norma nº 685/2024

Prefeitura Municipal de Maracás
Quinta-feira • 10 de Outubro de 2024 • Ano XX • Nº 5879
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Leis .......................................................................................................................... 02 a 02
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Gestor - Uilson Venâncio Gomes De Novaes
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Quinta-feira
10 de Outubro de 2024
2 - Ano XX - Nº 5879 Maracás 
Leis
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Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI N° 685/2024.
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO 
EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MARACÁS￾ESTADO DA BAHIA. REVOGA A LEI Nº 116 
DE 05 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no 
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica estabelecido no âmbito do Município de Maracás, o “Dia do Evangélico”, a 
ser comemorado anualmente em 31 de outubro, e instituído como feriado municipal.
Parágrafo Único: a data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para 
arcar com os custos necessários às atividades comemorativas a serem realizadas no 
Dia do Evangélico, respeitando as previsões necessárias.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 116 
de 05 de junho de 2000, e as demais disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 10 de outubro de 2024.