norma nº 655/2024

Terça-feira
9 de Abril de 2024
4 - Ano XX - Nº 5550 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODMWMDGXODQ5RERFQUMXMT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI N° 655/2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO E 
ESPECIFICA”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em 
vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominado de Travessa José Pires da Silva, a travessa sem nome, situada no 
Bairro Estrela Dalva, localizada entre as ruas Dr. Renato Vaz Sampaio e a Rua Elma Meira.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 09 de Abril de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal.