| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 2026 |
| Date | 2026-01-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CERCA DE PEDRA, QUIXABA E PETROLINA. |
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Quarta-feira 7 de Janeiro de 2026 4 - Ano XXII - Nº 6599 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RKUYNKRGNEJERJJCQZBFOD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI Nº 767/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CERCA DE PEDRA, QUIXABA E PETROLINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CERCA DE PEDRA, QUIXABA E PETROLINA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.918.854/0001-52, com sede no Município de Maracás – BA, fundada em 20 de março de 2022. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Maracás/Bahia, 07 de janeiro de 2026. NELSON PORTELA Prefeito