| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. |
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Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 2 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás Leis CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 645, DE 26 DEZEMBRO DE 2023. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º e a Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo: I o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em R$ 137.100.000,00 (cento e trinta e sete milhões e cem mil reais). Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada com o seguinte desdobramento: DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) RECEITAS CORRENTES 149.973.600,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.867.800,00 Receita Patrimonial 508.600,00 Transferências Correntes 128.529.200,00 Outras Receitas Correntes 68.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 840.000,00 Alienação de bens 50.000,00 Operação de Crédito 50.000,00 Transferências de Capital 740.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (13.713.600,00) RECEITA TOTAL 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 3 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS GABINETE DO PREFEITO Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 137.100.000,00 (cento e trinta e sete milhões e cem mil reais), apresentando os seguintes desdobramentos: DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO 5.665.000,00 - 5.665.000,00 Câmara Municipal de Maracás 5.665.000,00 - 5.665.000,00 PODER EXECUTIVO 87.724.600,00 42.310.400,00 130.035.000,00 Secretaria Municipal de Governo 4.904.900,00 - 4.904.900,00 Procuradoria Geral do Municipio 181.600,00 - 181.600,00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 5.285.400,00 - 5.285.400,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 4.612.100,00 - 4.612.100,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - 7.781.200,00 7.781.200,00 Sec. Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer 54.356.000,00 - 54.356.000,00 Secretaria Municipal de Saúde - 34.529.200,00 34.529.200,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura 18.372.600,00 18.372.600,00 Secretaria Muncipal de Planejamento 12.000,00 12.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 - 1.400.000,00 DESPESA TOTAL 94.789.600,00 42.310.400,00 137.100.000,00 I POR ÓRGÃOS DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ Legislativa 5.665.000,00 - 5.665.000,00 Judiciária 181.600,00 181.600,00 Administração 6.720.000,00 - 6.720.000,00 Segurança Pública 575.500,00 - 575.500,00 Assistência Social - 7.781.200,00 7.781.200,00 Saúde - 34.529.200,00 34.529.200,00 Educação 51.304.200,00 - 51.304.200,00 Cultura 2.252.900,00 - 2.252.900,00 Urbanismo 16.264.800,00 - 16.264.800,00 Saneamento 12.800,00 - 12.800,00 Gestão Ambiental 106.100,00 - 106.100,00 Agricultura 4.161.000,00 - 4.161.000,00 Comércio e Serviços 345.000,00 345.000,00 Energia 2.095.000,00 - 2.095.000,00 Desporto e Lazer 798.900,00 - 798.900,00 Encargos especiais 2.906.800,00 - 2.906.800,00 Reserva de Contingência 1.400.000,00 1.400.000,00 DESPESA TOTAL 94.789.600,00 42.310.400,00 137.100.000,00 II POR FUNÇÕES Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 4 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS GABINETE DO PREFEITO DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ DESPESAS CORRENTES 84.808.200,00 40.975.200,00 125.783.400,00 Pessoal e Encargos Sociais 47.665.500,00 20.260.800,00 67.926.300,00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00 - 4.000,00 Outras Despesas Correntes 37.138.700,00 20.714.400,00 57.853.100,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.581.400,00 1.335.200,00 9.916.600,00 Investimentos 7.987.700,00 1.330.200,00 9.317.900,00 Inversão Financeira 30.700,00 5.000,00 35.700,00 Amortização da Dívida 563.000,00 - 563.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 - 1.400.000,00 DESPESA TOTAL 94.789.600,00 42.310.400,00 137.100.000,00 III POR CATEGORIAS ECONOMICAS Seção III Dos Demonstrativos Consolidados Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes dos seus anexos, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64; II. Outros Demonstrativos Consolidados; III. Demonstrativos Complementares; Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram esta Lei. Seção IV Das Autorizações Art. 5°. Em atendimento ao disposto no artigo 165, § 8º e no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no art. 43 § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado em consonância com o art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 0% ( por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício; Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 5 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS GABINETE DO PREFEITO e) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de Contingência, até o limite da dotação consignada, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. II efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Gabinete do Prefeito do Município de Maracás, 26 de dezembro de 2023. Uilson Venâncio Gomes de Novaes Prefeito Municipal Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 6 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado) Receitas Valor Despesas Valor 4 - RECEITAS 150.813.600,00 41 - Receitas Correntes 149.973.600,00 42 - Receitas de Capital 840.000,00 9 - DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECAD -13.713.600,00 91 - Receitas Correntes -13.713.600,00 Transferências Financeiras Recebidas Subtotal: 137.100.000,00 0,00 01 - Legislativa 5.665.000,00 02 - Judiciária 181.600,00 04 - Administração 6.720.000,00 06 - Segurança Pública 575.500,00 08 - Assistência Social 7.781.200,00 10 - Saúde 34.529.200,00 12 - Educação 51.304.200,00 13 - Cultura 2.252.900,00 15 - Urbanismo 16.264.800,00 17 - Saneamento 12.800,00 18 - Gestão Ambiental 106.100,00 20 - Agricultura 4.161.000,00 23 - Comércio e Serviços 345.000,00 25 - Energia 2.095.000,00 27 - Desporto e Lazer 798.900,00 28 - Encargos Especiais 2.906.800,00 99 - Reserva de Contingência 1.400.000,00 Transferências Financeiras Concedidas Subtotal: 137.100.000,00 0,00 Total Geral: 137.100.000,00 Total Geral: 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 7 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Receitas MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Valor Despesas Página: 1/1 Valor Receitas Correntes 149.973.600,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.867.800,00 Receita Patrimonial 508.600,00 Transferências Correntes 128.529.200,00 Outras Receitas Correntes 68.000,00 Receitas Correntes -13.713.600,00 Transferências Correntes -13.713.600,00 Receitas de Capital 840.000,00 Operações de Crédito 50.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 Transferências de Capital 740.000,00 Receitas Correntes 149.973.600,00 109,39 % Receitas de Capital 840.000,00 0,61 % Receitas Correntes -13.713.600,00 -10,00 % Total Total Superavit do orçamento corrente Deficit Total 137.100.000,00 136.260.000,00 10.476.600,00 9.076.600,00 9.916.600,00 100,00 % Resumo DESPESAS CORRENTES 125.783.400,00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 67.926.300,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.853.100,00 DESPESAS DE CAPITAL 9.916.600,00 INVESTIMENTOS 9.317.900,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 35.700,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 563.000,00 DESPESAS CORRENTES 125.783.400,00 91,75 % DESPESAS DE CAPITAL 9.916.600,00 7,23 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 1,02 % Superavit Total Total Total 137.100.000,00 10.476.600,00 136.260.000,00 9.916.600,00 100,00 % Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 8 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 350.000,00 5.315.000,00 5.665.000,00 01.031 Ação Legislativa 350.000,00 5.315.000,00 5.665.000,00 01.031.0001 Ações da Câmara 350.000,00 5.315.000,00 5.665.000,00 02 Judiciária 181.600,00 181.600,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 181.600,00 181.600,00 02.062.0002 Gestão da Administração Pública 181.600,00 181.600,00 04 Administração 65.000,00 6.655.000,00 6.720.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 12.000,00 12.000,00 04.121.0002 Gestão da Administração Pública 12.000,00 12.000,00 04.122 Administração Geral 65.000,00 4.264.400,00 4.329.400,00 04.122.0002 Gestão da Administração Pública 65.000,00 4.264.400,00 4.329.400,00 04.123 Administração Financeira 2.378.600,00 2.378.600,00 04.123.0002 Gestão da Administração Pública 2.378.600,00 2.378.600,00 06 Segurança Pública 575.500,00 575.500,00 06.181 Policiamento 575.500,00 575.500,00 06.181.0002 Gestão da Administração Pública 575.500,00 575.500,00 08 Assistência Social 310.200,00 7.471.000,00 7.781.200,00 08.122 Administração Geral 3.012.000,00 3.012.000,00 08.122.0006 Social em Ação 3.012.000,00 3.012.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 628.200,00 628.200,00 08.243.0006 Social em Ação 628.200,00 628.200,00 08.244 Assistência Comunitária 310.200,00 3.109.900,00 3.420.100,00 08.244.0006 Social em Ação 310.200,00 3.109.900,00 3.420.100,00 08.334 Fomento ao Trabalho 133.200,00 133.200,00 08.334.0006 Social em Ação 133.200,00 133.200,00 08.482 Habitação Urbana 587.700,00 587.700,00 08.482.0006 Social em Ação 587.700,00 587.700,00 10 Saúde 778.000,00 33.751.200,00 34.529.200,00 10.122 Administração Geral 4.959.900,00 4.959.900,00 10.122.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 4.959.900,00 4.959.900,00 10.301 Atenção Básica 110.000,00 11.149.000,00 11.259.000,00 10.301.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 110.000,00 11.149.000,00 11.259.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 311.000,00 15.008.400,00 15.319.400,00 10.302.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 311.000,00 15.008.400,00 15.319.400,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 9 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10 Saúde 778.000,00 33.751.200,00 34.529.200,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 306.000,00 306.000,00 10.303.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 306.000,00 306.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 357.000,00 2.327.900,00 2.684.900,00 10.304.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 357.000,00 2.327.900,00 2.684.900,00 12 Educação 3.507.100,00 47.797.100,00 51.304.200,00 12.122 Administração Geral 1.113.200,00 2.274.100,00 3.387.300,00 12.122.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.113.200,00 2.274.100,00 3.387.300,00 12.361 Ensino Fundamental 25.658.100,00 25.658.100,00 12.361.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 25.658.100,00 25.658.100,00 12.363 Ensino Profissional 86.400,00 86.400,00 12.363.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 86.400,00 86.400,00 12.365 Educação Infantil 862.100,00 10.119.100,00 10.981.200,00 12.365.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 862.100,00 10.119.100,00 10.981.200,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.311.600,00 1.311.600,00 12.366.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.311.600,00 1.311.600,00 12.367 Educação Especial 2.166.900,00 2.166.900,00 12.367.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 2.166.900,00 2.166.900,00 12.368 Educação Básica 1.531.800,00 6.180.900,00 7.712.700,00 12.368.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.531.800,00 6.180.900,00 7.712.700,00 13 Cultura 210.000,00 2.042.900,00 2.252.900,00 13.392 Difusão Cultural 210.000,00 2.042.900,00 2.252.900,00 13.392.0008 Promoção de Políticas Públicas para a Cultura Municipal 210.000,00 2.042.900,00 2.252.900,00 15 Urbanismo 2.042.800,00 14.222.000,00 16.264.800,00 15.122 Administração Geral 4.723.200,00 4.723.200,00 15.122.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 4.723.200,00 4.723.200,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.602.800,00 191.000,00 1.793.800,00 15.451.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 1.602.800,00 191.000,00 1.793.800,00 15.452 Serviços Urbanos 116.000,00 6.529.400,00 6.645.400,00 15.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 116.000,00 6.529.400,00 6.645.400,00 15.782 Transporte Rodoviário 324.000,00 2.778.400,00 3.102.400,00 15.782.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 324.000,00 2.778.400,00 3.102.400,00 17 Saneamento 12.800,00 12.800,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 12.800,00 12.800,00 17.512.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 12.800,00 12.800,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 10 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 17 Saneamento 12.800,00 12.800,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 12.800,00 12.800,00 17.512.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 12.800,00 12.800,00 18 Gestão Ambiental 106.100,00 106.100,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 51.300,00 51.300,00 18.541.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 51.300,00 51.300,00 18.544 Recursos Hídricos 54.800,00 54.800,00 18.