sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISL VC
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS — BAHIA
Ata da 162 (décima sexta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 06º (sexto) dia do mês de junho de 2024 (dois mil e
vinte e quatro), às 19 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno,
realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos
vereadores: Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT; Primeiro-
Secretário: Alison Moraes do Nascimento / PV; Segundo-Secretário: Renê Pires de
Almeida / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Maracujá) / PSD; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB; Juarez Ferreira da Silva
(Juarez do Torno) / PT; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT ; Noelia de
Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB ; Renazildo Assis de Souza (Renazildo do
Guincho) / PDT; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP. A presidente
da Mesa, Maria Soledade Brito dos Anjos, constatando o quórum regimental, declarou
aberta a Sessão Ordinária. A presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior.
Houve discussão, posta em votação aprovada por maioria simples. Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 5. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Não; Heugenio Gomes Meira - Sim;
Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Não; Maria Soledade Brito
dos Anjos (Suzy) - Sim; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Não; Noelia de
Souza Novaes (Noelia de Damião) - Não; Renazildo Assis de Souza (Renazildo do
Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto
Alegre) / PP - Não. Em seguida a presidente, solicitou ao primeiro secretário que fizesse
a leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei Ordinária 030/2024 - “Promove
alterações de metas e estratégias do PME - Plano Municipal de Educação do Município
de iviaracás para o Decênio de 2015-2025 e dá ouiras providências”. Autor: Uilson
Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as Comissões competentes.
Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 - "Concede Título de Cidadão Maracaense à
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
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lima. Senhora Aliádne Brito da Silva e dá outras providências". Autor: Heugenio Gomes
Meira, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente
encaminhou para as Comissões competentes. Parecer 17/2024 da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Contas, favorável ao P.L 022/2024 — “Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2025”. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Parecer 18/2024
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao P.L
29/2024 — “Autoriza o chefe do Executivo municipal a celebrar convênios com órgãos
do Governo Federal, Estadual, Municipal, Autarquias, Fundações, Empresas privadas e
de economia mista, Concessionárias de serviços públicos e dá outras providências”.
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Parecer 011/2024 da Comissão Legislação, Justiça
e Redação Final, favorável ao P.L 020/24 - “Fica o poder executivo autorizado a criar o
programa de incentivo e fomento as feiras municipais da agricultura familiar”. Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. Indicação 040/2024 - Construção de uma quadra de
esporte no povoado da Boa Vista. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto
Alegre), Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 041/2024 - Instalação de refletores no
campo de futebol da comunidade da Cachoerinha. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
(Ronaldo de Porto Alegre), Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 042/2024 - Manutenção
de refletores no campo de futebol do povoado da Água Branca. Autor: Ronaldo Luiz dos
Santos (Ronaldo de Porto Alegre), Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 043/2024 - A
volta do Projeto Aplausos no Auditório Municipal. Autor: Noelia de Souza Novaes (Noelia
de Damião), Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A
presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Correspondências Recebidas: Ofício
113/2024 - Gabinete do Prefeito - Informa o encaminhamento do PL 30/2024 -
“Promove alterações de metas e estratégias do PME - Plano Municipal de Educação do
município de Maracás para o decênio de 2015-2025, e dá outras providências”.
Ofício 041/2024 - Conselho Municipal de Saúde de Maracás - CMS requerendo o
cumprimento da emenda impositiva 001/2022 referente ao P.L 16/2022 / Lei
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Orçamentária Anual - LOA, para reserva de dotação para aquisição de ônibus 46 lugares
para condução dos pacientes no tratamento fora do município. Em seguida, a presidente
franqueou a palavra aos senhores vereadores. Em questão de ordem, o vereador Alison
solicitou por requerimento a prorrogação da sessão por mais meia hora para a votação
das proposições. Em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Findada a
franquia da palavra, a presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária 022/2024 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício
de 2025 e dá outras providências”. Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em
primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento -
Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João
Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do
Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira
Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo
Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Projeto de Lei Ordinária 028/2024 - "Dispõe
sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do Município de Maracás, o
Concurso Intermunicipal de Bandas e Fanfarras de Maracás - CINFAMAR". Autor: Vilson
Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Em primeira votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim;
Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito
dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim;
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza (Renazildo
do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) - Sim. Projeto de Lei Ordinária 029/2024 - “Autoriza o chefe do Executivo
municipal a celebrar convênios com órgãos do governo federal, estadual, municipal,
autarquias, fundações, empresas privadas, empresas de economia mista,
concessionárias de serviços públicos e dá outras providências”. Autor: Vilson Venâncio
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Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Em primeira votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim;
Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito
dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim;
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza (Renazildo
do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) - Sim. Projeto de Lei Ordinária 020/2024 - “Fica o Poder Executivo de
Maracás autorizado a criar o programa de incentivo e fomento às feiras municipais da
agricultura familiar, destinadas ao comércio de gêneros alimentício e artesanais e dá
outras providências”. Autor: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião), Número de
Protocolo: 22, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Em primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do
Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
- Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva
(Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das
Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) -
Sim; Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Projeto de Lei Ordinária
025/2024 - “Dispõe sobre a Denominação da Rua Marcos Santos de Gino e dá outras
providências”. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Em primeira votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim;
Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito
dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim;
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza (Renazildo
do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) - Sim. Projeto de Lei Ordinária 026/2024 - “Dispõe sobre denominação
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
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de logradouros Públicos que especifica”. Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício),
Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em
primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento -
Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João
Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do
Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira
Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo
Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Projeto de Lei Ordinária 027/2024 -
“Projeto Lei Rua Amélia Pereira”. Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa),
Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em
primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento -
Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João
Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do
Torno) - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira
Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo
Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. A presidente solicitou votar as Indicações
em bloco. Indicação 040/2024 - Construção de uma quadra de esporte no povoado da
Boa Vista. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre), Número de
Protocolo: 59. Indicação 041/2024 - Instalação de refletores no campo de futebol da
comunidade da Cachoerinha. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre),
Número de Protocolo: 60. Indicação 042/2024 - Manutenção de refletores no campo de
futebol do povoado da Água Branca. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto
Alegre), Número de Protocolo: 61. Indicação 043/2024 - A volta do Projeto Aplausos no
Auditório Municipal. Autor: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião), Número de
Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Em votação em bloco, as Indicações
40, 41, 42 e 43/2024. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovadas por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio
Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos
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Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria
Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal
Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim. Em questão de ordem,
o vereador Zitinho do Maracujá solicitou requerimento verbal para uma Moção de Pesar
em nome da Câmara por conta do falecimento da Sra Amélia Meira (Béa). Em votação,
Moção aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, a presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de
semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada
assinada por mim primeiro secretário
pelo presidente e demais Vereadores.
Maracás-BA, 06 de junho de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Presidente: Maria nal dos Anjos (Suzy) / PDT
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ez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT
ola de Souza Novaes cela de Damião) / PCdoB
Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) / PDT
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP
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Vereadores presentes à sessão ordinária do dia 13 de junho de 2024.
Alison Moraes do Nascimento
Heugenio Gomes Meira
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Josemar de Castro Santo sé Coe Ler vera
Juarez Ferreira da Silva
Maria das Graças Vieira Barbosa Ny atasãa
Maria Soledade Brito dos Anjos nest
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