| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-10 |
| native_id | 42 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 12 (primeira) Sessão Extraordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 10º (décimo) dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09 (nove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / REPUBLICANOS; Primeiro- Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos (Hellyan da NSS) / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT, Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PROGRESSISTAS. O Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei Ordinária 001/2025 - “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências". Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária 002/2025 - “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestam serviços públicos". Autor: Chefe do Poder Executivo. Matéria Lida. Em seguida, o Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Aditiva 002 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes. “8 2º - As contratações previstas nos incisos | a XIl poderão ser formalizadas, quando esgotadas as vagas de Concurso público, Processo Seletivo, ou outra forma de contratação legal”. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa 003 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes - Modifica a redação do inciso XII do art 2º, Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas (gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO passando a vigorar nos termos: “Ao suprimento de atividades que não tenham sido suficientemente providas pela nomeação de candidatos aprovados em concurso público, REDA, ou outro meio de seleção, enquanto não for realizado outro instrumento destes”. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Vice-Presidente tomar o assento da presidência. O Presidente retomou o assento da presidência. Emenda Supressiva 001 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Heugenio Meira - “Suprimam-se os incisos Il, III, IV, V e o parágrafo único do artigo 3º”. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa 004 ao Projeto 002/2025. Autor: Vereador Renê Almeida - Modicar a redação do artigo 2º, o qual passará a vigorar com o prazo até 30 de junho de 2025”. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Vereador Hellyan requere prorrogação da sessão. Requerimento aprovado. O Presidente passou para a Ordem do Dia. Em votação, Emenda Aditiva 002 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Não; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (7 SIM, 3 NÃO). Aprovada por maioria absoluta. Em votação, Emenda Modificativa 003 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Alex Gomes. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Não; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (7 SIM, 3 NÃO). Aprovada por maioria absoluta. Emenda Supressiva 001 ao Projeto 001/2025. Autor: Vereador Heugenio Meira. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas (gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO). Aprovada por unanimidade. Em votação, PL 001/2025 com as Emendas parlamentares: Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO), aprovado por unanimidade. Em votação, Emenda Modificativa 004 ao Projeto 002/2025. Autor: Vereador Renê Almeida. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO), aprovada por unanimidade. Em votação, PL 002/2025 com as Emendas. Tipo: Nominal. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana (Pequeno) - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não votou; Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Resultado: (10 SIM, O NÃO) Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim Primeiro-Secretário Ia y f. pelo Presidente e demais Vereadores. Maracás-BA, 10 de janeiro de 2025. Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 CN.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(Ogmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER LEGISLATIVO Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão. LA [ Dara. Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD De A to <= JAA da Witt Segundo-Secr Silva-da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT 577 . Renê Pires de Almeida / MDB Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 CN.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(Q gmail.com Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS PODER EGISLATIVO VEREADORES PRESENTES À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Heugênio Gomes Meira Jonas Bernardo de Amorim Marcos Silva da Fonseca Maria Soledade Brito dos Anjos Dis aa Noelia de Souza Novaes Renê Pires de Almeida Ronaldo Luiz dos Santos maldo Ju do I/ZA Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395 C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas; ail.com Site: Www.camaramaracas.ba.gov.br