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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2025-01-10
native_id42

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 12 (primeira) Sessão Extraordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 10º (décimo) dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) às 09 (nove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno,
realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos
vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / REPUBLICANOS; Primeiro-
Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da
Fonseca (Marcos de Clovis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
(Hellyan da NSS) / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB;
Heugenio Gomes Meira / PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT, Noelia
de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB; Ronaldo
Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PROGRESSISTAS. O Presidente da Mesa,
constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária.
Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei Ordinária 001/2025 - “Dispõe sobre contratação por
tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
Providências". Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Matéria Lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária 002/2025 - “Autoriza o
Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de
dívidas com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como
empresas privadas que prestam serviços públicos". Autor: Chefe do Poder Executivo.
Matéria Lida. Em seguida, o Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda
Aditiva 002 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes. “8 2º - As contratações
previstas nos incisos | a XIl poderão ser formalizadas, quando esgotadas as vagas de
Concurso público, Processo Seletivo, ou outra forma de contratação legal”. Matéria Lida.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa 003 ao Projeto
001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes - Modifica a redação do inciso XII do art 2º,
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas (gmail.com
Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br
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MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
passando a vigorar nos termos: “Ao suprimento de atividades que não tenham sido
suficientemente providas pela nomeação de candidatos aprovados em concurso
público, REDA, ou outro meio de seleção, enquanto não for realizado outro instrumento
destes”. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Vice-Presidente tomar o assento da presidência. O Presidente retomou o
assento da presidência. Emenda Supressiva 001 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador
Heugenio Meira - “Suprimam-se os incisos Il, III, IV, V e o parágrafo único do artigo 3º”.
Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa 004
ao Projeto 002/2025. Autor: Vereador Renê Almeida - Modicar a redação do artigo 2º,
o qual passará a vigorar com o prazo até 30 de junho de 2025”. Matéria Lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Vereador Hellyan requere prorrogação da
sessão. Requerimento aprovado. O Presidente passou para a Ordem do Dia. Em votação,
Emenda Aditiva 002 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes. Tipo: Nominal.
Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Não; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio
Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca
(Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não; Noelia de Souza
Novaes (Noelia de Damião) - Não; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos
(Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (7 SIM, 3 NÃO). Aprovada por maioria
absoluta. Em votação, Emenda Modificativa 003 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador
Alex Gomes. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana
(Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não; Heraldo Pires de Lima
Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou;
Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy)
- Não; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Não; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (7 SIM, 3 NÃO).
Aprovada por maioria absoluta. Emenda Supressiva 001 ao Projeto 001/2025. Autor:
Vereador Heugenio Meira. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo
Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de
Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou;
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas (gmail.com
Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br
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Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy)
- Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO).
Aprovada por unanimidade. Em votação, PL 001/2025 com as Emendas parlamentares:
Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim;
Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da
Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Sim; Noelia
de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO), aprovado por
unanimidade. Em votação, Emenda Modificativa 004 ao Projeto 002/2025. Autor:
Vereador Renê Almeida. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo
Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de
Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou;
Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy)
- Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO),
aprovada por unanimidade. Em votação, PL 002/2025 com as Emendas. Tipo: Nominal.
Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca (Marcos
de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Sim; Noelia de Souza Novaes
(Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo
de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO) Aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a
presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base nos termos
regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim
Primeiro-Secretário Ia y f. pelo Presidente e demais
Vereadores.
Maracás-BA, 10 de janeiro de 2025.
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(Ogmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
LA [ Dara.
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD
De A to <= JAA da Witt
Segundo-Secr
Silva-da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT
577 .
Renê Pires de Almeida / MDB
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(Q gmail.com
Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br
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MARACÁS
PODER EGISLATIVO
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE
FEVEREIRO DE 2025
Heugênio Gomes Meira
Jonas Bernardo de Amorim
Marcos Silva da Fonseca
Maria Soledade Brito dos Anjos Dis aa
Noelia de Souza Novaes
Renê Pires de Almeida
Ronaldo Luiz dos Santos maldo Ju do I/ZA
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas; ail.com
Site: Www.camaramaracas.ba.gov.br

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