norma nº 639/2023

Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
3 - Ano XIX - Nº 5388 Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODY3NJRCMTLDRUIZRUNEQU
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 639/2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS E 
ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações 
em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO 
e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Valeria Cristina Novaes dos Santos, a rua sem 
denominação no Bairro Irmâ Dulce, tendo acesso as ruas Igor Serra Queiroz e rua Elmo 
Meira.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás 19 de dezembro de 2023.
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731568
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2023.12.19 14:16:22 
-03'00'