| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 435 |
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Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 2 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 1 LEI Nº 320/2009 “APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece o Plano Municipal de Educação, com duração de10 (dez) anos. Art. 2º - O Plano Municipal de Educação foi elaborado com participação da sociedade, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação, subsidiado pelo Conselho Municipal de Educação, em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação. Art. 3º - O Plano Municipal de Educação reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado da Bahia, como também a Lei Orgânica do Município. Art. 4º - O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas, conforme documento anexo. Art. 5º - Compete à Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação, realizar o acompanhamento da execução do Plano. Art. 6º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação será composta por dois representantes (titular e suplente) de cada uma das instâncias abaixo indicadas: x Representação do Conselho Municipal de Educação; x Representação do Conselho do FUNDEB; x Representação de alunos do último ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio; x Representação de pais de alunos; x Representação das redes de ensino. Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos captados no decorrer da execução do Plano Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. NELSON PORTELA Prefeito Municipal Leis Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 3 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 2 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO ..........................................................................................06 1. Caracterização do Município de Maracás ..................................................07 1.1 Aspectos Históricos ..................................................................................07 1.2 Aspectos Geográficos ...............................................................................09 1.3 Aspectos Demográficos.............................................................................11 1.4 Aspectos Econômicos e Sociais ..............................................................12 1.5 Aspectos Culturais ....................................................................................15 II. DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL/NÍVEIS DE ENSINO ..................................16 A NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................16 2. Educação Infantil ...........................................................................................16 2.1 Diagnóstico ....................................................................................................16 2.2 Diretrizes.........................................................................................................18 2.3 Objetivos e Metas ..........................................................................................19 3. Ensino Fundamental....................................................................................21 3.1 Diagnóstico .....................................................................................................21 3.2 Diretrizes ........................................................................................................27 3.3 Objetivos e Metas...........................................................................................27 4. Ensino Médio ...............................................................................................29 4.1 Diagnóstico ...................................................................................................30 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 4 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 3 4.2 Diretrizes .......................................................................................................32 4.3 Objetivos e Metas .........................................................................................33 B. EDUCAÇÃO SUPERIOR................................................................................34 5. Ensino Superior ...........................................................................................34 5.1 Diagnóstico ....................................................................................................34 5.2 Diretrizes........................................................................................................35 5.3 Objetivos e Metas...........................................................................................35 III - MODALIDADES DE ENSINO........................................................................35 6. Educação de Jovens e Adultos .................................................................35 6.1 Diagnóstico ....................................................................................................35 6.2 Diretrizes ........................................................................................................37 6.3 Objetivos e Metas ..........................................................................................37 7. Educação Especial ......................................................................................38 7.1 Diagnóstico ... ...............................................................................................38 7.2 Diretrizes .......................................................................................................39 7.3 Objetivos e Metas .........................................................................................40 8 Educação no Campo ...................................................................................41 8.1 Diagnóstico ...................................................................................................41 8.2 Diretrizes........................................................................................................42 8.3 Objetivos e Metas..........................................................................................43 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 5 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 4 IV- GESTÃO DA EDUCAÇÃO ............................................................................44 9- Estruturação da Educação Municipal.........................................................44 9.1. Organização e funcionamento da Educação Municipal...............................44 9.1.1 Diretrizes .....................................................................................................48 9.1.2. Objetivos e Metas .....................................................................................48 9.2. Apoio ao Educando ..................................................................................49 9.2.1. Diretrizes .................................................................................................49 9.2.2. Objetivos e Metas.....................................................................................49 9.3. Acompanhamento pedagógico .................................................................50 9.3.1. Diretrizes....................................................................................................51 9.3.2. Objetivos e Metas......................................................................................51 9.4. Gestão nas unidades escolares.................................................................51 9.4.1. Diretrizes ..................................................................................................52 9.4.2. Objetivos e Metas .....................................................................................52 9.5. Instalações físicas e materiais nas unidades escolares.............................53 9.5.1. Diretrizes ....................................................................................................54 9.5.2. Objetivos e Metas ......................................................................................54 10 MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................54 10. Formação dos professores e valorização do Magistério.........................54 10.1 Diagnóstico .................................................................................................54 10.2 Diretrizes......................................................................................................57 10.3 Objetivos e Metas .......................................................................................58 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 6 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 5 VI FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.............................................................58 11 Financiamento da Educação Municipal......................................................58 11.1 Diagnóstico dos Recursos Financeiros ......................................................59 11.2 Diretrizes ....................................................................................................61 11.3 Objetivos e Metas ......................................................................................62 VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ......................................................63 VIII - ORGANOGRAMA ANEXO I.......................................................................65 IX - PARTICIPAÇÃO............................................................................................66 X - ELABORAÇÃO..............................................................................................68 XI - REFERÊNCIAS .............................................................................................70 I. APRESENTAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 7 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 6 O grande desafio do plano municipal de educação é proporcionar mudanças na educação no município, de modo a garantir a inclusão das populações excluídas e a melhoria da qualidade da educação ofertada a todos os munícipes. Para atingir estes objetivos é preciso não só que o Poder Público desenvolva políticas que garantam às pessoas condições materiais e subjetivas, para a sobrevivência e o exercício da cidadania, mas também que o processo educativo tenha como eixo norteador o desenvolvimento humano de todos os sujeitos no município, de forma eqüitativa, e que oriente suas ações para proporcionar-lhes o efetivo desenvolvimento social. A elaboração coletiva do Plano Municipal de Educação tomou como pressuposto a concepção de que não se muda o quadro educacional de uma cidade de um dia para o outro e apenas com leis e decretos, já que a luta em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade, deve-se dar com a participação efetiva da maioria dos segmentos que concebem a educação como um campo estratégico de desenvolvimento humano e social. O princípio da responsabilidade social se constituiu, então, eixo central do trabalho desenvolvido neste processo, pois, embora não se compreenda a educação com alavanca da sociedade, cabe reconhecer que ela cumpre papel indispensável no desenvolvimento humano e social, na construção da cidadania, na garantia da qualidade de vida dos sujeitos, tanto em seus aspectos individuais como no coletivo. O artigo 214 da atual Constituição Brasileira, promulgada em 1988, é enfático na determinação da elaboração de um Plano Nacional de Educação, com os seguintes desafios: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; formação humanística, científica e tecnológica do país. A LDB de 1996, no parágrafo 1º do Artigo 87, capítulo das disposições transitórias, institui a década da educação, reafirmando a obrigatoriedade do Plano Nacional de Educação (PNE), definindo o prazo de um ano para sua elaboração e exigindo sua aprovação no Congresso Nacional. A Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, determinou em seu artigo 2º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar os planos decenais correspondentes, com base no PNE. No município de Maracás as primeiras discussões acerca de um plano municipal de educação foram iniciadas em 2001, no entanto, o documento não foi concluído tampouco encaminhado como projeto de lei a Câmara Municipal. Vale ressaltar que a Lei Orgânica do Município nos capítulos referentes à educação não menciona em nenhum momento o Plano Municipal de Educação. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 8 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 7 Considerando as reformas educacionais bem como a necessidade de pensar a educação do município de forma estratégica, as discussões relativas a um plano decenal de educação foram retomadas no ano de 2008. A partir daí começou-se o processo de articulação para a construção desse Plano de Educação que ocorreu de forma participativa considerando os anseios da comunidade registrados nas mini-conferências realizadas nas escolas no período de julho a agosto de 2009, com a participação e discussão ativa e efetiva dos segmentos, a saber: Secretaria Municipal da Educação, professores, diretores, coordenadores pedagógicos, sociedade civil, alunos, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, representantes da Câmara de Vereadores (Câmara de Educação), representantes das escolas particulares e das instituições de ensino superior. Também foi considerado o Plano Plurianual- 2010-2013, Plano Diretor Municipal e o Plano de Ações Articuladas - PAR, porque se constitui instrumento de participação da sociedade maracaense. 1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS 1.1 Aspectos Históricos O nome Maracás está associado ao instrumento musical maracá (cilindro oco de madeira leve e fino cheio de pedras miúdas e tampado nas extremidades) que era usado pelos seus primeiros habitantes, os índios Cariris1 . Em 1659, ocorreu a primeira penetração do território do município de Maracás, quando os bandeirantes portugueses se adentraram a região do Paraguaçu rumo a Serra Geral em busca de terras férteis e estabeleceram duro combate com os indígenas, assentando-se na região. Conforme Alves (2009) em 1617 foi retomada uma ação decisiva contra os índios, chefiado pelos sertanistas Baião Parente, Brás Rodrigues Arcão, Sargento Pedro Gomes e Gaspar Rodrigues Adorno – o mais famoso bandeirante baiano. Após derrotar os índios, os bandeirantes passaram a ter direitos sobre as terras e os índios. Segundo a professora Marina Helena Chaves Silva O topônimo Maracás está associado ao seus primeiros habitantes, índios Cariris que se distinguiam das tribos circunvizinhas pelo uso de um instrumento musical, o maracá. Assim, os índios foram os primeiros habitantes 1 A esse respeito ver RAIMUNDO, Aydê e et al. A diferentes etnias que contribuíram para a formação da cultura maracaense. Monografia de conclusão do Curso de Pedagogia, UNEB,2002. ² Silva, Marina Helena Chaves – Dissertação de Mestrado em Memória Local – Documento provado pela Universidade do Rio de Janeiro – (UNIRIO) em convênio com a UESB, 2002. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 9 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 8 deste local e são representados na história oficial do município como “Guerreiros valentes, pertinazes da luta e seguro no golpe”. Em 1659 portugueses penetraram nessa região e deram combate a esses habitantes, dando inicio a um núcleo de povoamento. Em 1671, bandeirantes e sertanistas empreenderam nova luta contra os índios, o que resultou no extermínio de muitos deles; outros, porém embrenharam-se pelo sertão. Nessa época, registra-se a ação do Frei Antonio da Piedade no trabalho de catequese ²”. No ano de 1673, frei Antonio da Piedade começa o processo de catequização dos aborígines, fazendo-os a abandonar seus hábitos primitivos e abraçar com interesse os trabalhos agrícolas. No que se refere o século XVIII existe uma lacuna na história do município. Emancipada em 1855 e elevada à categoria de cidade em 1910, sofreu diversos desmembramentos do município até chegar à configuração atual. Pela lei provincial nº 169 de 19/04/1855 a capela foi elevada a categoria de freguesia. Ainda em 1855 a lei provincial nº 518 criou o Município de Maracás, desmembrado de Santa Isabel de Paraguaçu, posteriormente Mucugê, ocorrendo sua instalação no dia 05 de janeiro de 1856. A resolução provincial nº 2078 de 13 de agosto de 1880 criou no município o distrito de Jequié, com sede no arraial do mesmo nome que pela lei Estadual de nº 180 de 10 de julho de 1897 foi desmembrado e elevado da categoria de vila a município. Em 30 de julho de 1910, por força de Lei Estadual n° 810, a sede municipal recebeu foros de cidade. O município de Maracás, na divisão administrativa do Brasil, no que se refere ao ano de 1911, é formado pelos distritos de Maracás e Machado Portela; em 1933 conta com mais um distrito, o de Serra da Boa Vista. Em março de 1938, Maracás se divide em cinco distritos: Machado Portela, Tamburi, Três Morros e Barra da Boa Vista (ex-Serra da Boa Vista). No quadro em vigor no qüinqüênio 1939-1943, estabelecido pelo Decreto estadual nº 11089, de 30 de novembro de 1938, o município figura com a seguinte constituição distrital: Maracás, Juraci (ex-Machado Portela), Tamburi, Três Morros e Vista Alegre (ex-Serra da Boa Vista). Em 1950, Maracás permanece composto de 5 distritos: o da sede e os de Ibitiguira (ex-Vista Alegre), Juraci, Tamburi e Três Morros. Atualmente, o município está formado apenas pelo distrito sede de mesmo nome: Maracás. E formado pelos seguintes povoados: Cachoeirinha, Caldeirão dos Mirandas, Capivaras, Gavião, Pé de Serra e Porto Alegre. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 10 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 9 Aguiar in Souza (2008) cita que os primeiros escritos que se tem sobre Maracás remetem-se aos anos de 1888 e já cita a igreja matriz como elemento importante da paisagem. Na história de formação das cidades brasileiras, é comum a presença constante da Igreja Católica, junto aos colonizadores, constituindo uma marca característica a construção de uma praça central com uma igreja. Em Maracás, esse atributo também é presente, uma vez que a povoação teve início com a doação de uma área com uma légua quadrada (36 km²) de terras oriundas da Fazenda Água, feita por sua proprietária Maria da Paixão, para a construção da Capela de Nossa Senhora das Graças, surgindo definitivamente, nesse ponto, a atual cidade de Maracás. Figura 1 – Praça Rui Barbosa – Igreja Matriz Fonte: www.maracas.ba.io.org.br Em 1944, no contexto da Segunda Guerra Mundial, 156 alemães foram enviados a Maracás, escoltados pela Polícia Militar. A cidade parecia o lugar ideal para abrigar os prisioneiros de guerra, pois, além da distância da capital baiana, o clima era favorável. A presença dos alemães teve uma importância singular no processo de produção da cidade. Exemplos são: a Igreja Matriz, que preserva a arquitetura no mesmo estilo das igrejas luteranas, a balaustrada nas proximidades da Praça Rui Barbosa e o monumento do índio maracá no centro da praça; todos, frutos das habilidosas mãos alemãs (FONSECA, 2006). Figura 2 – Monumento do artista João Bunge – Índio Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 11 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 10 Fonte: www.maracas.ba.io.org.br Além dessas, uma das mais grandiosas de todas as obras é a imagem de Nossa Senhora de Santana, que, atualmente, encontra-se abandonada no quintal do sindicato Rural da cidade. A imagem esculpida pelo artista plástico alemão João Bunge serviu como molde para a construção de outra que decora a Praça em Serrinha - BA. Também foram eles que puseram em funcionamento o primeiro motor a gasogênio gerador de energia elétrica que iluminou as ruas centrais da cidade (FONSECA, 2006, p. 193). 