| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°292/2009 E OS ANEXOS I e III DA LEI N° 304/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 79 - Ano VI - Nº 545 LEI Nº 322/2010 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 292/2009 E OS ANEXOS I e III DA LEI N° 304/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1° - O inciso II do Parágrafo 1° do Art. 7° e inciso XI do Art. 13° da Lei Municipal n° 292/2009 passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7° - ................................................................................................. § 1° - ........................................................................................................ I - ............................................................................................................. II – Assessor Jurídico; CC – 2 Art. 13° - ................................................................................................. I - ............................................................................................................. II - ............................................................................................................ III - ........................................................................................................... IV - ........................................................................................................... V - ............................................................................................................ VI - ........................................................................................................... VII - ......................................................................................................... VIII - ........................................................................................................ IX - ........................................................................................................... X - ............................................................................................................ XI - Contador (01) CC - 01 Art. 2o – Os Anexos I e III da Lei n° 304/2009 passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta Lei: Art. 3o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos econômicos válidos a partir de 1º de março de 2010. Art. 4° - Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 02 de março de 2010. NELSON PORTELA Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 80 - Ano VI - Nº 545 ANEXO I CARGO NÚMERO DE VAGAS NATUREZA JURÍDICA SÍMBOLO Chefe de Gabinete 01 Cargo de Confiança CC-5 Assessor Jurídico 01 Cargo de Confiança CC-2 Ajudante de ordens 02 Cargo de Confiança CC-9 Diretor da Secretaria Geral Administrativa 01 Cargo de Confiança CC-3 Assistente Administrativo 02 Cargo de Confiança CC-7 Motorista 02 Cargo Efetivo CC-7 Auxiliares de Serviços Gerais 03 Cargo Efetivo CC-10 Recepcionista 02 Cargo Efetivo CC-9 Coordenador de Comunicação 01 Cargo de Confiança CC-6 Contador 01 Cargo em Comissão CC-1 Auxiliar de Contabilidade 01 Cargo Efetivo CC-8 Assessor Legislativo 01 Cargo de Confiança CC-6 Assessor Parlamentar 13 Cargo de Confiança CC-8 Assessor de Plenário 01 Cargo em Comissão CC-8 Assessor de Comunicação Social 01 Cargo de Confiança CC-7 Auxiliar Administrativo 02 Cargo Efetivo CC-10 Esta edição encontra-se no site: www.maracás.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMST4Z+QB7S+MJ+J2RUEQQ Quarta-feira 17 de Março de 2010 81 - Ano VI - Nº 545 ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO REMUNERAÇÃO EM R$ CC 1 3.000,00 CC 2 1.500,00 CC 3 1.308,00 CC 4 1.150,00 CC 5 1.050,00 CC 6 872,00 CC 7 653,00 CC 8 512,00 CC 9 510,00 CC 10 510,00