sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGAS
md JUNTOS, CONSTRUÍMOS O A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 82 (oitava) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Maracás. Ao 27º (vigésimo sétimo) dia do mês de março de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) às 9 (nove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno,
realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos
vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / REPUBLICANOS; Primeiro-
Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da
Fonseca (Marcos de Clovis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
(Hellyan da NSS) /PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB;
Heugenio Gomes Meira / PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT; Noelia de Souza
Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB; Ronaldo Luiz dos
Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PROGRESSISTAS. O Presidente da Mesa, constatando
o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente
solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia.
Correspondências Recebidas: Ofício 102/2025 do Consórcio Público de
Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE. Assunto:
Encaminhamento Prestação de Contas Anual do Consórcio, exercício 2024. Oficio da
Secretaria de Educação 042/2025 aos vereadores Alex Gomes, Edvaldo Santana e
Heugenio Meira. Assunto: Relação atualizada convocados REDA 2025 da Secretaria de
Educação. Dados publicados no Diário Oficial. Em anexo impresso listagem oficial
convocados. Matérias do Expediente: Projeto de Lei Ordinária 024/2025 - Dispõe
sobre a instalação de câmeras de monitoramento de Segurança nas escolas públicas
municipais e cercanias. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 041/2025 - “Altera o artigo 1º da Lei Municipal
nº 603/2022, que institui o Programa Auxílio Graduação, ampliando a abrangência do
auxílio para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em outros
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Estados da Federação." Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. Projeto de Lei Ordinária 042/2025 - “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a implantar o Programa Saúde na Escola no Município de Maracás, com foco
na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento do desenvolvimento
de crianças e adolescentes, incluindo ações de vacinação, saúde bucal e saúde mental.”
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. Moção de
Aplausos 005/2025 - Homenagem a Primeira Vereadora de Maracás-BA, a Senhora
Eulália Alves da Silva Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 059/2025 - Sugere ao Executivo a contratação de um especialista
neuropsicológico. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 060/2025 - Reforma (Pintura, Reposição de Vasos Sanitários e Lavatórios) dos
banheiros públicos. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 95, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 061/2025 - Proceder a limpeza (roçagem) das laterais das estradas rurais
municipais. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação
062/2025 - Obras de Pavimentação na Travessa da Igualdade, casas populares no Bairro
Maracaizinho para segurança e qualidade com direito de ir e vir. Autor: Ronaldo Luiz dos
Santos, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 063/2025 - Criação do projeto LIA (Lazer,
Inclusão e Acessibilidade) Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 99,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 065/2025 - Uma ambulância Para uso exclusivo do povoado de Pé-de-Serra e
povoados circunvizinhos. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 102,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
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Indicação 104/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade
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de implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedora nas escolas
municipais de Maracás, de forma intercurricular.” Autor: Renê Pires de Almeida,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 105/2025 - “Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um Posto Avançado da
Guarda Civil Municipal no povoado de Pé de Serra, no Município de Maracás.” Autor:
Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 106/2025 - Para que seja
estudada a possibilidade de redução do canteiro central da rua Senador Luiz Viana Filho
e que seja reflorestado com novas árvores. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 107/2025 - Indica a implantação de um Posto Avançado da
Guarda Civil Municipal no povoado de Porto Alegre Autor: Edvaldo Santana, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 108/2025 - Indica a implantação de sistema de abastecimento
de água nas comunidades da Pindobeira e Água Branca Autor: Edvaldo Santana, Número
de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Indicação 111/2025 - Cobertura na área do PSF (Posto de Saúde da
Família) do Jiquiriçá. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 176, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 112/2025 - Reiterando a indicação 143/2013 de minha autoria, do dia 28 de
novembro de 2013, indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretaria
de Infraestrutura no sentido de substituir os braços de iluminação pública nas laterais
da Avenida Brasília, instalando do mesmo modelo que tem na Praça Ruy Barbosa e nas
ruas Senador Luiz Viana Filho e Santos Dumont. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 113/2025 - Reiterando a Indicação 05/2015
de minha autoria, do dia 08 de maio de 2015, indico que o Poder Executivo Municipal
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determine ao diretor(a) do Hospital Álvaro Bezerra, o uso de lençóis descartáveis nos
leitos da Emergência do hospital. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Indicação 114/2025 - Requalificação da passarela da Avenida Brasília
Central Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 181, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Indicação 115/2025 - Construção ou ampliação de uma boca de lobo na rua André
Magalhães, esquina da rua Amélia Mariniello, em frente ao Bar do Cafut. Autor: Maria