1.2 Aspectos Geográficos Maracás é um município do estado da Bahia, localizado na região econômica do Sudoeste da Bahia, na Mesorregião Centro Sul Baiano e microrregião de Jequié, a 367 km da Capital Salvador. Tem uma área territorial de 2.435 Km². Situada a uma altitude de 976 m, medida na sede do município, tem como ponto mais elevado o Morro da Contagem, com mais de 1295m. De acordo com Relatório de Impacto Ambiental (RIMA/2009) o clima é classificado como semi-árido. Tanto a estação seca quanto a chuvosa não são muito bem definidas na região. O mês em que ocorrem mais chuvas é o mês de dezembro, com precipitações superiores a 90 mm. Nos meses de dezembro a março, são registradas as maiores temperaturas médias anuais, mas não ultrapassam a casa dos 22,3°C. O quadrimestre de maio a agosto é o mais representativo do inverno na região, com temperaturas médias de 18°C. A umidade relativa do ar apresenta baixa variabilidade anual, e a nebulosidade permanece estável durante todo o ano. A vegetação nativa dominante é a caatinga, com predominância de arbustos e árvores de pequeno porte. Na seca, apresentam sucessão de ramos, gravetos e troncos secos, espinhosos e agrestes. Os tipos de vegetação naturais mais típicos são: Savana Estépica Florestada, Savana Estépica Arborizada e Savana Estépica em Regeneração (RIMA, p. 81-82). A região de Maracás é berço de variada espécies de mamíferos, que vai desde animais de pequeno porte, como roedores, até de grande porte como suçuaranas. A fauna de répteis é bastante Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 12 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 11 rica, com presença de quelônios, serpentes e anfisbenídeos. Quanto às aves é um dos grupos mais representativo, sendo encontrada associada aos vários aspectos da vegetação (RIMA, p. -82-86). Conforme os dados do RIMA/2009 a evolução das formas de relevo na região está relacionada com o entalhamento das superfícies pediplanadas, sob a influência de alterações de níveis de base regionais, moldados por uma sucessão de ciclos erosivos. A unidade mais antiga e mais elevada da área corresponde ao planalto de Maracás, com altitudes variáveis entre 900 a 1100m. Suas terras são banhadas pelos rios de Contas, Jacaré, Palma e do Rio Jequiriçá. Os limites do município são: Marcionílio Souza, Planaltino, Lajedo do Tabocal, Lafaite Coutinho, Jequié, Manoel Vitorino e Iramaia. Figura 3 – Municípios limítrofes Fonte: RIMA /2009 Os fluxos interurbanos são realizados por meio das Rodovias Estaduais e Federais via BA - 026 que liga Maracás a Contendas do Sincorá passando por Tanhaçu; BA – 025 que liga Maracás a Jaguaquara passando por Itiruçu e Lajedo do Tabocal; BR- 116, que ligam o município a Vitória da conquista passando Jequié, Manoel Vitorino, Poções e Planalto (SOUZA, 2008). 1.3 Aspectos Demográficos Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 13 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 12 O município de Maracás, no período compreendido entre 1991 e 2000 passa por um contínuo de urbanização. Este processo provoca alterações no número de pessoas que vivem no município, e nas condições econômicas, sociais, culturais e de infraestrutura. Tabela 1. População por Situação de Domicílio, 1991 e 2000 Anos População de Maracás População Urbana População Rural População Total Taxa de urbanização 1991 12.195 14.959 27.154 44,9% 2000 18.516 13.167 31.683 58,44% Fonte: Atlas de desenvolvimento humano De acordo os dados obtidos no censo de 1991, a população rural de Maracás representava 55% da população total, contudo uma década depois a situação foi invertida, e a população urbana superou a rural, com uma taxa de urbanização de 58,44% apontada no censo de 2000. O crescimento da população urbana e o declínio da população rural é conseqüência principalmente do êxodo rural, causado por fatores climáticos. Tabela 02. População por grupo de idade População (1) (Localização / Faixa Etária) 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 35 anos Mais de 35 anos Total Urbana 1.455 818 3.935 1.490 3.471 3.904 7.483 22.556 Rural 643 356 2.017 766 1.695 1.93 4.162 11.578 Total 2.098 1.174 5.952 2.256 5.166 5.84 11.645 34.221 PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo (5) 80.059,85 0,609 0,450 População de 10 a 15 anos População de 15 anos ou mais 7,90 28,80 Fonte: Http://portal.mec.gov.br/ide/2008 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 14 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 13 Assim como em outros municípios observa-se que a população urbana continua crescendo, em decorrência do êxodo a cidade se expande. Pode-se dizer que Maracás tem uma população jovem, visto que 66% tem idade inferior a 35 anos. É formada por 17.176 homens e 17.045 mulheres, segundo dados do IBGE/2007. É uma população mestiça, pois foi colonizada por portugueses, italianos, alemães e negros. Em Maracás há pesquisas para o reconhecimento de comunidades quilombolas, na sede, Comunidade do Cuscuz e zona rural, Pindobeiras, Caldeirão dos Mirandas, Jacaré e Boqueirão. No município de Maracás não se verifica a presença de comunidades indígenas. No que tange a educação, a taxa de analfabetismo no município continua elevada, mesmo com a implantação de projetos federais e estaduais para a sua erradicação. Isso ocorre porque muitos começam a freqüentar as aulas e não dão continuidade, devido às condições socioeconômicas. Em 2000 o município apresentou um índice de longevidade médio (0,577), um IDH de 0,609, colocando-o em décimo sexto lugar da microrregião. Conforme Relatório de Impacto Ambiental, Maracás é a quinta economia do conjunto de municípios no que se refere ao seu produto interno bruto (PIB), em relação aos municípios de sua microrregião, no entanto este destaque econômico não reflete a magnitude de seu desenvolvimento humano. A absorção da mão-de-obra no município se dá principalmente no setor agropecuário, serviços e comércio e funcionário público. O município é assistido pelo Sistema Único de Saúde, contando com clínicas particulares apenas na área oftalmológica e odontológica. O saneamento básico no município é inexistente, contase apenas com fossas rudimentares. Conforme apresentado por SOUZA (2008) Maracás retrata um perfil comum às cidades de pequeno porte, que passaram pelo processo de expansão do tecido urbano sem planejamento. A atual configuração da cidade é apresentada na disposição de oito bairros: Ayrton Senna, Centro, Jiquiriçá, Maracaizinho, Lagoa Comprida, Irmã Dulce. Além desses a organização e ocupação de cinco loteamentos, Belo Horizonte, Estrela Dalva Iara , Caixa D’Água e Morumbi 1.4 Aspectos Econômicos e Sociais No sistema microrregional, a economia de Maracás fica em quinto lugar, sendo responsável por 3,95% das riquezas produzidas pelo conjunto dos municípios da microrregião. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 15 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 14 Atualmente cerca de 70 % da população vive na margem da pobreza segundo a Fundação Getúlio Vargas, com base nos dados do IBGE(2005) e a mortalidade infantil (29/1000 segundo IBGE/2005) constitui-se também um agravante social. Tabela 03. Dados sobre Indicadores de Renda e Pobreza Indicador Indicadores de Renda e Pobreza (taxas) 1991 2000 IDH – Municipal 0,498 0,609 Renda per capita 62,08 73,49 Proporção de Pobres 51,94 51,25 Índice de Gini 0,44 0,5 Fonte: Atlas de desenvolvimento humano. O município apresentou um Índice de Gini de 0,50 em 2000 demonstrando um acréscimo da concentração da renda em relação a 1991, confirmando uma média concentração, porém com distribuição mais uniforme. A base econômica do município está situada principalmente no setor rural, com atividades de produção agrícola (lavoura permanente – banana, café, mamão, maracujá – e lavoura temporária – feijão, mandioca, melancia, milho, tomate, pimentão), pecuária (bovinos, eqüinos, muares, galinhas, caprinos), apicultura, floricultura, extração vegetal e silvicultura (produtos alimentícios – umbu, madeira – lenha), revitalizando a plantação de mamona. O município também conta com serviços e indústrias no setor de transformação, indústrias extrativas, construção, comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos, alojamento e alimentação, transporte, armazenagem e comunicações, intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados, atividade imobiliária, aluguéis e serviços prestados às empresas, informática, entre outros. Tabela 04. Desenvolvimento Humano 1991 e 2000. Indicadores Índices 1991 2000 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 16 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 15 Indicadores de Desenvolvimento Humano Municipal 0,498 0,609 Educação 0,49 0,759 Longevidade 0,541 0,577 Renda 0,462 0,490 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano Conforme tabela acima pode-se observar que o IDH do município apresentou uma pequena evolução, no entanto, ainda não é o desejável. Em relação à educação houve uma melhoria significativa, isso demonstra que houve um maior investimento nessa área. Na microrregião, Maracás ficou entre os cinco municípios que apresentaram índices mais elevados na variável educação. Essa variável elevou, mesmo que em pequena proporção, o IDH. Maracás está entre os municípios da microrregião que apresenta índice mais elevado de pobreza. Visto que a geração de emprego e renda é muito pequena, pois não tem setores industriais, conta apenas com um tímido comércio, aposentadorias, programas assistenciais federais e funcionalismo público que complementam a renda do município. As profissões predominantes no município são: trabalhadores rurais, construção civil, empregadas domésticas e professores. De acordo o RIMA (2009) a taxa de desemprego na microrregião de Jequié, sudoeste do estado da Bahia, desde o ano de 2000 apresentou mudança significativa, de 3,92% para 24,94%. Maracás encontra-se incluído entre os que possuem as mais elevadas taxas de desemprego. Tabela 5 Estabelecimentos de saúde por tipo e localização Localização Total Números de estabelecimentos de saúde Posto de Saúde Centro de Saúde Unidade Mista Pronto Socorro Hospital Outros Urbana 08 - 01 - 01 01 05 Rural 08 08 - - - - - Fonte: Secretaria Municipal de Saúde Maracás tem 08 (oito) Postos de saúde na zona rural, 01 (um) Centro de saúde, 04 (quatro) Unidades de Saúde da Família, 01 (um) Clínica e Maternidade e 01 (um) Hospital. Nos Postos de Saúde realizam pequenos procedimentos como curativos, injeções, medicações de pressão, orientações a doentes crônicos e encaminhamentos. Estes postos funcionam diariamente com a Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 17 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 16 presença de um auxiliar de enfermagem, sendo o atendimento médico realizado apenas uma vez por mês. Nas Unidades de Saúde da Família realiza todos os procedimentos, com a presença de um médico e um enfermeiro diariamente. Na sede os estabelecimentos de saúde contam com os seguintes profissionais: dermatologista, ortopedista, ginecologista, fisioterapeuta, cardiologista, otorrinolaringologista, clínico geral, pneumologista, obstetra. Segundo Relatório RIMA/2009 o município, em 2006, tinha 1,9 leitos por mil habitantes, situando-se num patamar inferior ao estabelecido pela OMS que prevê 3 leitos por 1000 habitantes. Em relação às consultas de pré-natal, no ano, de 2006, conseguiu atingir 88,3% das gestantes, colocando-o em uma das melhores taxas no contexto microrregional e em vacinação básica atingiu 95,4% da população alvo atendida, posição privilegiada dentro do sistema de municípios. Em relação à desnutrição, Maracás apresentava uma incidência de 4,3 por 100, no que se refere a crianças menores de 2 anos, situando-se num patamar próximo aos municípios com menores índices de desnutrição. Vale ressaltar, que todos povoados são atendidos pelo PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde, mas com baixo grau de eficácia já que não existem equipes suficientes. 1.5 Aspectos culturais É uma cidade que apresenta traços de diferentes culturas, pois em sua formação populacional recebeu influências de diversos grupos culturais, desde a presença de índios, a penetração dos portugueses conquistando o território e trazendo com ele o negro, até a colonização dos italianos e a chegada dos alemães, estes por conseqüência da II Guerra Mundial. Em Maracás, a comunidade do Cuscuz é reconhecida pela população como sendo quilombola, porém ainda não recebeu a certidão de auto-definição emitida pela Fundação Palmares. O município está buscando o reconhecimento legal para declarar como quilombolas as comunidades do Cuscuz, Pindobeiras, Caldeirão dos Mirandas e Jacaré. Quanto às festividades da comunidade, algumas são de cunho religioso, como as Festas dos Padroeiros da sede (Nossa Senhora das Graças e São Roque) e festas de padroeiros em alguns povoados. Inclusive, é feriado municipal o dia 27 de novembro, dedicado a padroeira, como também o 19 de abril onde se comemora o aniversário da cidade. No povoado de Porto Alegre algumas datas comemorativas são marcantes: A Festa de São Sebastião que ocorre no dia 20 de janeiro e a Festa do Pimentão no mês de novembro. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 18 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 17 As festas juninas também são tidas como tradição no município, embora tenham perdido algumas características, ou seja, percebe-se que alguns costumes como acender fogueira, levantar o ramo, visitas nas casas das pessoas para confraternizar, beber licor e comer biscoitos tornam-se cada vez menor, e atualmente os festejos juninos ficam concentrados na Praça do Forró. Quanto à existência de entidades que promovem atividades de cunho cultural e artístico, têmse a Associação Comunitária Filarmônica de Maracás, Fanfarra Municipal de Maracás, Fanfarra Musical Edílson Freire, o Centro de Convivência, os grupos de Recitadores Concriz e Turma do Agito. No atual governo municipal, os eventos que têm ganhado expressividade são projetos voltados para música, teatro, poesia e dança – Projeto Pétalas, além do Projeto uma Prosa sobre versos, que é uma proposta de apresentar escritores da nova geração baiana e de outros estados do Nordeste. Nas apresentações artísticas da cultura popular há um destaque para os grupos de Terno de Reis, aproximadamente 15 grupos, sendo metade da sede e a outra metade na zona rural. Os mais expressivos são: Terno de Reis Salvador, Terno de Reis Boqueirão, Grupo Terno de Reis, Terno de Reis Toi de Cláudio, Terno de Reis Fiinho e Terno de Reis Camulengue. Na área de esporte e lazer há o campeonato de futebol municipal que envolve em média 20 equipes (sede e zona rural) e campeonato de futsal envolvendo dezesseis equipes (sede e zona rural). Nos finais de semana há na zona rural os torneios de futebol, sendo que a cada final de semana é realizado em um povoado. Vale destacar que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com as unidades escolares promovem atividades culturais e esportivas nas próprias escolas e para a comunidade. No entanto, o município necessita de mais espaços e alternativas para o lazer, para atividades de cunho cultural, artístico e esportivo. II. DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL/NÍVEIS DE ENSINO Segundo, Monlevade (2002 p.57), diagnóstico educacional é a descrição da situação de cada etapa ou modalidade de ensino, com dados quantitativos e caracterização qualitativa, apontando problemas, dificuldades, perspectivas, avanços e retrocessos. Deste modo elucidaremos a situação dos níveis e modalidades educacionais no município a fim de traçar com precisão as diretrizes e metas para a educação em nossa cidade. A. NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 19 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 18 2. Educação Infantil A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art. 21,22 e 29). Na lei Orgânica Municipal, o art. 199 prioriza além do ensino fundamental a pré-escola. 2.1 Diagnóstico Em Maracás, o atendimento às crianças de educação infantil tem sido oferecido ao longo dos anos, por instituições públicas municipais, religiosas e particulares. A rede municipal é formada por sete escolas de educação infantil, seis na sede e uma na zona rural. Três escolas da rede particular também oferecem esse nível de educação. Na rede pública as turmas são formadas em média por vinte e um alunos, e o professor conta com um auxiliar de classe para assessorá-lo. Na zona rural as crianças de educação infantil são atendidas em classes multisseriadas, exceto no povoado de Pé de Serra e Porto Alegre. Tabela 06 – Evolução da matrícula da Educação Infantil em Maracás, por dependência administrativa e localização 2005 a 2008. Anos Municipal Estadual Particular Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2005 993 350 0 0 183 0 1526 2006 983 307 0 0 174 0 1464 2007 998 260 0 0 143 0 1401 2008 904 281 0 0 166 0 1351 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde De acordo dados do Censo Escolar/INEP/MEC houve uma redução de aproximadamente 11,4% quanto ao total de alunos matriculados na educação infantil. No entanto, houve um acréscimo de 13,9 % dos alunos na rede particular e 7,5 % na zona rural. Provavelmente alguns alunos da rede pública migraram para a rede particular, devido à melhoria socioeconômica de algumas famílias. Em relação à zona rural, o aumento se dá pela oferta de educação infantil no povoado de Pé de Serra. O número expressivo de matrícula no ano de 2005 se justifica pela campanha desempenhada em prol de toda criança na escola realizada pela Secretaria Municipal da Educação. Tabela 08 – Taxa de escolarização da Educação Infantil – Maracás/2007 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 20 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 19 Segmentos População (A) Matrícula (B) Não-matriculados Taxa (C)% Creche (0 a 3 anos) 2.098 472 1626 22,49% Pré-Escola (4a 5 anos) 1.174 929 245 79,13% Total (0 a 5 anos) 3.272 1.401 1.871 57,18% Fontes: Http://portal.mec.gov.br/ide/2008 Tabela 09. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Maracás, por localização 2007 Localização População de 0 a 5 anos Matrícula (B) Escolarização % Urbana 2.273 1.141 50,19 Rural 999 260 26,02 De acordo os dados das tabelas 08 e 09 a demanda para a Educação Infantil no município é maior dos que as vagas ofertadas. Esse quadro demonstra que esse nível de ensino por muito tempo não foi visto como uma prioridade pelos órgãos governamentais, tampouco tinha uma política educacional específica, ficando a serviço da Secretaria de Assistência Social, sendo concebido como uma obra assistencialista. Portanto, atualmente a procura de vagas na Educação Infantil é maior do que as ofertadas pelas instituições. Na tentativa de atender o maior número de alunos, as turmas ultrapassam o número exigido por lei. No que diz respeito ao funcionamento dessas instituições é importante reconhecer que tanto na rede pública quanto na privada, existem umas com boas condições de funcionamento, infraestrutura, projetos pedagógicos e profissionais qualificados, e outras ainda não atendem as exigências previstas na lei. Essas condições incluem qualificação profissional, condições dos prédios (iluminação, ventilação, rede elétrica e hidráulica, segurança, instalações sanitárias, instalações da cozinha e etc.), dos pátios, dos equipamentos e mobiliários, do material pedagógico e de apoio, tais como brinquedos e jogos educativos de acordo a faixa etária, CDs e DVDs infantil, da qualidade da alimentação e das relações e atividades propiciadas pelos adultos às crianças, suporte para trabalhar a inclusão social, falta de apoio e estrutura familiar. Além disso, faltam profissionais especializados em outras áreas, como psicólogos, fonoaudiólogos, odontólogos, nutricionista e uma coordenação específica para cada escola. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 21 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 20 Os professores, em sua maioria, são formados em pedagogia, mas não possuem uma especialização em educação infantil. Há uma urgência de formação continuada para atender todos os profissionais que atuam na educação infantil. Atualmente, os profissionais desse nível de ensino contam com o suporte oferecido pelos coordenadores pedagógicos que auxiliam no planejamento e na elaboração dos projetos político e pedagógicos, acompanhamento e desenvolvimento da criança, desenvolvendo metodologias de acordo com as necessidades. Além de buscar superar os problemas existentes no que se refere as condições acima citadas, o grande desafio a enfrentar é a expansão da educação infantil, no decorrer dos dez anos, mesmo porque a porcentagem de crianças que hoje tem acesso a essa etapa da educação ainda é pequena em Maracás, sobretudo na faixa de 0 a 03 anos, conforme dados da tabela 08. Vale ressaltar a afirmação da LDB e resolução CNE/CEB, nº 03 de 03 de agosto de 2005 que a educação de crianças de 0 a 05 anos é responsabilidade do estado, da família e da sociedade. Por isso, é necessário criar mecanismos que possibilitem a discussão e efetivação de políticas educacionais que considerem a criança como prioridade. 