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 54.800,00 54.800,00 20 Agricultura 148.500,00 4.012.500,00 4.161.000,00 20.122 Administração Geral 2.469.000,00 2.469.000,00 20.122.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 2.469.000,00 2.469.000,00 20.544 Recursos Hídricos 56.800,00 1.341.400,00 1.398.200,00 20.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 56.800,00 1.341.400,00 1.398.200,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 91.700,00 202.100,00 293.800,00 20.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 91.700,00 202.100,00 293.800,00 23 Comércio e Serviços 204.900,00 140.100,00 345.000,00 23.605 Abastecimento 47.300,00 93.900,00 141.200,00 23.605.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 47.300,00 93.900,00 141.200,00 23.608 Promoção da Produção Agropecuária 157.600,00 157.600,00 23.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 157.600,00 157.600,00 23.695 Turismo 46.200,00 46.200,00 23.695.0004 Expansão do Turismo de Maracás 46.200,00 46.200,00 25 Energia 2.095.000,00 2.095.000,00 25.452 Serviços Urbanos 2.095.000,00 2.095.000,00 25.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 2.095.000,00 2.095.000,00 27 Desporto e Lazer 186.300,00 612.600,00 798.900,00 27.812 Desporto Comunitário 186.300,00 612.600,00 798.900,00 27.812.0009 Promoção de Práticas de Esporte e Lazer 186.300,00 612.600,00 798.900,00 28 Encargos Especiais 2.906.800,00 2.906.800,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.616.800,00 1.616.800,00 28.843.0909 Outros Encargos Especiais 1.616.800,00 1.616.800,00 28.846 Outros Encargos Especiais 1.290.000,00 1.290.000,00 28.846.0909 Outros Encargos Especiais 1.290.000,00 1.290.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 11 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 28 Encargos Especiais 2.906.800,00 2.906.800,00 28.846 Outros Encargos Especiais 1.290.000,00 1.290.000,00 28.846.0909 Outros Encargos Especiais 1.290.000,00 1.290.000,00 99 Reserva de Contingência 1.400.000,00 1.400.000,00 99.999 Reserva de Contingência 1.400.000,00 1.400.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 1.400.000,00 Total: 7.921.700,00 124.871.500,00 4.306.800,00 137.100.000,00 Total geral: 7.921.700,00 124.871.500,00 4.306.800,00 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 12 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 5.665.000,00 5.665.000,00 01.031 Ação Legislativa 5.665.000,00 5.665.000,00 01.031.0001 Ações da Câmara 5.665.000,00 5.665.000,00 02 Judiciária 181.600,00 181.600,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 181.600,00 181.600,00 02.062.0002 Gestão da Administração Pública 181.600,00 181.600,00 04 Administração 6.632.300,00 87.700,00 6.720.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 12.000,00 12.000,00 04.121.0002 Gestão da Administração Pública 12.000,00 12.000,00 04.122 Administração Geral 4.303.100,00 26.300,00 4.329.400,00 04.122.0002 Gestão da Administração Pública 4.303.100,00 26.300,00 4.329.400,00 04.123 Administração Financeira 2.317.200,00 61.400,00 2.378.600,00 04.123.0002 Gestão da Administração Pública 2.317.200,00 61.400,00 2.378.600,00 06 Segurança Pública 575.500,00 575.500,00 06.181 Policiamento 575.500,00 575.500,00 06.181.0002 Gestão da Administração Pública 575.500,00 575.500,00 08 Assistência Social 6.067.200,00 1.714.000,00 7.781.200,00 08.122 Administração Geral 2.988.000,00 24.000,00 3.012.000,00 08.122.0006 Social em Ação 2.988.000,00 24.000,00 3.012.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 423.800,00 204.400,00 628.200,00 08.243.0006 Social em Ação 423.800,00 204.400,00 628.200,00 08.244 Assistência Comunitária 2.036.500,00 1.383.600,00 3.420.100,00 08.244.0006 Social em Ação 2.036.500,00 1.383.600,00 3.420.100,00 08.334 Fomento ao Trabalho 133.200,00 133.200,00 08.334.0006 Social em Ação 133.200,00 133.200,00 08.482 Habitação Urbana 485.700,00 102.000,00 587.700,00 08.482.0006 Social em Ação 485.700,00 102.000,00 587.700,00 10 Saúde 21.395.600,00 13.133.600,00 34.529.200,00 10.122 Administração Geral 4.677.900,00 282.000,00 4.959.900,00 10.122.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 4.677.900,00 282.000,00 4.959.900,00 10.301 Atenção Básica 3.917.800,00 7.341.200,00 11.259.000,00 10.301.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 3.917.800,00 7.341.200,00 11.259.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.898.300,00 4.421.100,00 15.319.400,00 10.302.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 10.898.300,00 4.421.100,00 15.319.400,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.300,00 300.700,00 306.000,00 10.303.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 5.300,00 300.700,00 306.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 13 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Total 10 Saúde 21.395.600,00 13.133.600,00 34.529.200,00 10.304 Vigilância Sanitária 1.896.300,00 788.600,00 2.684.900,00 10.304.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 1.896.300,00 788.600,00 2.684.900,00 12 Educação 11.809.300,00 39.494.900,00 51.304.200,00 12.122 Administração Geral 3.353.700,00 33.600,00 3.387.300,00 12.122.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 3.353.700,00 33.600,00 3.387.300,00 12.361 Ensino Fundamental 2.195.800,00 23.462.300,00 25.658.100,00 12.361.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 2.195.800,00 23.462.300,00 25.658.100,00 12.363 Ensino Profissional 86.400,00 86.400,00 12.363.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 86.400,00 86.400,00 12.365 Educação Infantil 1.219.200,00 9.762.000,00 10.981.200,00 12.365.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.219.200,00 9.762.000,00 10.981.200,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 235.700,00 1.075.900,00 1.311.600,00 12.366.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 235.700,00 1.075.900,00 1.311.600,00 12.367 Educação Especial 29.600,00 2.137.300,00 2.166.900,00 12.367.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 29.600,00 2.137.300,00 2.166.900,00 12.368 Educação Básica 4.688.900,00 3.023.800,00 7.712.700,00 12.368.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 4.688.900,00 3.023.800,00 7.712.700,00 13 Cultura 2.247.400,00 5.500,00 2.252.900,00 13.392 Difusão Cultural 2.247.400,00 5.500,00 2.252.900,00 13.392.0008 Promoção de Políticas Públicas para a Cultura Municipal 2.247.400,00 5.500,00 2.252.900,00 15 Urbanismo 13.065.600,00 3.199.200,00 16.264.800,00 15.122 Administração Geral 4.595.500,00 127.700,00 4.723.200,00 15.122.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 4.595.500,00 127.700,00 4.723.200,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.320.600,00 473.200,00 1.793.800,00 15.451.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 1.320.600,00 473.200,00 1.793.800,00 15.452 Serviços Urbanos 6.584.200,00 61.200,00 6.645.400,00 15.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 6.584.200,00 61.200,00 6.645.400,00 15.782 Transporte Rodoviário 565.300,00 2.537.100,00 3.102.400,00 15.782.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 565.300,00 2.537.100,00 3.102.400,00 17 Saneamento 2.200,00 10.600,00 12.800,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 2.200,00 10.600,00 12.800,00 17.512.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 2.200,00 10.600,00 12.800,00 18 Gestão Ambiental 54.200,00 51.900,00 106.100,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 19.000,00 32.300,00 51.300,00 18.541.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 19.000,00 32.300,00 51.300,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 14 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Total 18 Gestão Ambiental 54.200,00 51.900,00 106.100,00 18.544 Recursos Hídricos 35.200,00 19.600,00 54.800,00 18.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 35.200,00 19.600,00 54.800,00 20 Agricultura 4.146.200,00 14.800,00 4.161.000,00 20.122 Administração Geral 2.469.000,00 2.469.000,00 20.122.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 2.469.000,00 2.469.000,00 20.544 Recursos Hídricos 1.383.400,00 14.800,00 1.398.200,00 20.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 1.383.400,00 14.800,00 1.398.200,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 293.800,00 293.800,00 20.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 293.800,00 293.800,00 23 Comércio e Serviços 345.000,00 345.000,00 23.605 Abastecimento 141.200,00 141.200,00 23.605.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 141.200,00 141.200,00 23.608 Promoção da Produção Agropecuária 157.600,00 157.600,00 23.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 157.600,00 157.600,00 23.695 Turismo 46.200,00 46.200,00 23.695.0004 Expansão do Turismo de Maracás 46.200,00 46.200,00 25 Energia 2.038.700,00 56.300,00 2.095.000,00 25.452 Serviços Urbanos 2.038.700,00 56.300,00 2.095.000,00 25.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 2.038.700,00 56.300,00 2.095.000,00 27 Desporto e Lazer 705.300,00 93.600,00 798.900,00 27.812 Desporto Comunitário 705.300,00 93.600,00 798.900,00 27.812.0009 Promoção de Práticas de Esporte e Lazer 705.300,00 93.600,00 798.900,00 28 Encargos Especiais 2.816.800,00 90.000,00 2.906.800,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.616.800,00 1.616.800,00 28.843.0909 Outros Encargos Especiais 1.616.800,00 1.616.800,00 28.846 Outros Encargos Especiais 1.200.000,00 90.000,00 1.290.000,00 28.846.0909 Outros Encargos Especiais 1.200.000,00 90.000,00 1.290.000,00 99 Reserva de Contingência 1.400.000,00 99.999 Reserva de Contingência 1.400.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 Total: 79.147.900,00 57.952.100,00 137.100.000,00 Total geral: 79.147.900,00 57.952.100,00 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 15 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 1/6 Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 4.329.400,00 0,00 575.500,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 181.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.378.600,00 0,00 0,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 5.665.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 5.665.000,00 181.600,00 0,00 6.720.000,00 0,00 575.500,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 16 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 2/6 Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 7.781.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.304.200,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 34.529.200,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 7.781.200,00 0,00 34.529.200,00 0,00 51.304.200,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 17 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 3/6 Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.100,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.252.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 16.264.800,00 0,00 12.800,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.252.900,00 0,00 16.264.800,00 0,00 12.800,00 106.100,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 18 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 4/6 Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 4.161.000,00 0,00 0,00 345.000,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 4.161.000,00 0,00 0,00 345.000,00 0,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 19 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 5/6 Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Recursos Vetados Reserva de Contingência 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.906.800,00 0,00 1.400.000,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 798.900,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.095.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.095.000,00 0,00 798.900,00 2.906.800,00 0,00 1.400.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 20 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 6/6 Órgão Funções TOTAL 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.904.900,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 181.600,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6.685.400,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 4.612.100,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.781.200,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 54.356.000,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 34.529.200,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 18.372.600,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.000,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 5.665.000,00 Total: 137.100.000,00 Total geral: 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 21 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 1/1 Código Órgão Total Atividades Projetos Exercício: 2024 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Órgãos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Operações Especiais 5.315.000,00 350.000,00 5.665.000,00 01 0,00 4.839.900,00 65.000,00 4.904.900,00 02 0,00 181.600,00 0,00 181.600,00 03 0,00 2.378.600,00 0,00 6.685.400,00 04 4.306.800,00 4.152.600,00 459.500,00 4.612.100,00 05 0,00 7.471.000,00 310.200,00 7.781.200,00 06 0,00 50.452.600,00 3.903.400,00 54.356.000,00 07 0,00 33.751.200,00 778.000,00 34.529.200,00 08 0,00 16.317.000,00 2.055.600,00 18.372.600,00 09 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 10 CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 Total 137.100.000,00 124.871.500,00 7.921.700,00 4.306.800,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 22 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Página: 1/1 Código Grupo de Despesas Atividades Projetos Total Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2024 Operações Especiais 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.045.800,00 66.880.500,00 0,00 67.926.300,00 32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.000,00 56.203.400,00 350.700,00 57.853.100,00 44 INVESTIMENTOS 0,00 1.746.900,00 7.571.000,00 9.317.900,00 45 INVERSÕES FINANCEIRAS 35.700,00 0,00 35.700,00 0,00 46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00 0,00 563.000,00 558.