUNICÍPIO, BEM COMO OUTRAS DE RELEVANTES, COM 
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E 
ECONÔMICA, A ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, A 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS 
NECESSÁRIOS E A GARANTIA DA CONFORMIDADE COM 
AS NORMAS SANITÁRIAS E DE QUALIDADE, VISANDO 
AGREGAR VALOR À PRODUÇÃO LOCAL, REDUZIR PERDAS 
PÓS-COLHEITA, FOMENTAR A GERAÇÃO DE RENDA E 
EMPREGOS NO SETOR RURAL, FORTALECER AS CADEIAS 
PRODUTIVAS, E EXPANDIR AS OPORTUNIDADES DE 
COMERCIALIZAÇÃO PARA OS AGRICULTORES 
FAMILIARES E PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNID. 2 MUNICÍPIO 
CRIAÇÃO DE APLICATIVO MUNICIPAL 
CRIAÇÃO DE APLICATIVO MUNICIPAL (OU PARCERIA 
COM JÁ EXISTENTES) PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
DIGITAL E REGISTRO DA PRODUÇÃO DOS 
AGRICULTORES; MAIOR PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO DE 
CUSTOS, MELHOR PLANEJAMENTO DE SAFRA, VISANDO 
FOMENTAR A AGRICULTURA DIGITAL E DE PRECISÃO 
PARA AGRICULTURA FAMILIAR 
SETORIAL APLICATIVO 
IMPLANTADO UNID. 01 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
79 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES COMUNITÁRIOS 
IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES COMUNITÁRIOS, 
VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIAS 
RENOVÁVEIS NO CAMPO PARA ABASTECER SISTEMAS DE 
IRRIGAÇÃO, POÇOS E AGROINDÚSTRIAS; ESTÍMULO AO 
USO DE BIODIGESTORES EM PEQUENAS PROPRIEDADES 
PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE RESÍDUOS 
ORGÂNICOS (ESTERCO, RESTOS AGRÍCOLAS); REDUÇÃO 
DO CUSTO DE ENERGIA, SUSTENTABILIDADE, 
INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA. 
MULTISSETORIAL EQUIPAMENTO 
IMPLANTADO % DE IMPLANTAÇÃO 50 MUNICÍPIO 
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. 
MAPEAMENTO DAS COMUNIDADES COM DÉFICIT DE 
ABASTECIMENTO HÍDRICO; REALIZAÇÃO DE 
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS POÇOS 
ARTESIANOS;; PROMOVER TESTES DE QUALIDADE DA 
ÁGUA E VAZÃO; ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES 
RURAIS COM MAIOR DÉFICIT HÍDRICO IDENTIFICADO 
EM DIAGNÓSTICO TÉCNICO. 
MULTISSETORIAL OBRA REALIZADA % DE EXECUÇÃO DE 
OBRA 100 MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS 
ARTESIANOS E CISTERNAS 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DOS POÇOS E/OU CISTERNAS, 
RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE POÇOS 
EXISTENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE 
INOPERÂNCIA, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SUBSOLO 
MAIS PRÓXIMA DA SUPERFÍCIE, CONFORME A 
PROJEÇÃO DE DEMANDA. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
SERVIÇO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR - 
GARANTIA SAFRA 
GARANTIA AO AGRICULTOR FAMILIAR O RECEBIMENTO 
DO SEGURO, GARANTIA SAFRA, EM CASO DE PERDA DA 
SAFRA EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA ESTIAGEM OU 
DO EXCESSO HÍDRICO. 
SETORIAL FAMÍLIA 
ASSISTIDA FAMÍLIA 726 MUNICÍPIO 
INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR 
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COM 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), 
ACESSO A CRÉDITO E POLÍTICAS PÚBLICAS, FOMENTO À 
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO, 
PROPORCIONANDO-CONDIÇÕES PARA O AUMENTO DA 
PRODUTIVIDADE, DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS 
GRATUITOS OU SUBSIDIADOS DE ANÁLISE DE SOLO PARA 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS; ORIENTAÇÃO AOS 
AGRICULTORES SOBRE O MANEJO ADEQUADO DA 
FERTILIDADE DO SOLO E USO RACIONAL DE CORRETIVOS 
E FERTILIZANTES; REDUÇÃO DOS CUSTOS DE 
PRODUÇÃO, EVITANDO DESPERDÍCIOS DE INSUMOS; 
CONTRIBUIÇÃO PARA PRÁTICAS AGRÍCOLAS 
SUSTENTÁVEIS, REDUZINDO O IMPACTO AMBIENTAL; A 
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A PERMANÊNCIA 
DIGNA NO MEIO RURAL 
SETORIAL 
AGRICULTOR 
FAMILIAR 
ATENDIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
80 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FOMENTO AO PROJETO FLORES DE MARACÁS 
REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO "PROJETO FLORES DE 
MARACÁS", UMA INICIATIVA QUE VISA O CULTIVO E A 
COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES PARA GERAR EMPREGO, 
RENDA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, COM A OFERTA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, A CONCESSÃO DE 
MICROCRÉDITO E INSUMOS PARA OS PRODUTORES, E A 
CRIAÇÃO DE UM SELO DE QUALIDADE PARA AS FLORES 
DE MARACÁS. O OBJETIVO É TRANSFORMAR O PROJETO 
EM UMA ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL E DE 
DESTAQUE REGIONAL, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO 
DOS PRODUTORES, NO USO DE TECNOLOGIAS DE 
CULTIVO E NA VALORIZAÇÃO DA MARCA LOCAL. 
SETORIAL 
FLORES DE 
MARACÁS 
FOMENTADA 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, 
TRAZENDO BENEFÍCIOS DIRETOS À POPULAÇÃO, COM O 
ACESSO A PRODUTOS CÁRNEOS DE MELHOR QUALIDADE 
E PROCEDÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DO FOMENTO À PECUÁRIA E À INDÚSTRIA DE 
ALIMENTOS. 
MULTISSETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA MATADOURO MUNICIPAL 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO MATADOURO 
MUNICIPAL, TRAZENDO BENEFÍCIOS DIRETOS À 
POPULAÇÃO, COM O ACESSO A PRODUTOS CÁRNEOS DE 
MELHOR QUALIDADE E PROCEDÊNCIA, CONTRIBUINDO 
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO ATRAVÉS DO FOMENTO À PECUÁRIA E À 
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. 
MULTISSETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
REATIVAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENTREPOSTO 
MUNICIPAL DE MARACÁS 
PROMOÇÃO DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA, FORTALECENDO A COMERCIALIZAÇÃO E 
INCENTIVANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, 
GARANTINDO MAIOR COMPETITIVIDADE E 
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO. 
MULTISSETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 01 MUNICÍPIO 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E INSUMOS 
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E OS 
PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO POR MEIO DA 
DISTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA DE SEMENTES, MUDAS E 
INSUMOS AGRÍCOLAS. INCENTIVANDO A PRODUÇÃO DE 
ALIMENTOS, AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE DAS 
LAVOURAS E GARANTINDO A SEGURANÇA ALIMENTAR 
DA POPULAÇÃO, ALÉM DE PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 
SETORIAL 
DISTRIBUIÇÃO 
ESTRATÉGICA 
REALIZADA 
% DE COBERTURA 
DO PÚBLICO-ALVO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
81 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
GESTÃO DO SERVIÇO DE ABERTURA E LIMPEZA DE 
AGUADAS 
GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA ABERTURA E 
LIMPEZA DE AGUADAS, GARANTINDO O ACESSO A ÁGUA 
PARA PESSOAS E ANIMAIS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS 
RURAIS E PERÍODOS DE ESTIAGEM. OS RECURSOS SERÃO 
USADOS PARA ESCAVAR NOVAS AGUADAS E MANTER AS 
EXISTENTES, DESASSOREANDO-AS. A INICIATIVA BUSCA 
MITIGAR OS EFEITOS DA SECA, APOIAR A AGRICULTURA 
E PECUÁRIA LOCAL, E MELHORAR A SEGURANÇA 
HÍDRICA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
RURAL. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE E DA FEIRA 
AGROECOLÓGICA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA FEIRA LIVRE E DA 
FEIRA AGROECOLÓGICA DESENVOLVENDO MEDIDAS 
QUE GARANTAM A HIGIENE E MELHOR 
ACONDICIONAMENTO DOS ALIMENTOS, ATUALIZAR 
CADASTRO ANUAL DOS FEIRANTES. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL – 
ATER EM AGRICULTURA 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA EM 
AGRICULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE 
AGRONEGÓCIO DE FORMA COMPLEMENTAR. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 04 MUNICÍPIO 
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, ESTIMULANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E A EXPANSÃO DO COMÉRCIO, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
E A DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICA DO MUNICÍPIO. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
QUANTIDADE DE EMPRESAS FORMALMENTE REGISTRADAS (CNPJ ATIVO) COM INÍCIO DE 
ATIVIDADE NO PERÍODO DE REFERÊNCIA E ENDEREÇO NO MUNICÍPIO, NOS SETORES DE 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. 
FÓRMULA DE CÁLCULO:
TOTAL DE NOVAS EMPRESAS REGISTRADAS NO PERÍODO 
MUNICÍPIO UNID. 2024 22 80 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRODUTIVAS 
INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIOS E 
EMPRESAS DE SERVIÇO, COM A IDENTIFICAÇÃO DE 
OPORTUNIDADES, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, APOIO 
INSTITUCIONAL E DESBUROCRATIZAÇÃO, VISANDO 
EXPANDIR A BASE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, GERAR 
NOVOS EMPREGOS E DIVERSIFICAR AS OPORTUNIDADES 
DE RENDA PARA A POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO 
SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO LOCAL. 
MULTISSETORIAL 
ECONOMIA 
LOCAL 
ESTIMULADA 
% DE ARTICULAÇÃO 
REALIZADA 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
82 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
FOMENTO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 
PROMOÇÃO AO CRESCIMENTO E A MODERNIZAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAL E COMERCIAL JÁ EXISTENTES, 
COM A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, ACESSO A 
CRÉDITO E FOMENTO, CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA, INCENTIVOS FISCAIS E DESBUROCRATIZAÇÃO, 
PROMOÇÃO E FEIRAS DE NEGÓCIOS E ARTICULAÇÃO E 
PARCERIAS, VISANDO FORTALECER A ECONOMIA LOCAL, 
AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS, 
GERAR MAIS EMPREGOS E DIVERSIFICAR A OFERTA DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO. 
SETORIAL ATIVIDADE 
FOMENTADA 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
APOIO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL 
IMPLANTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (APOIO 
AO MEI, PEQUENOS NEGÓCIOS E ORIENTAÇÃO 
EMPRESARIAL); REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE NEGÓCIOS E 
RODADAS DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS; CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL 
DE MICROCRÉDITO EM PARCERIA COM BANCOS 
PÚBLICOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
SETORIAL 
ECONOMIA 
LOCAL 
ESTIMULADA 
% DE ARTICULAÇÃO 
REALIZADA 100 MARACÁS 
QUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E O AMBIENTE 
OPERACIONAL DOS POLOS INDUSTRIAIS, DISTRITOS E 
ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO COMERCIAL, COM A 
INFRAESTRUTURA BÁSICA, CONECTIVIDADE E 
TECNOLOGIA, SEGURANÇA, URBANIZAÇÃO E 
PAISAGISMO E ADEQUAÇÃO E LICENCIAMENTO, 
TORNAR ESSES ESPAÇOS MAIS ATRATIVOS PARA A 
INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E MAIS EFICIENTES 
PARA AS JÁ EXISTENTES 
MULTISSETORIAL ECONOMIA 
QUALIFICADA 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MARACAS 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS NA ÁREA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA 
CULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, 
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO 
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ASSISTENCIAIS 
DE FORMA COMPLEMENTAR. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 30 MARACAS 
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO 
CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FEIRAS, EVENTOS E FESTIVIDADES PARA FORTALECER O 
COMÉRCIO. 
CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FEIRAS, EVENTOS E FESTIVIDADES PARA FORTALECER O COMÉRCIO DO 
MUNICÍPIO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA CALENDÁRIO CRIADO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
83 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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OBJETIVO ESPECÍFICO 4 CONSOLIDAR MARACÁS COMO DESTINO TURÍSTICO, EXPLORANDO O POTENCIAL DE SUAS BELEZAS NATURAIS E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, VISANDO A ATRAÇÃO DE VISITANTES E A 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
TAXA DE COBERTURA DOS VISITANTES NO MUNICÍPIO MUNICÍPIO % DE COBERTURA DO 
PÚBLICO-ALVO 2024 - 100 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E 
SERVIÇOS DO TURISMO ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE, MÓVEIS, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTES, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA 
UNID. 10 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS 
DA ESTRUTURA TURÍSTICA, ATUANDO NA SINALIZAÇÃO 
TURÍSTICA APRIMORADA, DESENVOLVIMENTO DE 
NOVOS ROTEIROS E TRILHAS, QUALIFICAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES, 
POSICIONANDO O MUNICÍPIO COMO UM DESTINO 
TURÍSTICO MAIS ATRAENTE E BEM ESTRUTURADO, 
CAPAZ DE ACOLHER VISITANTES E IMPULSIONAR SEU 
DESENVOLVIMENTO 
MULTISSETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 30 MUNICÍPIO 
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO 
DO CRESCIMENTO DO TURISMO, GARANTINDO QUE OS 
RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS SEJAM BEM 
UTILIZADOS PARA DESENVOLVER O SETOR DE FORMA 
SUSTENTÁVEL, BENEFICIANDO A COMUNIDADE E 
PROTEGENDO O PATRIMÔNIO LOCAL. AS PRINCIPAIS 
ATIVIDADES INCLUEM A CRIAÇÃO DE PLANOS 
ESTRATÉGICOS, A ARTICULAÇÃO COM DIVERSOS 
SETORES (GOVERNO, EMPRESAS, COMUNIDADE), A 
PROMOÇÃO E MARKETING DO DESTINO E O 
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS. 
