norma nº 766/2026

Quarta-feira
7 de Janeiro de 2026
3 - Ano XXII - Nº 6599 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RKUYNKRGNEJERJJCQZBFOD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 766/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS 
DE BREJÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 43.591.875/0001-18, 
com sede no Município de Maracás – BA, fundada em 09 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Maracás/Bahia, 07 de janeiro de 2026.
NELSON PORTELA
Prefeito