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 Total 124.871.500,00 7.921.700,00 137.100.000,00 4.306.800,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 23 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 1/1 Código Função Operações Atividades Projetos Especiais Exercício: 2024 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Funções Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Total 01 LEGISLATIVA 5.665.000,00 5.315.000,00 350.000,00 0,00 02 JUDICIÁRIA 181.600,00 0,00 0,00 181.600,00 04 ADMINISTRAÇÃO 6.655.000,00 65.000,00 0,00 6.720.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 575.500,00 0,00 0,00 575.500,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.781.200,00 7.471.000,00 310.200,00 0,00 10 SAÚDE 33.751.200,00 778.000,00 0,00 34.529.200,00 12 EDUCAÇÃO 47.797.100,00 3.507.100,00 0,00 51.304.200,00 13 CULTURA 2.252.900,00 2.042.900,00 210.000,00 0,00 15 URBANISMO 16.264.800,00 14.222.000,00 2.042.800,00 0,00 17 SANEAMENTO 12.800,00 0,00 12.800,00 0,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 106.100,00 0,00 106.100,00 20 AGRICULTURA 4.012.500,00 148.500,00 0,00 4.161.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.100,00 204.900,00 0,00 345.000,00 25 ENERGIA 2.095.000,00 2.095.000,00 0,00 0,00 27 DESPORTO E LAZER 798.900,00 612.600,00 186.300,00 0,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.906.800,00 0,00 0,00 2.906.800,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 Total 124.871.500,00 7.921.700,00 137.100.000,00 4.306.800,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 24 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 1/1 Código Subfunção Atividades Projetos Total Exercício: 2024 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Subfunções Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Operações Especiais 031 AÇÃO LEGISLATIVA 5.315.000,00 350.000,00 5.665.000,00 0,00 062 DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO 181.600,00 0,00 181.600,00 0,00 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.702.600,00 1.178.200,00 22.880.800,00 0,00 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.378.600,00 0,00 2.378.600,00 0,00 181 POLICIAMENTO 0,00 575.500,00 0,00 575.500,00 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 628.200,00 0,00 628.200,00 0,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.109.900,00 310.200,00 3.420.100,00 0,00 301 ATENÇÃO BÁSICA 11.149.000,00 110.000,00 11.259.000,00 0,00 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 15.008.400,00 311.000,00 15.319.400,00 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 306.000,00 0,00 306.000,00 0,00 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.327.900,00 357.000,00 2.684.900,00 0,00 334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 133.200,00 0,00 133.200,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 25.658.100,00 0,00 25.658.100,00 363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 86.400,00 0,00 86.400,00 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.119.100,00 862.100,00 10.981.200,00 0,00 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.311.600,00 0,00 1.311.600,00 0,00 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.166.900,00 0,00 2.166.900,00 0,00 368 EDUCAÇÃO BÁSICA 6.180.900,00 1.531.800,00 7.712.700,00 0,00 392 DIFUSÃO CULTURAL 2.042.900,00 210.000,00 2.252.900,00 0,00 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 191.000,00 1.602.800,00 1.793.800,00 452 SERVIÇOS URBANOS 8.624.400,00 116.000,00 8.740.400,00 0,00 482 HABITAÇÃO URBANA 587.700,00 0,00 587.700,00 0,00 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 12.800,00 12.800,00 0,00 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 51.300,00 51.300,00 0,00 544 RECURSOS HÍDRICOS 1.341.400,00 111.600,00 1.453.000,00 0,00 605 ABASTECIMENTO 0,00 93.900,00 47.300,00 141.200,00 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 202.100,00 249.300,00 451.400,00 0,00 695 TURISMO 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.778.400,00 324.000,00 3.102.400,00 0,00 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 612.600,00 186.300,00 798.900,00 0,00 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 1.616.800,00 1.616.800,00 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.290.000,00 0,00 0,00 1.290.000,00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 Total 124.871.500,00 7.921.700,00 4.306.800,00 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 25 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 1/1 Código Modalidades de Aplicação Atividades Projetos Total Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Modalidades de Aplicação Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Operações Especiais 50 0,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 13.000,00 0,00 13.000,00 60 0,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS 500,00 0,00 500,00 71 0,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 300.700,00 0,00 300.700,00 90 2.906.800,00 APLICAÇÕES DIRETAS 124.553.200,00 7.921.700,00 135.381.700,00 93 0,00 APLIC DIR DECOR OPERAÇÃO C/ CONSÓRC ENTE PARTICIPE 2.100,00 0,00 2.100,00 95 0,00 APLIC DIR À CONTA DE REC §§ 1º 2º ART. 24 LC 141 1.000,00 0,00 1.000,00 96 0,00 APLIC DIRETA À CONTA RECURSOS ART. 25 LC 141/12 1.000,00 0,00 1.000,00 99 1.400.000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 1.400.000,00 Total 124.871.500,00 7.921.700,00 137.100.000,00 4.306.800,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 26 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 1/1 Código Fonte Atividades Projetos Total Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Exercício: 2024 Operações Especiais 0.1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 68.226.100,00 5.907.000,00 78.349.900,00 4.216.800,00 0.1.501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 798.000,00 0,00 798.000,00 0,00 0.1.540 TRANSF DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS 23.040.000,00 130.000,00 23.170.000,00 0,00 0.1.541 TRANSF DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 9.040.000,00 0,00 9.040.000,00 0,00 0.1.542 TRANSF DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 3.782.400,00 457.600,00 4.240.000,00 0,00 0.1.543 TRANSF DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 730.000,00 0,00 730.000,00 0,00 0.1.544 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0.1.550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 804.600,00 15.400,00 820.000,00 0,00 0.1.551 TRANSF. DE REC. DO FNDE REF. AO PDDE 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0.1.552 TRANSF. DE REC. DO FNDE REF. AO PNAE 0,00 668.200,00 0,00 668.200,00 0.1.553 TRANSF DE REC. DO FNDE REF. AO PNATE 0,00 254.100,00 0,00 254.100,00 0.1.569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 65.000,00 90.000,00 155.000,00 0,00 0.1.570 TRANSF DO GOVERNO FEDERAL REF A CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0.1.571 TRANSF DO ESTADO REF A CONVÊNIOS EDUCAÇÃO E OUTROS R 0,00 202.600,00 202.600,00 0,00 0.1.573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUC 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.576 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRA 170.000,00 0,00 170.000,00 0,00 0.1.600 TRANSF DO SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.324.300,00 0,00 8.324.300,00 0,00 0.1.601 TRANSF DO SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇà 20.000,00 30.000,00 50.000,00 0,00 0.1.602 TRANSF DO SUS GOVERNO FEDERAL - COVID-19 BLOCO DE MAN 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0.1.603 TRANSF DO SUS GOVERNO FEDERAL - COVID19 BLOCO DE ESTR 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0.1.604 TRANSF DO GOVERNO FEDERAL P/ OS AGENTES COMUNITÁRIOS 2.875.000,00 0,00 2.875.000,00 0,00 0.1.605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENT 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0.1.621 TRANSF DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00 0.1.631 TRANSF DO GOVERNO FEDERAL REF A CONVÊNIOS DA SAÚDE E 0,00 52.000,00 52.000,00 0,00 0.1.632 TRANSF DO ESTADO REF A CONVÊNIOS DA SAÚDE E OUTROS RE 0,00 51.000,00 51.000,00 0,00 0.1.635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚD 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIS 1.226.000,00 2.000,00 1.228.000,00 0,00 0.1.661 TRANSF DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNC 167.000,00 0,00 167.000,00 0,00 0.1.665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCUL 101.000,00 100.000,00 201.000,00 0,00 0.1.700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UN 40.000,00 20.000,00 60.000,00 0,00 0.1.701 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS 0,00 10.000,00 41.000,00 51.000,00 0.1.706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 102.000,00 0,00 102.000,00 0,00 0.1.707 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPL 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0.1.708 TRANSF DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA D 2.784.100,00 186.900,00 3.001.000,00 30.000,00 0.1.709 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINAN 2.000,00 9.000,00 16.000,00 5.000,00 0.1.711 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.715 TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.716 TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.717 ASSISTÊNCIA FIN. TRANSPORTE COLETIVO - ART. 5º, INCISO IV, E 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.719 TRANSF. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À C 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0.1.720 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES N 378.800,00 376.200,00 805.000,00 50.000,00 0.1.721 TRANSF. DA UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSA DE PETR 332.000,00 198.000,00 530.000,00 0,00 0.1.749 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0.1.750 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CI 25.000,00 2.000,00 32.000,00 5.000,00 0.1.751 COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMIN 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 51.000,00 51.000,00 0,00 0.1.755 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO D 52.900,00 0,00 52.900,00 0,00 0.1.899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 Total 124.871.500,00 7.921.700,00 4.306.800,00 137.100.000,00 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 27 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2024 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 149.973.600,00 1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 20.867.800,00 1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.260.800,00 1.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos 492.000,00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 192.000,00 1.1.1.2.50.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 70.000,00 1.1.1.2.50.01.00.00.00 0.1.500 IPTU - Principal * 1.000,00 1.1.1.2.50.02.00.00.00 0.1.500 IPTU - Multas e Juros de Mora * 120.000,00 1.1.1.2.50.03.00.00.00 0.1.500 IPTU- Dívida Ativa * 1.000,00 1.1.1.2.50.05.00.00.00 0.1.500 IPTU- Multas * 300.000,00 1.1.1.2.53.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e d 300.000,00 1.1.1.2.53.01.00.00.00 0.1.500 ITBI - Principal * 3.510.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.510.000,00 1.1.1.3.03.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.500.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00.00 0.1.500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princip * 10.000,00 1.1.1.3.03.41.00.00.00 0.1.500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendiment* 16.257.800,00 1.1.1.4.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Se Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias er 16.257.800,00 1.1.1.4.51.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 16.254.800,00 1.1.1.4.51.11.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Prin 15.989.800,00 1.1.1.4.51.11.01.00.00 0.1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal * 265.000,00 1.1.1.4.51.11.02.00.00 0.1.500 Simples Nacional - Principal * 1.000,00 1.1.1.4.51.12.