SETORIAL TURISMO 
APOIADO 
% DE ARTICULAÇÃO 
REALIZADA 100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DO TURISMO 
OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, 
AMPLIAR OS CONHECIMENTOS E MELHORAR AS 
HABILIDADES PROFISSIONAIS, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL QUALIFICAÇÃO 
OFERTADA PESSOA 1.000 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
84 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 
CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ACONTECIMENTOS QUE 
ATRAIAM VISITANTES E IMPULSIONEM A ECONOMIA 
LOCAL COM O DESENVOLVIMENTO DE UM CALENDÁRIO 
ANUAL DE EVENTOS (CULTURAIS, DE ECOTURISMO, 
FEIRAS), A DIVULGAÇÃO ESTRATÉGICA EM MÍDIAS 
DIGITAIS E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS DE TURISMO, E A 
ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E LOGÍSTICA 
NECESSÁRIAS PARA OS EVENTOS. 
SETORIAL EVENTO 
PROMOVIDO UNID. 10 MUNICÍPIO 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO 
TURISMO, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, 
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO 
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS. 
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNID. 20 MUNICÍPIO 
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO 
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO 
COMEÇANDO COM O DIAGNÓSTICO DETALHADO DOS 
ATRATIVOS EXISTENTES (MUSEU, IGREJAS ANTIGAS, 
ECOTURISMO E NATUREZA,) E DA INFRAESTRUTURA 
LOCAL. O PLANO VISA DEFINIR METAS E OBJETIVOS 
CLAROS, COMO O AUMENTO DE VISITANTES E A 
DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS, 
IMPULSIONANDO UM TURISMO SUSTENTÁVEL, 
INOVADOR E QUE GERE CRESCIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL . 
SETORIAL 
PLANO 
ESTRATÉGICO 
ELABORADO 
UNID. 01 MUNICÍPIO 
APOIO AO TURISMO ECOLÓGICO E O TURISMO DE BASE 
DE COMUNITÁRIA 
ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO COM AS 
COMUNIDADES PARA PROMOVER PRÁTICAS MAIS 
SUSTENTÁVEIS, JUSTAS E PARTICIPATIVAS NA GESTÃO 
DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, GARANTINDO BENEFÍCIOS 
ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. 
SETORIAL 
PLANO 
ESTRATÉGICO 
ELABORADO 
UNID. 01 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
85 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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82
MUNICÍPIO DE MARACÁS
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE II
MARACÁS COM 
INFRAESTRUTURA
E QUALIDADE
DE VIDA
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
86 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ÁREA TEMÁTICA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PROGRAMA MARACÁS COM INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA 
ORGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 33.857.551,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 79.000.952,00 
TOTAL OFSS R$ 112.858.502,72 
OBJETIVO GERAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA, GARANTINDO A MOBILIDADE, A SALUBRIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA 
POPULAÇÃO, POR MEIO DE SERVIÇOS URBANOS EFICIENTES, MANUTENÇÃO DE VIAS E APRIMORAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EM ALINHAMENTO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 MODERNIZAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A SALUBRIDADE AMBIENTAL E O BEM-ESTAR DOS 
CIDADÃOS. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
AUMENTAR O PERCENTUAL DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL PAVIMENTADA E DRENADA 
Fórmula de Cálculo: 
Extensão de vias pavimentadas e drenadas (em km)/ Extensão total da malha viária (em km) x 
100
MUNICÍPIO
% DA MALHA VIÁRIA 
PAVIMENTADA E 
DRENADA
2024 60 100
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E A 
MOBILIDADE NO MUNICÍPIO, COM A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS TÉCNICOS E TOPOGRÁFICOS, EXECUÇÃO DE 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO OU 
REQUALIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE 
ÁGUAS PLUVIAIS, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE 
URBANO MAIS SEGURO, AQUISIÇÃO DE ASFALTO Á FRIO, 
DE FORMA ACESSÍVEL E RESILIENTE, REDUZINDO OS 
TRANSTORNOS CAUSADOS POR ALAGAMENTOS, 
BURACOS E POEIRA, E CONTRIBUINDO DIRETAMENTE 
PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 
SETORIAL 
MALHA VIÁRIA 
URBANA 
REQUALIFICADA 
% DA MALHA 
VIÁRIA 
REQUALIFICADA 
60 SEDE E ZONA RURAL 
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE E A TRAFEGABILIDADE 
DAS VIAS PÚBLICAS, COM A REALIZAÇÃO DE TAPA￾BURACOS, REPARO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS, LIMPEZA 
DE BUEIROS E BOCAS DE LOBO, ROÇAGEM DE ÁREAS 
ADJACENTES ÀS VIAS E PEQUENOS REPAROS NA 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA, GARANTIR A SEGURANÇA E O 
CONFORTO DOS USUÁRIOS (PEDESTRES E MOTORISTAS). 
SETORIAL MALHA VIÁRIA 
CONSERVADA 
% DA MALHA 
VIÁRIA 
CONSERVADA 
100 SEDE E ZONA RURAL 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO 
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE 
ABASTECIMENTO PARA CENTRALIZAR A 
COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA E AGROINDUSTRIAL, CONFORME AS 
PROJEÇÕES E DEMANDA DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
87 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, 
CONVIVÊNCIA E BEM-ESTAR, POR MEIO DA 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, 
PROPORCIONANDO AMBIENTES SEGUROS, ACESSÍVEIS E 
AGRADÁVEIS PARA A POPULAÇÃO, INCENTIVANDO A 
PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, A INTERAÇÃO SOCIAL, 
O CONTATO COM A NATUREZA E A MELHORIA DA 
QUALIDADE DE VIDA URBANA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 10 SEDE E ZONA RURAL 
MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 
JARDINS 
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS JÁ 
EXISTENTES COM AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS , 
PROMOVENDO A SAÚDE, O BEM-ESTAR SOCIAL E A 
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, OFERECENDO LOCAIS 
SEGUROS, ACESSÍVEIS E APRAZÍVEIS PARA ATIVIDADES 
RECREATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS. 
