| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-06-13 |
| native_id | 17 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 17 (décima sétima) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 13 (décimo terceiro) dia do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores: Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT; Primeiro-Secretário: Alison Moraes do Nascimento / PV; Segundo-Secretário: Renê Pires de Almeida / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP. A presidente da Mesa, Maria Soledade Brito dos Anjos, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. A presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior. Não houve discussão, posta em votação aprovada por unanimidade. Em seguida a presidente, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Projeto de Decreto Legislativo 0212024 - "Concede Título de Cidadão Maracaense ao Ilmo. Senhor Mauro Sergio Santos da Silva e dá outras providências". Art. 19- Concede Título de "Cidadão Maracaense" a Mauro Sérgio Santos da Silva, por relevantes serviços prestados a nossa terra e a nossa gente. Autor: Heugenio Gomes Meira, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as Comissões competentes. Indicação 044/2024 - Criar um Campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) ou da Universidade da Bahia (UNEB) Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 04512024 - Indica a Construção de uma Praça de Lazer na Comunidade Cumbe Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 04612024 - Implantação de Iluminação Pública na entrada da Comunidade do Cumbe, próximo ao Pça Rui Barbosa, nO655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com SIt: http3://www.cmørcimdrøcø.bi.av.b/ 5APL: dpLmdrøcc.ba.Ie.bt MARACAS POD Posto Tupy Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 04712024 - implantação de iombadas nas ruas do bairro Morumbi Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa), Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 048/2024 - Implantação de ombadas nas ruas Cons. Luiz Viana filho e Rua 15 de novembro. Autor Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa), Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Em seguida, a presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. Findada a franquia da palavra, a presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária 02212024 -"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências". Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 13; Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em segunda votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soiedade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária 02812024 - "Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do Município de Maracás, o Concurso Intermunicipal de Bandas e Fanfarras de Maracás - CINFAMAR'. Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resuitado: Em segunda votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maraciij) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária Pça Rui Barbosa, n 9655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.PJ. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br 02912024 - "Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênios com órgãos do governo federal, estadual, municipal, autarquias, fundações, empresas privadas, empresas de economia mista, concessionárias de serviços púbiicos e dá outras providências." Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Em segunda votação, aprovado por tinanirnidarle. Votos: Alison Moraps do Naçcimpntn - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gai Barbosa) - Sim; Noeiia de Souza Novaes (Noeiia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária 020/2024 - Fica o Poder Executivo de Maracás 2I1tori7ado a criar o programa de incentivo e fomento às feiras municipais da agricultura familiar, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais e dá outras providências. Autor: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião), Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Em segunda votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Já de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária 025/2024 - Dispõe sobre a Denominação da Rua Marcos Santos De Gino e dá outras providências. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 40, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em segunda votação, aprovada por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Já de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Pça Rui Barbosa, n 2655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Teie/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.Jeg.br Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária 026/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos que especifica. Autor: iosemar de Castro Santos (ió de Feiício), Número de Protocolo: 39, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Em segunda votação, aprovada por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemr de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Aimeiaa - sim; Ronaiao Luiz aos santos onaiao de Porto iegre - Sim. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária 027/2024 - Projeto Lei Rua Amélia Pereira. Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa), Número de Protocolo: 42, Turno: Segundo, Tipo: Nominal 1Sim: 91 Não: O, Abstenções: 0 1 Resultado: Em segunda votação, aprovada por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Já de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria soieaaae Brito aos Anjos (suzy) - l'lao votou; iviaria das Graças vieira Barbosa ai Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, o Projeto d Ipi f)rdínária 01212024 - ír o Pndir Fxeeiitivn rip Mrrs Itnri7dn inçtitiiir programa de fomento ao produtor rural do município de Maracás e dá outras providências. Autor: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião), Número de Protocolo: 17, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Em primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Aiison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Já de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Mirii Çoleddp Çritn rinc Anjnç (Ç1171.) - Nn \Iotnti; Mrii rIic rçc /iir Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em votação, a Indicação 044/2024 - Criar um Campus da Universidade Estadual do Sudoeste vça Rui Barbosa, n o - Centro - iviaracas Ltv: qou-uuu - Ti eie/ -ax: 75 35-23 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.ieg.br MARACÁS da Bahia (UESB) ou da Universidade da Bahia (UNEB) Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal. Em votação, a Indicação 04512024 - Indica a Construção de uma Praça de Lazer na Comunidade Cumbe Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal. Em votação, a Indicação 046/2024 - Implantação de Iluminação Pública na entrada da Comunidade do Cumbe, próximo ao Posto Ttipy Aijtor Rena Pires de Almeida, Número de ProtoçoIo 7 Tino NominI Fm votação, a Indicação 04712024 - Implantação de lombadas nas ruas do bairro Morumbi Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (GaI Barbosa), Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal. Em votação, a Indicação 048/2024 - Implantação de lombadas nas ruas Cons. Luiz Viana iiiho e Rua 15 de novembro. Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gai Barbosa), Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal. A presidente solicitou votação em bloco das Indicações. Resultado: Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0. Indicações aprovadas por iinnimiddp Votos Aliçon Mnrnpç do Nçcimpnto - Sim; Hei ippnin (nmps Mpir - Sim; Josemar de Castro Santos (Já de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; i'oeiia de Souza Novaes (I'JoeIIa de uamiao) - sim; Rene tires de itmeiaa - sim; Ronaido Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. O vereador Juarez do Torno solicitou requerimento para a segunda votação do Projeto de Lei 012/2024 na mesma sessão ordinéria. Em votaço, requerimento aprovado por unanimidade. A presidente encerrou a sessão ordinária. Em seguida, a presidente abriu nova sessão ordinária. Em votação, o Projeto de Lei 01212024 - Autor: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião), Número de Protocolo: 17, Turno: Segundo. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resuitado: Em segunda votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison ivioraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Já de Felício) - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (llJre7 do Torno) - Sim; Maria Soledade Rritn dos Anjos (1;117y) - No \/ntoii; Mri ds Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Nada mais havendo, a presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, i-ça Rui barJosa, n o - Lerilro - viaracas Ltr: iou-uuu - 1 ele, 1-ax: 75 333-25 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br PODER LEGISILAU. , agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim primeiro secretário , pela presidente e demais Vereadores. Maracás-BA, 13 de junho de 2024. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão. Presidente: Maria Sole dgKBrito dos Anjos (Suzy) / PDT Primei ro-SecretápiÓ:Âjison)4oraes do Nascimento / PV Segundo-Secrri: t3ér Pires de Almeida / MDB Heugenio Gclfres Meira / PSD João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD mar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB JuaU Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT .•) Maná das GraçaVieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) / PDT Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP Pça Rui Barbosa, n2655 - centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - TeIe/Fax: 73 3533-2395 C.F'4.P.J. 16.434.21910001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br