sessao nº 10

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ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 212
LEGISLATURA
Ata da 102 (décima) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Maracás. Ao 10º (décimo) dia do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às
9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme
determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim/Republicanos; Primeiro-Secretario: Heraldo Pires de Lima Junior/PSD;
Segundo-Secretario: Marcos Silva da Fonseca/PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos/PSD; Alex Gomes de Oliveira/PDT; Edvaldo Santana/MDB; Heugênio Gomes
Meira/PSD; Noelia de Souza Novaes/PCdoB; Renê Pires de Almeida/MDB. Justificativas de
Ausências na Sessão: Maria Soledade Brito dos Anjos/Missão Oficial; Ronaldo Luiz dos Santos/
Enfermidade. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a
Sessão Ordinária. O Presidente colocou em votação a Ata da 92 Sessão que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente
do dia. Matérias do Expediente: Veto nº 1 de 2025, “Autoriza o Prefeito Municipal de Maracás
a criar o Centro de Assistência Jurídica de Maracás (CAJ), com a finalidade de oferecer serviços
jurídicos gratuitos à população”. Autor: Neison Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte
irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de
doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente”. Autor: Renê Pires de
Almeida, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as comissões competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, “Dispõe
sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos
e estouros no Município de Maracás”. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 213,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as comissões
competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, “Institui a emissão de carteirinha e cordão
de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Maracás-BA, e dá outras providências”. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo:
214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as comissões
competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, “Autoriza a criação de uma cozinha
comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e
nutricional, e dá outras providências”. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo:
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as comissões
competentes; Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, “Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com
Transtorno de Espectro Autista — TEA, a semana e o dia municipal de conscientização do autismo,
institui a política municipal de atendimento ao direito da pessoa com TEA e a carteirinha de
identificação e contém outras disposições”. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
comissões competentes; Requerimento nº 2 de 2025, “Proposta de Realização de Sessão
Especial e Moção de Aplausos aos Indígenas Maracás (In Memória)”. Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O requerimento foi
retirado de pauta pelo autor; Indicação nº 122 de 2025, Assunto: Indicação para a construção
da Praça da Bíblia. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura,
Resuitado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; indicação nº 123 de
2025, Assunto: Construção de uma Praça para Realização de Atividades Ecumênicas Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 125 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criação de um Laboratório Municipal
de Análises Clínicas no Município de Maracás-BA Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a
do Dia; indicação nº 126 de 2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de realização da limpeza do tanque do
DERBA, localizado na propriedade do Sr. Betinho (popularmente conhecido), no Povoado do
Gavião, neste município de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 217,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação
nº 127 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de
implementação da instalação de bebedouros em todos os espaços públicos esportivos no
Município de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 128 de
2025, indica que seja elaborado e executado projeto para implementação de portais nas três
principais entradas da cidade: entrada sentido Lajedo do Tabocal, entrada sentido a Planaltino
e entrada sentido Pé de serra. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 219,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; indicação
nº 129 de 2025, Assunto: Construção de uma quadra Poliesportiva na Água Verde. Autor:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a do Dia; Indicação nº 130 de 2025, Assunto:
Praça Rui Barbosa, N“655 - Centro - Maracds/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Indicação de um investigador para o Município. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para Ordem a do Dia; Indicação nº 131 de 2025, Assunto: O patrolamento e cascalhamento da
estrada que liga Tábua a Água Verde Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a
do Dia; indicação nº 132 de 2025, Reforma e revitalização da quadra poliesportiva com
cobertura no bairro Irmã Dulce, Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para Ordem a
do Dia. Correspondências Recebidas: Ofício nº 182/2025 da Prefeitura Municipal de Maracás.
Assunto: Envio do relatório final de transição de mandato ao Tribunal de Contas do Município —
TCM; Ofício nº 174/2025 do Gabinete do Prefeito. Assunto: Encaminhamento de Declaração de
Sustentabilidade referente a construção de Creche - Novo PAC, na cidade de Maracás-BA; Ofício
nº 017/2025 da Diretoria de Meio Ambiente. Assunto: Indicação de membros para compor o
Conselho Municipal de Turismo de Maracás - CONTUR. Ao fim do Expediente, o Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. O presidente solicitou ao Vice Hellyan que
tomasse o assento da Presidência, durante o seu momento de fala na Tribuna. O presidente
retomou o assento. Findada a franquia, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da
Ordem do Dia: Parecer favorávei da Comissão de Legisiação, justiça e Redação Finai nº 21 de
2025 e Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 25 de 2025,
referente ao Projeto de Lei nº 009/2025. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim;
Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima
Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos
Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. Projeto de
Lei Ordinária nº 9 de 2025, “Dispõe sobre instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e
bebedouros para animais de situação de Rua do nosso Município.” Autor: Noelia de Souza
Novaes, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana -
Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes ivieira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim — Não Votou ; iMiarcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. nº 22 de 2025; Parecer favorável
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 022/2025 e Parecer favorável da
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente nº 27 de 2025, referente
ao Projeto de Lei nº 13/2025. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
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Aprovados por unanimidade. Votos Nominais : Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana
- Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025, autoriza a criação de um Distrito Industrial no Município de Maracás, Bahia, e dá outras
providências. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo
Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida —
Sim. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 23 de 2025,
referente ao Projeto de Lei nº 23/2025. Tipo: Nominai, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da
Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2025, "Denomina a Rua Nova do Bairro Jiquiriçá que dá acesso ao Bairro
Morumbi, entre a Rua Antônio Fernandes e a Rua Major Oscar de Sá, como Rua Ambrosino
Ribeiro Bento, popular Fiim, cantador de reis, e dá outras providências." Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana -
Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim — Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Parecer favorável da Comissão de
Legislação, justiça e Redação Final nº 24 de 2025 e Parecer favorável da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social nº 26 de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 25/2025. Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos
Nominais : Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes -
Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Deciara como
patrimônio público cultural e imaterial a feira livre do Município de Maracás, Estado da Bahia, e
dá outras providências. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Alex
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim -
Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida — Sim. Votação em bloco das indicações nº 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130,131e
132. Aprovadas por unanimidade. Breves Comunicações: O vereador Heraldo requereu a
prorrogação da sessão. Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Vereador Alex
requereu 1 minuto de silencio em homenagem a Sra. Raquel, que veio a falecer no dia de hoje.
Requerimento aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente
que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário,
Hraldo Qro, k Ê. di Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 10 de abril de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentaré
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR D
Primeiro-Secretário
MARCOS SILVA DA FONSECA / PT
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CÂMARA MUNICIPA DE MARACÁS
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ar
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
Vereadora
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
Vereadora
RENÉÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / PROGRESSITAS
Vereador
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VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE
2025
Edvaldo Santana
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Hellyan Gonçalves Ferreira dos S
Jonas Bernardo de Amorim
Marcos Silva da Fonseca Ya
Maria Soledade Brito dos Anjos Lda pe
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Noelia de Souza Novaes
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