sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 32 (terceira) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 20º (vigésimo) dia do mês de fevereiro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19 (dezenove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do
Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170,
com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim /
REPUBLICANOS, Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD; Segundo-
Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana
(Pequeno) / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de
Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB. Justificativas de Ausências na
Sessão: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT / Força maior; Ronaldo Luiz
dos Santos (Progressistas) / Força maior. O Presidente da Mesa, constatando o quórum
regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou ao
Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Comunicações
recebidas: Ofício 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - COMPED. Assunto: Indicação representantes para o Conselho (titular e
suplente). Ofício 011/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Assunto: Indicação representantes para o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
(titular e suplente). Ofício 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa. Assunto: Indicação representantes para o Conselho (titular e suplente). Ofício
013/2025 da Diretoria de Meio Ambiente. Assunto: Indicação representantes para o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (titular e suplente). Ofício
004/2025 da Diretoria de Meio Ambiente. Assunto: Indicação representantes para o
Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Gestor (titular e suplente). Ofício
029/2025 do Colégio Normal de Maracás. Assunto: Nomeação do Diretor José Orlando
Dias Paganucci e seu compromisso com o cargo. Comunicações enviadas: Ofício
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastdgmailcom Site: www.camaramaracas. ba.gov.br
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004/2025 da Câmara de Maracás. Assunto: Indicação representantes ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED. Titular: Heugênio Gomes
Meira. Suplente: Alex Gomes de Oliveira. Ofício 006/2025 da Câmara de Maracás.
Assunto: Indicação representantes para o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Titular: Alex Gomes de Oliveira. Suplente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos. Ofício
005/2025 da Câmara de Maracás. Assunto: Indicação representantes para o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Titular: Marcos Silva da Fonseca. Suplente:
Edvaldo Santana. Ofício 008/2025 da Câmara de Maracás. Assunto: Indicação
representantes para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Titular:
Heraldo Pires de Lima Junior. Suplente: Marcos Silva da Fonseca. Ofício 007/2025 da
Câmara de Maracás. Assunto: Indicação representantes para o Conselho Municipal de
Meio Ambiente e o Conselho Gestor. Titular: Heraldo Pires de Lima Junior. Suplente:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos. Projeto de Lei Ordinária 008/2025 - Institui a Lei
da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de Violência, e estabelece o
dia 26 de novembro como o Dia Municipal da Paz no município de Maracás-BA. Autor:
Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária
011/2025 - Autoriza o Município de Maracás, Estado da Bahia, a Criar o Centro de
Assistência Jurídica de Maracás - CAJ. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária 012/2025 - Autoriza a criação do
Departamento Municipal de Trânsito no município de Maracás, Bahia, e dá outras
providências. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 013/2025 - Autoriza a criação de um Distrito
Industrial no Município de Maracás, Bahia, e dá outras providências. Autor: Renê Pires
de Almeida, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária
015/2025 - Renomeação de logradouros públicos. Autor: Marcos Silva da Fonseca,
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Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei Ordinária 016/2025 -
Institui a Novena e Festa de Nossa Senhora das Graças como Patrimônio Imaterial do
Município de Maracás e assenta no calendário cultural do município. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Proposta de Emenda à Lei
Orgânica 001/2025 - Altera o caput do Artigo 56 e acrescenta os 88 1º a 3º na Lei
Orgânica Municipal de Maracás. Autor: Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 82, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 - Susta o Decreto nº 143, de 07
de fevereiro de 2025, do Poder Executivo Municipal De Maracás-BA, e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.
Moção de Aplausos e Congratulações 002/2025 ao Vigário da Paróquia Nossa Senhora
das Graças e São Roque de Maracás-BA. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 026/2025 - Indica a Criação do NAAR-Maracás Núcleo de Apoio
as Associações Rurais do Município de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número
de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 027/2025 - Indica a Criação do NATEA - Núcleo de Atenção
Especializado ao Transtorno do Espectro Autista. Autor: Renê Pires de Almeida, Número
de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 033/2025 - Requalificação do Cemitério no Povoado da Santa
Clara e Lagoa da Cruz. Autor: Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 036/2025 - Construção de uma ponte localizada na Cachoerinha. Autor:
Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 037/2025 - Criação de
núcleo de escolinhas com modalidades de vôlei, basquete, futsal, dança e violão no
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Povoado de Porto Alegre e suas comunidades. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número
de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 043/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, e à EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
investimentos em Esgotamento Sanitário no Município de Maracás, BA. Autor: Renê
Pires de Almeida, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. (6)
Presidente encaminhou Para a Ordem do Dia. Indicação 044/2025 - Implantação do
Programa Rádio Escolar na Rede Municipal. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 045/2025 - Construção de uma Fábrica de peças Íntimas.
Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 047/2025 -
Substituição das árvores de espécies invasoras na rua Claudiana Silva da Fonseca, bem
como a construção de um canteiro central ao longo da via. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 048/2025 - Reativação do viveiro
municipal, com a produção e distribuição de mudas destinadas ao reflorestamento,
arborização urbana e incentivo à agricultura familiar. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 052/2025 - Construção de um viveiro
comunitário, que terá como principal objetivo produzir mudas de hortifrutigranjeiro.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 053/2025 -
Contratação de Técnicos Agrícolas. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Ao fim da leitura do Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores. O Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para resolução
de problemas técnicos na transmissão. A sessão foi reiniciada. O Vice-Presidente Hellyan
tomou assento durante a fala na tribuna do Presidente, o vereador Jonas. O Presidente
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retomou o assento da presidência. Findada a franquia da palavra, o Presidente passou
para a Ordem do Dia. Em votação a Ata da 22 Sessão Ordinária. Aprovada por
unanimidade. Em Votação em Bloco, as Indicações 026, 027, 033, 036, 037, 043, 044,
045, 047, 048, 052, 053 e a Moção de Aplausos e Congratulações 002/2025. Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos
Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Júnior - Sim; Heugenio Gomes Meira -
Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de
Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. O Vereador Heugênio pediu celeridade
no trâmite do PDL 001/2025. O Vereador Alex Gomes pediu celeridade no trâmite do PL
014/2025. A Vereadora Noelia de Damião ressaltou a reunião da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final) na próxima segunda (24/02). O Vereador Alex Gomes
ressaltou a reunião da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, próxima terça
(25/02). Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base
nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que Pr lida e aprovada será assinada
por mim Primeiro-Secretário “elo Presidente e demais
Vereadores.
Maracás-BA, 20 de fevereiro de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
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esidente: Jonas Bernardo de Amorim / REPUBLICANOS
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vick-Prálidente: Hell p, Ó
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Liha Júnior / PSD
Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT
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Heugê io Gomes Meira / PSD
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Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT
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Noelia de Souza Novaes (Noelia Damião) / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
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Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PROGRESSISTAS
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VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE F EVEREIRO DE
2025
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Edvaldo Santana
Hellyan Gonçalves Ferreifd do$ Santos /]
Heraldo Pires de Lima Junior
Heugênio Gomes Meira
Jonas Bernardo de Amorim
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Maria Soledade Brito dos Anjos
Noelia de Souza Novaes
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