2.2 Diretrizes x Ampliação de oferta da Educação Infantil – Essa ampliação não implica apenas o aumento de matrícula, mas também a construção de novos espaços, a adequação das escolas já existentes, com o padrão mínimo de funcionamento para esse nível de ensino, de forma a garantir o atendimento da população de 0 a 5 anos. x Qualidade de Infraestrutura – A melhoria da qualidade da infraestrutura deverá dimensionar-se tanto no aspecto físico quanto na demanda do material para o desenvolvimento de atividades relativas à Educação Infantil. x Valorização dos Profissionais da Educação Infantil – A valorização dos profissionais de Educação Infantil deverá ser garantida, com a formação específica, inicial e continuada, para esse nível de ensino. A gestão municipal deverá incentivar, estimular e apoiar essa formação a fim de cumprir o que dispõe a LDB 9394/96, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação da Bahia. 2.3 Objetivos e metas Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 22 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 21 1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, 40% da população de até 03 anos de idade e 80% da população de 4 e 5 anos, e até o final da década, alcançar a meta de 70% das crianças de 0 a 3 anos e 90 % das de 4 e 5 anos; 2. Elaborar no prazo de dois anos, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creche e pré-escolas públicas e privadas) que respeitando as diversidades regionais assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo, quanto a: a) espaço interno – iluminação, insolação, ventilação, visão externa, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; b) instalações sanitárias completas; c) instalações para a guarda, o preparo e/ou serviços de alimentação; d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) adequação as características das crianças especiais; g) instalação de refeitórios; h) berçário. 3. Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em quatro anos, todos estejam conforme aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos; 4. Assegurar que, a partir do segundo ano de promulgação deste plano, as autorizações para o funcionamento das instituições de educação infantil, públicas e privadas, só se efetivem para os prédios a serem construídos ou adequados, atendendo às especificações dos requisitos mínimos de infraestrutura determinados na legislação em vigor; 5. Programar a gradativa reforma e /ou ampliação dos prédios das instituições públicas de educação infantil, observando-se as normas legais, em conformidade com os padrões mínimos de qualidade estabelecidos, a partir do primeiro ano da promulgação desse plano;** 6. Assegurar que, a partir do primeiro ano deste plano, o Conselho Municipal de Educação coordene a orientação, o acompanhamento e a execução das políticas públicas para o cumprimento da legislação, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas; Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 23 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 22 7. Garantir que, a partir do primeiro ano deste plano, o poder público estabeleça parcerias entre as várias esferas de poder e com a sociedade civil, no intuito de garantir progressivamente o atendimento à educação infantil, com base nos padrões gerais de qualidade; 8. Assegurar, que em três anos, cada unidade de educação infantil tenha um coordenador pedagógico; 9. Garantir que, a partir do primeiro ano deste plano, a rede pública mantenha e amplie mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência, visando à manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade; 10. Garantir alimentação saudável às crianças atendidas na educação infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, por meio da colaboração financeira da União e do Estado;** 11. Implantar, a partir do primeiro ano de promulgação desse plano, cursos de formação continuada para os profissionais que atuam na educação infantil; 12. Assegurar que, no quarto ano de vigência deste plano, todos os dirigentes de instituições de educação infantil tenham nível superior em licenciatura tanto nas instituições públicas como nas privadas. Aqueles que ainda não tem formação superior deverão iniciá-la a partir da promulgação desse plano Assegurar que, em cinco anos, todos os professores que atuam na educação infantil tenham formação em nível superior; 13. A partir da vigência deste plano, admitir professores na educação infantil que possuam a titulação em nível superior; 14. Assegurar que, em dois anos, o Município tenha definido sua política para a educação infantil, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais; 15. Garantir a criação, até o segundo ano de vigência deste plano, de uma central de dados da educação infantil no município; 16. Assegurar que as instituições públicas e privadas de educação infantil construam os seus projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e da comunidade nelas envolvidos, fazendo avaliação e revisão anual, a partir do primeiro ano de vigência desse plano; 17. Implantar a partir do primeiro ano de vigência desse plano o Fórum Municipal de Educação Infantil, espaço permanente de amplo debate democrático, envolvendo gestores, especialistas, parceiros e a sociedade, com o objetivo de promover a mobilização, a articulação e a implementação de políticas para a educação infantil no município de Maracás; Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 24 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 23 18. Estabelecer parceiras com a União e o Estado e em colaboração das universidades e institutos superiores de educação a implantação de programa de formação dos profissionais da educação infantil;* 19. Estabelecer parâmetro de qualidade dos serviços de educação infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação como instrumento para a adoção das medidas de melhorias e qualidade, a partir do primeiro ano de vigência desse plano; 20. Adquirir mobiliário escolar e material didático e pedagógico adequado e suficiente para o atendimento da demanda, a partir do primeiro ano de vigência desse plano.**; 21. Equipar as creches para o atendimento adequado à educação em tempo integral, até o final de vigência deste plano, quanto a: a) Alimentação adequada e suficiente; b) Recursos lúdicos que garantam o tempo de lazer das crianças. c) Promoção de atividades no contra-turno que trabalhem com jogos, brincadeiras, artes cênicas e visuais, momentos de histórias, cultura local e a formação de valores das crianças. 22. Garantir o atendimento da alimentação escolar a 100% das instituições públicas e conveniadas a rede municipal de ensino, a partir da vigência desse Plano. 23. Elaborar cardápios diversificados, visando garantir a qualidade nutricional dos alimentos de acordo com a faixa etária das crianças de 0 a 5 anos, a partir da vigência deste plano. 24. Realizar diagnósticos, por amostragem, para avaliação do estado nutricional das crianças, para elaboração de cardápios que supram as carências nutricionais das crianças de 0 a 5 anos, a partir do 4 ano deste plano. 25. Estabelecer, no período de quatro anos, juntamente com os setores de Saúde e Assistência Social, programas de orientação e apoio aos pais com filhos de 0 a 5 anos, inclusive oferecendo assistência específica para os casos de pobreza acentuada e violência doméstica, buscando parceria, se necessário for, com o Conselho Tutelar. 3. Ensino Fundamental Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, no artigo 4º, inciso I o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Em conformidade com a LDB, a Lei Orgânica Municipal, do ano de 1990, alterada pela Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 25 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 24 emenda nº 006/2008, expressa em seu art. 199 que o município priorizará o ensino fundamental e a pré-escola. 3.1 Diagnóstico O ensino fundamental, de acordo com a Constituição Federal e com o artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB – Lei n.9.394/96 ), possui um caráter básico na formação do cidadão, cabendo a esse nível de ensino oferecer condições para o desenvolvimento da capacidade de aprender e se relacionar no mundo social e político, através do domínio do raciocínio lógico, da leitura, da escrita e da matemática. Esse nível de ensino é obrigatório e se constitui em direito público subjetivo. Para além do atendimento aos pressupostos legais, é preciso compreender o papel da educação fundamental na dimensão da responsabilidade social de assegurar a formação humana da população, no que se refere ao acúmulo de saberes da humanidade nos diferentes campos do conhecimento, dos valores e da cultura. Dessa forma, cabe ao poder público constituído (municipal, estadual e federal) assegurar o acesso de todos às experiências mais significativas que a humanidade acumulou, independentemente da origem social, idade, sexo, cor, credo, etnia e diversidades físicas, mentais ou sensoriais. Para isso, é necessária a efetiva universalização do ensino fundamental, com a garantia de processos de escolarização de qualidade social, para a formação das crianças e adolescentes, inclusive daqueles que não tiveram acesso a esse nível de ensino na idade própria. A rede municipal de ensino está organizada de modo oferecer a educação básica, tanto na zona rural quanto urbana. Contamos com 31 escolas na zona rural, com classes multisseriadas e 07 escolas na zona urbana que atendem ao ensino fundamental. Tabela 10 – Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Maracás, por dependência administrativa e localização 2005/2008 Anos Municipal Estadual Privada Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2005 2.604 1.477 842 0 205 0 5.128 2006 3.009 1.287 485 0 219 0 5.000 2007 2.897 1.221 455 0 191 0 4.764 2008 2.770 1.181 478 0 238 0 4.667 Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – www.inep.gov.br Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 26 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 25 De acordo a tabela 10 na rede Municipal a matrícula na sede sempre foi maior do que a zona rural, porque a população concentra-se mais na zona urbana. A redução de matrícula na zona rural se deve ao fato pela extinção de algumas escolas. Em 2006 houve um aumento significativo na matrícula da rede municipal porque algumas escolas foram municipalizada Tabela 11. Taxa de Escolarização Líquida da população de 7 a 17 anos, 2000. Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos) 89,1 8,0 Fonte: Http://portal.mec.gov.br/ide/2008 A taxa de Escolarização conforme tabela 11, no ensino fundamental é significativa, mesmo não atingindo os cem por cento. Esse percentual demonstra que o município tem se esforçado para garantir o acesso e permanência no ensino obrigatório. No entanto, essa realidade não acontece no ensino médio, uma das razões principais é que muitos dos alunos que concluem o ensino fundamental não têm perspectiva de trabalho no município tendo que migrar para outras regiões do país. Além disso, o estado não oferece ensino médio na zona rural. Tabela 12. Nível Educacional da População de 7 a 14 anos, 1991 e 2000. Faixa etária (anos) Taxa de analfabetismo % com menos de 4 anos de estudo % com mais de 01 de atraso escolar % Frequentando a escola 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000 7 a 14 anos 49,78 14,72 89,81 62,97 65,33 45,93 54,91 89,07 10 a 14 35,76 5,90 89,81 62,97 88,98 65,17 67,52 95,09 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil Em relação à taxa de analfabetismo conforme demonstrado na tabela 12, observa-se que diminuiu significativamente tanto com as crianças de 7 a 14 anos quanto as de 10 a 14 anos, gerado conseqüentemente pelo expressivo aumento de alunos freqüentando a escola. Isso se deve ao investimento que foi feito na educação nesse período, melhoria nas escolas do campo, implantação de transporte escolar mais adequado, mobilização dos pais por meio de campanhas sobre a importância dos filhos estarem na escola, implantação de projetos de regularização do fluxo escolar, investimento na formação de professores. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 27 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 26 Tabela 13. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Maracás, por idade e série – 2007 Idades 1º ano 2º ano/ 1ªsérie 3ªsérie/4º ano 4ªsérie/5°ano 5ªsérie/6º ano 5ªsérie/7º ano 7a série/ 8º ano 8ªSérie/ 9º ano Total 6 anos 188 - - - - - - - 188 7 anos 277 75 - - - - - - 352 8 anos 201 243 25 - - - - - 469 9 anos 56 150 141 26 - - - - 373 10 anos 24 92 104 119 28 - - - 367 11 anos 08 35 80 90 87 27 04 - 331 12 anos 15 28 48 69 116 41 59 03 379 13 anos 04 17 30 45 78 105 117 46 442 14 anos 04 08 08 37 59 82 89 55 342 15 anos - 02 07 25 44 58 43 65 244 16 anos - 02 07 21 27 45 31 63 196 + de 16 - 01 03 04 12 81 46 149 296 Nº de alunos Total em defasagem 312 335 183 201 219 266 120 212 1.848 Total de matrícula 777 653 453 436 450 439 389 381 3.978 % em defasagem 40.1 % 51% 40.3 % 46.1% 48.6 % 60.5 % 30.8 % 55.6 % 46.4 % Fonte: MEC/INEP- Censo Escolar e Secretaria Municipal da Educação De acordo tabela 13 observa-se a defasagem idade/série, principalmente, no 1º e 2 º ano. Essa situação se deve a interpretação dada a Lei 11.274/2006, pois logo após a promulgação desta, o município implantou o Ensino Fundamental de 9 anos sem uma compreensão devida do seu funcionamento, matriculando no ano letivo de 2006 alunos de 6 e 7 anos no 1º ano e extinguindo-se a 1ª série. Além disso, algumas crianças de 06 anos no ano de 2006 ainda permaneceram na educação infantil. Atualmente, com os novos documentos e pareceres que subsidiam a implantação do ensino de nove anos, bem como os seminários realizados pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com Ministério da Educação, possibilitaram melhor entendimento em relação a esse assunto e o município formulou sua proposta de ampliação do ensino para nove anos, considerando a legislação e orientações de modo que não incorresse no mesmo equívoco. As escolas durante todos os anos fazem um levantamento para detectar a porcentagem de defasagem. Esse trabalho é realizado pelos coordenadores pedagógicos que fazem diagnósticos e acompanhamento individualizado a essas crianças para ajudá-las no que for necessário. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 28 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 27 Tabela 14 – Taxas de Rendimento do Diurno – Rede Municipal 2001, 2005 e 2009 Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 1ª série / 2º ano do EF 2001 72,7 65,5 70,0 0,7 1,7 1,1 26,6 32,8 28,9 2005 63,9 68,1 65,3 25,4 25,6 25,5 10,7 6,3 9,2 2007 81,1 81,3 81,2 15,1 16,1 15,4 3,8 2,6 3,4 2ª série / 3º ano do EF 2001 71,7 66,9 69,8 14,6 22,1 17,5 13,7 11,0 12,7 2005 74,9 70,5 73,4 18,4 26,8 21,1 6,7 2,7 5,5 2007 - 100,0 100,0 - 0,0 0,0 - 0,0 0,0 3ª série / 4º ano do EF 2001 77,4 73,9 75,4 13,7 11,5 12,4 8,9 14,6 12,2 2005 73,2 78,2 75,4 19,6 17,3 18,6 7,2 4,5 6,0 2007 85,4 80,6 83,7 10,5 15,4 12,2 4,1 4,0 4,1 4ª série / 5º ano do EF 2001 74,4 81,2 78,2 13,9 10,9 12,2 11,7 7,9 9,6 2005 87,2 89,1 88,1 9,1 5,7 7,5 3,7 5,2 4,4 2007 87,9 83,6 86,4 7,0 12,5 8,9 5,1 3,9 4,7 5ª série / 6º ano do EF 2001 68,2 77,1 71,6 15,9 12,2 14,5 15,9 10,7 13,9 2005 65,8 63,5 65,2 20,9 20,1 20,7 13,3 16,4 14,1 2007 67,2 68,9 67,7 22,1 21,5 21,9 10,7 9,6 10,4 6ª série / 7º ano do EF 2001 86,3 90,2 87,7 4,1 3,7 4,0 9,6 6,1 8,3 2005 78,1 73,8 77,0 11,7 10,8 11,5 10,2 15,4 11,5 2007 77,4 78,7 77,7 15,6 11,5 14,6 7,0 9,8 7,7 7ª série/8º ano do EF 2001 80,5 90,3 85,5 9,3 2,4 5,8 10,2 7,3 8,7 2005 82,3 81,7 82,0 7,5 10,2 12,6 11,1 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 29 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 28 Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 2007 81,8 84,6 82,4 9,1 11,3 9,7 9,1 4,1 7,9 8ªsérie/9º ano do EF 2001 81,9 94,6 86,7 6,4 0,0 4,0 11,7 5,4 9,3 2005 79,5 87,3 81,8 15,2 3,4 11,7 5,3 9,3 6,5 2007 81,2 88,4 83,1 10,4 2,3 8,3 8,4 9,3 8,6 Fonte: http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela.php A taxa de rendimento do diurno em relação à aprovação é maior nas 4ª séries da zona urbana com o total de 87,9% e na zona rural com 94,6% nas 8ª séries. As menores taxas de aprovação estão na zona urbana no 2º ano com 63,9% e zona rural com 63,5 nas 5ª séries. Os maiores índices de reprovação na zona urbana estão no 2º ano com 25,4% e na zona rural com 26,8% no terceiro ano. Uma das razões para essa taxa foi a compreensão equivocada da proposta do Ensino de nove anos. A maior taxa de abandono tanto na zona rural como urbana está nos 1º anos, sendo que a zona rural ainda é mais alta com 32,8% e urbana com 26,6%. Isso se deve a migração dos pais para outras regiões e as crianças não concluem o ano letivo. Um dos grandes problemas que se têm no ensino fundamental do município de Maracás, é o nível de aprendizagem dos alunos, o número de repetência nas séries iniciais do ensino fundamental ( Ver tabela 14 ). Em termos percentuais já houve um avanço significativo quanto ao acesso do aluno à escola, no entanto, a taxa de matrícula não representa garantia de aprendizagem. Diagnóstico realizado por professores e coordenadores pedagógicos demonstra que há muitos alunos que se encontram em defasagem idade / série e nível de aprendizagem/série, apresentando dificuldades, principalmente em leitura, interpretação, compreensão e produção de textos, em raciocínio lógico e em operações fundamentais da matemática. Alguns casos de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem necessitam de atendimento de profissional na área de psicopedagogia. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 30 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 29 Tabela 15. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB no Ensino Fundamental. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 Brasil Total 3,8 4,2 3,9 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 3,4 3,5 3,4 5,2 Rede Pública 3,6 4,0 3,6 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 3,1 3,2 3,1 4,9 Rede Federal 6,4 6,2 6,4 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 5,6 5,7 5,6 7,0 Rede Estadual 3,9 4,3 4,0 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 3,0 3,2 3,1 4,9 Rede Municipal 3,4 4,0 3,5 5,7 3,1 3,4 3,1 5,1 2,9 3,2 3,0 4,8 Rede Privada 5,9 6,0 6,0 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 5,6 5,6 5,6 7,0 Rede Estadual do seu Estado 2,6 2,6 2,7 4,9 2,6 2,7 2,7 4,7 2,7 2,8 2,7 4,5 Rede Estadual do seu Município 2,3 3,1 2,4 4,6 2,4 3,0 2,4 4,5 Rede Municipal do seu Município 2,5 3,3 2,5 4,7 2,9 3,1 2,9 4,9 Fonte: http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela.php. A partir dos resultados do IDEB as escolas foram convocadas a repensar a sua forma de organização e atuação pedagógica. O município foi contemplado com o PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola, instrumento de planejamento estratégico e de operacionalização da proposta pedagógica e do regimento interno, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação, correspondente ao Plano Municipal ou Estadual de Educação e a Lei Orgânica do Município. A intencionalidade do plano foi trabalhar todos os processos da escola, identificando as ações que garantiram um melhor desempenho da escola. Ações essas que promoveram a melhoria da qualidade de aprendizagem, o que consequentemente elevou o resultado do IDEB, ultrapassando a meta estabelecida pelo MEC. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 31 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 30 3.2 Diretrizes 1. Garantia de condições para que os educandos tenham o acesso aos novos recursos de tecnologia; 2. Utilização da avaliação pedagógica para possibilitar a intervenção e mediação da ação didática para garantir a aprendizagem; 3. Ampliação do vínculo da unidade educacional com a comunidade; 4. Garantia com qualidade, o acesso a educação escolar, a permanência e o sucesso dos alunos entre 06 e 14 anos; 5. Atualização do currículo, valorizando um paradigma que possibilite a interdisciplinaridade; 6. A concepção de ensino e aprendizagem está alicerçada nos quatro pilares previstos para a educação do século XXI, quais sejam: aprender a ser, aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver, além de propiciar o desenvolvimento dos valores éticos; 7. O Funcionamento da gestão deve ocorrer de forma participativa, autônoma e democrática com todos os protagonistas da comunidade escolar, estimulando um desempenho pedagógico e eficaz. 