Soledade Brito dos Anjos, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 001/2025 ao Projeto de Lei do Poder Executivo
028/2025 - "Que dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e
os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que
manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá
outras providências". Autor: CLIRF, Número de Protocolo: 169, Matéria Lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social 002/2025 ao Projeto de Lei do Poder Executivo
028/2025. Autor: CSEAS, Número de Protocolo: 170, Matéria Lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 015/2025 ao Projeto de Lei do Poder Executivo
028/2025. Autor: COSPAMA. Número de Protocolo: 189, Matéria Lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final 009/2025 ao Projeto de Resolução 002/2025 - "Que Altera dispositivos
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás, dispondo sobre a Eleição da
Mesa Diretora da Câmara". Autor: CLJRF. Número de Protocolo: 183, Matéria Lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social 012/2025 ao Projeto de Lei do Executivo 039/2025 -
“Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos
vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município
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de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o
plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras
providências." Número de Protocolo 186. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
016/2025 ao Projeto de Lei do Executivo 039/2025. Número de protocolo 190. Matéria
Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Parecer Favorável da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas 018/2025 ao Projeto de Lei do Executivo 039/2025.
Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim do Expediente, o
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. O Presidente solicitou ao Vice
Hellyan que tomasse assento da Presidência. O Presidente retomou o assento. O
Presidente Jonas Amorim (REPUBLICANOS) solicitou ao Vice Hellyan que tomasse
assento da Presidência, durante o seu momento de fala na Tribuna. O Presidente
retomou o assento. Findada a franquia, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Em
votação, Ata da 72 Sessão, aprovada por unanimidade. Matérias da Ordem do Dia:
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 001/2025;
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 002/2025 e
Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio
Ambiente 015/2025 ao Projeto de Lei do Poder Executivo 028/2025. Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Pareceres aprovados por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Não Votou; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca -
Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de
Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Projeto de Lei Ordinária 028/2025 - Dispõe
sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos
obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam
produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências.
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
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unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Não Votou; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca -
Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de
Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Proposta de Emenda à Lei Orgânica
012/2025 - Altera o Caput do Artigo 56 e acrescenta os 88 1º a 3º na Lei Orgânica
Municipal de Maracás. Autor: Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
- Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Não Votou; Jonas
Bernardo de Amorim - Sim; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Maria Soledade Brito dos
Anjos - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz
dos Santos - Sim. Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
009/2025 ao Projeto de Resolução nº 02/2025 - " Que Altera dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Maracás, dispondo sobre a Eleição da Mesa Diretora da
Câmara ". Autor: CURE, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Parecer aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos -
Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos
- Sim. Projeto de Resolução 002/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Maracás, dispondo sobre a Eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira
- Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Noelia de
Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. O
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E Pad
Ca
vereador Renê Almeida fez requerimento para suspensão da sessão por 5 minutos para
reanálise do Projeto de Lei do Executivo 039/2025. Requerimento aprovado por
unanimidade. Sessão reiniciada, o vereador Heraldo requereu a prorrogação da Sessão.
Requerimento aprovado por unanimidade. O vereador Heraldo fez um requerimento
para a retirada de pauta do PL do Executivo 039/2025 para análise mais aprofundada.
Requerimento aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos 005/2025 - Homenagem
a Primeira Vereadora de Maracás-BA, a Senhora Eulália Alves da Silva. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal. Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Noelia de
Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Em
votação em Bloco, as Indicações, 059, 060, 061, 062, 063, 102, 104, 105, 106, 107, 108,
111, 112, 113, 114, 115. Tipo Nominal. Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana -
Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim;
Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da
Fonseca - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê
Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom
fim de semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata,
que hr lida e aprovada será assinada por mim Primeiro-Secretário
Do dp
bale
pelo Presid
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Heugerjio Gomes Meira / PSD
Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) / PDT
Noelia de Souza
vaes (Noelia de Damião) / PCdoB
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2025 ,
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