sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 132 (décima terceira) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa
da Câmara Municipal de Maracás. Ao 8º (oitavo) dia do mês de maio de 2025 (dois mil e
vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada
a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores,
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires
de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretario: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice-Presidente:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / Alex Gomes de Oliveira / PDT, Edvaldo Santana
(Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de
Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) / PROGRESSISTAS. Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Soledade
Brito dos Anjos / Enfermidade. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental,
declarou aberta a Sessão Ordinária. O Presidente colocou em votação a Ata da 12º Sessão
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário que
fizesse a leitura do expediente do dia. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei Ordinária
nº 60 de 2025 — “Cria, no âmbito do Município de Maracás, a Carteirinha Unificada dos
Estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 —
“Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e
institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e agricultores familiares”. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões competentes. 3- Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 - “Dispõe sobre a criação
do Centro de Referência em Saúde da Pessoa com Fibromialgia no Município de Maracás — BA,
e dá outras providências.” Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.
4-Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, "Autoriza o Município de Maracás - Bahia a incluir
as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal de
saúde e dá outras providências." Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 276,
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Contro - Maracás/BA - CER 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes 5-Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 - “Institui a Política Municipal para
Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais e dá outras providências”. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões competentes. 6- Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - “Institui o Dia 23 de junho
feriado municipal em decorrência das festividades juninas”. Autor: Noelia de Souza Novaes,
Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões competentes. 7-Parecer Jurídico Favorável à Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 12 de 2025 - “Altera o Caput do Artigo 56 e acrescenta os 88 1º a 3º na Lei
Orgânica Municipal de Maracás. Matéria Lida. 8-Parecer Jurídico Favorável ao Projeto de
Lei 055/2025 - "Que Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos,
visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de
Maracás - BA, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica”. Matéria Lida. 9-
Parecer Jurídico Favorável ao Projeto de Lei 056/2025 - “Que reconhece o Forró da Amélia
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás - BA, e dá outras providências”.
Matéria Lida. 10-Parecer Jurídico Favorável ao Projeto de Lei 057/2025 — “Que Reconhece o
Forró do Morumbi como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás — BA, e dá
outras providências. Matéria lida. 11-Parecer Jurídico Favorável ao Projeto de Lei 058/2025
“Que Reconhece o Forró de Pé de Serra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Maracás-BA, e dá outras providências." Matéria lida. 12-Parecer da Comissão Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final nº 30 de 2025 ao Projeto de Lei nº 55/2025 - “Que Institui
o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de
orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece a
Semana da Maternidade e Paternidade Atípica”. Autor: CRF - Número de Protocolo: 288,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 33 de 2025 ao Projeto de
Lei 055/2025. Autor: CSEAS - Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Parecer da Comissão Legislação, Justiça e
Redação Final nº 31 de 2025 ao Projeto de Lei 056/2025, "Que Reconhece o Forró da Amélia
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás-— BA, e dá outras providências".
Autor: CURF - Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
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encaminhou para a Ordem do Dia. 15-Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social nº 36 de 2025 ao Projeto de Lei 056/2025. Autor: CSEAS - Número de Protocolo: 300,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 32 de 2025 ao Projeto de Lei
nº 57/2025 — “Que Reconhece o Forró do Morumbi como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Maracás — BA, e dá outras providências." Autor: CLIRF - Comissão Número de
Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 17-Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 34 de 2025 ao
Projeto de Lei 057/2025. Autor: CSEAS - Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Parecer da Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 28 de 2025 ao Projeto de Lei nº 58/2025
- "Que Reconhece o Forró de Pé de Serra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
de Maracás-BA, e dá outras providências." Autor: CLJRF - Número de Protocolo: 286, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Parecer
da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 35 de 2025 ao Projeto de Lei
058/2025. Autor: CSEAS - Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 20- Emenda nº 6 de 2025 - Altera o 8 4º do
artigo 139 da Lei Orgânica Municipal de Maracás. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número
de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matéria retirada da pauta da Ordem
do dia pelo autor. 21-Indicação nº 124 de 2025 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Maracás a criação de uma Sala de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes
Vítimas e Testemunhas de Violência. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo:
210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 22-
Indicação nº 151 de 2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás —
BA a necessidade de promover a requalificação da iluminação pública com instalação de
braços de lâmpadas estendidos em toda a cidade. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 23-Indicação nº 152 de 2025 - Aquisição de um Ônibus destinado exclusivamente ao
transporte de atletas do município para competições e campeonatos esportivos em outras
cidades e regiões. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 24-Indicação nº 153
de 2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás — BA que
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providencie, com urgência, o calçamento de todas as ruas localizadas na parte de baixo do
Bairro Morumbí, nesta cidade. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 25- Indicação
nº 154 de 2025 - Indico que o Poder Executivo Municipal adote o Sistema de Energia Solar nos
Prédios Públicos. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 26-Indicação nº 155
de 2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás — BA que providencie
a instalação de iluminação pública no Cemitério Novo desta cidade. Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 27-Indicação nº 156 de 2025 - Solicita a requalificação da
estrada que liga Maracás a Marcionílio Souza, bem como da Estrada da Fumaça. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 28-Indicação nº 157 de 2025 - Revitalização da
quadra do povoado da Pindobeira. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de
Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 29-Indicação nº 158 de 2025 - Indica a construção de novos mata-burros e reforma
dos já existentes nas regiões do Matão , Boa Vista e Sincorá, na zona rural do município de
Maracás. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 30-Indicação nº 159
de 2025 - Indico a readequação do trevo localizado entre a Praça da Feira e a Rua Armando
São Paulo, com a transformação do atual formato triangular em rotatória circular, bem como
a reorganização do estacionamento no entorno visando, à melhoria da fluidez e da segurança
no transito. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 31-Indicação nº 160
de 2025 - Indica a contratação de médico pediatra no povoado de Porto Alegre. Autor: Ronaldo
Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 32-Indicação nº 161 de 2025 - Indica a
implantação de uma casa de apoio municipal, para os pacientes em tratamento fora do
domicílio no município de Salvador. Autor: Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 33-Indicação
nº 162 de 2025 - Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de
Infraestrutura no sentido de fazer uma segunda saída no bairro Alto do Cruzeiro, visando
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melhorar a acessibilidade, a segurança e a mobilidade urbana no local. Autor: Jonas Bernardo
de Amorim, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 34-Indicação nº 163 de 2025 - Indica a requalificação da
Praça da Vitória. Autor: Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 35-Indicação nº 164 de 2025 -
Indico que O Poder Executivo Municipal interceda junto á Secretaria de Infraestrutura para a
realização da limpeza de lixo em alguns terrenos baldios localizados dentro do Loteamento
São Miguel e algumas áreas institucionais localizadas dentro do mesmo, bem como a
colocação de placas com os dizeres "Proibido jogar lixo - sujeito à multa”, a fim de coibir o
descarte irregular de resíduos no local. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 36- Indicação nº 165 de 2025 - Indico que o Poder Executivo Municipal adquira uma
roçadeira hidráulica para roçagem das margens das estradas municipais e áreas publicas
principalmente nos loteamentos. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo:
297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Correspondências Recebidas: 1 - Ofício 026/2025 da Vigilância Sanitária. Assunto:.