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 1.000,00 1.1.1.4.51.12.01.00.00 0.1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu * 1.000,00 1.1.1.4.51.13.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív 1.000,00 1.1.1.4.51.13.01.00.00 0.1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív * 1.000,00 1.1.1.4.51.14.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív 1.000,00 1.1.1.4.51.14.01.00.00 0.1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Dív * 1.000,00 1.1.1.9.00.00.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00 1.1.1.9.99.00.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00 1.1.1.9.99.01.00.00.00 0.1.500 Outros Impostos - Principal * 607.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 527.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 441.000,00 1.1.2.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 428.000,00 1.1.2.1.01.01.00.00.00 0.1.501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal * 1.000,00 1.1.2.1.01.02.00.00.00 0.1.501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros d* 10.000,00 1.1.2.1.01.03.00.00.00 0.1.500 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa * 2.000,00 1.1.2.1.01.04.00.00.00 0.1.501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - M * 50.000,00 1.1.2.1.02.00.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 50.000,00 1.1.2.1.02.11.00.00.00 0.1.501 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da* 11.000,00 1.1.2.1.04.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 10.000,00 1.1.2.1.04.01.00.00.00 0.1.501 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal * 1.000,00 1.1.2.1.04.02.00.00.00 0.1.501 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros * 25.000,00 1.1.2.1.50.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 25.000,00 1.1.2.1.50.01.00.00.00 0.1.501 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal * 80.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 80.000,00 1.1.2.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 80.000,00 1.1.2.2.01.01.00.00.00 0.1.501 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal * 508.600,00 1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 7.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 7.000,00 1.3.1.1.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 7.000,00 1.3.1.1.99.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 7.000,00 1.3.1.1.99.01.00.00.00 0.1.501 Outras Receitas Imobiliárias - Principal * 501.600,00 1.3.2.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 501.600,00 1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 501.600,00 1.3.2.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 501.600,00 1.3.2.1.01.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 28 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2024 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 453.600,00 1.3.2.1.01.01.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculad 30.000,00 1.3.2.1.01.01.01.01.00 0.1.720 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.02.00 0.1.708 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.03.00 0.1.709 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 70.000,00 1.3.2.1.01.01.01.04.00 0.1.540 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 40.000,00 1.3.2.1.01.01.01.05.00 0.1.542 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 40.000,00 1.3.2.1.01.01.01.06.00 0.1.541 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 30.000,00 1.3.2.1.01.01.01.07.00 0.1.543 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 20.000,00 1.3.2.1.01.01.01.08.00 0.1.544 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 33.900,00 1.3.2.1.01.01.01.09.00 0.1.600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.10.00 0.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.11.00 0.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 8.000,00 1.3.2.1.01.01.01.12.00 0.1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 4.900,00 1.3.2.1.01.01.01.13.00 0.1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.14.00 0.1.750 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 3.000,00 1.3.2.1.01.01.01.15.00 0.1.660 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.16.00 0.1.661 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 3.200,00 1.3.2.1.01.01.01.17.00 0.1.552 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 4.100,00 1.3.2.1.01.01.01.18.00 0.1.553 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 20.000,00 1.3.2.1.01.01.01.19.00 0.1.550 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.20.00 0.1.551 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 65.000,00 1.3.2.1.01.01.01.21.00 0.1.569 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.900,00 1.3.2.1.01.01.01.22.00 0.1.755 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.23.00 0.1.749 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.24.00 0.1.749 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.25.00 0.1.715 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.26.00 0.1.716 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.27.00 0.1.717 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.28.00 0.1.711 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.29.00 0.1.707 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Auxíli * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.30.00 0.1.719 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Politíc* 10.000,00 1.3.2.1.01.01.01.31.00 0.1.700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.32.00 0.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.33.00 0.1.570 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.600,00 1.3.2.1.01.01.01.34.00 0.1.571 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.35.00 0.1.631 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.36.00 0.1.632 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.37.00 0.1.665 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.38.00 0.1.749 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.39.00 0.1.754 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 30.000,00 1.3.2.1.01.01.01.40.00 0.1.721 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.41.00 0.1.706 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.42.00 0.1.573 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.43.00 0.1.635 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincula * 1.000,00 1.3.2.1.01.01.01.44.00 0.1.751 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincul * 2.000,00 1.3.2.1.01.01.01.99.00 0.1.899 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos * 48.000,00 1.3.2.1.01.01.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vin 5.000,00 1.3.2.1.01.01.02.01.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vin* 1.000,00 1.3.2.1.01.01.02.02.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vin* 3.000,00 1.3.2.1.01.01.02.03.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vin* 37.000,00 1.3.2.1.01.01.02.04.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vin* 2.000,00 1.3.2.1.01.01.02.05.00 0.1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vin* 128.529.200,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 75.239.200,00 1.7.1.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 42.262.800,00 1.7.1.1.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Uni Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 42.210.000,00 1.7.1.1.51.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 39.000.000,00 1.7.1.1.51.11.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota M* 3.210.000,00 1.7.1.1.51.21.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas * 52.800,00 1.7.1.1.52.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 52.800,00 1.7.1.1.52.01.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - * Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 29 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2024 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 4.290.000,00 1.7.1.2.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploraç Transferências das Compensações Financeiras pela Exploã 15.000,00 1.7.1.2.50.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de R 15.000,00 1.7.1.2.50.01.00.00.00 0.1.709 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídrico * 3.000.000,00 1.7.1.2.51.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de R 3.000.000,00 1.7.1.2.51.01.00.00.00 0.1.708 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerai * 775.000,00 1.7.1.2.52.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Pe 15.000,00 1.7.1.2.52.11.00.00.00 0.1.720 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Pe* 10.000,00 1.7.1.2.52.21.00.00.00 0.1.720 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº * 750.000,00 1.7.1.2.52.41.00.00.00 0.1.720 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal * 500.000,00 1.7.1.2.53.00.00.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de p 500.000,00 1.7.1.2.53.01.00.00.00 0.1.721 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de * 11.665.400,00 1.7.1.3.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 11.665.400,00 1.7.1.3.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU 6.950.400,00 1.7.1.3.50.11.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ 2.500.000,00 1.7.1.3.50.11.01.00.00 0.1.604 Agente Comunitário de Saúde - ACS * 144.400,00 1.7.1.3.50.11.02.00.00 0.1.600 Programa de Informatização da APS * 300.000,00 1.7.1.3.50.11.03.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho * 160.000,00 1.7.1.3.50.11.04.00.00 0.1.600 Incentivo para ações estratégicas * 2.036.000,00 1.7.1.3.50.11.05.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada * 10.000,00 1.7.1.3.50.11.06.00.00 0.1.600 Implementação de Políticas de Promoção da EQU - SAPS * 1.300.000,00 1.7.1.3.50.11.07.00.00 0.1.600 Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - Principa * 500.000,00 1.7.1.3.50.11.08.00.00 0.1.605 Assistência Financeira a profissionais de enfermagem - Princ* 3.800.000,00 1.7.1.3.50.21.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ 3.000.000,00 1.7.1.3.50.21.01.00.00 0.1.600 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC* 500.000,00 1.7.1.3.50.21.02.00.00 0.1.600 Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC * 300.000,00 1.7.1.3.50.21.03.00.00 0.1.600 SAMU - 192 * 615.000,00 1.7.1.3.50.31.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ 210.000,00 1.7.1.3.50.31.01.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vig* 375.000,00 1.7.1.3.50.31.02.00.00 0.1.604 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Mu * 30.000,00 1.7.1.3.50.31.03.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para Exec* 300.000,00 1.7.1.3.50.41.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ 270.000,00 1.7.1.3.50.41.01.00.00 0.1.600 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégic* 30.000,00 1.7.1.3.50.41.02.00.00 0.1.600 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do S * 1.716.000,00 1.7.1.4.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvi Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv 800.000,00 1.7.1.4.50.00.00.00.00 Transferências doSalário-Educação 800.000,00 1.7.1.4.50.01.00.00.00 0.1.550 Transferências doSalário-Educação - Principal * 1.000,00 1.7.1.4.51.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinh 1.000,00 1.7.1.4.51.01.00.00.00 Transf. de Rec. do FNDE ref. ao PDDE 1.000,00 1.7.1.4.51.01.01.00.00 0.1.551 Transf. de Rec. do FNDE ref. ao PDDE * 665.000,00 1.7.1.4.52.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 665.000,00 1.7.1.4.52.01.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 100.000,00 1.7.1.4.52.01.01.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - P* 150.000,00 1.7.1.4.52.01.02.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - C* 350.000,00 1.7.1.4.52.01.03.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - E* 5.000,00 1.7.1.4.52.01.04.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - E* 30.000,00 1.7.1.4.52.01.05.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - E* 30.000,00 1.7.1.4.52.01.06.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - A* 250.000,00 1.7.1.4.53.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 250.000,00 1.7.1.4.53.01.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 50.000,00 1.7.1.4.53.01.01.00.00 0.1.553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educ* 170.000,00 1.7.1.4.53.01.02.00.00 0.1.553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensi * 30.000,00 1.7.1.4.53.01.03.00.00 0.1.553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensi * 13.900.000,00 1.7.1.5.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Transferências de Recursos de Complementação da União 4.200.000,00 1.7.1.5.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.200.000,00 1.7.1.5.50.01.00.00.00 0.1.542 Transferências de Recursos de Complementação da União ao* 9.000.000,00 1.7.1.5.51.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 9.000.000,00 1.7.1.5.51.01.00.00.00 0.1.541 Transferências de Recursos de Complementação da União ao* 700.000,00 1.7.1.5.52.