SETORIAL 
EQUIPAMENTO 
PÚBLICO 
REQUALIFICADO 
UNID. 5 SEDE E ZONA RURAL
MELHORIA E EXPANSÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 
MELHORIA E EXPANSÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, 
GARANTINDO ESPAÇOS DIGNOS PARA SEPULTAMENTO 
E VISITAÇÃO. OS RECURSOS SERÃO USADOS PARA 
REFORMAR E MANTER AS INSTALAÇÕES EXISTENTES 
(CAPELAS, VELÓRIOS, MUROS, VIAS E DRENAGEM), E 
PARA AMPLIAR A CAPACIDADE COM NOVOS JAZIGOS, 
OSSUÁRIOS E COLUMBÁRIOS. TAMBÉM INCLUI 
MELHORIAS NA JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO E 
ACESSIBILIDADE, BUSCANDO UM AMBIENTE MAIS 
ORGANIZADO E ACOLHEDOR PARA AS FAMÍLIAS. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 5 SEDE E ZONA RURAL 
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 
GARANTIA DA ADEQUADA CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E 
INFRAESTRUTURA DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, 
PROPORCIONAR AMBIENTES DIGNOS, RESPEITOSOS E 
ACOLHEDORES PARA OS VISITANTES E PARA A MEMÓRIA 
DOS ENTES QUERIDOS, ASSEGURANDO A SALUBRIDADE 
E A ORGANIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 SEDE E ZONA RURAL 
MELHORIA E EXPANSÃO DA SEDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
MELHORIA E EXPANSÃO DA SEDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM A AMPLIAÇÃO, 
REFORMA, ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, 
CONFORME AS PROJEÇÕES E DEMANDA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 1 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
OTIMIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS 
PÚBLICOS, POR MEIO DE OBRAS DE REFORMA, 
ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E, QUANDO 
NECESSÁRIO, AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES, 
GARANTINDO AMBIENTES DE TRABALHO ADEQUADOS, 
SEGUROS E ACESSÍVEIS PARA OS SERVIDORES, E 
MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E DOS 
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO EM DIVERSAS 
ÁREAS. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 20 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
88 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES 
PÚBLICAS 
GARANTIA DA FUNCIONALIDADE, SEGURANÇA E 
DURABILIDADE DE TODOS OS PRÉDIOS E IMÓVEIS, COM 
REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS NA ESTRUTURA, 
ELÉTRICA, HIDRÁULICA, COBERTURAS E ACABAMENTOS, 
ATÉ A PINTURA, LIMPEZA ESPECIALIZADA E PEQUENOS 
AJUSTES QUE GARANTAM O BOM ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS, PROPORCIONANDO 
AMBIENTES ADEQUADOS E SEGUROS PARA SERVIDORES 
E CIDADÃOS, OTIMIZANDO A VIDA ÚTIL DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E EVITANDO GASTOS MAIORES COM 
REFORMAS EMERGENCIAIS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OTIMIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS VIAS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS ANTIGAS POR 
TECNOLOGIA LED, INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE 
ILUMINAÇÃO EM RUAS E BAIRROS COM POUCA OU 
NENHUMA COBERTURA, INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE 
CONTROLE INTELIGENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE 
DA LUZ, AUMENTAR A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS, 
MELHORAR A VISIBILIDADE NOTURNA PARA PEDESTRES 
E MOTORISTAS, E PROMOVER A EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE 
URBANO MAIS AGRADÁVEL E SUSTENTÁVEL.
SETORIAL SISTEMA 
MODERNIZADO 
% DE 
MODERNIZAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
GARANTIA DA FUNCIONALIDADE E A EFICIÊNCIA 
CONTÍNUA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR 
MEIO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA, COM A TROCA REGULAR DE LÂMPADAS, 
REPARO DE LUMINÁRIAS DANIFICADAS, A 
MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO E DOS COMPONENTES 
ELÉTRICOS DA REDE, E A LIMPEZA PERIÓDICA DE 
LUMINÁRIAS E POSTES, A CRIAÇÃO DE EQUIPES DE 
CAMPO ESPECIALIZADAS OU CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA, ASSEGURANDO QUE TODAS AS VIAS E 
ESPAÇOS PÚBLICOS PERMANEÇAM BEM ILUMINADOS, 
PREVENINDO FALHAS, REDUZINDO O TEMPO DE REPARO 
DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS, E 
CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA, O CONFORTO E A 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
% DE EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 
MANUTENÇÃO DO PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES, GARANTINDO A 
MANUTENÇÃO DA HIGIENE, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO 
DAS ÁREAS URBANAS, ISSO INCLUI ATIVIDADES COMO 
VARRIÇÃO DE RUAS, COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE 
BUEIROS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PARQUES E 
PRAÇAS, LIMPEZA DE PRAIAS, COLETA SELETIVA E 
TAMBÉM A REMOÇÃO DE ENTULHOS E MATO EM ÁREAS 
PÚBLICAS. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
% DE EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO 100 MUNICÍPIO
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
89 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS 
IMPLANTAR O INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS AFIM DE OTIMIZAR O TRATAMENTO, 
ARMAZENAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, 
INTEGRANDO A COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E 
COMPOSTAGEM, GARANTINDO O MANEJO AMBIENTAL 
ADEQUADO, A REDUÇÃO DE IMPACTOS E A OTIMIZAÇÃO 
DE RECURSOS. 
MULTISSETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO UNID. 1 MUNICÍPIO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO 
FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
PROMOVER O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO PARA A 
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO A 
DISTRIBUIÇÃO DE FORMA ORDENADA DOS REJEITOS, 
OBSERVANDO AS NORMAS OPERACIONAIS ESPECÍFICAS 
QUE EVITEM DANOS OU RISCOS À SAÚDE E À 
SEGURANÇA PÚBLICA, MINIMIZANDO OS IMPACTOS 
AMBIENTAIS ADVERSOS. 
MULTISSETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
% DE EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 ASSEGURAR A MOBILIDADE E A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ZONAS RURAL E URBANA, GARANTINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O ACESSO SEGURO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS E/OU COM MANUTENÇÃO REALIZADA MUNICÍPIO % DA MALHA VIÁRIA 
QUALIFICADA 2024 30 60
PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA INSTALADAS OU SUBSTITUÍDAS (SINALIZAÇÃO VERTICAL). MUNICÍPIO % DE INSTALAÇÃO E/ OU 
SUBSTITUIÇÃO 2024 50 70 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS, GARANTINDO A TRAFEGABILIDADE E A 
SEGURANÇA NAS ESTRADAS VICINAIS, ATRAVÉS DO 
PATROLAMENTO E NIVELAMENTO DO LEITO DA 
ESTRADA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE SARJETAS E 
BUEIROS, CASCALHAMENTO, ROÇAGEM DA VEGETAL 
LATERAL, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES 
DE TRANSPORTE PARA MORADORES, PRODUTORES 
RURAIS E VISITANTES, IMPULSIONANDO O 
DESENVOLVIMENTO LOCAL E A QUALIDADE DE VIDA NO 
CAMPO. 
SETORIAL ESTRADA VICINAL 
CONSERVADA 
% DA ESTRADA 
VICINAL 
CONSERVADA 
60 MUNICÍPIO 
CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSARELAS 
MELHORIA DA CONECTIVIDADE E A SEGURANÇA DO 
TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, POR MEIO DA 
CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES, PONTILHÕES E 
PASSARELAS, SUPERANDO OBSTÁCULOS NATURAIS OU 
ARTIFICIAIS (COMO RIOS, CÓRREGOS, VALAS OU 
GRANDES VIAS), GARANTIR O FLUXO CONTÍNUO E 
SEGURO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 05 MUNICÍPIO 
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8 de Janeiro de 2026
90 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
MELHORIA E EXPANSÃO DE PONTES, PONTILHÕES E 
PASSARELAS 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
E DE PEDESTRES, COM REFORMA, MANUTENÇÃO E 
CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES, PONTILHÕES E 
PASSARELAS, ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA, FLUIDEZ 
DO TRÁFEGO E ACESSIBILIDADE DE PEDESTRES E 
VEÍCULOS, GARANTINDO A INFRAESTRUTURA 
NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO, 
APRIMORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 03 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS 
REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIVERSOS 
ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO CALÇADAS, CANTEIROS 
CENTRAIS, LARGOS, ALAMEDAS, ESCADARIAS E OUTRAS 
ÁREAS DE USO COMUM, COM A REFORMA E 
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, COM A INSTALAÇÃO DE 
PISOS TÁTEIS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, 
IMPLANTAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS 
CENTRAIS E LATERAIS, PROMOVER A ACESSIBILIDADE, A 
SEGURANÇA, A ESTÉTICA E A FUNCIONALIDADE DESSES 
ESPAÇOS, TORNANDO A CIDADE MAIS AGRADÁVEL E 
INCLUSIVA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E TODOS OS 
MUNÍCIPES. 