3.3 Objetivos e metas x Garantir com qualidade, o acesso à educação escolar, a permanência e o sucesso das crianças de 6 a 14 anos; x Ampliar progressivamente para nove anos a duração da educação fundamental obrigatória; x Elaborar, no primeiro ano de vigência desse plano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento do ensino fundamental, compatíveis com a estrutura dos estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo: a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, visão externa, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; b) instalações sanitárias; c) dotar gradativamente todas as escolas de cozinha e refeitório com os critérios definidos no manual de padrões mínimos (conforme FNDE); d) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 32 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 31 e) espaços para a prática da cultura corporal (danças, esportes e outros), biblioteca e merenda escolar; f) adaptação dos prédios escolares para o atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; g) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; h) serviço de reprodução de textos; i) laboratórios, salas ambientes, telefone, informática e equipamento multimídia para o ensino. x Regulamentar políticas que garantam o direito ao ensino fundamental, com redução da reprovação, evasão e com garantia da efetiva aprendizagem. x Autorizar a partir do primeiro ano deste plano, a construção e funcionamento somente das escolas que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos de acordo com os padrões mínimos a serem definidos. x Estabelecer, com o apoio da União, para instituições públicas, programas para equipar todas as escolas, até o final da vigência deste plano, conforme o item i. x Desenvolver ações para que, a partir do primeiro ano de vigência desse plano, todas as escolas re-estruturem seu projeto político-pedagógico. x Assegurar que as instituições públicas de ensino fundamental construam os seus projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e da comunidade nelas envolvidos, fazendo revisão anual. x Assegurar a participação da comunidade na gestão das escolas, por intermédio de conselhos escolares ou órgãos equivalentes, a partir do primeiro ano deste plano. x Garantir que os sistemas de educação que atuam no Município realizem a avaliação dos livros didáticos a serem adotados, eliminando textos discriminatórios e verificando a adequação às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional. x Ampliar o acervo bibliográfico das unidades escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste plano. x Ampliar o número de coordenadores pedagógicos, garantindo que cada unidade escolar da sede e na zona rural - Escola Luiz Braga e Adeovaldo Meira - tenha pelo menos um coordenador. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 33 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 32 x Assegurar educação de qualidade mediante a garantia de condições efetivas de aprendizagem, que levem em conta o caráter processual da avaliação e as necessidades de intervenção na prática pedagógica. x Diagnosticar, no prazo de dois anos, por intermédio do Censo Escolar, a demanda de ensino obrigatório não atendida. x Assegurar que a escola tenha, em seu projeto político-pedagógico, a educação ambiental como prática integrada, contínua e permanente, conforme a Lei n. 9.795/99. x Incluir, no currículo escolar, a temática da história afro-brasileira para atender, com eficiência, a demanda gerada pela Lei 10.639/2003 de 09 de janeiro de 2003. x Estimular a criação de organizações estudantis, a partir do segundo ano da vigência deste plano. x Implantar sistema de informação para acompanhamento dos dados da educação em todas as esferas que atuam no município de Maracás no prazo de dois anos. x Instituir um sistema de avaliação para o acompanhamento da melhoria da qualidade do Ensino Fundamental do Município, durante a vigência deste plano. x Discutir, criar e implementar em ação conjunta entre os sistemas de ensino que atuam no município de Maracás e o Conselho de Educação, mecanismos de adequação das matrículas dos educandos, atentando-se para as diferenças organizacionais dos sistemas, sem qualquer prejuízo para os educandos. x Implantar laboratório em cada escola com mais de 200 alunos. x Assegurar a autonomia das escolas, a partir do primeiro ano da vigência deste plano, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar. x Desenvolver um cardápio que utilize a produção local como: verduras, frutas, tubérculos, etc, a partir do primeiro ano da vigência deste plano. x Assegurar, um auxiliar para as classes do 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, que tenham 25 alunos ou mais, até o final da vigência desse plano. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 34 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 33 x Incluir a partir do 1º ano de vigência desse plano um psicopedagogo na rede municipal. x Implantar, gradativamente, brinquedotecas nas escolas municipais que atendam crianças das séries iniciais do ensino fundamental a partir do primeiro ano da vigência deste plano. x Implantar programas de acompanhamento odontológico e oftalmológico, em parceria com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Ação Social, para os alunos de famílias mais carentes, durante todo o período de vigência deste plano. 4. Ensino Médio A Constituição de 1988 já prenuncia a inclusão deste nível de ensino na Educação Básica quando, no inciso II do art. 208, garante como dever do Estado, a “progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio”. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), o Ensino Médio passa a integrar legalmente a Educação Básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta como finalidades do Ensino Médio (segundo art. 35 e seus incisos) “a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos”, bem como “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar, com flexibilidade, a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”. 4.1 Diagnóstico Em nosso município existem quatro escolas que oferecem o ensino médio, sendo duas estaduais e duas municipais. Em média 2.200 alunos estão matriculados, de modo que este número tende a se manter ou até mesmo sofrer uma sensível queda durante o decorrer dos anos, visto que o número de matrículas no ensino médio tem reduzido significativamente. Isso acontece por conta da mudança na estrutura populacional neste início de século, o que evidencia que o número de jovens vem reduzindo e aumentando o número de adultos e idosos. Neste entendimento é possível compreender o porquê as escolas estaduais além de suprir as vagas de Ensino Médio nas escolas Colégio Estadual Edílson Freire e Edvaldo Boaventura no município, ainda oferece o ensino fundamental das séries finais na Escola Renato Vaz Sampaio. Neste sentido, o município deixará de oferecer vagas para o ensino médio, haja vista que foge às suas atribuições, uma vez que a estrutura do Estado tem como sustentar a demanda existente no campo educacional. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 35 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 34 Tudo isso pode ser considerado no intervalo desta próxima década quando a taxa de crescimento da população é ainda insignificante, pois continuando neste ritmo o nosso município atingirá em 2020 a população 44.000 habitantes segundo o IBGE. Mesmo levando em conta o projeto de mineração que causará impactos social e econômico no município, no que diz respeito a chegada de população, constituirá em um processo sazonal. É possível então pensar a participação do município em parceria com o Estado no fornecimento do ensino médio na Zona Rural de Porto Alegre e de Pé – de- Serra com cursos técnicos voltados para a realidade de produção das localidades citadas, como cursos na área de agropecuária, piscicultura, fruticultura, técnico Ambiental e Técnico em mineração entre outros. Tabela 16. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Fonte: http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela.php. Em relação às taxas de Evasão, repetência, abandono no ensino médio conforme aponta os dados encontrados no portal do Ministério da Educação - MEC e confrontado com os números oferecidos pelos Colégios Estadual Edílson Freire e Colégio Normal Municipal de Maracás, é possível entender que ocorreu nos últimos dez anos uma significativa melhoria no que tange a aprovação, embora a taxa de reprovação ainda mantenha-se em um mesmo patamar de 2,5% para o 3 º ano do ensino médio. Já no 1º ano o índice de reprovação é muito maior, isso por conta do primeiro contato que o estudante faz depois que sai do ensino fundamental. Por conseguinte no 2º ano do ensino médio ocorre uma pequena melhora nos índices de reprovação. Depois disso, ainda nos preocupa os índices 1º ano do EM 2001 79,9 92,0 81,4 14,7 0,0 12, 5,4 8,0 5,7 2005 56,5 84,6 76,0 0,0 5,8 4,0 43,5 9,6 20,0 2007 - - - - - - - - - 2º ano do EM 2001 93,5 - 93,5 2,9 - 2,9 3,6 - 3,6 2005 89,4 100,0 96,0 5,3 0,0 2,0 5,3 0,0 2,0 2007 - - - - - - - - - 3º ano do EM 2001 93,8 - 93,8 3,1 - 3,1 3,1 - 3,1 2005 87,5 100,0 96,2 0,0 0,0 0,0 12,5 0,0 3,8 2007 - - - - - - - - Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 36 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 35 de abando que circula na média de 10% no ensino médio em nosso município. E com isso, pergunta-se por que o estudante abandona? A primeira resposta é por causa do trabalho e do desemprego e depois por motivos de problemas familiares e pessoais como uso de drogas. A falta de perspectiva para a juventude tem sido também fator orientador para o abandono das atividades pedagógicas, haja vista que o estudante não vê ou almeja coisa alguma no espaço escolar. Já em contraponto a isso, muitos jovens têm a escola como espaço contínuo da sua casa e do ambiente social. Na escola o jovem tem espaço para expressar o seu pensamento e suas idéias. Os jovens da zona rural abandonam com mais intensidade os seus estudos, de modo que as dificuldades que enfrentam para estudar são tão expressivas, que preferem ficar no campo a vir para a cidade para estudar. Esse reflexo se torna mais marcante quando observam que aqueles que terminaram o ensino médio e viviam na zona rural, tendem a voltar para o trabalho braçal na lida diária do campo. Isso, segundo alguns estudantes é também desmotivador, porque toda a idéia que se passa é que com o estudo a pessoa vai encontrar algo melhor para a sua vida, uma formação profissional. Quando percebe que o mercado de trabalho é escasso, que o desemprego aumenta gradativamente e que as oportunidades são poucas mesmo para aqueles que estudaram e concluíram o ensino médio, então opta por permanecer já no campo e continuar sua vida batalhando no labor da terra, pecuária entre outras atividades informais. É preciso rever de fato toda essa problemática social que envolve os estudantes da zona rural, pois os estudantes da zona urbana, segundo os índices da tabela abandonam menos que os da zona rural, embora se enquadrem em maiores taxas de reprovação. Já no que diz respeito às taxas de aprovação é muito relativo apreciar esses dados, pois sabemos que muitos estudantes estão aprovados no modelo de avaliação pedagógica em que considera que o aprendizado faz parte de um processo contínuo e que o aluno deve ser encaminhado sempre para a série seguinte, quando ele poderá aprender aquilo que não aprendeu antes. Essa ação pedagógica chamada de progressão automática tem contribuído significativamente para a melhoria dos índices de aprovação na última década, embora é possível questionar a qualidade desta aprovação automática. Ela é revestida de toda uma discussão de caráter humanista, mas o que se pode perceber é a marca bem presente de aspectos que valorizam os números ou as estatísticas, em detrimento do qualitativo, pois não é raro de se ver os questionamentos dos professores em relação a progressão automática, e na prática é muito comum observar que estudantes ingressam no ensino médio sem saber ler e escrever; identificar ou resolver problemas de ordem cotidiana; calcular nos aspectos lógicos ou se expressar bem. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 37 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 36 Tabela 17. Média do ENEM no Município de Maracás – BA. IDEB no Ensino Médio Níveis Modalidades Prova Objetiva Média Geral Objetiva com correção Média Geral com correção BRASIL EMR e EJA 40,63 49,67 39,78 48,99 EMR 41,21 50,22 40,36 49,53 EJA 32,96 42,34 32,28 41,75 Região EMR e EJA 36,14 46,59 35,39 45,95 EMR 36,46 46,93 35,71 46,28 EJA 30,23 39,88 29,62 39,32 Estado EMR e EJA 35,79 46,75 35,06 46,1 EMR 36,32 47,38 35,57 46,72 EJA 30 39,81 29,37 39,25 Município EMR e EJA 29,87 42,84 29,26 42,25 EMR 30,25 43,89 29,62 43,28 EJA SC SC SC SC Fonte: http://sistemasenem.inep.gov.br/enemMediasEscola/ O desempenho que apresenta a tabela do INEP para o Ensino Médio mostra que a média Nacional foi de 50,22 no ano de 2008 e que está acima dos 47,38 do estado Baiano no mesmo ano. A nossa média municipal é de 43,89 no respectivo ano estando abaixo da média nacional, isso informa que há necessidade de avançar atingindo assim a média nacional, para isso urge investimentos maciços no campo da educação escolar, com a melhoria da infraestrutura das escolas e reformulação das grades curriculares com proposta de ensino com foco na aprendizagem. 4.2 Diretrizes x A escola média deverá propiciar o domínio e a consolidação da aprendizagem de competências cognitivas procedimentais atitudinais de caráter geral, relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva, formando pessoas mais aptas a assimilar mudanças, capazes de conhecer opções e de tomar decisões fundamentais: a) autoaprendizagem; b) percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; capacidade de observar, interpretar e tomar decisões; Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 38 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 37 c) domínio das aptidões básicas de linguagens, comunicação e abstração. 4.3 Objetivos e metas x Implementação, a partir da vigência deste plano, de formas diversificadas de avaliação numa perspectiva processual e contínua; x Construção de quadra poliesportiva, coberta, nas escolas municipais que oferecem o ensino médio a partir do terceiro ano de vigência deste plano; x Assegurar a autonomia das escolas, a partir do primeiro ano da vigência deste plano, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar; x Construir, com a participação da comunidade escolar, hortas com a finalidade de enriquecer a merenda escolar a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Reestruturar os Regimentos escolares a partir do primeiro ano de vigência deste plano, com base nas diretrizes da SEMEC e SEC; x Desenvolver, nas principais datas cívicas, gincanas ecológicas e sociais envolvendo todas as escolas a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Realizar feiras de conhecimentos com apresentação de pesquisas nas escolas a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Implantação de coordenação pedagógica em todas as escolas municipais que oferecem o ensino médio a partir do terceiro ano de vigência deste plano; x Desenvolver ações para que, a partir do primeiro ano de vigência desse plano, todas as escolas re-estruturem seu projeto político-pedagógico; x Implantar grêmios estudantis a partir de 2011; x Equipar as escolas com laboratórios de ciências, sonorização, kits de multimídia a partir do segundo ano deste plano; x Ampliação do acervo bibliográfico a partir do segundo ano deste plano; Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 39 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 38 x Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho, definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; x Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino. x Realizar campanha de matrícula para que todos os egressos do Ensino Fundamental matriculem-se e freqüente com regularidade o ensino médio. B. EDUCAÇÃO SUPERIOR 5. Ensino Superior À União atribui-se historicamente o papel de atuar na educação superior, função esta prevista na Constituição Federal. Esta Constituição preceitua que o dever do Estado efetiva-se mediante a garantia de, entre outros, acesso aos níveis mais elevados de ensino. Pelo aumento de egressos da educação em nível médio há uma necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes. 5.1 Diagnóstico O Ensino Superior conforme LDB é de responsabilidade, em primeira instância, da União. No município de Maracás não há nenhuma instituição pública superior, municipal, federal ou estadual. A Universidade Pública mais próxima da nossa cidade fica a 90 Km, em Jequié, Universidade do Sudoeste do Estado da Bahia UESB. Além desta Instituição, há na cidade de Jequié faculdades particulares que também atendem alunos de Maracás, a saber, Faculdades Integradas de Jequié – FIJ, Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Universidade do Norte do Paraná UNOPAR. Nestas instituições os cursos acontecem de forma presencial ou à distância, como no caso de Universidades Estaduais que possuem pólos de ensino fora do seu município, como a Universidade do Estado da Bahia - UNEB /UAB e a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC/UAB. As instituições privadas atendem cursos de licenciatura e bacharelado, tais como Administração, Ciências Contábeis, Economia, Letras, Sistemas de Informação, Enfermagem, Psicologia, Assistência Social, etc. Alguns desses cursos são presenciais ou à distância, como no caso de licenciaturas, oferecidas pela FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências). Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 40 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 39 A FIJ atende na modalidade presencial e a UNOPAR na modalidade à distância. Os alunos dessas instituições localizadas em Jequié fazem o trajeto Maracás – Jequié – Maracás, todos os dias da semana ou em apenas alguns dias, como nos casos dos cursos semipresenciais. As instituições particulares que atuam na cidade de Maracás oferecem cursos de licenciatura e bacharelado, na modalidade à distância, como é o caso da FTC ead (Faculdade de Tecnologia e Ciências – Ensino à distância) e ULBRA (Universidade Luterana do Brasil). Os cursos oferecidos são: Matemática, Biologia, Letras, Administração, História, Serviço Social, Pedagogia. De forma geral existe uma grande busca pelo Ensino Superior, tanto no campo das licenciaturas como do bacharelado. Muitos alunos egressos das escolas públicas foram contemplados com bolsas através do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), não só para o estado da Bahia, mas para outros estados, São Paulo, Minas Gerais, Paraná. O governo municipal oferece gratuitamente o transporte para a cidade de Jequié, nos turnos, matutino e noturno, para os estudantes de Entidades Públicas ou Privadas. Os alunos que não possuem renda mínima para o seu sustento, e estudam em outras localidades, como por exemplo, Salvador, Vitória da Conquista e outras cidades fora do Estado da Bahia, recebem uma bolsa auxílio no valor de R$ 126,00. As instituições públicas atendem a esses estudantes com cursos de licenciatura e bacharelado, tais como: Pedagogia, Matemática, Química, Letras, Enfermagem, Biologia, etc. Não existem núcleos ou associações de estudantes universitários no município. 5.2 Diretrizes x Dar continuidade as políticas de apoio aos alunos egressos do Ensino Médio a fim de garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino. 5.3 Objetivos e metas 1. Estabelecer parcerias e/ou convênios com Universidades Públicas Estaduais ou Federais para prover a oferta de cursos em mais áreas do conhecimento, além das já existentes no município até o final da vigência deste plano. 2. Firmar parcerias e/ou convênios com Universidades Públicas para atender 15% dos alunos egressos de escolas públicas do município nos quatro primeiros anos do PME. 3. Assegurar o “auxílio” transporte ou bolsa de estudo aos universitários do Município, em graduação inicial, que estejam cursando ou ingressando em Universidades circunvizinhas, de acordo com os recursos financeiros disponíveis, durante toda a vigência deste plano. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 41 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 40 III. MODALIDADES DE ENSINO 6 Educação de Jovens e Adultos A área educacional está diretamente relacionada a concepções sociopolíticas e culturais e a visão de sujeito, a Educação de Jovens e Adultos, parte do princípio da conceituação firmada nos pressupostos legais da Constituição Federal (CF) e Lei de Diretrizes e Bases (LDB), quando consideram a EJA enquanto modalidade de ensino e assegura a idéia de que o Estado tem o dever de garantir educação a todos, como direito subjetivo, suprimindo, dessa forma, a idéia e a expressão “ensino supletivo” 6.1 Diagnóstico A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um sistema de ensino utilizado na rede pública no Brasil para a inclusão de jovens e adultos na educação formal. Em síntese, tem o propósito de desenvolver o ensino fundamental e médio com qualidade para aqueles que perderam a oportunidade de se escolarizar na época própria por arrimo ou por inadaptação. É regulamentada pelo artigo 37, da lei nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDB). O município de Maracás, desde 2004, tem procurado fortalecer as políticas educacionais para o segmento da Educação de Jovens e Adultos, pois entende que para assegurar esse direito possibilitará a inserção desses jovens e adultos no processo de escolarização, garantindo o acesso aos conhecimentos do mundo contemporâneo, o que consequentemente oportunizará ao exercício da cidadania. A secretaria municipal de educação oferece os cursos de EJA I, EJA II e EJA III, nas escolas municipais da zona urbana e rural, conforme a demanda. x A EJA I tem a duração de 03 anos letivos com carga horária total de 2.400 horas, desenvolvidos em 03 estágios (cada estágio com 800 horas) que correspondem ao 1º segmento do Ensino Fundamental. x A EJA II tem a duração de 02 anos letivos com carga horária total de 1.600 horas desenvolvidos em 2 estágios (cada estágio com 800 horas) que correspondem ao 2º segmento do Ensino Fundamental. x A EJA III tem a duração de 02 anos letivos com carga horária total de 1.600 horas desenvolvidos em 2 estágios (cada estágio com 800 horas) que correspondem ao Ensino Médio. Os cursos da EJA são oferecidos em 09 das 41 escolas municipais, pois essas são capazes de atender à demanda que em conjunto somam 34 turmas (11 na EJA I, 14 na EJA II e 09 na EJA III). Com a finalidade de oferecer orientação pedagógica e material apropriado para os professores da EJA, a Secretaria Municipal da Educação disponibiliza uma Coordenadora Pedagógica Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 42 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 41 que necessita estar em constante contato com os alunos observando as suas reais necessidades e discutindo constantemente com os professores objetivando, nesta modalidade, uma educação diversificada por compreender que este segmento supera as relações estabelecidas tradicionalmente, em que apenas um ensina - o professor. Aqui, educadores e educandos estão numa perspectiva horizontal em que um ensina ao outro e o outro ao aprender tambem ensina, tendo um diálogo como articulador das ações de ensinar e aprender. Através de dados coletados no período de 1991 a 2000, podemos perceber a queda do analfabetismo e a quantidade de jovens frequentando a escola em mais de 50%, bem como uma crescente nos anos de estudo da população jovem e adulta, conforme o quadro a seguir: Tabela 18 - Nível Educacional da População Jovem, 1991 e 2000. Nível Educacional da População Jovem, 1991 e 2000 Faixa etária(anos) Taxa analfabetismo % com menos de 4 anos de estudo % com menos de 8 de estudo % frequentando a escola 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000 15 a 17 28,18 3,94 79,26 56,08 95,14 91,25 37,46 76,85 18 a 24 34,53 10,22 64,65 36,60 83,30 80,20 0,0* 0,22* Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil * frequentando curso superior Tabela 19 - Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991 e 2000. Nivel educacional da população adulta com mais de 25 anos 1991 2000 Taxa de analfabetismo 56,70 38,62 % com menos de 4 anos de estudo 85,59 67,84 % com menos de 8 anos de estudo 94,07 90.81 Média de anos de estudo 1,49 2,59 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil Analisando as tabelas 18 e 19, é perceptível a queda do analfabetismo, o aumento de anos de estudo e frequência à escola em todas as faixas etárias devido a programas de alfabetização de jovens e adultos, bem como maior investimento na educação do município a partir do ano de 1996. O município tem tentado fazer parcerias com o governo estadual e federal, a exemplo do PROEJA FIC, mas até o momento não foi contemplado. Quanto a captações de recursos para a EJA, o município não tem desenvolvido nenhuma ação para tal, bem como esta modalidade de ensino não tem sido contemplada nos documentos de políticas públicas ou resoluções do Conselho Municipal de Educação. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 43 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 42 6.2 Diretrizes x Adequação do currículo e implantação de cursos de educação profissionalizante para os alunos da EJA x Garantia de aprendizagem, permanência e sucesso educacional aos alunos da EJA. x Qualificação profissional dos docentes e demais profissionais que atuam na Educação de Jovens e Adultos. 6.3Objetivos e metas x Adequar currículo à Educação de Jovens e Adultos até 2011; x Oferecer formação profissionalizante para os estudantes da EJA a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Organizar rede de cooperação entre as escolas que oferecem EJA e as Instituições Federais de Educação Profissional até 2013; x Vincular a EJA a políticas de proteção contra o desemprego e de geração de empregos até 2019; x Organizar rede de cooperação entre as escolas que oferecem EJA e as Instituições Federais de Educação Profissional até 2013; x Oferecer cursos dirigidos a alunos da EJA que estão na terceira idade até 2012; x Realizar fóruns e seminários para levantamento, avaliação e divulgação de experiências em educação de jovens e adultos a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Desenvolver parâmetros de qualidade para as diversas etapas da EJA a partir de 2010; x Oferecer formação continuada para profissionais da EJA durante a vigência deste plano; x Adequar o professor licenciado à disciplina que leciona até 2015; x Definir regras, no âmbito escolar, para amenizar problemas de indisciplina a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Reorganizar turmas com a colaboração dos professores a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Oferecer oficinas de arte e cultura para os alunos da EJA, mensalmente, até 2011; x Definir o perfil de profissionais para lecionar na Educação de Jovens e Adultos até 2012 7. Educação Especial Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 44 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 43 A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 208, inciso III, o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino. A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões: 1) o direito à educação, comum a todas as pessoas; e 2) o direito de receber essa educação, sempre que possível, junto com as demais pessoas nas escolas regulares. Ressalta-se, também, que a legislação é sábia em determinar preferência para essa modalidade de ensino, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem outras formas de atendimento. 7.1 Diagnóstico A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) uniu os povos do mundo todo, no reconhecimento de que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” (Art.1º). A concepção contemporânea de Direitos Humanos (1948) se fundamenta no reconhecimento da dignidade de todas as pessoas e na universalidade e indivisibilidade desses direitos; universalidade, porque a condição de pessoa é requisito único para a titularidade de direitos e indivisibilidade, porque os direitos civis e políticos são conjugados aos direitos econômicos, sociais e culturais. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos, simplesmente por serem seres humanos. Suas especificidades não devem ser elemento para a construção de desigualdades, discriminações ou exclusões, mas sim, devem ser norteadoras de políticas afirmativas de respeito à diversidade, voltadas para a construção de contextos sociais inclusivos. Com base nessas afirmativas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, percebe-se que, a educação inclusiva no município não é promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. Alguns alunos com necessidades educacionais especiais do município têm atendimento na rede regular de ensino. Através da matrícula, a Secretaria Municipal de Educação e as escolas, identificam a demanda de alunos com necessidades educacionais especiais. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 45 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 44 Tabela 20 - Matrículas da Educação Especial no Município de Maracás, por necessidade e nível de ensino em 2008. Necessidades Nível de ensino Total Ed. Infantil Séries iniciais do E. F. Séries Finais do E. F. Ens. Médio Deficiência visual 01 23 - - 24 Deficiência mental 01 49 - - 50 Deficiência física - 07 02 09 Defic. Auditiva - 13 - - 13 Defic. Múltiplas - 09 - - 09 Altas habilidades - - - - - Total 02 101 - 02 105 Fonte: Secretaria Municipal da Educação. Conforme tabela 20 observa-se que o maior número de alunos com necessidades educacionais especiais encontram-se no ensino fundamental. Vale ressaltar que desses cento e um alunos, sessenta e sete ainda estão matriculados na escola especial, apenas quarenta e quatro estão na rede regular de ensino, o que implica rever a política educacional numa perspectiva inclusiva no município. Não existem na rede escolar, serviços de apoio especializado feito em classe e aos professores, de forma a acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais. A partir do mês de outubro do ano de 2009 iniciou-se uma articulação e cooperação entre os setores de educação especial, saúde e assistência social, buscando viabilizar o atendimento aos alunos. Não existe adequação curricular, nem métodos, quanto às técnicas faz-se referencia a LIBRAS e ao BRAILLE, utilizados pelas professoras da escola especial, quanto aos professores do ensino regular, não tem estas técnicas e não recebem treinamentos para prestar atendimento a estes educandos. O movimento de inclusão considera necessária uma política pública que tenha como objetivo a modificação do sistema, a organização e estrutura do funcionamento educativo e a diversidade como eixo central do processo de aprendizagem na classe comum. O município tem carência de uma política pública voltada a Educação Inclusiva, nesse sentido, o plano decenal de educação, deve buscar diretrizes e estratégias e orientação para educação de crianças com necessidades educacionais especiais orientando a criação de programas de intervenção precoce em escolas, estabelecendo convênios e parcerias com as áreas de saúde e assistência social, para avaliação, identificação das necessidades específicas, apoio, adaptações, complementações ou suplementações que se fizerem Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 46 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 45 necessárias, tendo em vista o desenvolvimento das potencialidades e o processo de aprendizagem dessas crianças e uma formação continuada para os professores. 7.2 Diretrizes x Implantação de Atendimento Educacional Especializado com parceria de profissionais da área de saúde e assistência social. x Intervenção educacional mais eficaz nas escolas do ensino regular aos alunos com necessidades educativas especiais produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento desses alunos. x Formação continuada para todos os profissionais que atuam direta e indiretamente com alunos com necessidades educacionais especiais. 7.3 Objetivos e metas 1. Promover curso de especialização a partir de 2010 aos profissionais que trabalham com alunos com necessidades especiais; 2. Organizar a Educação de Jovens e Adultos – EJA no diurno para incluir alunos com necessidades especiais; 3. Implantar turmas da EJA na Escola Clovis Pereira da Fonseca, a partir de 2010 para atender alunos com necessidades especiais; 4. Adaptar as escolas gradativamente a partir do ano letivo de 2010, aos alunos com necessidades educacionais especiais, com a construção de rampas, banheiros adaptados e profissionais de apoio, caso necessário; 5. Oferecer, a partir do primeiro ano de vigência desse plano, atividades esportivas aos alunos com necessidades especiais; 6. Implantar a partir do ano de 2010 gradativamente, o Atendimento Educacional especializado no município, articulando os setores da educação, saúde e assistência social; 7. Oferecer formação em serviço, a partir do primeiro ano de vigência desse plano, aos profissionais em exercício que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais; 8. Assegurar, a partir do ano de 2010, a inclusão no projeto político pedagógico das unidades escolares; 9. Implantar o ensino de LIBRAS e BRAILLE para os educandos surdos e cegos, familiares e para os profissionais da rede mediante implantação de programas e cursos de formação continuada, a partir de 2011; Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 47 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 46 10. Garantir até o final da vigência desse plano o fornecimento e uso de equipamentos de informática como apoio a aprendizagem do educando com necessidade educacional especial; 11. Implantar gradativamente, a contar da vigência desse plano, programas e metodologias que promovam um ensino inclusivo e contextualizado associando teoria e prática; 12. Implantar um Centro de Atendimento Educacional Especializado na Escola Clovis Pereira da Fonseca, a partir do ano de 2011; 13. Disponibilizar, a partir da implantação das salas de atendimento educacional especializado, profissionais habilitados para atuarem nesses espaços; 14. Adquirir durante a vigência deste plano, transporte escolar para alunos com necessidades. 8. Educação no Campo As pessoas do campo possuem uma cultura própria, um jeito de viver e trabalhar distinto do mundo urbano, o que inclui diferentes maneiras de ver o tempo, o espaço, o meio ambiente e de se relacionar com eles. O modo de viver e de organizar a família, a comunidade, o trabalho e a educação, também é diferente. E todas essas diferenças devem ser consideradas na organização e oferecimento da educação formal para essa população. 8.1 Diagnóstico As políticas públicas vêm traçando uma longa caminhada para que a educação do campo possa atender as características e necessidade próprias do aluno do campo no seu espaço cultural, sem abrir mão de sua pluralidade como fonte de conhecimento em diversas áreas. Mas, para que a educação do campo possa expressar os interesses e necessidades dos sujeitos que vivem, trabalham e são do campo é necessário, acima de tudo, ter um diagnóstico preciso da realidade. É importante ter um ponto de referência para que se possa formular, propor e defender questões que inquietam e dificultam o desenvolvimento de uma educação campesina de mais qualidade. Em Maracás, de acordo com as pesquisas realizadas por representantes das comunidades escolares, o município apresenta a seguinte situação: Tabela 21 - Número de Escolas em Áreas Específicas – Rede Municipal 2009 Áreas Número de Escolas Zona Rural 34 Área de Assentamento 3 Área Remanescente de Quilombola 0 Comunidade Indígena 0 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 48 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 47 Conforme tabela 21, das trinta e quatro escolas do campo, apenas três se encontram em áreas de assentamento, sendo o número de escolas suficientes para atender a demanda. Essas escolas estão distribuídas nas várias regiões do município. As Escolas do Campo são compostas por escolas que têm apenas uma sala de aula e outras com duas salas, atendendo Educação Infantil e Ensino Fundamental l em classes multisseriadas. As mesmas são situadas em diferentes localidades da zona rural e algumas ficam bem distantes da sede. Os alunos que moram distantes contam com o transporte escolar e os professores que residem na sede ou moram afastados da escola recebem ajuda de custo (30 %) para deslocamento. As escolas são orientadas para fazerem adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural, através da implantação de programas como o Despertar/Senar e Escola Ativa que oferecem materiais pedagógicos e metodologia diferenciada, os quais procuram atender melhor as especificidades da educação campesina. Cabe ressaltar, porém, que nem todas as escolas do campo atuam com a metodologia da Escola Ativa, mas todas já foram cadastradas no referido Programa com a perspectiva de adesão para 2010 e todas participam do Programa Despertar/Senar que visa o fortalecimento da educação ambiental no município. A gestão atual visa à sustentabilidade das unidades escolares primando por um ensino contextualizado, procurando associar teoria à prática, considerando os avanços tecnológicos, a gestão democrática e participativa e a incorporação constante de novos métodos e processos educativos como sendo de extrema relevância para o ensino de qualidade. As Unidades de Ensino, no entanto, ainda não contam com todas as condições necessárias ao desenvolvimento das comunidades escolares em relação ao desenvolvimento de competências para a interdisciplinaridade, da contextualização, da construção de habilidades profissionais, do compromisso político, da solidariedade humana, da justiça social, do respeito ao homem do campo e a natureza, dos direitos humanos e do exercício da cidadania: Ainda há uma carência considerável em relação ao desenvolvimento de ações que partam da necessidade e da realidade local. As potencialidades e os conhecimentos da comunidade escolar na busca de soluções coletivas, o compartilhamento de idéias, as trocas de experiências ainda não são bem valorizadas. Algumas escolas já estão recebendo equipamentos de informática (07 escolas), mas a infraestrutura e os recursos (equipamentos, material didático e mobiliário) de muitas unidades escolares ainda são inadequados ou insuficientes. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 49 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 48 Todos os professores participam regularmente de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, alguns estão se graduando em algum curso de licenciatura, mas uma boa quantidade ainda só tem a formação básica. As escolas não contam com espaços e programas de esporte, lazer e cultura. Os alunos que concluem o Ensino Fundamental l têm que se deslocar para a sede, muitas vezes percorrendo uma longa distância de suas casas e participam de um currículo completamente urbano, que não atende as especificidades do campo, incorrendo na perda da identidade e dos aspectos culturais do educando. Os professores das escolas do campo sentem dificuldade em atender as necessidades básicas dos alunos da Educação Infantil por estudarem juntos com os do Ensino Fundamental, não dispondo do tempo necessário para eles. Muitos desses professores são também responsáveis por toda a organização da escola como limpeza e merenda escolar. 8.2 Diretrizes x Criação de um currículo flexível interdisciplinar, respeitando a especificidade da educação do campo e a diversidade dos sujeitos a que se destina. x Valorização e formação especifica de educadoras e educadores do campo. x Organização dos tempos e espaços escolares adaptados às condições de cada região. x Implementação de proposta metodológica específica e diferenciada, para Educação Infantil e classes multisseriadas, garantindo um ensino de qualidade e compatível com a realidade. x Articulação da política de educação do campo com as diferentes políticas públicas, visando à promoção do desenvolvimento sustentável do campo. 8.3 Objetivos e metas 1. Universalizar o atendimento de todos os educandos do ensino fundamental e facilitar o acesso ao ensino médio e superior, em regime de colaboração, a partir da promulgação deste plano, garantindo o acesso e a permanência, com sucesso, de todas as crianças e jovens do meio rural. 