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 30 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2024 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 700.000,00 1.7.1.5.52.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 700.000,00 1.7.1.5.52.01.00.00.00 0.1.543 Transferências de Recursos de Complementação da União ao* 1.225.000,00 1.7.1.6.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistêa 1.225.000,00 1.7.1.6.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.225.000,00 1.7.1.6.50.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci 190.000,00 1.7.1.6.50.01.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 190.000,00 1.7.1.6.50.01.01.01.00 0.1.660 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil * 15.000,00 1.7.1.6.50.01.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal 15.000,00 1.7.1.6.50.01.02.01.00 0.1.660 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Ú * 310.000,00 1.7.1.6.50.01.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 100.000,00 1.7.1.6.50.01.03.01.00 0.1.660 Piso Básico Fixo - PBF - Principal * 150.000,00 1.7.1.6.50.01.03.02.00 0.1.660 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de * 60.000,00 1.7.1.6.50.01.03.03.00 0.1.660 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal * 70.000,00 1.7.1.6.50.01.04.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 70.000,00 1.7.1.6.50.01.04.01.00 0.1.660 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal * 640.000,00 1.7.1.6.50.01.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 300.000,00 1.7.1.6.50.01.06.01.00 0.1.660 SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custe* 250.000,00 1.7.1.6.50.01.06.02.00 0.1.660 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal * 90.000,00 1.7.1.6.50.01.06.03.00 0.1.660 Cadastro Unico no Suas - PROCAD -SUAS * 180.000,00 1.7.1.9.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entid Outras Transferências de Recursos da União e de suas Ena 100.000,00 1.7.1.9.57.00.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00 1.7.1.9.57.01.00.00.00 0.1.706 Transferência Especial da União * 50.000,00 1.7.1.9.58.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 50.000,00 1.7.1.9.58.01.00.00.00 0.1.501 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n * 30.000,00 1.7.1.9.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entida 30.000,00 1.7.1.9.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entid 30.000,00 1.7.1.9.99.01.01.00.00 0.1.501 REN - Fundo de Rendimentos * 30.190.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de sua Estados e do Distrito Federal e de suas Enst 29.545.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 28.000.000,00 1.7.2.1.50.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 1.7.2.1.50.01.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do ICMS - Principal * 1.400.000,00 1.7.2.1.51.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.400.000,00 1.7.2.1.51.01.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do IPVA - Principal * 115.000,00 1.7.2.1.52.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 115.000,00 1.7.2.1.52.01.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal * 30.000,00 1.7.2.1.53.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econô 30.000,00 1.7.2.1.53.01.00.00.00 0.1.750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econô* 310.000,00 1.7.2.3.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 310.000,00 1.7.2.3.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU 310.000,00 1.7.2.3.50.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU 150.000,00 1.7.2.3.50.01.01.00.00 0.1.621 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal * 160.000,00 1.7.2.3.50.01.02.00.00 0.1.621 SAMU - Principal * 335.000,00 1.7.2.9.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 165.000,00 1.7.2.9.51.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 165.000,00 1.7.2.9.51.01.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 95.000,00 1.7.2.9.51.01.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 55.000,00 1.7.2.9.51.01.01.01.00 0.1.661 Piso Básico Fixo - PBF - Principal * 40.000,00 1.7.2.9.51.01.01.02.00 0.1.661 Piso Básico Variável - PBV - Principal * 50.000,00 1.7.2.9.51.01.02.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 50.000,00 1.7.2.9.51.01.02.01.00 0.1.661 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal * 20.000,00 1.7.2.9.51.01.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais 20.000,00 1.7.2.9.51.01.04.01.00 0.1.661 Benefícios Eventuais - BE - Principal * 170.000,00 1.7.2.9.52.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educ 170.000,00 1.7.2.9.52.01.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Edu 170.000,00 1.7.2.9.52.01.01.00.00 0.1.576 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal * 23.100.000,00 1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 23.100.000,00 1.7.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Den Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 31 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2024 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 23.100.000,00 1.7.5.1.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 23.100.000,00 1.7.5.1.50.01.00.00.00 0.1.540 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese* 68.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 1.9.1.1.07.00.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 10.000,00 1.9.1.1.07.01.00.00.00 0.1.501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal * 53.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 50.000,00 1.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 50.000,00 1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições 50.000,00 1.9.2.2.99.01.00.00.00 0.1.501 Outras Restituições - Principal * 3.000,00 1.9.2.3.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 3.000,00 1.9.2.3.99.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 3.000,00 1.9.2.3.99.01.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 3.000,00 1.9.2.3.99.01.01.00.00 0.1.501 Outros Ressarcimentos - Principal * 5.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.000,00 1.9.9.9.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.000,00 1.9.9.9.99.00.00.00.00 Outras Receitas 5.000,00 1.9.9.9.99.11.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 5.000,00 1.9.9.9.99.11.01.00.00 0.1.501 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal * -13.713.600,00 9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM E -13.713.600,00 9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes -13.713.600,00 9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes -7.810.600,00 9.1.7.1.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -7.810.600,00 9.1.7.1.1.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Uni Transferências Decorrentes de Participação na Receita da -7.800.000,00 9.1.7.1.1.51.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -7.800.000,00 9.1.7.1.1.51.11.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - FPM * -10.600,00 9.1.7.1.1.52.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -10.600,00 9.1.7.1.1.52.01.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - ITR * -5.903.000,00 9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de sua Estados e do Distrito Federal e de suas Enst -5.903.000,00 9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -5.600.000,00 9.1.7.2.1.50.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -5.600.000,00 9.1.7.2.1.50.01.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS * -280.000,00 9.1.7.2.1.51.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -280.000,00 9.1.7.2.1.51.01.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA * -23.000,00 9.1.7.2.1.52.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -23.000,00 9.1.7.2.1.52.01.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação * 136.260.000,00 Total deste grupo 840.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 50.000,00 2.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 50.000,00 2.1.1.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 2.1.1.9.00.00.00.00.00 Outras Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 2.1.1.9.99.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 2.1.1.9.99.01.00.00.00 0.1.754 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal * 50.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 2.2.1.3.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.01.00.00.00 0.1.755 Alienação de Bens Móveis e Semoventes * 740.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 440.000,00 2.4.1.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.000,00 2.4.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SU Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - S Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 32 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2024 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 50.000,00 2.4.1.1.51.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU 50.000,00 2.4.1.1.51.11.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação das Aç 50.000,00 2.4.1.1.51.11.01.00.00 0.1.601 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saú* 90.000,00 2.4.1.2.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvi Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv 90.000,00 2.4.1.2.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educ 90.000,00 2.4.1.2.50.91.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 90.000,00 2.4.1.2.50.91.09.00.00 0.1.569 PAR - Infraestrutura Escolar - Principal * 300.000,00 2.4.1.4.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Transferências de Convênios da União e de suas Entidade 50.000,00 2.4.1.4.50.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único d 50.000,00 2.4.1.4.50.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único 50.000,00 2.4.1.4.50.01.01.00.00 0.1.631 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único* 250.000,00 2.4.1.4.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entid 250.000,00 2.4.1.4.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 50.000,00 2.4.1.4.99.01.01.00.00 0.1.700 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Ent* 200.000,00 2.4.1.4.99.01.02.00.00 0.1.665 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Ent* 300.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de sua Estados e do Distrito Federal e de suas Enst 300.000,00 2.4.2.2.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas dos Estados e DF e de Suas Ent 50.000,00 2.4.2.2.50.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Úni 50.000,00 2.4.2.2.50.01.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Ún 50.000,00 2.4.2.2.50.01.01.00.00 0.1.632 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Ún* 200.000,00 2.4.2.2.51.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Progr 200.000,00 2.4.2.2.51.01.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog 200.000,00 2.4.2.2.51.01.01.00.00 0.1.571 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog* 50.000,00 2.4.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de S 50.000,00 2.4.2.2.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de S 50.000,00 2.4.2.2.99.01.01.00.00 0.1.701 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de * 840.000,00 Total deste grupo 137.100.000,00 Total da Receita Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 33 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 97.981 110.076 12,34% 144.274 31,07% 137.100 -4,97% 141.736 3,38% 144.529 1,97% Receitas Primárias (I) 97.774 109.930 12,43% 143.634 30,66% 136.548 -4,93% 141.227 3,43% 144.010 1,97% Despesas Total 97.981 110.076 12,34% 144.274 31,07% 137.100 -4,97% 141.736 3,38% 144.529 1,97% Despesas Primárias (II) 97.415 109.691 12,60% 143.603 30,92% 136.562 -4,90% 141.189 3,39% 143.971 1,97% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I II) 359 239 -33,45% 32 -86,81% (13) -142,26% 38 -388,05% 39 1,97% Dívida Pública Consolidada 7.952 9.072 14,08% 7.750 -14,58% 6.996 -9,72% 6.575 -6,02% 6.149 -6,49% Dívida Consolidada Líquida (628) (8.892) 1315,63% (24.775) 178,64% (6.469) -73,89% (7.130) 10,22% (7.827) 9,78% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.139 8.264 34,60% 15.884 92,22% (18.306) -215,25% 661 -103,61% 697 5,42% 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 84.078 94.457 12,34% 123.803 31,07% 131.802 6,46% 136.548 3,60% 139.279 2,00% Receitas Primárias (I) 83.901 94.332 12,43% 123.254 30,66% 131.271 6,50% 136.057 3,65% 138.778 2,00% Despesas Total 84.078 94.457 12,34% 123.803 31,07% 131.802 6,46% 136.548 3,60% 139.279 2,00% Despesas Primárias (II) 83.593 94.127 12,60% 123.227 30,92% 131.284 6,54% 136.020 3,61% 138.740 2,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I II) 308 205 -33,44% 27 -86,83% (13) -147,40% 37 -388,66% 38 2,00% Dívida Pública Consolidada 6.824 7.785 14,08% 6.650 -14,58% 6.726 1,14% 6.335 -5,82% 5.925 -6,47% Dívida Consolidada Líquida (539) (7.630) 1315,58% (21.260) 178,64% (6.219) -70,75% (6.869) 10,45% (7.543) 9,81% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.268 7.091 34,61% 13.630 92,22% (15.041) -210,35% 650 -104,32% 674 3,62% LOA 2021, 2022 e 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 VALORES A PREÇOS CONSTANTE ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES Prefeito Municipal Uilson Venâncio Gomes de Novaes FONTE: ____________________________ Notas: Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª edição, as metas de resultado nominal foram calculadas pela metodologia abaixo da linha, que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do ano anterior em relação ao apurado da DCL em 31 de dezembro do exercício de referência. Os valores para o periodo de 2023 a 2025 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. Demonstrativo III Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 34 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2024 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.260.800,00 IMPOSTOS 20.135.800,00 DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 121.