norma nº 648/2024

Quarta-feira
28 de Fevereiro de 2024
2 - Ano XX - Nº 5484 Maracás
Leis
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Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI N° 648/2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO E 
ESPECIFICA”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em 
vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominado de Praça Maria de Lourdes Novais Souza, situada no Povoado de Pé 
de Serra, localizada entre as ruas do Comércio, próximo a Igreja Matriz.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 28 de Fevereiro de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal.