norma nº 317/2009

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Maracás
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Terça-Feira
05 de Janeiro de 2010
12 - Ano V - Nº 506
LEI Nº 317/2009 
“ALTERA A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACÁS LEI 253/2007 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, faz saber 
que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Artº 20 da Lei 253/2007 passa a ter a seguinte composição: 
A Secretaria Municipal de Saúde, órgão de planejamento, coordenação, controle e 
execução da política de saúde do Município, tem a seguinte estrutura: 
Órgão Colegiado 
1. Conselho Municipal de Saúde
Órgão Sistêmico Especial
1. Fundo Municipal de Saúde 
 Órgão da Administração Direta 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1. Gabinete do Secretário 
 1.1. Divisão de Manutenção e Suprimento 
 1.2. Divisão de Recursos Humanos 
 1.3. Divisão de Informática 
 1.4. Núcleo de Atenção Básica 
2. Departamento de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador 
3. Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental 
4. Hospital Municipal 
4.1 Diretoria Técnica 
4.2 Coordenação de Enfermagem 
4.3 Divisão Administrativa 
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Terça-Feira
05 de Janeiro de 2010
13 - Ano V - Nº 506
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a regulamentar a 
presente Lei mediante Decreto, onde detalhará as competências de cada departamento e 
divisões desta Secretaria e as atribuições dos Cargos em Comissão, bem como a 
expedição dos atos de organização e administrativos, disposto nesta Lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito 
suplementar no Orçamento do Município para atender as necessidades financeiras e 
orçamentárias da presente Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito - Maracás, 29 de dezembro de 2009. 
NELSON PORTELA 
 Prefeito 
 
 ANEXO ÚNICO 
 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
 
E
Secretaria
Municipal de 
Saúde Total Total em R$
Cargos Símbolo Valor Quantidade 
Secretário Municipal CC-1 3.500,00 01 01 3.500,00
Diretor de Departamento CC-2 877,80 03 03 2.633,40
Chefe de Divisão CC-3 657,09 05 05 3.285,45
Diretor Médico Hosp. 
Municipal ASS-1 3.217,08 01 01 3.217,08
Coordenação de 
Enfermagem ASS-2 2.750,00 01 01 2.750,00
Totais 11 15.385,93