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.000,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 71.777.800,00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 42.262.800,00 COTA PARTE DO FPM MENSAL 39.000.000,00 COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.210.000,00 COTA PARTE DO ITR 52.800,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 29.515.000,00 COTA PARTE DO IPVA 1.400.000,00 COTA PARTE DO ICMS 28.000.000,00 COTA PARTE DO IPI 115.000,00 TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 92.038.600,00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -13.713.600,00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 180.000,00 TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (III) 23.100.000,00 TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 607.000,00 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 30.000,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 34.018.000,00 TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 136.260.000,00 RECEITA DE CAPITAL (VIII) 840.000,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 137.100.000,00 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 35 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2024 20.260.800,00 20.135.800,00 121.000,00 3.000,00 71.777.800,00 42.262.800,00 42.210.000,00 52.800,00 29.515.000,00 1.400.000,00 28.000.000,00 115.000,00 92.038.600,00 -13.713.600,00 9.296.050,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 1003 401.000,00 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1013 355.300,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS ESCOLA 1014 742.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2007 2.221.500,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2008 394.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2009 1.801.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2010 352.300,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2012 3.586.300,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2026 235.700,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2052 29.600,00 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO 2054 86.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2055 465.900,00 VALOR TOTAL ORÇADO 2023 - EDUCAÇÃO 25% 10.671.800,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS VALOR TOTAL ORÇADO Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITAS DE IMPOSTOS COTA PARTE DO IPI TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) COTA PARTE DO IPVA COTA PARTE DO ICMS DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I) DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 COTA PARTE DO FPM COTA PARTE DO ITR IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 36 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III) 16.219.000,00 6.328.000,00 2.968.000,00 21.069.400,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2008 3.416.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2009 12.858.800,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2010 1.378.600,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2055 3.416.000,00 8.033.900,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2020 5.002.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2026 957.900,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2052 2.074.000,00 3.272.800,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2010 1.479.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2055 1.793.400,00 32.376.100,00 2.120.000,00 CONSTRÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 1003 300.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2010 1.589.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2055 1.960.400,00 3.849.800,00 636.000,00 CONSTRÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 1003 300.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2010 105.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2055 105.000,00 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1013 105.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS ESCOLA 1014 52.600,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2009 157.600,00 825.200,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2008 150.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2009 150.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2010 366.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2012 64.000,00 730.000,00 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB FUNDEB 180.000,00 23.170.000,00 9.040.000,00 4.240.000,00 730.000,00 37.360.000,00 DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% - TRANSFERÊRENCIAS E IMPOSTOS TOTAL ORÇADO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% - VAAF APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% - VAAT DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 - GASTOS COM PESSOAL IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS DE CAPITAL 15% TOTAL ORÇADO FUNDEB VAAR TOTAL ORÇADO TOTAL ORÇADO 70% FUNDEB VAAT APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENSINO INFANTIL 50% Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 37 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2024 20.260.800,00 20.135.800,00 121.000,00 3.000,00 68.567.800,00 39.052.800,00 39.000.000,00 52.800,00 29.515.000,00 1.400.000,00 28.000.000,00 115.000,00 88.828.600,00 13.324.290,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1007 100.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAPS 1008 220.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 1009 125.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1010 180.000,00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 1011 80.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1012 170.000,00 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1016 170.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2029 4.677.900,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2030 3.795.300,00 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2031 9.633.900,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2036 614.400,00 MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 2037 7.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2038 1.601.300,00 APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 2039 5.300,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2042 9.700,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 2046 5.300,00 21.395.600,00 DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS DE IMPOSTOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COTA PARTE DO ICMS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I) COTA PARTE DO ITR COTA PARTE DO IPI DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15% COTA PARTE DO FPM Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - SAÚDE 15% COTA PARTE DO IPVA Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 38 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2024 136.260.000,00 81.756.000,00 VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - GASTOS COM PESSOAL 67.926.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTO 2024 DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL) Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 39 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2024 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.260.800,00 IMPOSTOS 20.135.800,00 DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 121.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.000,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 71.807.800,00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 42.262.800,00 COTA PARTE DO FPM MENSAL 39.000.000,00 COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.210.000,00 COTA PARTE DO ITR 52.800,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 29.545.000,00 COTA PARTE DO IPVA 1.400.000,00 COTA PARTE DO ICMS 28.000.000,00 COTA PARTE DO IPI 115.000,00 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO 30.000,00 TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO 92.068.600,00 LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA 6.444.802,00 VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2024 5.665.000,00 DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO 779.802,00 PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO 7% Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 40 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 41 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL - - - FONTE: RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 2025 2026 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOPrefeito Municipal Uilson Venâncio Gomes de Novaes PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS ____________________________ TOTAL COMPENSAÇÃO 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Demonstrativo VII Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 42 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2024 Aumento Permanente da Receita 6.789 (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB 4.135 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.654 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) 2.654 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 2.654 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS Uilson Venâncio Gomes de Novaes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2024 ____________________________ Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 43 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 1/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS Entidade: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 01.031.0001.1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO E DO PREDIO DA CAMARA-CMM 0,00 150.000,00 150.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 50.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 100.000,00 01.031.0001.1002 - AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS-CMM 0,00 200.000,00 200.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 200.000,00 200.000,00 01.031.0001.2001 - ADMINSTRAÇAO DE PESSOAL E ENCARGOS -CMM 3.240.000,00 0,00 3.240.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.240.000,00 0,00 3.240.000,00 01.031.0001.2002 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS -CMM 2.075.000,00 0,00 2.075.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00 44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00 46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00 0,00 5.000,00 Total da Unidade 5.315.000,00 350.000,00 5.665.000,00 Total do Órgão 5.315.000,00 350.000,00 5.665.000,00 Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Entidade: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 04.122.0002.1047 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 65.000,00 65.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 5.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 60.000,00 60.000,00 04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 4.240.300,00 0,00 4.240.300,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.101.200,00 0,00 3.101.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.131.100,00 0,00 1.131.100,00 44 - INVESTIMENTOS 6.900,00 0,00 6.900,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 1.100,00 04.122.0002.2006 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EMPREENDEDORES 8.800,00 0,00 8.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.700,00 0,00 7.700,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 04.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 9.800,00 0,00 9.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.500,00 0,00 5.500,00 44 - INVESTIMENTOS 4.300,00 0,00 4.300,00 04.122.0002.2070 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 5.500,00 0,00 5.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.400,00 0,00 4.400,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 06.181.0002.2004 - MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA 575.500,00 0,00 575.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 505.100,00 0,00 505.