SETORIAL OBRA REALIZADA % DE EXECUÇÃO DA 
OBRA 70 MUNICÍPIO 
SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E 
VERTICAL 
APRIMORAMENTO DA SINALIZAÇÃO COM A 
INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E A REVITALIZAÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM RUAS, AVENIDAS E 
ESTRADAS, TANTO NO TANTO NO PERÍMETRO URBANO 
QUANTO NO RURAL, GARANTINDO A SEGURANÇA NO 
TRÂNSITO. 
SETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO 
% DE EXECUÇÃO DE 
IMPLANTAÇÃO 100 MUNICÍPIO 
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE 
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, INCLUINDO 
CRIAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E ABRIGOS, ALÉM DE 
INCENTIVAR O USO DE BICICLETAS COM A CONSTRUÇÃO 
DE CCICLOVIAS ESTRATÉGICAS. OTIMIZANDO A 
MOBILIDADE URBANA E RURAL DE FORMA 
SUSTENTÁVEL. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 20 MUNICÍPIO 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS E 
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO AOS MUNÍCIPES. SETORIAL EVENTO 
REALIZADO UNID. 4 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DA GARAGEM DA FROTA MUNICIPAL, 
GARANTINDO A SEGURANÇA E GUARDA DA FROTA, 
PROTEGENDO DAS INTEMPÉRIES DO TEMPO, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA % DE EXECUÇÃO DA 
OBRA 100 MUNICÍPIO 
RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS POR MODELOS 
MAIS NOVOS E MENOS POLUENTES, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA. 
SETORIAL 
MOBILIDADE 
URBANA 
RENOVADA 
UNID. 02 MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DO USO E DA FROTA VEICULAR 
OPERACIONAL 
MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DA FROTA 
OPERACIONAL DESTINADA AO POLICIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 
SETORIAL GESTÃO DA 
FROTA MANTIDA 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
91 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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OBJETIVO ESPECÍFICO 3 AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO E AS SOLUÇÕES DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS, 
VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E MORADIA DA POPULAÇÃO 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL COM ACESSO A SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
BÁSICO ADEQUADOS MUNICÍPIO % 2024 30 100 
NÚMERO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CONSTRUÍDAS MUNICÍPIO UNID. - - 548 
MUNICÍPIO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA REDE COMPLETA 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM O OBJETIVO DE 
COLETAR, TRANSPORTAR E TRATAR OS ESGOTOS 
DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS, UTILIZANDO TUBULAÇÕES, 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO 
(ETES). A INICIATIVA BUSCA MELHORAR A SAÚDE 
PÚBLICA, A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E 
PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, CONTRIBUINDO PARA O 
SANEAMENTO BÁSICO E O DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL 
EQUIPAMENTO 
PÚBLICO 
IMPLANTADO 
UNID. 1 MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DA REDE DE 
ESGOTO EXISTENTE, COM A LIMPEZA, REPAROS E 
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES DA TUBULAÇÃO, BOMBAS E 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, ALÉM DA MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTAÇÕES DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES). O OBJETIVO É EVITAR 
PROBLEMAS COMO EXTRAVASAMENTOS E 
ENTUPIMENTOS, GARANTINDO A EFICIÊNCIA DO 
SISTEMA, A SAÚDE PÚBLICA E A PROTEÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE. 
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO 
% DE COBERTURA 
DO SERVIÇO 
100 MUNICÍPIO 
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA E O ATENDIMENTO MUNICIPAL. 
SETORIAL SISTEMA 
AMPLIADO UNID. 01 MUNICÍPIO 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 
PLANEJAR, PROJETAR E EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 
NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 
NO MUNICÍPIO, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT 
HABITACIONAL E PROPORCIONAR MORADIA DIGNA 
PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNID. 548 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
92 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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OBJETIVO ESPECÍFICO 4 FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA E RESILIÊNCIA DO MUNICÍPIO FRENTE A DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE MITIGAÇÃO E 
DE PREPARAÇÃO, VISANDO A PROTEÇÃO DA VIDA, A REDUÇÃO DE DANOS E A RÁPIDA RECUPERAÇÃO DAS COMUNIDADES AFETADAS. 
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) REGIONALIZAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
REFERÊNCIA 
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR 
ÁREAS DE RISCO MAPEADAS E MONITORADAS REGULARMENTE MUNICÍPIO % DE ÁREA MAPEADA 2024 - 100 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO 
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO 
DE ENCOSTAS, PREVENINDO DESLIZAMENTOS E 
EROSÃO, PROTEGENDO VIDAS, MORADIAS E 
INFRAESTRUTURAS EM ÁREAS DE RISCO. OS RECURSOS 
SERÃO USADOS PARA CONSTRUIR MUROS DE ARRIMO, 
GABIÕES E REALIZAR REVEGETAÇÃO, ENTRE OUTRAS 
TÉCNICAS. A INICIATIVA BUSCA AUMENTAR A 
SEGURANÇA DAS COMUNIDADES E MITIGAR IMPACTOS 
DE EVENTOS CLIMÁTICOS, CONTRIBUINDO PARA A 
RESILIÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
SETORIAL OBRA REALIZADA % DE EXECUÇÃO DE 
OBRA 100 MUNICÍPIO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA 
CIVIL 
QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS 
SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, 
FORTALECENDO A CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA 
ATUAR DE FORMA MAIS EFICAZ NA PREVENÇÃO, 
MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO 
DE DESASTRES E EVENTOS ADVERSOS. OS RECURSOS 
SERÃO INVESTIDOS EM: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, 
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE PLANOS DE 
CONTINGÊNCIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 
DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO ÓRGÃO 
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO 
% DE 
QUALIFICAÇÃO 
ATINGIDA 
100 MUNICÍPIO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
93 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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90
MUNICÍPIO DE MARACÁS
EIXO 
ESTRUTURANTE III
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
94 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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91
PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
4.3 EIXO ESTRUTURANTE 3
– GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA: TRANSPARÊNCIA, EFI￾CIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO
4.3.1 Órgão: Governo, Procuradoria, Administração e Finanças e Con￾troladoria
O eixo “Modernização, Planejamento e Gestão Estratégica” tem como objetivo 
central fortalecer a capacidade institucional da administração pública municipal de 
Maracás, tornando-a mais eficiente, transparente, orientada por dados e voltada para 
resultados. Por meio da integração entre os órgãos centrais do governo, este eixo 
busca consolidar uma gestão moderna, digital, com processos otimizados e alinha￾dos às necessidades da população e às metas de desenvolvimento do município.
