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norma nº 634/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 634 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.
native_id73

Documents (1)

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Segunda-feira
18 de Dezembro de 2023
4 - Ano XIX - Nº 5384 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTDGMUU1MTC3NDNBQTQYQK
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 634/2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE 
ESPECIFICA”. 
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do 
Brasil, faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e 
PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada Rua João Umburana Mota (popular João de Pedro0 a 
popularmente conhecida como a rua da casa do mel, localizada no bairro Morumbi.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 18 de dezembro de 2023.
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:1132773156
8
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2023.12.18 10:57:55 
-03'00'

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