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.100,00 0,00 65.100,00 44 - INVESTIMENTOS 5.300,00 0,00 5.300,00 Total da Unidade 4.839.900,00 65.000,00 4.904.900,00 Total do Órgão 4.839.900,00 65.000,00 4.904.900,00 MUNICIPAL MARACAS Exercício 2024 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 44 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 2/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Entidade: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 03.03 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 02.062.0002.2068 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 181.600,00 0,00 181.600,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 165.100,00 0,00 165.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.200,00 0,00 12.200,00 44 - INVESTIMENTOS 4.300,00 0,00 4.300,00 Total da Unidade 181.600,00 0,00 181.600,00 Total do Órgão 181.600,00 0,00 181.600,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Entidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 04.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 04.123.0002.2005 - MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS 2.378.600,00 0,00 2.378.600,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.288.500,00 0,00 1.288.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.028.600,00 0,00 1.028.600,00 44 - INVESTIMENTOS 60.400,00 0,00 60.400,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 1.100,00 28.843.0909.0001 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 0,00 0,00 0,00 32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 28.846.0909.0002 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0,00 0,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 99.999.9999.0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 2.378.600,00 0,00 2.378.600,00 Total do Órgão 2.378.600,00 0,00 2.378.600,00 Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 18.541.0003.1039 - CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. NATURAL BOSQUE NASCE 0,00 33.200,00 33.200,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 33.200,00 33.200,00 18.541.0003.1045 - CONSTRUÇÃO DO GALPÃO/POSTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 0,00 18.100,00 18.100,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 18.100,00 18.100,00 18.544.0003.1031 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS 0,00 49.600,00 49.600,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 49.600,00 49.600,00 18.544.0003.1044 - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS 0,00 5.200,00 5.200,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 5.200,00 5.200,00 20.122.0003.2027 - MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., ABASTEC., M. AMB 2.469.000,00 0,00 2.469.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.173.900,00 0,00 1.173.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.288.900,00 0,00 1.288.900,00 44 - INVESTIMENTOS 6.200,00 0,00 6.200,00 MUNICIPAL MARACAS Exercício 2024 Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 45 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 3/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 20.544.0003.1006 - EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 26.800,00 26.800,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 26.800,00 26.800,00 20.544.0003.1043 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E RESERVATÓRIOS 0,00 30.000,00 30.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 30.000,00 20.544.0003.2049 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.341.400,00 0,00 1.341.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.600,00 0,00 2.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.800,00 0,00 1.333.800,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 20.608.0003.1015 - IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E QUINTAIS PRODUTIVOS 0,00 11.700,00 11.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.400,00 4.400,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.300,00 7.300,00 20.608.0003.1028 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MUDAS 0,00 80.000,00 80.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 80.000,00 80.000,00 20.608.0003.2064 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES 55.500,00 0,00 55.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.400,00 0,00 54.400,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 20.608.0003.2071 - APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS 8.000,00 0,00 8.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 0,00 6.000,00 44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 20.608.0003.2075 - PROMOÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS/AMBIENTAIS 138.600,00 0,00 138.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 136.400,00 0,00 136.400,00 44 - INVESTIMENTOS 2.200,00 0,00 2.200,00 23.605.0003.1019 - REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE 0,00 47.300,00 47.300,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 47.300,00 47.300,00 23.605.0003.2063 - MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE 93.900,00 0,00 93.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.300,00 0,00 82.300,00 44 - INVESTIMENTOS 11.600,00 0,00 11.600,00 23.608.0003.1046 - RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 0,00 157.600,00 157.600,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 157.600,00 157.600,00 23.695.0004.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 46.200,00 0,00 46.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 30.100,00 0,00 30.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 15.000,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 Total da Unidade 4.152.600,00 459.500,00 4.612.100,00 Total do Órgão 4.152.600,00 459.500,00 4.612.100,00 Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.01 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 12.122.0007.2053 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 19.000,00 0,00 19.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 14.000,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 13.392.0008.1022 - REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CLUBE 13 DE MAIO 0,00 100.000,00 100.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 100.000,00 13.392.0008.1049 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 10.000,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 46 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 4/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.01 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 13.392.0008.1050 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS, CLUBES E ESP 0,00 70.000,00 70.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 70.000,00 70.000,00 13.392.0008.1052 - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE VISITAÇÃO DO MONUMENTO DE NOSS 0,00 30.000,00 30.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 5.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 25.000,00 25.000,00 13.392.0008.2014 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA 247.800,00 0,00 247.800,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 6.100,00 0,00 6.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.700,00 0,00 235.700,00 44 - INVESTIMENTOS 6.000,00 0,00 6.000,00 13.392.0008.2020 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E FESTEJOS 1.742.600,00 0,00 1.742.600,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 14.300,00 0,00 14.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.716.700,00 0,00 1.716.700,00 44 - INVESTIMENTOS 11.600,00 0,00 11.600,00 13.392.0008.2032 - FOMENTO CULTURAL 2.000,00 0,00 2.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 2.000,00 13.392.0008.2056 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 50.500,00 0,00 50.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 0,00 3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.400,00 0,00 25.400,00 44 - INVESTIMENTOS 22.100,00 0,00 22.100,00 27.812.0009.1018 - CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO M 0,00 72.600,00 72.600,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 72.600,00 72.600,00 27.812.0009.1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL, QUADRAS E CEN 0,00 78.900,00 78.900,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 78.900,00 78.900,00 27.812.0009.1048 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 0,00 34.800,00 34.800,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 34.800,00 34.800,00 27.812.0009.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DESPORTO E LAZER 487.000,00 0,00 487.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 482.000,00 0,00 482.000,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 27.812.0009.2057 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E CENTROS ESP 125.600,00 0,00 125.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.800,00 0,00 112.800,00 44 - INVESTIMENTOS 12.800,00 0,00 12.800,00 Total da Unidade 2.674.500,00 396.300,00 3.070.800,00 Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 12.122.0007.1021 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP 0,00 1.113.200,00 1.113.200,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.113.200,00 1.113.200,00 12.122.0007.2007 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.255.100,00 0,00 2.255.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 752.100,00 0,00 752.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.474.900,00 0,00 1.474.900,00 44 - INVESTIMENTOS 27.000,00 0,00 27.000,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 1.100,00 12.361.0007.2008 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 4.406.000,00 0,00 4.406.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.549.700,00 0,00 3.549.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.600,00 0,00 820.600,00 44 - INVESTIMENTOS 35.700,00 0,00 35.700,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 47 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 5/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 12.361.0007.2009 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.252.100,00 0,00 21.252.100,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 18.179.900,00 0,00 18.179.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.736.500,00 0,00 2.736.500,00 44 - INVESTIMENTOS 335.700,00 0,00 335.700,00 12.363.0007.2054 - MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO 86.400,00 0,00 86.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 31.500,00 0,00 31.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.300,00 0,00 50.300,00 44 - INVESTIMENTOS 4.600,00 0,00 4.600,00 12.365.0007.1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 0,00 862.100,00 862.100,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 862.100,00 862.100,00 12.365.0007.2010 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.990.700,00 0,00 3.990.700,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.444.500,00 0,00 3.444.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 412.500,00 0,00 412.500,00 44 - INVESTIMENTOS 133.700,00 0,00 133.700,00 12.365.0007.2055 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 6.128.400,00 0,00 6.128.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.427.400,00 0,00 5.427.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 568.500,00 0,00 568.500,00 44 - INVESTIMENTOS 132.500,00 0,00 132.500,00 12.366.0007.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.311.600,00 0,00 1.311.600,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 975.000,00 0,00 975.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 266.600,00 0,00 266.600,00 44 - INVESTIMENTOS 70.000,00 0,00 70.000,00 12.367.0007.2052 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.166.900,00 0,00 2.166.900,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.108.500,00 0,00 2.108.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.400,00 0,00 58.400,00 12.368.0007.1013 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 712.200,00 712.200,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 712.200,00 712.200,00 12.368.0007.1014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS 0,00 819.600,00 819.600,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 819.600,00 819.600,00 12.368.0007.2011 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 791.100,00 0,00 791.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 791.100,00 0,00 791.100,00 12.368.0007.2012 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 5.389.800,00 0,00 5.389.800,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 503.000,00 0,00 503.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.883.700,00 0,00 4.883.700,00 44 - INVESTIMENTOS 3.100,00 0,00 3.100,00 Total da Unidade 47.778.100,00 3.507.100,00 51.285.200,00 Total do Órgão 50.452.600,00 3.903.400,00 54.356.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 15.122.0005.2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.723.200,00 0,00 4.723.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.103.600,00 0,00 2.103.