norma nº 633/2023

Sexta-feira
24 de Novembro de 2023
3 - Ano XIX - Nº 5352 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: REEZNZQ5MJDDREU4RDNFMT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 633/2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE 
ESPECIFICA”. 
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do 
Brasil, faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e 
PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de Arena Antônio Roque de Souza Oliveira (TONHO 
DOIDÃO), o Campo de Futebol Society sem denominação, mas popularmente 
chamado de (Arena Cuscuz) localizada no Parque dos Eucaliptos (Bangalô), Bairro 
Jiquiriçá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 24 de novembro de 2023.
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731568
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2023.11.24 10:24:15 
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