norma nº 313/2009

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Maracás
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Terça-Feira
05 de Janeiro de 2010
7 - Ano V - Nº 506
LEI N.º 313/2009 
“AUTORIZA O CHEFE DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A 
VENDER EM HASTA PÚBLICA, 
VEÍCULOS USADOS E 
SIMILARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município faço SABER 
que a Câmara Municipal APROVA e eu, SANCIONO a Seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender em 
hasta pública, os veículos usados e similares seguintes: 
I. POLO SEDAN 1.6 – Ano de fabricação 2004/2005, chassis 
9BWJB09N55P014011 – Placa – JQL 4455. 
II. KOMBI 1.4 – Ano de fabricação 2007, chassis 9BWGF07X47P010912 – 
Placa – JLO 3945. 
III. FIORINO AMBULÂNCIA – Ano de Fabricação 1999/2000, chassis 
9BD255424Y8660635 – Placa – JOP 0522. 
IV. GRUPO GERADOR MOTAR A DIESEL 3 CILINDROS PERKINS DE 30 
KVA. 
V. REBOQUE TRAILER 
PARAGRAFO ÚNICO – Os valores mínimos dos referidos veículos e similares 
estão no Laudo de Avaliação de Bens Móveis para Leilão nº 02/2009, em anexo. 
Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO – Maracás, 29 de dezembro de 2009. 
NELSON PORTELA 
 Prefeito