| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 57 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 7
PODER LEGISLATIVO a CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGA JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 15º (décimo quinto) dia do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Alex Gomes de Oliveira / PDT; Segundo-Secretario: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice- Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB. Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Soledade Brito dos Anjos / Enfermidade; Ronaldo Luiz dos Santos / Enfermidade; Heraldo Pires de Lima Junior / Força Maior. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Na ausência do Primeiro-Secretário Heraldo Júnior e o Segundo-Secretário Marcos de Clóvis, o Presidente convocou os vereadores Alex Gomes e Renê Almeida para comporem a Mesa. Em seguida, o Segundo-Secretário Marcos de Clóvis chegou e tomou o seu respectivo assento. O Presidente solicitou ao Primeiro- Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. O Presidente retirou de Pauta, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo 013/2025, a Emenda 006/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 013/2025, e os Projetos de Lei 051, 052, 053, 054. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei Ordinária 069 de 2025 - “Reconhece o São João de Maracás como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás e o intitula oficialmente como "São João Quente na Terra do Frio", e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Resolução 003/2025 - Regulamenta o Artigo 12, 8 3º, da Lei Municipal nº 576/2021, que trata sobre a gratificação por exercício em Condições Especiais de Trabalho (CET) na Câmara Municipal de Maracás. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Resultado: Matéria Lida. 3-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 046/2025 ao Projeto de Resolução 003/2025. Resultado: Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 4-Parecer Jurídico com ressalvas ao Praça Rui Barbosa, Nº655 - Contro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastàgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ Projeto de Lei Ordinária 007/2025 - Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira. Resultado: Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 5-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 039/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 007/2025. Resultado: Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 6-Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 044/2025 ao Projeto de Lei 007/2025. Resultado: Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 7-Moção de Aplausos nº 009/2025 - A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Dr. Cícero Monteiro Britto, Médico Obstetra e Cirurgião do Hospital Geral de Itaparica (HG!), pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Moção de Aplausos 010/2025 - A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Érica Pinto do Nascimento, funcionária do Hospital Geral de Itaparica (HGI), pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 9-Moção de Aplausos 011/202 - Vem manifestar Aplausos e Congratulações ao Movimento Desperte Jovem, da Paróquia Nossa Senhora das Graças e São Roque, pertencente à Diocese de Jequié- BA, pelos 25 anos de existência, evangelização e relevante contribuição à juventude do município de Maracás. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-Moção de Pesar 007/2025 - Votos de pesar pelo falecimento de Divaldo Pereira Franco, ocorrido em 13 de Maio de 2025, aos 98 anos. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 11-Indicação 166/2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás que sejam iniciadas as providências necessárias para a colocação em discussão pública da revisão e atualização do Plano Diretor Urbano (PDU) do município, com ampla participação da sociedade civil, instituições, conselhos municipais e setores técnicos. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação 167/2025 - Criação de um programa de bolsa auxilio destinado aos estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. Autor: Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tol-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLAT os CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS JUNTOS, CONSTRUÍM Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 168/2025 - Decoração Junina da Praça da Feira. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 169/2025 - A Implantação de um Frigorífico Municipal. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Correspondências Recebidas: Ofício 044/2025. Assunto:. Justificativa de ausência do vereador Heraldo Junior em Sessão, por motivo de força maior (agenda). O Vice-Presidente Hellyan tomou assento da Presidência. O Presidente Jonas retomou o assento da Presidência. Em Requerimento, o vereador Heugênio Meira solicitou a inversão na ordem da Sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: O Presidente colocou em votação a Ata da 13º Sessão, que foi aprovada por unanimidade. 1-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 046/2025 ao Projeto de Resolução 003/2025. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. 2-Projeto de Resolução 003/2025 - Regulamenta o Artigo 12, 8 3º, da Lei Municipal nº 576/2021, que trata sobre a gratificação por exercício em Condições Especiais de Trabalho (CET) na Câmara Municipal de Maracás. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. 3-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 039/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 044/2025 ao Projeto de Lei 007/2025 - "Que Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências." Autor: CLURF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLAT os CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍM Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. 4-Projeto de Lei Ordinária 007/2025 - Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. 5-Votação em Bloco das Moções de Aplausos 009, 010 e 011/2025. Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. 6-Votação em bloco das Indicações 166, 167, 168, 169. Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Findada a Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores. O vereador Heugênio Meira comunicou sua saída após a fala na Tribuna, por motivo de força maior. O Presidente suspendeu a sessão para resolução de problemas técnicos na transmissão. Sessão reiniciada. O Vice- Presidente Hellyan assumiu a Presidência durante a fala do Presidente Jonas na Tribuna. O Presidente abordou a possibilidade de realização de Audiência pública (com base no Regimento Interno). A vereadora Noelia de Damião comunicou sua saída na franquia da palavra, por motivo de força maior. Nada mais havendo, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário, 2) d wa “|wt , pelo Presidente e demais vereadores. Praça Rui Barbosa, Nº655- Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail; camaramaracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL D JUNTOS, CONSTRUÍMOS E MARAGÃS Maracás-BA, 15 de maio de 2025. E-Presidente Halo Pian, a Pim, POA HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD Primeiro-Secretário MARCOS SILVA DA FONSECA / PT Segundo-Setretário NTO GOMES MEIRA / PSD Vereador MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT Vereadora Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tol-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: carmara.maracestbgmailcom — Site: wwwcamaramaracas.ba.gov.br CÂMARA MUNIGIP PODER SIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍM NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB Sra RENÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB Vereador Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: wwyw.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE Alex Gomes de Oliveira Edvaldo Santana ptos7 ari d EEB Io) E Ae Hellyan Gonçalves Ferreira Heraldo Pires de Lima Junior Heugenio Gomes Meira Jonas Bernardo de Amorim Marcos Silva da Fonseca Maria Soledade Brito dos Anjos Mg? Noelia de Souza Novaes orenannsd Renê Pires de Almeida ZA / ea Ronaldo Luiz dos Santos (aa la ( des MAMMA = des AR Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: Wwww.camaramaracas.ba.govbr