Comunicação obrigatória á Vigilância sobre ações e feiras de Saúde. 2-Requerimento do
Sr. Jorge Rodrigo Nascimento Spínola. Assunto:. Uso da Tribuna livre para solicitar linha
direta Maracás x São Paulo e falar sobre a precariedade das linhas que fazem o serviço
em baldeação. Correspondências Expedidas: 1-Ofício Leg. 024/2025 - Resposta ao
Requerimento do Sr Jorge Rodrigo Nascimento Spínola. Assunto. Pedido encaminhado
para deliberação do Plenário. Oradores da Tribuna Livre: 1- Sr Sérgio Roberto Chefe do
Escritório da Embasa / Maracás em atendimento ao Requerimento 001/2025 do
vereador Alex Gomes - “Convocação da EMBASA para prestar esclarecimentos sobre o
desabastecimento de água, qualidade do serviço e falhas na comunicação com a
população maracaense”. 2-Sr. Jorge Rodrigo Nascimento Spínola. Ao fim do Expediente,
o Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vice-Presidente Hellyan
assumiu a presidência durante a fala do Presidente Jonas na Tribuna. O Presidente Jonas
retomou o assento da Presidência. Em Requerimento, o vereador Heraldo Junior
solicitou a prorrogação da sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. Findada a
franquia, o Presidente passou para à Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: il
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2025 - “altera o Caput do Artigo 56 e
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acrescenta os 88 1º a 3º na Lei Orgânica Municipal de Maracás. Autor: Plenário - PLEN,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matéria retirada da pauta da
Ordem do dia pelo Presidente. 2-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final nº 30 de 2025 e Parecer Favorável com Ressalvas da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social nº 33 de 2025 ao Projeto de Lei nº 055/2025 - Que Institui
o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de
orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece
a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de
Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou;
Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 3-Projeto de Lei Ordinária 055/2025 - Institui o programa
RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação
e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece a Semana
da Maternidade e Paternidade Atípica. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Voto ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia
de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 4-
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 31 de 2025 e
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social nº 36 de 2025
ao Projeto de Lei 056/2025 - "Que Reconhece o Forró da Amélia como Patrimônio
Cultural e Imaterial do Município de Maracás — BA, e dá outras providências”. Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. 5-Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 - Reconhece o Forró da Amélia como
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Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás — BA, e dá outras providências.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de
Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou;
Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 6-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final nº 32 de 2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social nº 34 de 2025 ao Projeto de Lei nº 057/2025 - "Que Reconhece o Forró
do Morumbi como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás — BA, e dá
outras providências”. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados
por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. 7-Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 - Reconhece o Forró do Morumbi como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás — BA, e dá outras providências.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de
Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou;
Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim;
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 8-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final nº 28 de 2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social nº 35 ao Projeto de Lei 058/2025 - 'Que Reconhece o Forró de Pé de
Serra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás-BA, e dá outras
providências”. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. 9-Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 - “Reconhece o Forró de Pé de Serra como
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás-BA, e dá outras providências”.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de
Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 10-Votação em bloco das Indicações 124,
151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165. Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes
de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê
Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. O Vereador Alex Gomes realizou
11-Emenda verbal ao Projeto de Lei 055/2025 - ” No Projeto, em todo o contexto que trata
mães e pais, acrescente-se os “cuidadores”. Em votação, Emenda verbal aprovada por
unanimidade. Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alex Gomes de Oliveira / PDT. Nada mais
havendo, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos
termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por
D,
mim, Primeiro-Secretário, Pros Pelo Presidente e demais
vereadores.
Maracás-BA, 08 de maio de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentares prese
Vice-Presidente
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HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
HEUGENIO GOMES MEIRA / PSD
Vereador
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
/
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / PROGRESSISTAS
Vereadora
ag é
AL
RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
Vereador
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VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE
2025
Alex Gomes de Oliveira
Edvaldo Santana
Hellyan Gonçalves Ferreira d
Heraldo Pires de Lima Junior
Heugenio Gomes Meira
Jonas Bernardo de Amorim
Marcos Silva da Fonseca Qin - to
Maria Soledade Brito dos Anjos
Noelia de Souza Novaes
Renê Pires de mit LA ZA -L am
Ronaldo Luiz dos Santos
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