O planejamento pressupõe o ato de pensar antes de agir, na perspectiva de 
reduzir riscos e otimizar a utilização dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos 
e materiais existentes, buscando a eficiência, a eficácia e a efetividade nas realiza￾ções de Governo, tendo como referência a implementação de um Plano de Governo.
A gestão estratégica é o processo de colocar em prática o Plano de Governo 
construído, ajustando as diretrizes, objetivos e metas, quando necessário, monito￾rando e avaliando os indicadores, com suas respectivas metas, e promovendo a 
adequada alocação orçamentária dos recursos disponíveis na busca de resultados 
para a população.
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
95 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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92
MUNICÍPIO DE MARACÁS
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE III
GESTÃO E
MANUTENÇÃO
DO PODER
EXECUTIVO
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
96 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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EIXO ESTRUTURANTE GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA: TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO 
ÁREA TEMÁTICA GESTÃO PÚBLICA, FINANÇAS E GOVERNANÇA 
PROGRAMA GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 153.809.361,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 11.577.049,00 
TOTAL R$ 165.386.409,00 
OBJETIVO GERAL 
APRIMORAR A GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, CONSOLIDANDO PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, MODERNIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA, GARANTINDO A APLICAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM 
RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTROLE INTERNO, PARA ENTREGAR RESULTADOS EFETIVOS À POPULAÇÃO. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PRODUTO 
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS 
ATENDIMENTO DE DESPESAS COM VENCIMENTOS, VANTAGENS DE PESSOAL E 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS, INCLUSIVE AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO EM 
PROGRAMAS E AÇÕES FINALÍSTICOS. 
MULTISSETORIAL PESSOAL ATIVO
ADMINISTRAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PESSOAL CIVIL - 
PODER EXECUTIVO 
ATENDIMENTO DESPESAS COM PROVENTOS ORIUNDOS DE DIREITO 
PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO OU 
DOS SEUS PENSIONISTAS. 
MULTISSETORIAL PESSOAL INATIVO 
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
ATENDIMENTO DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, VISANDO OTIMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO 
DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NECESSÁRIOS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA 
UNIDADE. 
MULTISSETORIAL SERVIÇO DE TI MANTIDO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
ATENDIMENTO DE DESPESAS NA OFERTAR AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO DE CURSOS DE TREINAMENTO, PALESTRAS, 
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA 
CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM DIRETAMENTE. 
PROPORCIONAR AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E 
O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE CADA 
VEZ COM MAIOR PRESTEZA, PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A 
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS CIDADÃOS. 
MULTISSETORIAL SERVIDOR CAPACITADO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
97 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PRODUTO 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE 
PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU 
ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TAIS COMO 
DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, 
METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO DE TEMAS DE 
INTERESSE SOCIAL. 
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E AMPLIAR O ACESSO DO CIDADÃO ÀS 
INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, FORTALECENDO A IMAGEM 
INSTITUCIONAL E GARANTINDO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, 
PREVENTIVAS E DE ORIENTAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA 
PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, 
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E 
NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, 
ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO 
DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU 
COLETIVOS. 
MULTISSETORIAL CAMPANHA PUBLICITÁRIA E PEÇA 
DE COMUNICAÇÃO REALIZADA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 
MANUTENÇÃO DO PLENO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, 
ADMINISTRATIVAS E OUTROS SERVIÇOS AUXILIARES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS 
DE APROPRIAÇÃO EM AÇÕES FINALÍSTICAS, BEM COMO DE ASSESSORAMENTO 
E CONTROLE; DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOÇÃO, INCLUINDO AQUISIÇÃO 
DE PASSAGENS, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AFINS NECESSÁRIAS; PROMOÇÃO 
DE EVENTOS PARA DISCUSSÃO, FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS 
ETC; E BOLSA COMPLEMENTAR AOS ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO 
TRANSPORTE E SEGURO; DEMAIS ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS À GESTÃO E 
À ADMINISTRAÇÃO DA ÓRGÃO. 
MULTISSETORIAL SERVIÇOS TÉCNICO, 
ADMINISTRATIVO MANTIDO 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO - OUVIDORIA GERAL 
MANUTENÇÃO DO PLENO ATENDIMENTO ENTRE O CIDADÃO E OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMO FORMA DE 
OFERECER AOS MUNÍCIPES UM CANAL RÁPIDO DE ACESSO AO MUNICÍPIO PARA 
RECEBER INFORMAÇÕES. RECEBIMENTO DE SUGESTÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, 
RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS, ENCAMINHAMENTO ÀS ÁREAS 
COMPETENTES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS 
QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À APURAÇÃO E RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES, 
INFORMANDO AO CIDADÃO, BEM COMO AOS DEMAIS SEGMENTOS 
INTERESSADOS, A RESPEITO DOS RESULTADOS OBTIDOS. 
SETORIAL MANIFESTAÇÃO DE CIDADÃO 
ATENDIDA 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E DIGITAL AO 
CIDADÃO, INCLUINDO: ATENDIMENTO EM BALCÃO FÍSICO (POSTOS E CENTRAIS 
DE ATENDIMENTO); ATENDIMENTO REMOTO VIA TELEFONE, E-MAIL E 
SISTEMAS ELETRÔNICOS; ORIENTAÇÕES SOBRE TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO, 
CERTIDÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; SUPORTE A CONTRIBUINTES NO 
USO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE ARRECADAÇÃO E DECLARAÇÃO E OUTRAS 
ATIVIDADES AFINS. GARANTIR AO CIDADÃO ATENDIMENTO DE QUALIDADE, 
ÁGIL E TRANSPARENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA, AMPLIANDO 
OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E PROMOVENDO A CIDADANIA FISCAL. 
MULTISSETORIAL ATENDIMENTO PRESENCIAL E 
DIGITAL REALIZADO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
98 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PRODUTO 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
VEÍCULOS, MATERIAIS PERMANENTES, SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTES. 
MULTISSETORIAL UNIDADE EQUIPADA 
MANUTENÇÃO E USO DE FROTA VEICULAR ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
NECESSÁRIAS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE. MULTISSETORIAL FROTA MANTIDA 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 
PROMOÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS 
PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS, TAIS COMO SERVIÇOS DE REPAROS, 
CONSERTOS, REVISÕES, INSPEÇÕES E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES, AÍ INCLUINDO OS BENS MÓVEIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS EM 
GERAL PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS. 
MULTISSETORIAL EQUIPAMENTO PÚBLICO 
MANTIDO 
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS 
PÚBLICOS 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A AQUISIÇÃO DE 
TERRENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE 
APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA. 
MULTISSETORIAL OBRA REALIZADA 
DESPESAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E 
FUNDAÇÕES PÚBLICA 
PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS MULTAS RECURSAIS, PERITO, DILIGÊNCIAS 
E HONORÁRIOS, VISANDO GARANTIR A PLENA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL NAS AÇÕES DAS QUAIS O MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E 
FUNDAÇÕES PÚBLICAS SEJAM PARTES. 
