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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-03
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
[eso
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 21º
LEGISLATURA
Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Maracás. Ao 3º (terceiro) dia do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas,
lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme
determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim/Republicanos; Primeiro-Secretario: Heraldo Pires de Lima Junior/PSD;
Segundo-Secretario: Renê Pires de Almeida/MDB; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos/PSD; Alex Gomes de Oliveira/PDT; Edvaldo Santana/MDB; Heugênio Gomes
Meira/PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos/PDT; Ronaldo Luiz dos Santos/PP. Justificativas de
Ausências na Sessão: Marcos Silva da Fonseca/Força maior; Noelia de Souza
Novaes/Enfermidade. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta
a Sessão Ordinária. Na ausência do Segundo-Secretário, Marcos Silva da Fonseca, o Presidente
convocou o vereador Renê Pires de Almeida/MDB para compor a mesa. O Presidente colocou
em votação a Ata da 8º Sessão que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao
Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. Matérias do
Expediente: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2025, “Altera o parágrafo 84º do art.
139 da Lei Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, "Passa a incluir o profissional
de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia,
para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança
alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências.”
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de
Maracás” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes; Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2025, "Autoriza o Município de Maracás - BA a repassar recursos próprios
para financiar projetos sociais desenvolvidos por organização social, e dá outras providências."
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões competentes; Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2025 referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Autor:
CLURF, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social nº 12 de 2025 referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Autor: CSEAS, Número
de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas nº 18 de 2025
referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Autor: COFC, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 19 de 2025, referente ao Projeto de Lei nº
10/2025. Autor: CLIRF, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Saúde,
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmail com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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Educação e Assistência Social nº 20 de 2025 referente ao Projeto de Lei Nº 10/2025. Autor:
CSEAS, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia; Requerimento nº 1 de 2025, Convocação da EMBASA para
prestar esclarecimentos sobre o desabastecimento de água, qualidade do serviço e falhas na
comunicação com a população maracaense. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia; Moção de Aplausos nº 6 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações Delegado de
Polícia Moabe Macedo Lima Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Indicação nº
116 de 2025, A reforma do posto da comunidade Espinho. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
Ordem a do Dia; Indicação nº 117 de 2025, Precisa de área de lazer para as crianças, com
miniquadra esportiva com piso sintético, parquinho ao ar livre com cobertura, diversão e
aprendizado da criançada. E também que venha fazer atividades escolares a ar livre. Autor:
Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 118 de 2025, indica a pintura e
manutenção do prédio histórico da Prefeitura Municipal de Maracás, da balaustrada da praça
Rui Barbosa e dos demais elementos arquitetônicos que compõe o conjunto urbano da referida
praça. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 119 de 2025, que o
Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no bairro Irmã Dulce. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a
do Dia; Indicação nº 120 de 2025, que o Poder Executivo adquira uma unidade odontológica
móvel (UOM) para atendimento à população do município. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
Ordem a do Dia; Indicação nº 121 de 2025, que o Poder Executivo Municipal por meio da
Secretaria de Infraestrutura construa um espaço esportivo comunitário no bairro Beija Flor para
atender o mesmo e adjacências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 207,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Ao fim do
Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. O presidente solicitou
ao Vice Hellyan que tomasse o assento da Presidência, durante o seu momento de fala na
Tribuna. O presidente retomou o assento. Findada a franquia, o Presidente passou para a Ordem
do Dia. Matérias da Ordem do Dia: Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei Nº 39/2025. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim:
4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Reprovada. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim;
Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não; Heraldo Pires de Lima Junior
- Não; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não; Maria Soledade Brito dos
Anjos - Não; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Não; Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 19 de 2025 e Parecer favorável da Comissão
de Saúde, Educação e Assistência Social nº 20 de 2025 referente ao Projeto de Lei Nº 10/2025.
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos
Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos
Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastigmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim; Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, “dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de Segurança para condução
responsável de cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas ao nosso município”
- Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima
Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Maria
Soledade Brito dos Anjos - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim; Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2025;
Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 12 de 2025 e Parecer
favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas nº 18 de 2025 referente ao Projeto de
Lei nº 39/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Votos Nominais : Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira
- Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim; Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe
sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos
profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da
Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração
do magistério público, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito,
Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira
- Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Renê Pires
de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim; Requerimento nº 1 de 2025, Convocação da
EMBASA para prestar esclarecimentos sobre o desabastecimento de água, qualidade do serviço
e falhas na comunicação com a população maracaense. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 195, Tipo: Simbólico; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade; Moção de Aplausos nº 6 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações Delegado
de Polícia Moabe Macedo Lima Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Simbólico; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votação, em
bloco, das indicações 116,117,118,119,120 e 121. Tipo: Simbólico; Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Oradores da Ordem do Dia: Alex Gomes de Oliveira /
PDT. Nada mais havendo, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com
base nos termos regimentais, lavrei a presente ta, que após lida e aprovada será assinada por
mim, Primeiro-Secretário, ; pelo Presidente e
demais vereadores.
Maracás-BA, 03 de abril de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax; 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmail.com Site: Www.camaramaracas.ba.gov.br
ER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNIGIPAL DE MARACÃS
CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
Vereadora
pnanade
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
readora
RENÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / PROGRESSITAS
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 « Centro « Maracás/BA - CEP 45360-000
Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 -
E-mail: camara maracastgmailcom Site: www camaramaracas.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O À ANHÃ
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE
; 2025
PODER LEGISLATIYV
M
Alex Gomes de Oliveira
Edvaldo Santana
, Hellyan Gonçalves Ferreipá
Jonas Bernardo de Amo
Marcos Silva da Fonseca
Maria Soledade Brito dos Anjos
Noelia de Souza Novaes o
Renê Pires de Almeida
Ronaldo Luiz dos Santos
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastgmail. com Site: www camaramaracas.ba.gov.br

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