norma nº 314/2009

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Maracás
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Terça-Feira
05 de Janeiro de 2010
8 - Ano V - Nº 506
LEI N.º 314/2009
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 
MUNICIPAL Nº 152/2003, 
RENOMEANDO NOME DE RUAS 
DO LOTEAMENTO ESTRELA 
DALVA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o quanto disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 24, 
XIII que estabelece a proibição do uso de nomes de pessoas vivas para denominação de 
imóveis e logradouros públicos, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei:
 Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 152/2003 passa a ter as seguintes denominações: 
I) Rua A - Rubens Rocha de Novaes 
II) Rua B - Aledith Morbeck Spínola 
III) Rua C - Idalice Morbeck do Nascimento 
IV) Rua D - Benedito Pereira Nascimento 
V) Rua E - Adelia Morbeck do Espirito Santo 
VI) Rua F - Nelson Bastos 
VII) Rua G - José Joaquim da Rocha 
Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO – Maracás, 29 de dezembro de 2009. 
NELSON PORTELA
 Prefeito