MULTISSETORIAL DETERMINAÇÃO JUDICIAL 
CUMPRIDA 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EM EDUCAÇÃO FISCAL 
PROMOÇÃO DA CIDADANIA FISCAL, INCENTIVAR O ACOMPANHAMENTO DA 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E COMBATER A SONEGAÇÃO COM AÇÕES 
EDUCATIVAS, COMO PALESTRAS, WORKSHOPS E MATERIAIS INFORMATIVOS, 
PARA ESCLARECER DÚVIDAS E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS 
CIDADÃOS NA GESTÃO FISCAL. 
SETORIAL EDUCAÇÃO FISCAL 
IMPLEMENTADA 
GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 
CONJUNTO DE ATIVIDADES VOLTADAS À COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, 
MONITORAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO 
GOVERNAMENTAL E DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL, ASSEGURANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE PLANOS, 
PROGRAMAS E AÇÕES. INCLUI A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, CONSOLIDAÇÃO DE 
PROPOSTAS, ANÁLISE TÉCNICA, PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS E SUPORTE AOS 
ÓRGÃOS SETORIAIS NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 
GARANTIR A EFETIVIDADE E A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO 
DO FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO, ASSEGURANDO O ALINHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ÀS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO E PROMOVENDO O USO 
EFICIENTE E RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS. 
MULTISSETORIAL 
INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
CONSOLIDADO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
99 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PRODUTO 
GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSOS FISCAL E TRIBUTÁRIO 
DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS À 
DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO E DO ACOMPANHAMENTO FISCAL E 
TRIBUTÁRIO QUE ENVOLVE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS QUE 
INGRESSAM NO TESOURO PÚBLICO, TENDO COMO MISSÃO A REALIZAÇÃO DA 
RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DA APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO (DESPESA 
PÚBLICA) E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. 
SETORIAL GESTÃO IMPLEMENTADA 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS PROCESSOS DA ÁREA FINANCEIRA 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO 
ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, 
PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FISCAL E TRIBUTÁRIO, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO 
SETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO 
ADEQUAÇÃO E REVISÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E 
CONTROLE - SIAFIC 
ADEQUAÇÃO E REVISÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, 
ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS E 
REGULAMENTARES VIGENTES. A AÇÃO VISA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, A 
TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, 
FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO. 
SETORIAL SIAFIC 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 
MUNICIPAL 
PLENO E EFICAZ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 
MUNICIPAL. COM A FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, 
ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS ATOS E DA GESTÃO 
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PROMOVER A BOA GOVERNANÇA, A 
TRANSPARÊNCIA E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, 
CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E O 
APRIMORAMENTO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. 
SETORIAL FUNCIONAMENTO MANTIDO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 
MUNICIPAL 
Aprimoramento DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO 
ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, 
PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME 
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
PLENO E EFICAZ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 
MUNICIPAL, GARANTINDO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO 
MUNICÍPIO, COM A DEFESA DOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A 
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
MUNICIPAIS, E A EMISSÃO DE PARECERES SOBRE QUESTÕES LEGAIS, 
GARANTINDO A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, PROTEGENDO O 
PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DAS 
AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, SEMPRE EM CONFORMIDADE COM A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE. 
SETORIAL FUNCIONAMENTO MANTIDO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
100 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PRODUTO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 
MUNICIPAL 
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO 
ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, 
PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME 
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS PELA GUARDA MUNICIPAL, ABRANGENDO CAPACITAÇÃO DE 
SERVIDORES, MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS, AQUISIÇÃO DE 
TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO, INFORMATIZAÇÃO DE DADOS, REVISÃO 
DE PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA. O OBJETIVO É GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E 
EFETIVIDADE NAS AÇÕES DA GUARDA, AMPLIANDO SUA CAPACIDADE DE 
PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIAR A SEGURANÇA VIÁRIA E ATUAR NA 
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. 
MULTISSETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA 
DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, POR MEIO DE CURSOS, 
TREINAMENTOS, OFICINAS E SEMINÁRIOS. OS CONTEÚDOS ABRANGEM 
LEGISLAÇÃO APLICADA, DIREITOS HUMANOS, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, 
DEFESA PESSOAL, DIREÇÃO DEFENSIVA, TÉCNICAS DE PATRULHAMENTO, USO 
DE TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO, ARMAMENTO NÃO LETAL E 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. O OBJETIVO É GARANTIR QUE OS GUARDAS 
ESTEJAM PREPARADOS TÉCNICA E ETICAMENTE PARA ATUAR COM EFICIÊNCIA, 
RESPEITO E SEGURANÇA, FORTALECENDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E A ORDEM SOCIAL. 
MULTISSETORIAL SERVIDOR CAPACITADO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COTIDIANAS DA 
GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO PATRULHAMENTO PREVENTIVO, PROTEÇÃO 
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AÇÕES DE 
SEGURANÇA COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES CONJUNTAS COM 
OUTROS ÓRGÃOS. ENGLOBA CUSTEIO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, 
MANUTENÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E FARDAMENTO, ALÉM DE 
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO. O OBJETIVO É ASSEGURAR A 
PRESENÇA CONSTANTE E EFETIVA DA GUARDA NA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO 
E DO PATRIMÔNIO, PROMOVENDO ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA. 
MULTISSETORIAL PLANO ELABORADO
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - EXECUÇÃO DE CONTRATO 
DE RATEIO 
PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO RATEIO DAS DESPESAS 
DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI NO 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, 
QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICO NAS 
ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. 
MULTISSETORIAL PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO FIRMADA 
APOIO A ENTIDADE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA A OUTROS 
ENTES DA FEDERAÇÃO E ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS POR MEIO DA 
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNS DE FORMA COMPLEMENTAR. 
MULTISSETORIAL ENTIDADE APOIADA / CONVÊNIO E 
PARCERIA FIRMADO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
101 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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98
MUNICÍPIO DE MARACÁS
EIXO 
ESTRUTURANTE IV
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
102 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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99
PPA • PLANO PLURIANUAL • 2026 - 2029
4.4 EIXO ESTRUTURANTE 4
– GESTÃO E TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA
4.4.1 Legislativo 
O eixo “Gestão e Transparência Legislativa” visa transformar a Câmara Mu￾nicipal de Maracás em um modelo de eficiência, responsabilidade e transparência. 
Ao modernizar a estrutura administrativa, aprimorar os processos legislativos e 
qualificar a atuação parlamentar, este eixo fortalece a democracia local e a integri￾dade institucional. 
Reforça-se, assim, o papel do Legislativo como parceiro no desenvolvimento 
do município, garantindo leis de qualidade, fiscalização rigorosa e um diálogo con￾tínuo com a comunidade. Esta iniciativa é fundamental para a construção de um 
futuro mais justo e transparente para todos.