2. Adequar os conteúdos curriculares e metodologias às reais necessidades de aprendizagem dos educandos do meio rural, garantindo a qualidade social do ensino. 3. Assegurar recursos para transporte seguro e de qualidade para os alunos, no âmbito do meio rural para as escolas do campo até a 2014.** 4. Buscar parcerias para a formação permanente e continuada dos educadores e educadoras do campo, assegurando uma formação geral e específica que atenda ao pluralismo cultural dos povos do campo até 2012. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 50 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 49 5. Garantir, a partir do primeiro ano deste plano, um Projeto Político-Pedagógico para a Educação do Campo, elaborado com base na realidade dos sujeitos do meio rural, considerando sua visão de mundo, sua cultura, seu trabalho, suas relações sociais e seus diferentes saberes. 6. Garantir que, a partir do primeiro ano deste plano, o currículo das escolas das diferentes esferas que atuam no município contemple a identidade cultural do povo maracaense e seu vínculo com o meio rural. 7. Assegurar gradativamente que escolas do campo disponham de meios eficazes para a realização de um trabalho pedagógico de qualidade social, no que se refere a recursos humanos, físicos e didáticos, considerando suas especificidades. 8. Proporcionar às escolas e às comunidades, em cinco anos, condições de acesso e utilização de programas culturais e educativos. 9. Implantar gradativamente áreas de lazer nas escolas dos povoados a partir do primeiro ano de vigência do plano. 10.Implantar, gradativamente e mediante parcerias, Projetos de Formação Profissional para o Trabalho no Campo nas escolas rurais do município para atender adolescentes, jovens e adultos, levando em conta as peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola da região, de acordo com os artigos 4º e 5º da Resolução CNE/CEB, n. 1/20, a partir do primeiro ano de vigência do plano. 11.Buscar estabelecer parcerias, junto aos Ministérios afins, entidades públicas e nãogovernamentais, para a oferta de cursos básicos de formação profissional aos jovens e trabalhadores do meio rural, visando ao desenvolvimento de experiências de escolarização básica e de formação profissional, sem prejuízo de outras exigências que poderão ser acrescidas por todas as esferas que atuam no Município. 12. Estabelecer, em dois anos, um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população rural a ser atendida pela educação por meio do censo educacional e dos censos populacionais. 13. Implantar a organização dos Conselhos Escolares Rurais e assegurar a participação de representantes de entidades de classe dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Conselho Municipal de Educação a partir do primeiro ano de vigência do plano. 14.Estimular a autonomia no processo de elaboração, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de ensino, para a abordagem solidária e coletiva dos problemas do campo até 2012. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 51 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 50 15.Dispor, a partir do início da vigência desse plano de um carro específico para o acompanhamento pedagógico nas escolas rurais. 16.Garantir, a partir do segundo ano de vigência deste plano, um auxiliar de classe em turmas multisseriadas com mais de 20 (vinte) alunos. 17.Admitir, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, um coordenador pedagógico para a zona rural. 18.Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, de alimentação escolar diferenciada para os alunos que saem do campo para estudar na sede. 19.Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano de vigência do plano, hortas comunitárias nas escolas rurais. IV. GESTÃO DA EDUCAÇÃO A gestão vai além dos limites da administração. Apesar de não ser a finalidade direta da educação, é sabido que se não houver uma boa gestão que garanta o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, são mínimas as chances de se obter sucesso na educação. 9. Estruturação da Educação Municipal 9.1. Organização e funcionamento da educação municipal A Lei Orgânica do Município de Maracás foi promulgada em 1990 e revisada em 2008 e dedica o capítulo VIII do Titulo VI – para as políticas educacionais, culturais e desportivas, composto de 13 artigos, (Art. 198 ao Art. 211). A Lei, confirma a gratuidade e manutenção do ensino básico, atendimento educacional especializado ao aluno com necessidade educacional especial, preferencialmente na rede regular de ensino, atendimento em creche e pré escola às crianças de zero a cinco anos de idade, ensino noturno regular, adequado às condições do educando, programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde. O Sistema Municipal de Ensino de Maracás foi criado pela Lei nº 102/99 e reformulado pela Lei nº 206 de 20 de fevereiro de 2006 e compreende: Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 52 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 51 I. As Instituições de Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público; II. As Instituições de Educação Infantil criada e mantida pela iniciativa privada; III. Os Órgãos Municipais de Educação, os quais divide-se em órgão de caráter consultivo e deliberativo que são constituído pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Conselho Municipal da Merenda, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal de Educação – CME criado pela Lei 62/97 de 18 de agosto de 1997, é composto por 13 representantes e respectivos suplentes, de órgãos dos setores educacionais público e privado, e da sociedade civil organizada, todos nomeados por ato do Prefeito Municipal, indicados entre pessoas residentes no município de Maracás. O CME tem funções de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa, de acordo com as prescrições do seu Regimento Interno, elaborado pelo próprio conselho e aprovado por Ato do Executivo Municipal através do decreto de nº 076/98 de 03 de novembro de 1998. Entre as atribuições desse órgão colegiado destacam-se aquelas que dizem respeito à obrigatoriedade de participar, discutir e manifestar-se sobre as diretrizes e políticas municipais de educação, e bem assim do Plano Municipal de Educação, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação e elaborar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da sua jurisdição. Vale ressaltar a atuação do conselho que, desde a sua implantação, em relação às matérias de natureza normativa, vem cumprindo com esmero as atribuições e, de igual modo, destacar a participação efetiva nas discussões das questões relacionadas à educação do município. O Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um colegiado, cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Foi criado através da Lei nº 299 de 25 de setembro de 2009, é constituído por 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais 01 (um) é da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) representante dos professores da educação básica pública; 01 (um) representante dos diretores das escolas de educação básica pública; 01 ( um ) representante dos servidores técnicoadministrativo da escola básica pública; 02 ( dois ) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública; 01 ( um ) representante do Conselho Municipal de Educação; 01 (um) representante do Conselho Tutelar. Quanto ao funcionamento, são realizadas reuniões ordinárias mensais e extraordinárias ( quando necessário). Os representantes do Conselho recebem, do Poder Executivo, relatórios mensais Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 53 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 52 das receitas e das despesas juntamente com o extrato bancário. Fiscaliza despesas e receitas ocorridas durante o mês. O Conselho da Alimentação Escolar - CAE foi criado através do Decreto nº 064/96 de 26 de novembro de 1996 e posteriormente pela Lei Municipal de nº 311/2009 de 22 de dezembro de 2009 no capítulo II Art. 2º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE tem a seguinte constituição: 01 ( um ) representante indicado pelo Poder Executivo Municipal; 02 ( dois ) representantes de entidades de trabalhadores em educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembléia específica; 02 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembléia específica; 02 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, a serem escolhidos por meio de assembléia específica.Cada membro titular do CAE terá 01 (um) suplente do mesmo segmento representado. Os membros terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, apenas uma única vez, de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos. Esse conselho tem várias atribuições: fiscaliza e acompanha o serviço da alimentação escolar, avalia as condições para propiciar uma alimentação de qualidade para os alunos; fiscaliza as unidades de ensino e a unidade de armazenamento; solicita do setor de licitação da entidade executora a documentação, juntamente com os extratos bancários. A licitação é publicada num Edital, com a relação das mercadorias e depois é marcado o dia do pregão, e ganha o fornecedor que apresentar o menor preço. É importante ressaltar que a documentação tem de estar legal, não constar pendência na Receita Estadual e Federal. O fornecedor, por lei do Conselho da Merenda, tem até 30 dias para repassar a mercadoria. O CAE conta também com o apoio e acompanhamento da nutricionista, a qual dentre algumas atribuições elabora o cardápio conforme orientações do MEC/FNDE/PNAE, tabela de referência de energia, macro e micronutrientes, sem perder de vista a realidade local e a aceitabilidade por parte dos alunos; zela também pelo controle higiênico – sanitário, das cozinhas e refeitórios. O Conselho da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei 61/97 de 30 de junho de 1997. É constituído por doze membros, sendo seis representantes do poder público e seis representantes de entidades não governamentais de defesa ou de atendimento dos direitos. Os membros são indicados pelas respectivas entidades, e a escolha do presidente e do vice é feita por eleição dos próprios membros. Tem como objetivo orientar as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes e fiscalizar as ações do município em prol da Criança e do Adolescente. O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal instituído em 1998 conforme Lei Municipal nº 75/98 de 29 de junho de 1998 e reformando conforme Lei Municipal nº 280/09 de 17 de fevereiro de 2009, com a participação efetiva dos representantes dos professores e representantes do poder Executivo Municipal. O Plano de Carreira introduziu uma nova relação entre o Poder Público, especialmente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e os profissionais da Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 54 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 53 educação, vez que possibilitou delimitar com clareza as obrigações e os direitos dos agentes envolvidos no processo educacional. Destaca-se no Plano de Carreira a qualificação e valorização do profissional do magistério, objetivando o aprimoramento permanente de ensino e a progressão na carreira, a qual será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional. Além do vencimento, o titular de cargo da carreira fará jus a gratificações pelo exercício de direção ou vice-direção de unidades escolares, pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento, pelo exercício de docência com alunos de necessidades especiais, por estar em regência e responder inteiramente pela administração da unidade escolar. Receberá adicionais referentes ao tempo de serviço e pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva. Em relação a progressão da carreira, as classes constituem a linha de promoção de carreira do titular de cargo de magistério e são designadas pela letra de “A” a “E”. Os níveis referentes à habilitação do titular de cargo de carreira são para os cargos de professor e de pedagogo. A Secretaria Municipal da Educação trata das prioridades para a Educação do Município. Apresenta ações que abrangem desde a infraestrutura das Escolas, ao ensino aprendizagem, a valorização profissional, a garantia de uma educação de qualidade para o município. Tem a seguinte estrutura organizacional, conforme o art. 16, seção VII da Lei nº 253, de 27 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Maracás: Gabinete do Secretário com a assessoria técnica, o Departamento de Administração, o Departamento Pedagógico, Departamento de Esporte e Lazer, Departamento de Cultura (ver organograma anexo). A Secretaria não tem técnicos suficientes para a demanda do município. Urge a ampliação do departamento pedagógico e a estruturação de uma assessoria de planejamento a fim de atender melhor a elaboração, acompanhamento e execução de projetos especiais e maior apoio ao trabalho de coordenação e acompanhamento pedagógico. A Direc 13, a Secretaria do Estado e a Secretaria do Município estabelecem uma relação de parceria e diálogo respeitando e articulando o regime de colaboração entre as duas esferas. A Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer estruturou-se com a finalidade de ampliar o atendimento social (com projetos voltados à educação, cultura e esporte), garantir uma alimentação escolar balanceada e de qualidade, distribuir com maior eficácia não só o livro didático mas também outros materiais (de limpeza e expediente) necessários para o bom funcionamento das escolas e o cuidado com o transporte escolar a fim de democratizar o ensino, proporcionando a todos o acesso a escola. Dentre as competências da Secretaria destaca-se a coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas da Educação Básica, promoção de meios Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 55 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 54 necessários à execução da política educacional, expansão e manutenção da rede pública de ensino do município, e de programas e atividades artísticas, culturais, esportivas e recreativas no município. Tabela 22 – Número dos estabelecimentos de ensino por localização – Rede Municipal - 2007. Ensino Fundamental Ensino Médio Total Geral Urbana Rural Subtotal Urbana Rural Subtotal Urbana Rural Subtotal 08 26 34 01 01 02 09 27 36 Fonte: http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela.php. Tabela 23 – Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de Maracás, por dependência administrativa e níveis de ensino. Níveis de ensino Dependência administrativa Estadual Municipal Particular 2000 2008 2000 2008 2000 2008 Ed Infantil – Creche - - - 07 - 03 Ed. Infantil – Pré-escola - - 62 32 03 03 Ensino fundamental 04 01 67 34 03 03 Ensino Médio - 02 01 02 - - Total 04 03 68 41 06 09 Fonte: http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela.php. / Secretaria Municipal de Educação Nas tabelas 22 e 23 observa-se que na rede municipal tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental houve um decréscimo de escolas, isso se explica pelo fato de nucleação de algumas escolas da zona rural. Em relação à rede estadual esse decréscimo no número de escolas que oferecem o ensino fundamental ocorreu devido à municipalização da escola Marcionilio Souza, extinção do Grupo Escolar Gonçalves Dias e alteração da Escola Edvaldo Boaventura de ensino fundamental para ensino médio. As escolas existentes dão conta da demanda do ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, mas há necessidade de expansão da rede para o atendimento das crianças na faixa etária da educação infantil – creche. Atualmente o município conta com 02 escolas urbanas de grande porte que atendem ao ensino fundamental – anos iniciais e finais e 02 rurais, 01 no povoado de Pé de Serra que atende da educação infantil as séries finais do ensino fundamental e 01 no povoado de Porto Alegre que atende o ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 56 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 55 9. 1.1 Diretrizes x Fortalecimento dos Conselhos Municipais – CAE, CME, FUNDEB e CMDCA, por meio de formação continuada; x Melhoria de condições para o funcionamento dos conselhos municipais; x Ampliação do número de técnicos na Secretaria Municipal da Educação para atender a demanda. 9.1.2 Objetivos e metas x Ampliar gradativamente, o número de técnicos da Secretaria Municipal da Educação, para atendimento da demanda, a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Oferecer cursos de formação continuada para os conselheiros municipais, a partir do primeiro ano de vigência deste plano; x Elaborar, no segundo ano de vigência deste plano, regulamento que define o perfil dos conselheiros e critérios para atuação nos conselhos municipais; x Oferecer condições para a atuação dos conselhos municipais, bem como assegurar a participação de um número maior das entidades não-governamentais até 2013; x Implantar, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, uma ouvidoria na Secretaria Municipal da Educação, para acompanhar o andamento da gestão e funcionamento da educação municipal. 9.2. Apoio ao educando A rede municipal de ensino procura dar o suporte necessário para que os educandos tenham as condições mínimas para o acesso e permanência na escola. Todos os alunos do ensino fundamental e médio são contemplados com o livro didático por meio do Programa Nacional do Livro Didático, sendo cada escola responsável por campanhas de conservação dos mesmos. Há o acompanhamento de uma nutricionista na elaboração do cardápio e visita as escolas para orientação quanto à merenda escolar. O município é contemplado pelo Programa da Alimentação Escolar/PNAE, que é administrado pela Cantina Central, onde fica armazenado os gêneros alimentícios para distribuição nas unidades escolares da sede e da zona rural. O processo de compra dos produtos é feito por meio de processo licitatório. A merenda tem uma boa aceitabilidade entre os alunos, quando há rejeição de algum alimento as escolas procuram substituir. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 57 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 56 Em relação ao transporte escolar é freqüente, fechado e seguro, tendo o acompanhamento do diretor de transporte, realizando vistoria diária. No município o transporte escolar é terceirizado a uma associação, onde todas as dificuldades encontradas pela Secretaria da Educação são encaminhadas a esta associação para que sejam tomadas as devidas providências. A Secretaria Municipal da Educação age como órgão fiscalizador. Até o momento a Secretaria da Educação não mantém nenhum convênio de assistência médica-odontológica para atendimento aos alunos da rede, o que existe é uma parceira com a Secretaria Municipal de Saúde na implementação de projetos e ações na área de saúde preventiva, a exemplo o Projeto Brasil Sorridente- Saúde Bucal. 9.2.1. Diretrizes x Melhoria na qualidade do transporte e merenda escolar. x Estabelecimento de parcerias para o atendimento médico-odontológico nas escolas. 9.2.2. Objetivos e metas x Garantir um lanche extra ou segunda refeição para os alunos que necessitam se deslocar para estudar, fazendo o uso do transporte escolar, tanto na sede quanto na zona rural, a partir do segundo ano de vigência deste plano; x Ofertar uniforme para as crianças da educação infantil, de modo que identifique o aluno, propiciando um vínculo maior entre família e escola, a partir da vigência deste plano; x Incluir na merenda escolar produtos naturais, considerando as cooperativas como fornecedoras e elaborar cardápio atentando-se para os produtos da época a partir do primeiro ano de vigência do plano; x Fiscalizar a aplicação das normas de segurança no transporte escolar a partir do primeiro ano de vigência do plano; x Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Serviço Social e outras instituições para o atendimento médico-odontológico, a começar pela Educação Infantil, durante a vigência deste plano. