| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E O REAJUSTE DE 5,40% DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 699/2025, QUE MODIFICOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 433 |
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