norma nº 595/2022

LEI Nº 595/2022 
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO 
SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS 
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR 
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO 
DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 
538/2020 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA 
E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Atualiza o piso salarial profissional e determina que nenhum servidor integrante da Classe 
Docente Efetiva do Quadro do Magistério da Educação Básica, no âmbito da rede municipal de ensino 
do Município de Maracás, Estado da Bahia, receba remuneração base/inicial inferior a R$ 
3.845,63(três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) referente a jornada de 
trabalho de 40(quarenta) horas semanais. 
§ 1º. Os servidores integrantes da mesma classe efetiva, mas que não cumprem jornada integral de 
trabalho, receberão o valor equivalente à jornada praticada na rede municipal de ensino, seguindo o 
valor disposto no caput. 
§ 2º. O valor definido no caput terá vigência no exercício de 2022, retroagindo a competência de 
janeiro. 
Art. 2º. O Poder Executivo fica autorizado à apuração e pagamento de diferença salarial aos 
servidores, relativas ao atual exercício, em folha suplementar ou em parcela destacada, decorrentes 
da implantação do piso de que trata a Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, condicionado à 
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2 - Ano - Nº 4559
Leis
força dos recursos, à observância do limite de gasto com pessoal previsto pela Lei Complementar 
federal nº 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar serão suportadas por dotações 
próprias, suplementadas se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
Art. 4º. O anexo I – A, B, C e D, da Lei nº 538/20 passa a vigorar com as alterações constantes dos 
Anexos I - A, B, C, e D desta Lei. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia seus efeitos econômicos e 
financeiros retroagem a 01 de janeiro de 2022, revogando-se neste ato todas as disposições em 
contrário. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás – BA, em 16 de março de 2022. 
UILSON VENÂNCIO GOMES NOVAES 
PREFEITO MUNICIPAL 
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3 - Ano - Nº 4559
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.995,58 2.035,49 2.076,20 2.117,73 2.160,08 2.203,28 
 I 2.115,31 2.157,62 2.200,77 2.244,79 2.289,68 2.335,48 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 2.242,23 2.287,08 2.332,82 2.379,48 2.427,07 2.475,61 
 III 2.376,77 2.424,30 2.472,79 2.522,24 2.572,69 2.624,14 
 IV 2.519,37 2.569,76 2.621,16 2.673,58 2.727,05 2.781,59 
 INICIAL 2.095,36 2.137,27 2.180,01 2.223,61 2.268,08 2.313,45 
 I 2.221,08 2.265,50 2.310,81 2.357,03 2.404,17 2.452,25 
PÓS-GRADUAÇÃO 2 II 2.354,35 2.401,43 2.449,46 2.498,45 2.548,42 2.599,39 
 III 2.495,61 2.545,52 2.596,43 2.648,36 2.701,32 2.755,35 
 IV 2.645,34 2.698,25 2.752,21 2.807,26 2.863,40 2.920,67 
 INICIAL 2.514,43 2.564,72 2.616,01 2.668,33 2.721,70 2.776,13 
 I 2.665,30 2.718,60 2.772,97 2.828,43 2.885,00 2.942,70 
MESTRADO 3 II 2.825,21 2.881,72 2.939,35 2.998,14 3.058,10 3.119,27 
 III 2.994,73 3.054,62 3.115,71 3.178,03 3.241,59 3.306,42 
 IV 3.174,41 3.237,90 3.302,66 3.368,71 3.436,08 3.504,81 
