| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-03 |
| native_id | 52 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ [eso ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 21º LEGISLATURA Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 3º (terceiro) dia do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim/Republicanos; Primeiro-Secretario: Heraldo Pires de Lima Junior/PSD; Segundo-Secretario: Renê Pires de Almeida/MDB; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos/PSD; Alex Gomes de Oliveira/PDT; Edvaldo Santana/MDB; Heugênio Gomes Meira/PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos/PDT; Ronaldo Luiz dos Santos/PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Silva da Fonseca/Força maior; Noelia de Souza Novaes/Enfermidade. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Na ausência do Segundo-Secretário, Marcos Silva da Fonseca, o Presidente convocou o vereador Renê Pires de Almeida/MDB para compor a mesa. O Presidente colocou em votação a Ata da 8º Sessão que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. Matérias do Expediente: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2025, “Altera o parágrafo 84º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, "Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências.” Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Maracás” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, "Autoriza o Município de Maracás - BA a repassar recursos próprios para financiar projetos sociais desenvolvidos por organização social, e dá outras providências." Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes; Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2025 referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Autor: CLURF, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 12 de 2025 referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Autor: CSEAS, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas nº 18 de 2025 referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Autor: COFC, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 19 de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 10/2025. Autor: CLIRF, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Parecer favorável da Comissão de Saúde, Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmail com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ | oso—w«er Educação e Assistência Social nº 20 de 2025 referente ao Projeto de Lei Nº 10/2025. Autor: CSEAS, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Requerimento nº 1 de 2025, Convocação da EMBASA para prestar esclarecimentos sobre o desabastecimento de água, qualidade do serviço e falhas na comunicação com a população maracaense. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Moção de Aplausos nº 6 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações Delegado de Polícia Moabe Macedo Lima Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia; Indicação nº 116 de 2025, A reforma do posto da comunidade Espinho. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 117 de 2025, Precisa de área de lazer para as crianças, com miniquadra esportiva com piso sintético, parquinho ao ar livre com cobertura, diversão e aprendizado da criançada. E também que venha fazer atividades escolares a ar livre. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 118 de 2025, indica a pintura e manutenção do prédio histórico da Prefeitura Municipal de Maracás, da balaustrada da praça Rui Barbosa e dos demais elementos arquitetônicos que compõe o conjunto urbano da referida praça. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 119 de 2025, que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Irmã Dulce. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 120 de 2025, que o Poder Executivo adquira uma unidade odontológica móvel (UOM) para atendimento à população do município. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 121 de 2025, que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa um espaço esportivo comunitário no bairro Beija Flor para atender o mesmo e adjacências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Ao fim do Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. O presidente solicitou ao Vice Hellyan que tomasse o assento da Presidência, durante o seu momento de fala na Tribuna. O presidente retomou o assento. Findada a franquia, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 39/2025. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Reprovada. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não; Heraldo Pires de Lima Junior - Não; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não; Maria Soledade Brito dos Anjos - Não; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Não; Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 19 de 2025 e Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 20 de 2025 referente ao Projeto de Lei Nº 10/2025. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastigmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ “D———— eo um de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim; Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de Segurança para condução responsável de cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas ao nosso município” - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim; Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2025; Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 12 de 2025 e Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas nº 18 de 2025 referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim; Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim; Requerimento nº 1 de 2025, Convocação da EMBASA para prestar esclarecimentos sobre o desabastecimento de água, qualidade do serviço e falhas na comunicação com a população maracaense. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólico; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade; Moção de Aplausos nº 6 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações Delegado de Polícia Moabe Macedo Lima Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólico; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votação, em bloco, das indicações 116,117,118,119,120 e 121. Tipo: Simbólico; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Oradores da Ordem do Dia: Alex Gomes de Oliveira / PDT. Nada mais havendo, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente ta, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário, ; pelo Presidente e demais vereadores. Maracás-BA, 03 de abril de 2025. Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão. Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax; 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmail.com Site: Www.camaramaracas.ba.gov.br ER LEGISLATIVO CÂMARA MUNIGIPAL DE MARACÃS CONSTRUÍMOS O AMANHÃ HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD Primeiro-Secretário MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT Vereadora pnanade NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB readora RENÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB Vereador RONALDO LUIZ DOS SANTOS / PROGRESSITAS Vereador Praça Rui Barbosa, Nº655 « Centro « Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara maracastgmailcom Site: www camaramaracas.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O À ANHÃ VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE ; 2025 PODER LEGISLATIYV M Alex Gomes de Oliveira Edvaldo Santana , Hellyan Gonçalves Ferreipá Jonas Bernardo de Amo Marcos Silva da Fonseca Maria Soledade Brito dos Anjos Noelia de Souza Novaes o Renê Pires de Almeida Ronaldo Luiz dos Santos Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastgmail. com Site: www camaramaracas.ba.gov.br