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 58 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 57 9.3. Acompanhamento pedagógico O aspecto pedagógico deve ser objeto central nas discussões referente à educação escolar, pois é a partir do desenvolvimento desse trabalho que se poderá garantir as condições mínimas necessárias para uma aprendizagem efetiva dos alunos. A Secretaria Municipal da Educação oferece as diretrizes que devem nortear a educação básica nas escolas que fazem parte de sua rede por meio de documentos, reuniões e encontros pedagógicos. Para a realização do trabalho de coordenação pedagógica a SEMEC conta com um número de coordenadores que é insuficiente para demanda. Os coordenadores têm como funções básicas a coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades de caráter técnico-pedagógico do processo de ensino-aprendizagem. Na construção do projeto político pedagógico os coordenadores assumem um papel de mediador, procurando nortear e garantir a participação de todos da escola na construção desse processo. No entanto, ainda é necessário que haja uma maior mobilização, pois a participação dos funcionários, pais e alunos ainda é muito pequena. As maiores dificuldades encontradas pela Secretaria Municipal da Educação quanto ao trabalho de acompanhamento e supervisão do trabalho pedagógico é a insuficiência de recursos humanos e recursos materiais, bem como a resistência às mudanças por parte de alguns professores do ensino fundamental – anos finais. A SEMEC dá as diretrizes para formulação do Projeto Político Pedagógico, que geralmente é revisto no início do ano na jornada pedagógica em conjunto: direção, coordenação e professores. O planejamento na rede municipal ocorre quinzenalmente para a educação infantil, educação especial, educação de jovens e adultos e séries iniciais, com acompanhamento dos coordenadores pedagógicos, e nas séries finais ocorrem no horário de atividade complementar – AC e algumas vezes no período oposto, também com o acompanhamento do coordenador. Os professores nesses momentos de planejamento discutem a aprendizagem dos alunos, estratégias para redirecionamento das atividades, avaliação. A avaliação dos alunos ocorre de forma contínua, com atividades diferenciadas. Quando os alunos não conseguem atingir os objetivos propostos, ao final de cada unidade é realizado o conselho de classe com os professores da turma, direção e coordenação pedagógica para analisar as possíveis ações que podem ser tomadas. No ensino fundamental, quando os alunos não conseguem atingir a Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 59 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 58 média estabelecida no regimento unificado (20 pontos) os alunos têm direito as aulas de recuperação ao final do ano letivo e prova final. As diretrizes curriculares municipais estão estruturadas em convergência com as diretrizes nacionais e estaduais vigentes. Quanto ao prosseguimento e sequência dos conteúdos pelos professores, observa-se que nem sempre há continuidade, principalmente nas séries finais do ensino fundamental, visto que não existe muita integração entre os profissionais desse segmento. As escolas possuem regimento unificado, elaborado pela Secretaria Municipal da Educação. 9.3.1. Diretrizes x Formação continuada para os profissionais que atuam na educação; x Participação efetiva dos atores educacionais na elaboração, implementação, avaliação e atualização do projeto político pedagógico; x Ambiente escolar organizado visando à aprendizagem dos alunos. 9.3.2 Objetivos e metas x Estabelecer no calendário escolar, momento determinado para elaboração, avaliação, implementação e atualização do projeto político pedagógico, a partir do primeiro ano de vigência do plano; x Estabelecer parcerias e/ou convênios para oferta de cursos de formação continuada para os profissionais da educação, a partir da vigência deste plano; x Promover cursos de formação para toda a comunidade escolar que enfoque os valores éticos, a partir da vigência deste plano; x Garantir o aproveitamento de forma adequada dos momentos de atividades complementares e de planejamento, a partir da vigência deste plano; x Desenvolver ações, para que, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, toda escola implemente o seu projeto político pedagógico. 9.4. Gestão nas unidades escolares A gestão nas escolas procura caminhar numa perspectiva democrática. Atualmente todas as escolas possuem colegiado escolar (Conselho Escolar), em algumas o processo Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 60 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 59 de participação já se encontra mais efetivo, enquanto em outras há necessidade de fortalecer o envolvimento e o compromisso. Percebe-se que a participação principalmente dos alunos e pais ainda é pequena, vale ressaltar que não há grêmios estudantis. A direção da escola ainda é feita por meio de indicação do chefe do poder executivo, no entanto a Lei Orgânica já sinaliza a escolha de diretores por meio de eleições. As escolas têm autonomia para organização do seu trabalho e métodos que são definidos no Projeto Político Pedagógico. No que se refere à autonomia financeira, a escola gere apenas os recursos oriundos do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola que é gerenciado pela unidade executora/colegiado escolar. No regimento escolar unificado expõe as normas e procedimentos administrativos bem definidos, no entanto, alguns profissionais ainda não exercem as suas funções conforme o especificado. Em relação a formação continuada dos gestores escolares o município ficou por um bom tempo sem nenhuma formação para as pessoas que atuam nessa área, só agora em 2009 que o município estabeleceu convênio com um Programa de Formação de Gestores – Progestão. As Escolas de Educação Básica do Município contam com o apoio do Colegiado Escolar, o qual é formado por representantes de pais, alunos e professores, cuja função principal é auxiliar na gestão das escolas com foco no processo ensino-aprendizagem. A presidência do Colegiado fica ao encargo da direção das escolas. A formação desse órgão segue diretrizes estabelecidas no FNDE e Secretaria Estadual de Educação para contribuir com as questões pedagógicas e administrativas coerentes com os princípios da progressiva autonomia da escola e sua gestão democrática. Quanto à gestão de recursos provenientes do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escoa), do MEC/FNDE e PDE são administrados pela unidade executora, constituída por representações de direção, professores e pais de alunos. É uma entidade jurídica que executa o que é pertinente a suas atribuições. As escolas não têm grêmios estudantis, talvez por falta de incentivo ou iniciativa das escolas. 9.4.1. Diretrizes x Fortalecimento da gestão democrática; x Democratização da gestão escolar; x Garantia de qualidade ética e profissional da liderança e da equipe gestão escolar para que os problemas sociais da organização da ação coletiva dos profissionais entre si, possam ser adequadamente resolvidos. 9.4.2 Objetivos e metas Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 61 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 60 x Implantar e estabelecer critérios para a escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares municipais, a partir do terceiro ano de vigência deste plano; x Garantir a participação de alunos, pais e representantes da sociedade civil na escolha da direção escolar; x Garantir que a partir do terceiro ano de vigência deste plano, haja eleição para diretores e vice-diretores; x Estabelecer como pré-requisitos para a eleição do diretor e vice-diretor: a) Tempo de experiência em escolas, de no mínimo, cinco anos; b) Possuir graduação em nível superior; c) Pertencer à carreira, apresentar boa trajetória e reputação profissional (confiabilidade), ter sido sucessivamente bem avaliado como profissional. x Garantir que na fase de seleção competitiva interna, o candidato: a) Apresente um pré-projeto de gestão da escola; b) Participe de curso de gestão escolar; c) Participe de prova objetiva e discursiva. x A partir de 2010 oferecer cursos de formação para os representantes dos pais e comunidade, membros dos colegiados escolares. x Garantir a realização de fóruns permanentes para a discussão e troca de experiências bem sucedidas nas escolas com uma publicação anual, no primeiro ano de vigência deste plano; x Incentivar a criação de grêmios estudantis, a partir do primeiro ano de vigência deste plano. 9.5. Instalações físicas e materiais nas unidades escolares As escolas em sua maioria são prédios bem conservados, no entanto, necessitam de melhoria em suas estruturas. As salas de aulas são suficientes, os espaços para o lazer em algumas são inadequados, banheiros que necessitam de reforma, mas estão em condições de uso. Das escolas municipais cinco possuem biblioteca, as demais possuem o cantinho da leitura, barraquinha da leitura, espaços que privilegiam a leitura. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 62 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 61 Quanto aos mobiliários em sala de aula há necessidade de ampliar o número de carteiras para os alunos adequando-as aos níveis e modalidades de ensino, mesa e cadeiras para os professores, materiais ilustrativos, bibliográficos, equipamentos audiovisuais e de informática, substituição de quadros. Em relação ao material de informática, o município estabeleceu convênio com o MEC por meio do Programa Proinfo, provendo nove escolas da zona rural e sete da zona urbana com o laboratório de informática e internet nos locais onde há o receptor. As escolas que foram contempladas pelo PDE – Escola dispõe de mais recursos pedagógicos que possibilitam realizar atividades diversificadas em sala se aula. As escolas anualmente fazem o inventário dos bens móveis e imóveis. Contudo não dispõem de sistema de segurança para a guarda do seu patrimônio. 9.5.1. Diretrizes Ampliação e estruturação da rede de educação infantil e fundamental, no que diz respeito à infraestrutura, material pedagógico e tecnológico, acervo bibliográfico. 9.5.2 Objetivos e metas x Ampliar e construir espaços para lazer, cultura e esporte nas unidades escolares, a partir do segundo ano de vigência deste plano; x Fazer cronograma de execução e prioridades para ampliação e reformas das escolas, no primeiro ano de vigência deste plano; x Garantir que até 2011, todas as unidades escolares com mais de 100 alunos tenha acesso a rede mundial de computadores; x Assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50%, e, em 10 anos 100% das escolas disponham de equipamento de informática para modernização da administração e para apoio à melhoria do ensino e da aprendizagem; x Programar a gradativa reforma e /ou ampliação dos prédios das instituições públicas, visando a melhoria da infraestrutura, atentando-se para os seguintes itens: mobiliário; material pedagógico; acervo tecnológico; modernização de biblioteca; construção de espaços adequados para: refeição, lazer, mecanografia, biblioteca, banheiros. V. MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10. Formação dos professores e valorização do Magistério Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 63 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 62 A LDB, em seus artigos 62, 63 e 64, define quem são os profissionais de educação, elencando-os da seguinte forma: docentes da educação infantil; docentes do ensino fundamental, docentes do ensino médio; docentes da educação profissional; administradores escolares; planejadores educacionais; inspetores de ensino e orientadores educacionais. Nesses artigos, fica clara a omissão da lei sobre funcionários técnico-administrativos como trabalhadores em educação. No entanto, é preciso que se dê atenção também aos demais profissionais que atuam na educação. 10.1. Diagnóstico Para um ensino de qualidade a formação e valorização dos profissionais em educação são indispensáveis. O município de Maracás desde 2000 tem procurado oferecer condições para que os professores possam ter a formação legal exigida pela LDB, inicialmente com o convênio estabelecido com a rede UNEB 2000, formando 128 professores em Pedagogia. Firmou parceira com o IBPEX para o oferecimento da Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, atendendo 42 profissionais. Esses profissionais tiveram ajuda de 50% para custear o curso. Além disso, foi facilitado o acesso a universidade mais próxima, Universidade do Sudoeste da Bahia – Campus de Jequié, ao disponibilizar transporte. O município também estabeleceu parceria com o Ministério da Educação para o processo de formação continuada com os programas: Proleigos, Parâmetros em Ação de 1ª a 4ª série e 5ª a 8ª; Profa; Proletramento Alfabetização e Linguagem e Matemática; Gestar II em Português e Matemática Atualmente o município conta com a faculdade de Ensino a Distancia – FTC Ead, que oferece cursos de licenciaturas nas áreas de Letras, Curso Normal Superior, Matemática. Alguns dos professores recebem uma bolsa no valor da metade do curso. Também assinou convênio com a Secretaria de Educação do Estado para a formação de professores. Tabela 24. Funções docentes e formação Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007 Nível Funções Docentes C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM – COM ENSINO MÉDIO; C/NM - COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 64 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 63 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007 Nível Funções Docentes C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total Regular – Creche 13 2 0 5 0 20 Regular - Pré-Escola 13 0 1 13 0 27 Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 33 1 3 26 0 63 Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental 34 5 25 41 0 105 Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino mental/Presencial 1 1 5 5 0 12 Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino mental/Semipresencial 0 0 0 0 0 0 Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Presencial 6 1 6 11 0 24 Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino mental/Semipresencial 0l 0 0 0 0 0 Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série/Presencial 0 0 0 0 0 0 Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de Fluxo 1 0 0 7 0 8 Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino mental 4 1 0 32 0 37 Ensino Médio 5 5 11 14 0 35 Fonte: http://portal.mec.gov.br/ide Observando a tabela 24, percebe-se que o número de professores com formação superior ainda é pequeno no município, ou seja, apenas 38%. Vale ressaltar, que atualmente esse quadro já melhorou visto que alguns concluíram a sua graduação/licenciatura e outros estão em curso. Contudo os esforços ainda precisam continuar, pois conforme demonstra a tabela acima, ainda é preciso que o município reveja sua política de formação de professores de modo que possa garantir o que prevê a legislação educacional, nível superior em nível de licenciatura para os professores que atuam nas séries finais do ensino fundamental e médio, licenciatura em pedagogia ou normal superior para as séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 65 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 64 Tabela 25. Número de professores da rede Municipal, Estadual e Particular, por nível de formação em 2005, 2008 Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Escolas Particulares e Estaduais Observa-se que houve um aumento mesmo que tímido em relação a formação dos professores que atuam no município e um aumento mais significativo na rede estadual de ensino. Em relação à participação dos professores e coordenadores pedagógicos em cursos de atualização e aperfeiçoamento, tais como seminários, palestras, fóruns realizados tanto pela escola por meio do PDE-Escola, como os oferecidos pela Secretaria Municipal da Educação e outras instituições, verifica-se que há uma constante e expressiva participação quando ocorrem. Contudo, observa-se que a presença dos professores das séries finais do ensino fundamental é menor. Quanto a participação de forma efetiva dos professores nos conselhos escolares ainda é muito pequena, esse órgão colegiado é visto como “mais” um elemento burocrático, contudo se percebe um maior envolvimento, em algumas escolas, na elaboração do projeto político pedagógico. Os professores que fazem parte do quadro da rede municipal de ensino, em sua maioria, apresentam habilidade e domínio dos conteúdos das disciplinas que lecionam. Mas, é bom ressaltar que há carência de professores habilitados em determinadas áreas específicas. No entanto, para dirimir essas dificuldades o município já estabeleceu convênio com o programa nacional de formação de professores que irá proporcionar a formação adequada de modo atender a legislação vigente. Atualmente o município também está elaborando o Plano de Formação de Professores. Quanto à rotatividade de professores, ocorre mais nas turmas das séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª) séries, e na rede são pouco os professores que lecionam em mais de duas escolas. Em termos de valorização profissional o município define as possibilidades de ascensão profissional no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, bem como no Estatuto do Magistério. Esses documentos têm sido cumpridos, não em sua totalidade, pois algumas questões ainda necessitam serem revistas. Tabela 26. Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede municipal em 2007 Anos Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular 2005 0 0 0 27 182 17 05 90 18 2008 0 0 0 26 158 19 24 105 19 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 66 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 65 Cargos Nº Nível de Escolaridade Fundamental Incompleto Fundamental Completo Médio Completo Superior Merendeira 38 32 01 05 - Vigilante 03 03 - - - Servente 82 79 - 03 - Secretário Escolar 07 - - 07 - Porteiro 17 14 - 03 - Outros 49 - - 48 01 Fonte: Secretaria Municipal da Educação Tabela 27. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2007 Cargos Nº total Situação Funcional Servidor Público Concursado CLT Contrato Temporário Terceirizado outro Merendeira 38 17 - - 21 - Vigilante 03 - - - 03 - Servente 82 29 - - 53 - Secretário Escolar 07 06 - 01 - - Porteiro 17 08 - - 09 - Outros 49 47 - 02 - Fonte: Secretaria Municipal da Educação Ao analisar as tabelas 26 e 27, constata-se que o número de profissionais da área de serviços gerais que ainda não tem a formação adequada ainda é grande, por outro lado, esses mesmos profissionais são terceirizados, o que inviabiliza os investimentos. Além disso, há funções, como serventes e vigilantes que necessitam de um acréscimo. No momento não há ações continuadas de treinamento de pessoal técnico administrativo, mas já está sendo feito o levantamento das necessidades e organização para formação dos profissionais de apoio por meio do programa Profuncionário. 10.2. Diretrizes x Criação de um plano unificado que assegurem todos os trabalhadores da educação. x Formação inicial e continuada para todos os profissionais da educação. 10.3. Objetivos e metas Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 67 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 66 1. Garantir a reformulação do plano de carreira do magistério para um plano unificado de acordo com as determinações da lei, garantindo igualmente os novos níveis de remuneração em todas as categorias da educação, com piso salarial próprio, assegurando a promoção por mérito até o final da vigência do plano; 2. Definir e estabelecer padrões para orientar credenciamento das instituições formadoras em formação inicial e continuada dos professores e demais trabalhadores em educação até 2015; 3. Realizar concurso público para evitar as contratações temporárias, e atender as exigências legais a partir do primeiro ano de vigência do plano; 4. Garantir que no prazo de quatro anos todos os professores em exercício possuam formação específica em nível superior, nas áreas de conhecimento em que atua; 5. Criar e equipar, no prazo de quatro anos, um centro de formação continuada para os profissionais que atuam na educação; 6. Implantar Programa de Saúde Preventiva em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social para os profissionais da educação, a partir do segundo ano de vigência deste plano; 7. Organizar critérios e cronograma que respeitem os direitos dos profissionais em educação de usufruírem o direito da licença prêmio a partir da vigência deste plano; 8. Buscar estabelecer parcerias com as empresas de Plano de Saúde, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, para que todos os profissionais em educação tenham direito a um plano de Saúde; 9. Implantar políticas e programas de formação continuada em parceria com a SEC e o MEC, voltada para os profissionais que atuam na educação básica do município: professores, atendentes de classe, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, pessoal de apoio, auxiliares de secretária e técnicos da secretaria de educação a partir do primeiro ano de vigência do plano. Firmar convênios com Universidades públicas para assegurar a formação dos profissionais da Educação, durante toda a vigência do plano. 