 INICIAL 2.774,00 2.829,48 2.886,06 2.943,79 3.002,66 3.062,72 
 I 2.940,44 2.999,24 3.059,23 3.120,41 3.182,82 3.246,48 
DOUTORADO 4 II 3.116,86 3.179,20 3.242,78 3.307,64 3.373,79 3.441,27 
 III 3.303,87 3.369,95 3.437,35 3.506,10 3.576,22 3.647,74 
 IV 3.502,11 3.572,15 3.643,59 3.716,46 3.790,79 3.866,61 
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4 - Ano - Nº 4559
ANEXO 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 3.991,20 4.071,02 4.152,44 4.235,49 4.320,20 4.406,61 
 I 4.230,67 4.315,29 4.401,59 4.489,62 4.579,42 4.671,00 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 4.484,51 4.574,20 4.665,69 4.759,00 4.854,18 4.951,26 
 III 4.753,58 4.848,65 4.945,63 5.044,54 5.145,43 5.248,34 
 IV 5.038,80 5.139,57 5.242,37 5.347,21 5.454,16 5.563,24 
 INICIAL 4.190,76 4.274,58 4.360,07 4.447,27 4.536,21 4.626,94 
 I 4.442,21 4.531,05 4.621,67 4.714,10 4.808,39 4.904,55 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 4.708,74 4.802,91 4.898,97 4.996,95 5.096,89 5.198,83 
 III 4.991,26 5.091,09 5.192,91 5.296,77 5.402,70 5.510,76 
 IV 5.290,74 5.396,55 5.504,48 5.614,57 5.726,86 5.841,40 
 INICIAL 5.028,91 5.129,49 5.232,08 5.336,72 5.443,46 5.552,33 
 I 5.330,65 5.437,26 5.546,00 5.656,92 5.770,06 5.885,46 
MESTRADO 3 II 5.650,49 5.763,50 5.878,77 5.996,34 6.116,27 6.238,59 
 III 5.989,51 6.109,30 6.231,49 6.356,12 6.483,24 6.612,91 
 IV 6.348,89 6.475,86 6.605,38 6.737,49 6.872,24 7.009,68 
 INICIAL 5.548,05 5.659,01 5.772,19 5.887,63 6.005,38 6.125,49 
 I 5.880,93 5.998,55 6.118,52 6.240,89 6.365,71 6.493,02 
DOUTORADO 4 II 6.233,79 6.358,46 6.485,63 6.615,34 6.747,65 6.882,60 
 III 6.607,81 6.739,97 6.874,77 7.012,26 7.152,51 7.295,56 
 IV 7.004,28 7.144,37 7.287,25 7.433,00 7.581,66 7.733,29 
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Quarta-feira
16 de Março de 2022
5 - Ano - Nº 4559
 ANEXO 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1922,74 1961,19 2000,42 2040,43 2081,24 2122,86 
ENSINO MÉDIO I 2038,10 2078,87 2120,44 2162,85 2206,11 2250,23 
MODALIDADE 1 II 2160,39 2203,60 2247,67 2292,62 2338,48 2385,25 
NORMAL III 2290,01 2335,81 2382,53 2430,18 2478,78 2528,36 
 IV 2427,41 2475,96 2525,48 2575,99 2627,51 2680,06 
PROFESSOR EM INICIAL 1961,19 2000,41 2040,42 2081,88 2122,85 2165,32 
NÍVEL SUPERIOR 
NÃO I 2078,86 2120,44 2162,85 2206,10 2250,23 2295,23 
COMPATÍVEL 
PARA O 2 II 2203,59 2247,66 2292,62 2338,47 2385,24 2432,94 
EXERCÍCIO DO III 2335,81 2382,52 2430,18 2478,78 2528,35 2578,92 
MAGISTÉRIO IV 2475,96 2525,48 2575,99 2627,51 2680,06 2733,66 
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6 - Ano - Nº 4559
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
D - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 3845,50 3922,41 4000,86 4080,88 4162,49 4245,74 
ENSINO MÉDIO I 4076,23 4157,75 4240,91 4325,73 4412,24 4500,49 
MODALIDADE 1 II 4320,80 4407,22 4495,36 4585,27 4676,98 4770,52 
NORMAL III 4580,05 4671,65 4765,09 4860,39 4957,60 5056,75 
 IV 4854,86 4951,95 5050,99 5152,01 5255,05 5360,15 
PROFESSOR EM INICIAL 3922,41 4000,86 4080,88 4162,49 4245,74 4330,66 
NÍVEL SUPERIOR 
NÃO I 4157,75 4240,91 4325,73 4412,24 4500,49 4590,50 
COMPATÍVEL 
PARA O 2 II 4407,22 4495,36 4585,27 4676,98 4770,52 4865,93 
EXERCÍCIO DO III 4671,65 4765,09 4860,39 4957,60 5056,75 5157,88 
MAGISTÉRIO IV 4951,95 5050,99 5152,01 5255,05 5360,15 5467,36 
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