norma nº 644/2023

Terça-feira
26 de Dezembro de 2023
7 - Ano XIX - Nº 5398 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTZFNKJCREUZNKVCNDQ2MJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 644/2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS E 
ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações 
em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO 
e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Manoel Ramos do Nascimento (popular Manoel 
Sapateiro), a Rua hoje conhecida como rua sem denominação 3 no bairro Irmã Dulce, 
tendo acesso a Rua Elmo Meira.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás 26 de dezembro de 2023.
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:1132773156
8
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2023.12.26 12:07:07 
-03'00'