sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 22 (segunda) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 13º (décimo terceiro) dia do mês de fevereiro de 2025
(dois mil e vinte e cinco) às 19 (dezenove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do
Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170,
com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim /
REPUBLICANOS; Primeiro-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT;
Segundo-Secretário: Alex Gomes de Oliveira / PDT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos / PSD; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugenio Gomes Meira /
PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT, Noelia de Souza Novaes (Noelia
de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB. Justificativas de Ausências na
Sessão: Heraldo Pires de Lima Junior / Força maior; Ronaldo Luiz dos Santos / Força
maior. O Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a
Sessão Ordinária. Na ausência do Primeiro-Secretário Heraldo Pires, o Segundo-
Secretário Marcos de Clovis (PT) tomou o assento daquele. O Presidente convidou o
Vereador Alex Gomes (PDT) para compor a Mesa Diretora como Segundo-Secretário. Em
votação a Ata da 12 Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia.
Correspondências Recebidas: Ofício: Requerimento uso de palavra na Sessão Câmara.
Assunto: Revogação da Lei que garante o processo eleitoral para Diretores e Vice-
Diretores das Escolas Municipais de Maracás. Sra Rita Líbia. Projeto de Lei Ordinária
003/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura, do Fundo
Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. Autor: Renê Pires de Almeida,
Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária 004/2025 -
Institui a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para
pessoas idosas e deficientes no município de Maracás, Bahia, e dá outras providências
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei
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Ordinária 005/2025 - Institui no município de Maracás a Política Municipal de Prevenção
de Acidentes e Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes, com base na Lei Federal nº
13.722/2018, e dá outras providências." Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária 007/2025 - Institui o programa de
estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos
profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 009/2025 - “Dispõe sobre instalação de abrigos
(casinhas) e comedouros e bebedouros para animais de situação de rua do nosso
município.” Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.
Projeto de Lei Ordinária 010/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de
grande porte e/ou raças consideradas perigosas ao nosso Município.” Autor: Noelia de
Souza Novaes, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária
014/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a
contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes
universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de
Resolução 001/2025 - “Dispõe sobre a alteração do Artigo 170 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Maracás” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo:
66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Moção de Aplausos e Congratulações 001/2025 ao Senhor Major PM
Rener Leal Oliveira. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 42, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 001/2025 - Reforma da quadra do bairro Maracaizinho. Autor: Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 002/2025 -
Solicitação de um ponto de apoio para as pessoas da Zona Rural, que vem pegar o ônibus
da saúde que vai para Salvador. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número
de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 030/2025 - Requalificação da Praça na Rua Ângelo dos Anjos.
Autor: Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 031/2025 -
Requalificação do antigo Colégio Edvaldo Boaventura, que hoje funciona a Escola
Coronel Marcionílio Souza. Autor: Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 032/2025 - Apoio a Associação Maracaense de Amparo aos Animais. Autor:
Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 040/2025 -
Pavimentação asfáltica em algumas ruas do município. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 041/2025 - Implantação de uma casa de
Apoio para os Estudantes Universitários Maracaenses. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 042/2025 - Pavimentação Asfáltica nos
bairros São Miguel e Santa Izabel, incluindo a Rua 01 do Bairro lara. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim da leitura do Expediente, o
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Alex Gomes (PDT)
solicitou requerimento verbal para espaço de fala na tribuna à professora Rita Líbia.
Requerimento aprovado por unanimidade. A Vereadora Noelia de Damião requereu
prorrogação da Sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. O Presidente
convidou o Vice-Presidente Hellyan para tomar assento. O Presidente retomou o
assento da Presidência. O Vice-Presidente Hellyan tomou assento, durante a fala na
tribuna do Presidente, o vereador Jonas. Findada a franquia da palavra, o Presidente
passou para a Ordem do Dia. Em Votação em Bloco, as Indicações 001, 002, 030, 031,
032, 040, 041, 042 e a Moção de Aplausos e Congratulações 001/2025. Tipo: Nominal,
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Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos
Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim -
Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Noelia
de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom
fim de semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata,
que após lida e aprovada será assinada por mim Primeiro-Secretário
, pelo Presidente e demais Vereadores.
Maracás-BA, 13 de fevereiro de 2025.
ifiatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
Bra sor nenumuavos
42
AV
SOZAN
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Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
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Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PROGRESSISTAS
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VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE
2025
Alex Gomes de Oliveira
Edvaldo Santana
Marcos Silva da Fonseca y dis Qro
Maria Soledade Brito dos Anjos
Noelia de Souza Novaes
Renê Pires de Almeida me
Ronaldo Luiz dos Santos
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