sessao nº 6

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 62 (sexta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Maracás. Ao 13º (décimo terceiro) dia do mês de março de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) às 19 (dezenove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento
Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a
presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / REPUBLICANOS;
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos
Silva da Fonseca (Marcos de Clovis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos (Hellyan da NSS) / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana
(Pequeno) / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de
Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) / PROGRESSISTAS. Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Soledade
Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT - Enfermidade. O Presidente da Mesa, constatando o
quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, Ata da 32, 42 e 52
Sessões aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro-
Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Matérias do Expediente: Projeto
de Lei Ordinária 039/2025 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o
reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação
básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024,
que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras
providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 143,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 025/2025 - Declara como patrimônio público
cultural e imaterial a feira livre do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras
providências. Autores: Renê Pires de Almeida e Edvaldo Santana, Número de Protocolo:
92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 033/2025 - Dispõe sobre a garantia de estágio
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 — Tol-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-mail: camara.maracastgmailcom Site: www.comaramaracas.ba.gov.br
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obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas
diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá
outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 034/2025 - Institui os Grupos de Mascarados
como Patrimônio Imaterial e Cultural do município de Maracás-BA e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.
Projeto de Lei Ordinária 035/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial do município de Maracás-Ba e dá outras providências.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Projeto de Lei
Ordinária 036/2025 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município
de Maracás-BA e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões competentes. Moção de Pesar 002/2025 - Pelo falecimento da Professora
Judite Pereira Souza, ocorrido no dia 12 de março de 2025. Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Moção de
Pesar 003/2025 - Pelo falecimento de Regivaldo Dias Gomes, carinhosamente
conhecido como Rege Fein ou Rege da Borracharia. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior,
Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Moção de Aplausos
003/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações às mulheres maracaenses. Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem do Dia. Indicação 028/2025 -
Criação do Museu Municipal de Maracás. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 029/2025 - Criação da Feira Literária de Maracás (FLIMA).
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 034/2025 -
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Criação de uma Casa de Passagem para pessoas em situação de rua. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 035/2025 - Construção de sede
própria para o Conselho Tutelar de Maracás-BA. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 038/2025 - Construção de academia ao ar livre nas
comunidades de Água Branca, Pindobeira, Assentamento Califórnia, Money, Espinho,
Alagoinha, Estêvão, Cachoerinha, Poço do Gato, Areia Branca, Caldeirão dos Mirandas e
Lagoa do Boi. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação
039/2025 - Pavimentação na rua José Guimarães Autor: Ronaldo Luiz dos Santos,
Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 046/2025 - Retomar o diálogo no que tange
ao Projeto de Saneamento Básico, inclusive tratativas relacionadas a rede de esgoto no
município de Maracás-BA. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 75,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação nº 049/2025 - Indica a implantação de Academias da Saúde nos povoados de
Capivaras, Gavião e Pé de Serra. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo:
78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. Indicação 050/2025 - Indica a pavimentação das ruas do povoado de Capivaras, seja
em paralelepípedo ou asfalto Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 79,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 051/2025 - Indica a construção de um reservatório de água com capacidade
para 500 mil litros no povoado de Capivaras, Assentamento Kaetha. Autor: Renê Pires
de Almeida, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 054/2025 - Construção de
muros com ou sem grades para os cemitérios das localidades do Tamanduá e demais
regiões rurais deste município, conforme a necessidade de cada localidade. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
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Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 055/2025 - Construção de um
posto satélite no Povoado da Lagoa da Cruz, com o objetivo de atender as localidades
de Tabua, Lagoa da Cruz, Santa Clara e Água Verde. Autor: Alex Gomes de Oliveira,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 057/2025 - “Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres
defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino
do Município de Maracás, Bahia. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo:
91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. Indicação 066/2025 - Indica a implantação de um ponto de ônibus no povoado da
Tabua. Autor: Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 067/2025 -
Indica a implantação de um container de lixo no povoado da Tabua. Autor: Edvaldo
