norma nº 630/2023

Quarta-feira
18 de Outubro de 2023
14 - Ano XIX - Nº 5296 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NTA0RUVFMKNCM0E3MTLFMT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 630/2023.
“DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE 
ESPECIFICA”. 
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do 
Brasil, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Altera o nome da Biblioteca Municipal de Maracás Luís Eduardo 
Magalhães que passará a se denominar Biblioteca Municipal de Maracás Professor 
Clóvis Pereira da Fonseca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 18 de outubro de 2023.
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731568
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2023.10.18 11:41:30 -03'00'