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.556.300,00 0,00 2.556.300,00 44 - INVESTIMENTOS 35.900,00 0,00 35.900,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 27.400,00 0,00 27.400,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 48 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 6/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 15.451.0005.1004 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 587.200,00 587.200,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 587.200,00 587.200,00 15.451.0005.1024 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BENS 0,00 531.200,00 531.200,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 531.200,00 531.200,00 15.451.0005.1026 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 195.500,00 195.500,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 195.500,00 195.500,00 15.451.0005.1035 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO 0,00 31.600,00 31.600,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 31.600,00 31.600,00 15.451.0005.1053 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLIC 0,00 257.300,00 257.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 26.300,00 26.300,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 231.000,00 231.000,00 15.451.0005.2058 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BENS DE USO COM 19.200,00 0,00 19.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.200,00 0,00 7.200,00 44 - INVESTIMENTOS 12.000,00 0,00 12.000,00 15.451.0005.2059 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 171.800,00 0,00 171.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.600,00 0,00 48.600,00 44 - INVESTIMENTOS 123.200,00 0,00 123.200,00 15.452.0005.1005 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 84.300,00 84.300,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 84.300,00 84.300,00 15.452.0005.1042 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 0,00 31.700,00 31.700,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 31.700,00 31.700,00 15.452.0005.2047 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 6.529.400,00 0,00 6.529.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.100,00 0,00 4.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.524.200,00 0,00 6.524.200,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 15.782.0005.1017 - RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 324.000,00 324.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 324.000,00 324.000,00 15.782.0005.2016 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 2.778.400,00 0,00 2.778.400,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.500,00 0,00 1.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.563.700,00 0,00 2.563.700,00 44 - INVESTIMENTOS 213.200,00 0,00 213.200,00 17.512.0005.1025 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 12.800,00 12.800,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 12.800,00 12.800,00 25.452.0005.2051 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.095.000,00 0,00 2.095.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 0,00 3.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.090.900,00 0,00 2.090.900,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 Total da Unidade 16.317.000,00 2.055.600,00 18.372.600,00 Total do Órgão 16.317.000,00 2.055.600,00 18.372.600,00 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Entidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 04.121.0002.2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 12.000,00 0,00 12.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 6.000,00 0,00 6.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 5.000,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 49 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 7/7 Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Entidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 04.121.0002.2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 12.000,00 0,00 12.000,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 Total da Unidade 12.000,00 0,00 12.000,00 Total do Órgão 12.000,00 0,00 12.000,00 Total 83.649.300,00 6.833.500,00 90.482.800,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 50 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Exercício 2024 Página: 1/3 Programa de Trabalho Orçamento da Seguridade Social Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 06.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 08.122.0006.2017 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.007.500,00 0,00 3.007.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.364.900,00 0,00 1.364.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.612.600,00 0,00 1.612.600,00 44 - INVESTIMENTOS 30.000,00 0,00 30.000,00 08.122.0006.2024 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 4.500,00 0,00 4.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.000,00 0,00 1.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00 0,00 2.500,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 08.244.0006.1032 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS 0,00 109.900,00 109.900,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 109.900,00 109.900,00 08.244.0006.1040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS 0,00 200.300,00 200.300,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 200.300,00 200.300,00 08.244.0006.2018 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 1.910.300,00 0,00 1.910.300,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 671.600,00 0,00 671.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.128.500,00 0,00 1.128.500,00 44 - INVESTIMENTOS 110.200,00 0,00 110.200,00 08.244.0006.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO 440.500,00 0,00 440.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 195.900,00 0,00 195.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.900,00 0,00 228.900,00 44 - INVESTIMENTOS 15.700,00 0,00 15.700,00 08.244.0006.2033 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSITÊNCIA SOC 4.000,00 0,00 4.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 0,00 3.000,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 08.244.0006.2044 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEX 264.200,00 0,00 264.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 153.200,00 0,00 153.200,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.000,00 0,00 91.000,00 44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0006.2045 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 441.800,00 0,00 441.800,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 441.800,00 0,00 441.800,00 08.244.0006.2048 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 49.100,00 0,00 49.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.900,00 0,00 48.900,00 44 - INVESTIMENTOS 200,00 0,00 200,00 08.334.0006.2025 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 133.200,00 0,00 133.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 59.500,00 0,00 59.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.700,00 0,00 73.700,00 Total da Unidade 6.255.100,00 310.200,00 6.565.300,00 Unidade: 06.13 - FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 08.243.0006.2019 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 245.200,00 0,00 245.200,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 207.400,00 0,00 207.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.200,00 0,00 27.200,00 44 - INVESTIMENTOS 10.600,00 0,00 10.600,00 08.243.0006.2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.500,00 0,00 1.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.000,00 0,00 1.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00 0,00 500,00 08.243.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 370.500,00 0,00 370.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 78.900,00 0,00 78.900,00 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 51 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 2/3 Programa de Trabalho Orçamento da Seguridade Social Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 06.13 - FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 08.243.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 370.500,00 0,00 370.500,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 286.000,00 0,00 286.000,00 44 - INVESTIMENTOS 5.600,00 0,00 5.600,00 08.243.0006.2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 4.400,00 0,00 4.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.400,00 0,00 4.400,00 08.243.0006.2069 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 6.600,00 0,00 6.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.500,00 0,00 5.500,00 44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 Total da Unidade 628.200,00 0,00 628.200,00 Unidade: 06.14 - FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 08.482.0006.2023 - APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE RESIDÊNCIAS PRECÁR 587.700,00 0,00 587.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 582.700,00 0,00 582.700,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 Total da Unidade 587.700,00 0,00 587.700,00 Total do Órgão 7.471.000,00 310.200,00 7.781.200,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 08.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 10.122.0010.2029 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.959.900,00 0,00 4.959.900,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.095.600,00 0,00 2.095.600,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.848.300,00 0,00 2.848.300,00 44 - INVESTIMENTOS 11.000,00 0,00 11.000,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 0,00 5.000,00 10.301.0010.1007 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 110.000,00 110.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 50.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 60.000,00 60.000,00 10.301.0010.2030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 10.400.000,00 0,00 10.400.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 7.313.100,00 0,00 7.313.100,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.058.600,00 0,00 3.058.600,00 44 - INVESTIMENTOS 28.300,00 0,00 28.300,00 10.301.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 178.300,00 0,00 178.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 173.000,00 0,00 173.000,00 44 - INVESTIMENTOS 5.300,00 0,00 5.300,00 10.301.0010.2039 - APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 561.000,00 0,00 561.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 555.700,00 0,00 555.700,00 44 - INVESTIMENTOS 5.300,00 0,00 5.300,00 10.301.0010.2042 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.700,00 0,00 9.700,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.400,00 0,00 4.400,00 44 - INVESTIMENTOS 5.300,00 0,00 5.300,00 10.302.0010.1011 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 0,00 85.000,00 85.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 85.000,00 85.000,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS Quarta-feira 27 de Dezembro de 2023 52 - Ano XIX - Nº 5399 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJCYQJE5RKMXREIZMTIWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Página: 3/3 Programa de Trabalho Orçamento da Seguridade Social Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 08.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Total 10.302.0010.1012 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 226.000,00 226.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 50.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 176.000,00 176.000,00 10.302.0010.2031 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 12.408.900,00 0,00 12.408.900,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.399.900,00 0,00 4.399.900,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.923.500,00 0,00 7.923.500,00 44 - INVESTIMENTOS 85.500,00 0,00 85.500,00 10.302.0010.2036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.599.500,00 0,00 2.599.500,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.540.400,00 0,00 1.540.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.006.200,00 0,00 1.006.200,00 44 - INVESTIMENTOS 52.900,00 0,00 52.900,00 10.303.0010.2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 306.000,00 0,00 306.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.700,00 0,00 300.700,00 44 - INVESTIMENTOS 5.300,00 0,00 5.300,00 10.304.0010.1009 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 0,00 130.000,00 130.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 130.000,00 130.000,00 10.304.0010.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00 227.000,00 227.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 80.000,00 80.000,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 147.000,00 147.000,00 10.304.0010.2038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.327.900,00 0,00 2.327.900,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.178.400,00 0,00 2.178.400,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.800,00 0,00 126.800,00 44 - INVESTIMENTOS 22.700,00 0,00 22.700,00 Total da Unidade 33.751.200,00 778.000,00 34.529.200,00 Total do Órgão 33.751.200,00 778.000,00 34.529.200,00 Total 41.222.200,00 1.088.200,00 42.310.400,00 Exercício 2024 MUNICIPAL MARACAS