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
103 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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100
MUNICÍPIO DE MARACÁS
PROGRAMA DO EIXO
ESTRUTURANTE IV
GESTÃO E
GOVERNANÇA 
LEGISLATIVA
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8 de Janeiro de 2026
104 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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EIXO ESTRUTURANTE GESTÃO E TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA 
ARÉA TEMÁTICA LEGISLATIVO 
PROGRAMA GESTÃO E GOVERNANÇA LEGISLATIVA 
ORGÃO RESPONSAVEL CÂMARA MUNICIPAL 
RECURSOS DO PROGRAMA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$) 
DESPESAS CORRENTES R$ 36.030.500,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.711.973,00
TOTAL R$ 38.742.473,00
OBJETIVO GERAL MODERNIZAR A GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO, FOCANDO EM GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E RESULTADOS. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO 
MELHORIA E EXPANSÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE 
APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA. 
SETORIAL OBRA REALIZADA 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, MATERIAIS 
PERMANENTES, SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE. SETORIAL UNIDADE EQUIPADA 
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OFERTA AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A 
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS. 
SETORIAL SERVIDOR CAPACITADO 
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS 
ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM VENCIMENTOS, VANTAGENS DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS, INCLUSIVE AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE NÃO 
SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO EM PROGRAMAS E AÇÕES FINALÍSTICOS. 
SETORIAL ADMINISTRAÇÃO 
MANTIDA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 
MANUTENÇÃO DO PLENO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OUTROS 
SERVIÇOS AUXILIARES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM AÇÕES FINALÍSTICAS, BEM COMO 
DE ASSESSORAMENTO E CONTROLE; DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOÇÃO, INCLUINDO AQUISIÇÃO 
DE PASSAGENS, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AFINS NECESSÁRIAS; PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA 
DISCUSSÃO, FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS ETC; E BOLSA COMPLEMENTAR AOS 
ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO TRANSPORTE E SEGURO; DEMAIS ATIVIDADES-MEIO 
NECESSÁRIAS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA ÓRGÃO. 
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA 
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO 
FOR PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, 
METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM 
O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE 
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU 
ALERTAR A POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS 
E/OU COLETIVOS. 
SETORIAL CONTEUDO 
DIVULGADO 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
105 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
5. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E 
PRIORIDADES 
PARA 2026
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
106 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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METAS E PRIORIDADES 
PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 ALCANÇAR E SUPERAR A MÉDIA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NACIONAL NOS ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, APRIMORANDO A 
ALFABETIZAÇÃO E A PROFICIÊNCIA EM LEITURA, ESCRITA E MATEMÁTICA. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL OBRA REALIZADA UNID. 01 
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL OBRA REALIZADA UNID. 08 
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ESCOLARES OBRA REALIZADA UNID. 01 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, GARANTINDO O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE 50% DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS EM CRECHES E 100% DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS NA 
PRÉ-ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E COM A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE PEDAGÓGICA.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – REDE DE ENSINO INFANTIL OBRA REALIZADA UNID. 01 
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE OBRA REALIZADA UNID. 01 
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA OBRA REALIZADA UNID. 01 
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS, COM FOCO EM PROFISSIONALIZAÇÃO, COMBATE À EVASÃO (INCLUINDO BOLSAS E TRANSPORTE GRATUITO) E VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA DOS ESTUDANTES. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS UNIDADE EQUIPADA UNID. 08 
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 EXPANDIR GRADATIVAMENTE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM FOCO NA GARANTIA DE UMA JORNADA AMPLIADA DE APRENDIZADO QUE 
CONTEMPLE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O SÉCULO XXI. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL OBRA REALIZADA UNID. 01 
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ENSINO EM TEMPO 
INTEGRAL UNIDADE EQUIPADA % DE UNIDADE 
QUALIFICADA 25 
PROGRAMA MARACÁS MAIS INCLUSIVA E JUSTA 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, POR MEIO DO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS (CRAS), DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO 
DA POPULAÇÃO A BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS, VISANDO PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE E GARANTIR O CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS OBRA REALIZADA UNID. 01 
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO QUALIFICADO UNID. 3 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
107 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
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OBJETIVO ESPECÍFICO 2 FORTALECER OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GARANTINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CONTÍNUO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE TIVERAM 
SEUS DIREITOS VIOLADOS OU ESTÃO EM SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES UNIDADE IMPLANTADA UNID. 01 
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS OBRA REALIZADA UNID. 1 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 FOMENTAR E FORTALECER A PRODUÇÃO CULTURAL, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO E DO APOIO AOS ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES LOCAIS, DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A BENS E SERVIÇOS 
CULTURAIS E DA GESTÃO EFICIENTE DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DE UMA IDENTIDADE CULTURAL FORTE E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS EQUIPAMENTO PÚBLICO CULTURAL 
IMPLANTADO UNID. 01 
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS OBRA REALIZADA % DE EXECUÇÃO DE 
OBRA 25 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 INCENTIVAR E DEMOCRATIZAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER PARA TODAS AS IDADES E SEGMENTOS DA SOCIEDADE, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A 
INCLUSÃO SOCIAL E O FOMENTO DE NOVOS TALENTOS NO MUNICÍPIO. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO OBRA REALIZADA UNID. 08 
PROGRAMA MARACÁS FORTE E SUSTENTÁVEL 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 ASSEGURAR A PROTEÇÃO E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, POR MEIO DA FISCALIZAÇÃO, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO FOMENTO A AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 
VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LOCAIS, A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM HARMONIA COM O MEIO AMBIENTE. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM SISTEMA IMPLANTADO UNID. 04 
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA PARQUE UNIDADE IMPLANTADA UNID. 01 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO, 
VISANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR, A GERAÇÃO DE RENDA E A FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNID. 03 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO AGROINDUSTRIAL APLICATIVO IMPLANTADO UNID. 01 
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
108 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
PROGRAMA MARACÁS COM INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA 
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 MODERNIZAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A SALUBRIDADE AMBIENTAL E O BEM-ESTAR DOS 
CIDADÃOS. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS MALHA VIÁRIA URBANA REQUALIFICADA % DA MALHA VIÁRIA 
REQUALIFICADA 25 
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SISTEMA MODERNIZADO % DE MODERNIZAÇÃO 
ATINGIDA 30 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 ASSEGURAR A MOBILIDADE E A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ZONAS RURAL E URBANA, GARANTINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O ACESSO SEGURO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS. 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADA VICINAL CONSERVADA % DA ESTRADA VICINAL 
CONSERVADA 20 
MELHORIA E EXPANSÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSARELAS OBRA REALIZADA UNID. 01 
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO E AS SOLUÇÕES DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS, 
VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E MORADIA DA POPULAÇÃO 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA AMPLIADO UNID. 01 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OBRA REALIZADA UNID. 137 
PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
QUALIFICAR O ACESSO E A RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E NA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DE CRIANÇAS E GESTANTES.
MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE OBRA REALIZADA UNID 02
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE UNIDADE EQUIPADA UNID 09
AMPLIAR A OFERTA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VISANDO ASSEGURAR A INTEGRALIDADE DO CUIDADO E DESFECHOS CLÍNICOS FAVORÁVEIS PARA A COMUNIDADE.
MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA OBRA REALIZADA UNID 02
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE UNIDADE EQUIPADA UNID 02
Quinta-feira
8 de Janeiro de 2026
109 - Ano XXII - Nº 6601 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUI2REM0MEM4NTJFNDC5RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
106
MUNICÍPIO DE MARACÁS