Santana, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 068/2025 - Indica a construção de uma
Praça de Lazer nas Casas Populares do Bairro Maracaizinho. Autor: Edvaldo Santana,
Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 069/2025 - Construção de quadras
poliesportivas nos povoados de Camulengue, Água Verde, Lagoa da Cruz e outros
povoados do município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 070/2025 - Requalificação da iluminação pública da Praça Ruy Barbosa,
localizada no centro de nossa cidade. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 071/2025 - Construção de uma Creche no Loteamento
Primavera, para atender os alunos do referido bairro e adjacências. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 072/2025 - Construção de
uma Escola de Ensino Fundamental | e Il no bairro Maracaizinho. Autor: Jonas Bernardo
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-mail: camara maracastigmail.com Site: www. camaramaracas.ba.gov.br
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de Amorim, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 073/2025 - Instalação de
refletores de LED, fazer uma cobertura na arquibancada, complementação de
intertravado na área geral, construção de um vestiário para a equipe de arbitragem,
reforma dos bancos de reserva, instalação de rede de proteção nas laterais e fundos,
construir um camarote e construir uma praça de alimentação com quiosque no Estádio
Municipal Alberico Cunha da Silva. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 074/2025 - Aquisição de materiais de calistenia para a
Academia do Parque dos Eucaliptos. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 075/2025 - Criação do Centro de Referência da Mulher de
Maracás. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação
076/2025 - Que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretária de Infraestrutura
faça a pavimentação asfáltica na Av. Sen. Luiz Viana Filho, e nas Ruas: Cel. Marcionílio
Souza, Rua Vicente Marinielo, Rua Nelson Portela, Rua Dr. João Durval Carneiro, Rua
Sete de Setembro, Rua Santa Rita, Rua Santos Dumont, Rua Osvaldo Portela, Rua José
Raimundo dos Santos, Rua Francisco Sena, Rua Cirurgião Carlos Rebouças, Rua Bel Luís
Mendes Brasil, Rua José Anacleto Freire e Praça Maria da Paixão. Autor: Jonas Bernardo
de Amorim, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 077/2025 - Indico que o Poder
Executivo Municipal viabilize a compra de um Caminhão Limpa Fossa, para atender os
órgãos da Administração Pública Municipal e residências, principalmente as casas
populares. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação
078/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de
concessão de reajuste inflacionário aos servidores públicos municipais de Maracás,
Estado da Bahia, com base no último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
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(IPCA). Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação
079/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo
Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico do
Estado da Bahia, Ângelo Almeida, a necessidade de criação do Distrito Industrial de
Maracás, Estado da Bahia. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 128,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 080/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de criação do
aplicativo "Minha Saúde" no Município de Maracás, Estado da Bahia, para agendamento
de consultas, exames e outros serviços de saúde. Autor: Renê Pires de Almeida, Número
de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 081/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de doação definitiva do espaço cedido à Associação Fanfarra
Musical de Maracás (FAMAC). Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 082/2025 - Indicação ao município de maracás e ao CONVALE, a organização
e sinalização do trânsito em torno do Colégio Estadual Marlene Passos. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 083/2025 - Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a construção de um Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) Rural. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 084/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de implementação do programa "Leve Leite" nas escolas
públicas municipais de Maracás, com parceria da ASSOLEITE - Associação dos Produtores
de Leite de Maracás.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. Indicação 085/2025 - Indicar a implantação de um Centro de Convivência Infantil
no Bairro Irmã Dulce Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533- 2395
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Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 086/2025 - Indicação de um Centro de Especialidades Pediátrico Autor: Noelia
de Souza Novaes, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 087/2025 - Indicação de uma
cobertura para a área externa do Hospital Álvaro Bezerra e um corrimão para atender
as PCD (pessoas com deficiência). Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo:
138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. Indicação 088/2025 - Ao Executivo, que providencie a aquisição de dois Caminhões
pipa para ajudar no abastecimento da população Maracaense. Autor: Noelia de Souza
Novaes, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 089/2025 - Indico a necessidade urgente
da reforma do posto da Polícia Militar no povoado de Porto Alegre. Autor: Heraldo Pires
de Lima Junior, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Jurídico de constitucionalidade
ao Projeto de Lei 008/2025. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
favorável ao Projeto 008/2025. Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social favorável ao Projeto de Lei 008/2025. Parecer Jurídico de inconstitucionalidade
ao Projeto de Lei 011/2025, recomenda o arquivamento. Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça favorável ao Projeto 011/2025. Parecer da Comissão
de Saúde, Educação e Assistência Social favorável ao Projeto 011/2025. Parecer
Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 016/2025. Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça favorável ao Projeto 016/2025. Parecer da Comissão
de Saúde, Educação e Assistência Social favorável ao Projeto 016/2025. Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2025.
Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica
012/2025. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 012/2025. Parecer Jurídico de inconstitucionalidade
ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 - natureza concreta e individualizada, sem
conteúdo normativo. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2025. Parecer Jurídico de
constitucionalidade ao Projeto de Resolução 001/2025. Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2025. Parecer
Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Resolução 002/2025. Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
002/2025. Ao fim do Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador Renê Almeida abordou a possibilidade de alteração no
regimento, para votação online (uma vez) a vereador ausente de sessão por motivos de
força maior. O Vereador Alex Gomes reforçou aos membros da Comissão de Educação,
Assistência Social e Saúde sobre a próxima reunião e ênfase na análise do PL 039 do
Executivo. O Vereador Hellyan solicitou requerimento para releitura do parecer jurídico
ao PDL 001/20215. Requerimento aprovado por unanimidade. A Vereadora Noelia de
Damião reforçou sobre a importância das reuniões das comissões. Findada a franquia, o
Presidente passou para a Ordem do Dia. Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 012/2025. Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza
Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Proposta de
Emenda à Lei Orgânica 012/2025 - Altera o Caput do Artigo 56 e acrescenta os 88 1º a
3º na Lei Orgânica Municipal de Maracás Autor: Plenário - PLEN, Número de Protocolo:
82, Tipo: Nominal. Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em primeira votação,
aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim;
Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da
Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos - Sim. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
ao Projeto de Resolução 001/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 — Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara maracastigmailcom Site: wmyw.comaramaracas.ba.gov.br
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Resultado: Aprovado por unamidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Não; Edvaldo
Santana - Não; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim; Heugenio Gomes Meira - Não; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos
Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Projeto de Resolução 001/2025 - “Dispõe sobre a
alteração do Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maracás”
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Em votação única, aprovada por maioria absoluta. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Não; Edvaldo Santana - Não; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
- Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Não; Jonas Bernardo
de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim;
Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 029/2025. Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Projeto de Lei Ordinária 029/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em
votação única, aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo
Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos
Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer favorável da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça e Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei 008/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Ca
Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos
Silva da Fonseca - Sim Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Projeto de Lei Ordinária 008/2025 - Institui a Lei da
Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de Violência, e estabelece o dia
26 de novembro como o Dia Municipal da Paz no município de Maracás-BA. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Em primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê
Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer favorável da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer favorável da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social ao Projeto 011/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de
Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Projeto de Lei Ordinária 011/2025 -
Autoriza o Município de Maracás, Estado da Bahia, a Criar o Centro de Assistência
Jurídica de Maracás - CAJ Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 41, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em primeira votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer
favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social ao Projeto 016/2025.
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comaramaracastogmailcom Site: wmw.comaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLAT vo
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BEE CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
>
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Projeto de Lei Ordinária 016/2025 - Institui a Novena e Festa de Nossa Senhora das
Graças como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás e assenta no calendário
cultural do município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 57, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em primeira votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Decreto Legislativo 001/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim;
Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da
Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos - Sim. Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 - Susta o Decreto nº 143, de
07 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo Municipal de Maracás-BA, e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira. Houve erro na manifestação dos votos na
primeira votação de modo simbólico. O Vereador Alex requereu repetir a votação (dessa
vez em expressão nominal) para aclarar a manifestação dos votos. Requerimento
rejeitado. 5 votos Não, 4 votos Sim. Em votação, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: So
Abstenções: 0, Resultado: Reprovada por maioria simples. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não;
Heraldo Pires de Lima Junior - Não; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Não; Noelia de Souza Novaes - Não;
Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Não. Moção de Aplausos e
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ER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Congratulações 003/2025 às mulheres maracaenses. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo
Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos
Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Em votação em bloco, as Indicações 028, 029, 034, 034,
035, 038, 039, 046, 049, 050, 051, 054, 055, 057, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073,
074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089. Tipo:
Nominal. Sim: 9, Não: O, abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base
nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada
por mim Primeiro-Secretário » pelo Presidente e demais
Vereadores.
Maracás-BA, 13 de março de 2025.
Assinatura de todos-6$ Parlamentares presentes na Sessão.
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
gantana (Pequeno) / MDB
Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
f
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PROGRESSISTAS
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ODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE
202
Alex Gomes de Oliveira
Edvaldo Santana
Marcos Silva da Fonseca PAS Qua Ma ET
Maria Soledade Brito dos Anjos DAE
Noelia de Souza Novaes ag” . o
PerbimidaAmeida 0 LS a
Ronaldo Luiz dos Santos Pelo Quis dog e
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