10. Realizar a Avaliação de Desempenho para fins de valorização do profissional de educação, no prazo de cinco anos a partir da aprovação do PME. VI FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 11 Financiamento da Educação Municipal Da leitura e análise comparativa destes dispositivos legais com a realidade já existente no município, resultam algumas considerações básicas, que passaremos a fazer, das quais se depreenderão as reais possibilidades e condições do município de Maracás. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 68 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 67 O município tem assumido, de forma séria e consistente, o compromisso com a educação, como podemos notar ao pesquisar a história da implantação da sua rede de escolas: Este compromisso, assumido politicamente pelos diferentes governos municipais, não se resumiu apenas no crescimento da rede física e da oferta de vagas, mas principalmente na qualidade do ensino oferecido, comprovado pela preferência e grande demanda por vagas nas escolas municipais, consideradas de excelente qualidade pela população. 11.1 Diagnóstico dos Recursos Financeiros A definição de um plano de metas exige demarcação de custos e identificação tanto dos recursos atualmente disponíveis quanto das estratégias para sua ampliação, seja por meio de uma gestão mais eficaz, relevante e pertinente, seja por meio da criação de novas fontes, seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais. O artigo 212, caput, da Carta indica que “a união aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, das receitas resultantes de impostos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. A LDB inova quanto ao financiamento do ensino em seu texto (artigo 69, § 5º dispõe que os recursos constitucionalmente vinculados sejam disponibilizados, em conta específica, para o órgão responsável pela educação. Inova também quando, em seus artigos 70 e 71, disciplina os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), criando um arcabouço legal que reduziu significativamente as manobras contábeis que historicamente foram utilizados para desviar as finalidades dos recursos legalmente vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE. Vale ressaltar que o município tem sua atuação prioritária no ensino fundamental e na Educação Infantil (art. 11, inciso V, LDB 9394/96), permitida a oferta de outros níveis de ensino somente quando estiverem supridas, de forma plena, as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos definidos no artigo 212 da Constituição Federal. Tabela 28. Outras Receitas com o setor educacional do Município Maracás, administradas pela Prefeitura. 2005/2008 Alimentação Escolar Transporte Escolar Convênios Outras Receitas Total 2005 190.814,40 98.640,00 214.832,10 212.704,74 716.991,24 2006 228.944,80 120.108,00 27.000,00 356.281,34 732.334,14 2007 248.380,00 114.102,60 148.374,77 230.609,00 741.466,37 2008 209.144,00 110,799,63 55.868,00 325.667,30 701.478,93 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 69 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 68 Fonte: Balancete da Receita Tabela 29: Recursos Aplicados em educação pelo governo municipal de Maracás, por nível ou modalidade de ensino. 2005/2008 Ano Ed. Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio EJA Outras TOTAL 2005 464.919,21 2.885.002,11 103.517,15 32.876,06 143.680,00 3.629.994,53 2006 563.136,56 2.977.833,55 46.130,01 80.622,56 153.644,76 3.821.367,44 2007 616.654,43 3.914.556,74 108.431,66 64.372,70 207.460,00 4.911.475,53 2008 729.850,71 5.599.566,81 211.350,16 73.591,59 146.36,00 6.760.725,27 Fonte: Relatório das Folhas de Pagamentos do Setor Pessoal, SIOPE, Relatório do Programas BETHA SAPO Observa-se da tabelas 28 e 29 há um crescimento dos valores, tanto nos recursos quanto nas receitas, em praticamente todos os níveis de ensino, o que ocorre devido dois fatores, o aumento da inflação e o aumento da demanda no município. Tabela30: Despesas com Educação no municipal de Maracás, por categoria e elemento de despesa. 2005/2008 Despesas Correntes Despesas de Capital Fonte: SIOPE, Relatório do Programas BETHA SAPO Fica evidente que no ano de 2008 houve um aumento significativo nas despesas com educação em ambas as categorias, isso se deve ao aumento inflacionário do período, a contratação de funcionário dentre estes de coordenadores pedagógicos e o aumento da oferta de vagas, principalmente no Ensino Infantil. Tabela 31: Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEF no Município de Maracás. 2004/2006 Ano Total Recebido Salário dos professores Gastos com MDE 2004 2.807.262,30 2.139.247,02 668.015,28 2005 2.954.741,94 2.201.550,10 3.534.135,08 2006 3.122.572,53 2.493,731,31 3.835.333,78 Fonte: Balancete da Receita, SIOPE, Relatório do Programas BETHA SAPO Ano Pessoal Mat. Consumo Sub total Obras e Instalações Equipam. Sub total Total 2005 3.877.843,34 547.255,19 4.425.098,53 - 15.820,52 15.820,52 4.440.919,05 2006 4.156.031,49 706.841,48 4.862.872,97 190.915,00 8.283,00 199.198,00 5.062.070,97 2007 4.703.979,47 723.744,15 723.744,15 71.789,39 72.004,48 143.793,87 1.735.076,04 2008 6.126.943,89 1.162.697,09 7.289.640,98 258.990,84 94.004,91 352.995,75 7.642.636,73 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 70 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 69 NOTA: no período analisado, os recursos eram repassados pelo FUNDEF Tabela 32: Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de Maracás. 2007/2008 Ano Total Recebido Salário dos professores Gastos com MDE 2007 5.355.634,43 2.877.811,31 2.477.823,12 2008 6.488.388,55 3.893,033,13 2.595.355,42 Fonte: Balancete da Receita, SIOPE, Relatório do Programas BETHA SAPO NOTA: a partir de 2007, os recursos eram repassados pelo FUNDEB A tabela 32 ajuda a traçar o demonstrativo de Recursos recebidos e sua aplicação. Tabela 33: Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2006 Dos Recursos Da Aplicação Receitas de Impostos e Transferências 25% da Receitas de Imposto e Transferências Total Aplicado em Educação % Aplicado 13.768.432,44 3.442.108,11 3.835.333,78 33,15% Fonte: SIOPE Tabela 34: Recursos da Educação no PPA. 2006/2009 Ano Previsto Atualizado Total Utilizado 2006 6.746.769,00 7.361.719,00 7.028.830,32 2007 7.729.663,08 7.846.629,08 7.595.313,36 2008 8.208.215,01 10.570.267,01 10.341.831,77 2009 9.355.863,71 9.588.447,71 7.192.401,99 Fonte: Balancete da Receita, SIOPE, Relatório do Programas BETHA SAPO As tabelas 31,32,33 e 34 traça o perfil do município quanto as receitas e despesas com o FUNDEF/FUNDEB e suas aplicações, bem como o planejamento orçamentário –PPA. 11.2 Diretrizes x Ampliação dos mecanismos de fiscalização e descentralização dos recursos. x Metas dos Planos Plurianuais vigentes nos próximos dez anos, com previsão e suporte financeiro para as metas constantes deste PME. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 71 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 70 x Apoio financeiro e técnico-administrativo da União, para a oferta, do município, da educação de jovens e adultos, para a população acima de 15 anos de idade que não teve acesso ao ensino fundamental. x Consolidação da autonomia financeira às escolas em relação aos materiais necessários: pedagógicos e manutenção. x Publicidade das prestações de Contas das verbas vinculadas a Educação. x Viabilização de recursos para a qualificação profissional dos trabalhadores em Educação. x Mobilização de parceiros para conseguir recursos e políticas que assegurem a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais x Melhoria no regime de colaboração entre os sistemas de ensino, com vistas a uma ação integrada entre os entes federal, estadual e municipal. x Capacitação para os membros dos Conselhos Fiscalizadores, visando um bom acompanhamento e avaliação dos recursos públicos destinados a educação. 11.3 Objetivos e Metas 1. Ampliar e implementar mecanismos de fiscalização e controle, que assegurem o rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Maracás, em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Entre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelos poderes executivos e apreciado pelos legislativos com o auxílio dos Tribunais de Contas respectivos, discriminando os valores correspondentes a cada uma das alíneas do art. 70 da LDB a partir do segundo ano de vigência do plano. 2. Garantir a partir de 2011 o efetivo repasse dos recursos vinculados à MDE para o órgão responsável pela Educação no Município, sob o controle e fiscalização de conselhos e demais órgãos fiscalizadores. 3. Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica a partir do segundo ano de vigência do plano. 4. Sensibilizar os Tribunais de Contas, a Procuradoria do Estado, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, os sindicatos, as organizações não-governamentais e a população em geral para exercerem a fiscalização necessária para o cumprimento dos objetivos e metas anteriores a partir do segundo ano de vigência do plano. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 72 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 71 5. Garantir, entre as metas dos Planos Plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste PME. 6. Aplicar o percentual estabelecido em lei na Educação de jovens e adultos, dos recursos destinados ao ensino fundamental. 7. Buscar apoio financeiro e técnico-administrativo da União, para a oferta, do município, da educação de jovens e adultos, para a população acima de 15 anos de idade que não teve acesso ao ensino fundamental. 8. Promover e garantir a autonomia financeira das escolas, com repasse de recursos através de adiantamento, diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de 2010. 9. Fortalecer os mecanismos de transparência na aplicação e prestação de contas das verbas vinculadas à Educação a partir do primeiro ano de vigência deste plano, através do diário oficial dos municípios site oficial da prefeitura. 10. Buscar parceiros a partir do primeiro ano de vigência deste plano para garantir recursos e políticas que assegurem a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais. 11. Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, com vistas a uma ação integrada entre os entes federal, estadual e municipal, compartilhando responsabilidades, a partir das funções constitucionais próprias e supletivas e das metas deste PME. 12. Capacitar e orientar os Conselhos Fiscalizadores da Educação a partir do primeiro ano de vigência do plano. 13. Assegurar a autonomia e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação a partir do segundo ano de vigência do plano. 14. Orientar o orçamento, de modo a cumprir as vinculações e subvinculações constitucionais, e alocar, no prazo de dois anos, em todos os níveis e modalidades de ensino, valores por aluno, que correspondam a padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos nacionalmente. 15. Divulgar a prestação de contas e os trabalhos dos conselhos fiscais, semestralmente através de Jornal de circulação no Municipio, a partir do primeiro ano de vigência deste plano. VII – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O Plano Municipal de Educação de Maracás sistematizado a partir da audiência pública e pelas comissões executivas e representativas, numa perspectiva democrática e de transparência, deve ter aprovação da Câmara Municipal de Maracás. Prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação que garantam a continuidade das ações, ao longo do tempo, e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverão. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 73 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 72 Como ocorre no Plano Nacional de Educação, este PME prevê a possibilidade de adaptações e medidas corretivas, assim que novas exigências forem aparecendo, desde que fundamentadas no acompanhamento efetivo por parte da sociedade maracaense. O desenvolvimento desse conjunto de definições contará com uma coordenação municipal, exercida pelo órgão responsável, Secretaria Municipal de Educação, que assume um importante papel na indução das ações previstas, na articulação para o estabelecimento de cooperação técnica e financeira, objetivando a elevação da qualidade geral da educação no Município, de modo a efetivamente proporcionar o desenvolvimento humano e social. Entre as ações previstas, muitas dependem de iniciativa do Município, mais especificamente do Poder Executivo Municipal. Mas há metas que demandam cooperação dos Governos Estadual e Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que o Município não dispõe, seja pelos limites do poder atribuído a sua atuação no setor educacional. Desempenharão papel importante na avaliação o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Professores. É salutar envolver, também, no acompanhamento da execução deste plano e na sua avaliação periódica, as organizações estudantis e os pais. Como define o PNE, é necessário que algumas entidades da sociedade civil, diretamente interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente, participem do acompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação. Além da ação direta dessas organizações, há que se contar com a atuação dos conselhos governamentais com representação da sociedade civil, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Ao ser instituído através da lei municipal o PME terá força vinculatória para todos e melhores chances políticas de uma boa execução, é necessário a criação de um comitê permanente de controle externo formado por representantes não–governamental; representantes das redes de ensino; sociedade civil; pais dos alunos; representantes dos alunos do último ano do EF e do EM. A Secretaria Municipal da Educação deverá assegurar a esse comitê o acesso às informações pertinentes e, com ele, reunirem-se regularmente a cada seis meses para fazerem uma prestação de contas sobre a executoridade do Plano. Cabem, portanto, às equipes de avaliação e fiscalização o acompanhamento, a adoção de medidas e outras providências cabíveis para o cumprimento das diretrizes e metas deste plano. Em conformidade com o PNE, no prazo de quatro anos deverá ser feita a adequação deste plano. Diretrizes Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 74 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 73 Instituir um comitê permanente para a avaliação do PME, constituída por representantes não– governamental; representantes das redes de ensino; sociedade civil; pais dos alunos; representantes dos alunos do último ano do EF e do EM do município de Maracás Objetivos e metas Logo que aprovado o PME, criar o comitê para acompanhamento dos objetivos e metas durante os dez anos de vigência do plano A partir do primeiro ano de vigência intensificar ações junto às instituições e órgãos competentes, visando o cumprimento das ações propostas nesse plano. Semestralmente, produzir e divulgar em informativos os objetivos e metas atingidos. ORGANOGRAMA IX - PARTICIPAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL: NELSON LUIS DOS ANJOS PORTELA VICE-PREFEITO MUNICIPAL: PAULO SÉRGIO DOS ANJOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: EDNA SOUZA LEAL FONTES COORDENADORES PEDAGÓGICOS: ANDRÉIA APARECIDA ANDRADE DE-GINO AYDÊ RAIMUNDO GONÇALVES CLAÚDIA VIEIRA SILVA SANTOS Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 75 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 74 CRISTINA MARIA DE JESUS VELAME EDILENE DAMASCENO SANTOS ELBA CERQUEIRA BARRETTO SANTOS ELIANE GOMES NASCIMENTO ILCA MÁRCIA BASTOS SOARES JOSIANE VIEIRA DE ALMEIDA KELLY CRISTINA DE NOVAES MORAES MÔNICA SANTOS NASCIMENTO EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: ANA MARIA DA FONSECA DANIEL PANTALIÃO DE SOUZA FILHO EDMAR VIEIRA DE ALMEIDA EDNA SOUZA LEAL FONTES JOSIANE VIEIRA DE ALMEIDA MERILANDE DE OLIVEIRA SOARES ELOI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ANTONIO JOSÉ DA ROCHA CARLOS ANTONIO XAVIER DIRACI GOMES SANTOS EDNA SOUZA LEAL FONTES EDVALDO SOUZA VIANA FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA IVETE ANTONIO DIAS LEILA CRISTIANE COLANGELI PORTELA MARIA PEDRINA FONTES SOUZA MARINALVA LIMA SIMÃO MARINALVA NASCIMENTO SILVANA DO LAGO DAMASCENO ROSÂNIA PEREIRA GONCALVES Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 76 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 75 X - EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PME DE MARACÁS NOME CARGO OU FUNÇÃO EDNA SOUZA LEAL FONTES SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DANIEL PANTALIAO DE SOUZA REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MERILANDE DE OLIVEIRA SOARES COORDENADORA TÉCNICA DA SEMEC ANA MARIA DA FONSECA DIRETORA DE DEPARTAMENTO ROSANIA P. GONÇALVES GOMES REPRESENTANTE CME COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA ELABORAÇÃO DO PME DE MARACÁS NOME SEGMENTO DANIEL PANTALIAO DE SOUZA FILHO GESTÃO DA EDUCAÇÃO ELBA CERQUEIRA BARRETO EDUCAÇÃO ESPECIAL ESMERALDA BATISTA DOS SANTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL FLÁVIA DAMASCENO SANTOS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA ENSINO MÉDIO IVANILDA GOMES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSIANE VIEIRA DE ALMEIDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MARIA APARECIDA BASTOS ENSINO FUNDAMENAL MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MARIA ELENA RODRIGUES DE NOVAES EDUCAÇÃO DO CAMPO MARINALVA LIMA S. MATOS VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PETRONIO MARTINS ENSINO SUPERIOR ROSANE BATISTA DE MACEDO DIAS EDUCAÇÃO INFANTIL SOLANGE APARECIDA A. DA SILVA EDUCAÇÃO INFANTIL SUELI DE SOUZA O FUNDAMENTAL Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 77 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 76 THEREZINHA SANTANA TREVISAN EDUCAÇÃO INFANTIL PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2010/2020 MARACÁS APOIO TÉCNICO: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL – PROAM SUPERINTENDENCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL- SUPAV SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - SEC COORDENADORAS TÉCNICAS DA SEC: LUZINETE BARBOSA LYRIO NATALY FARIAS DE GOES XI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO BRASIL. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2008. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/w/index.php BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: FAE,1989. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documentos norteadores para elaboração de Plano Municipal de Educação - PME – 2. ed. atual. - / elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2007. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. PRADIME: programa de apoio aos dirigentes municipais de educação - Brasília, DF: Ministério da Educação, 2006. ______. Ministério da Educação. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília. DF, 2001 ______. Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases. Brasília. DF: Congresso Nacional, 1996. Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 78 - Ano VI - Nº 545 Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Maracás Estado da Bahia 77 BAHIA, Secretaria da Educação. Plano Estadual de Educação da Bahia/Secretaria da Educação. Salvador, BA: SEC, 2006. FONSECA, Clóvis Pereira da. Maracás: história, mitos e magia. Salvador. FUNCULTURAL – Fundo de Cultura da Bahia; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Cultura e Turismo, 2006. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em WWW.ibge.gov.br Indicadores demográficos e educacionais do MEC, disponível em http://portal.mec.gov.br/indicadoresdemograficoseeducacionais INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas. Disponível em www.inep.gov.br MARACÁS. Lei Orgânica Municipal (1990). Maracás, 2008. MARES GUIA, João Batista. Para fazer o plano municipal decenal de educação 2005- 2014: planejamento participativo e interativo da educação - Belo Horizonte: Ed. do autor, 2005. MONLEVADE, João Antonio.Fazer para acontecer.Brasília: Idea, 2002. Portal Oficial do Município de Maracás, disponível em www.maracas.ba.io.org.br. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA. Projeto Vanádio de Maracás,2008. 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