| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-07-18 |
| native_id | 18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 18º (décimo oitavo) dia do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores: Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT; Primeiro-Secretário: Alison Moraes do Nascimento / PV; Segundo-Secretário: Renê Pires de Almeida / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB. A presidente da Mesa, Maria Soledade Brito dos Anjos, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. A presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior. Não houve discussão, posta em votação aprovada por unanimidade. Em seguida a presidente, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei Ordinária 031/2024 - “Fixa percentual mínimo de investimento anual das receitas, resultantes de impostos e provenientes de transferências para o fundo municipal da assistência social e dá outras providências”. Autor: Vilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária 032/2024, “Institui feriado municipal o Dia do Evangélico no município de Maracás-BA, revoga a Lei nº 116 de 05 de junho de 2000, e dá outras providências.” Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as comissões competentes. Razões do Veto 001/2024 - Ouvidos, os Secretários de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, as Razões do Veto Integral ao Projeto de Lei 012/2024 de autoria da vereadora Noelia - “Fica o poder executivo municipal autorizado a instituir o programa de fomento ao produtor rural do município de Maracás e dá outras providências.” Autor do veto: Uilson Venâncio Gomes Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(Q gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO de Novaes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as comissões competentes. Razões do Veto 002/2024 - Ouvidos, os Secretários de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, as Razões do Veto Integral ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria da vereadora Noelia - “Fica o poder executivo de Maracás autorizado a criar o programa de incentivo e fomento às feiras municipais da agricultura familiar, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais e dá outras providências.” Autor do veto: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária 033/2024 - Institui o Festival de Inverno na primeira quinzena de setembro no calendário municipal. Autor: Alison Moraes do Nascimento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. A presidente encaminhou para as comissões competentes. Em seguida, a presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. Findada a franquia da palavra, a presidente passou para a Ordem do Dia, que não ocorreu nesta sessão por não conter proposições para votação. Nada mais havendo, a presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será ada por mim primeiro secretário pela presidente e demais Vereadores. Maracás-BA, 18 de julho de 2024. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão. Presidente: Maria Sladiie Brito dos Anjos (Suzy) / PDT Primeiro-Secretárió: raes do Nascimento / PV Segundo-Secrétário: Renê Pires de Almeida / MDB Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas (gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS PODER LEGISLATIVO eugefio Gomes Meira / PSD oão Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT ma N : ' a) k Quo Matia das Gragas Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO Vereadores presentes à sessão ordinária do dia 25 de julho de 2024. Alison Moraes do Nascimento Heugenio Gomes Meira João Menezes dos Santos Josemar de Castro Santos Juarez Ferreira da Silva Maria das Graças Vieira Barbosa Na du Q mi 9). Miysa, Maria Soledade Brito dos Anjos AME Rnadod Noélia de Souza Novaes Renê Pires de Almeida T Renazildo Assis de Souza Ronaldo Luiz dos Santos Qumallo Juii Les CT Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara maracas(Dgmail.com Site: wwyw.camaramaracas.ba.gov.br