| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-22 |
| native_id | 58 |
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PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 152 (décima quinta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 22º (vigésimo segundo) dia do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretario: Alex Gomes de Oliveira / PDT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Silva da Fonseca / Força Maior. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Na ausência do Segundo-Secretário Marcos de Clóvis, o Presidente convocou o vereador Alex Gomes para compor a Mesa. A Sessão contou com a presença dos Pastores Rosemberg dos Anjos Santiago, Djalma Angeli Santiago, Cenilton Oliveira Sousa e o Presbítero Jackson Goes da Costa, que foram acompanhar a votação dos Projetos 037 e 053/2025 com a temática evangélica. Em votação, a Ata da 142 Sessão foi aprovada por unanimidade. O vereador Heraldo Junior, solicitou retirada de Pauta do Projeto de Lei 074/2025, de sua autoria. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. O Presidente retirou da Pauta a Indicação 175/2025, de autoria da vereadora Noelia, em razão de matéria análoga já existente. Matérias do Expediente: 1-Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei 009/2025 “Que dispõe sobre instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais se situação de rua no nosso município. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 070/2025 - Autoriza o executivo a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastàgmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGIS CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS encaminhou para as Comissões competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 071/2025 - Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 072/2025 - Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 5-Projeto de Lei Ordinária 073/2025 - Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade nos Programas Habitacionais e dá outras providências. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 6-Projeto de Lei Ordinária 075/2025 - Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no Município de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 7-Projeto de Lei Ordinária 076/2025 - Institui o direito à folga remunerada no dia do aniversário dos garis no Município de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 8-Projeto de Lei Ordinária 077/2025 - Denomina a atual Travessa Everaldino Arruda De Oliveira, localizada no Bairro Maracaizinho, como Rua Dejaniro Sardinha de Novaes, no município de Maracás - BA. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 9-Projeto de Lei Ordinária 079/2025 - Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastàgmail.com — Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGIS CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS pi encaminhou para as Comissões competentes. 10-Projeto de Decreto Legislativo 002/2025 - Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro Laytynher Ribeiro Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 11-Moção de Aplausos 011/2025 a João Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como Dr. Lúcio médico veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de laticínios, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação 170/2025 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada neste município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13- Indicação 171/2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson Portela, a construção de uma praça ao final da Rua Amélia Mariniello, nas proximidades da residência do Senhor Ananias. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 172/2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson Portela, a necessidade de colocação de braços de iluminação e lâmpadas na localidade Sítio Bela Vista, nas proximidades da residência da Senhora Maria Inácia, próximo ao Sítio Belo Horizonte. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 15-Indicação 173/2025 - Indica ao Executivo o encaminhamento de Lei que Crie o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com vistas à implementação de políticas públicas voltadas à proteção, defesa e saúde do bem-estar dos animais e da população no âmbito do município de Maracás-BA. segue anexa a esta indicação uma minuta de projeto de lei a título de sugestão. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-Indicação 174/2025 - Indico que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criação e execução do Programa Sopão Solidário ”, com logística itinerante para a distribuição de sopa nos bairros de Maracás, especialmente Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastàgmail.com — Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS - e» - [er CA durante o período de inverno. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação 176/2025 - A Construção de um PSF no Bairro Beija Flor. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 177/2025 - Indico que o Poder Executivo faça a instalação de uma estátua de índio em tamanho proporcional na rotatória central próximo ao Posto Maracás e na Rotatória do Acesso Norte sentido a Lajedo do Tabocal, como forma de valorização da cultura indígena e identidade histórica do municipio. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação 178/2025 - Indico que o Poder Executivo junto com a Secretária De Infraestrutura providencie a construção de rampas de acesso para cadeirantes em locais estratégicos como faixas de pedestre e esquinas de ruas, nas praças, Dos Amigos, Da Bandeira, Rui Barbosa e Na Rua Dr. Antônio Muniz Popular Rua do Moreira. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 20-Parecer Jurídico de constitucionalidade à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 013/2025 - “Que altera o parágrafo 84º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito. Matéria Lida. 21- Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária 021/2025 - “Que institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como “Rua do Cuscuz”, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências”. Autor: Alex Gomes de Oliveira. Matéria Lida. 22-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária 031/2025 - “Que Denomina o Centro de Convivência de Maracás como "Centro Social e de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira" e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira”. Matéria Lida. 23- Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária 037/2025 - “Que dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, Autor: Renê Pires de Almeida. Matéria Lida. 24-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 051/2025 - “Que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências”. Autor: Renê Pires de Almeida. Matéria Lida. 25- Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 052/2025 - “Que institui o Dia Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ; 16.434.219/0001-39 - E-mail: comaramaracastbgmailcom Site: wwwcamaramaracas.ba.govbr PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS = Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril”. Autor: Alex Gomes de Oliveira. Matéria Lida. 26-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 053/2025 - “Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro”. Autor: Renê Pires de Almeida. Matéria Lida. 27-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 054/2025 - “Que declara patrimônio cultural imaterial do Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás”. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos. Matéria Lida. O Presidente leu o art. 49 do Regimento Interno (que trata sobre o acesso restrito ao Plenário aos Vereadores e profissionais da área administrativa / legislativa Câmara). O Presidente falou sobre a realização da Audiência pública para a apresentação da a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na terça, 27/05, 09h. Findado o Expediente do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores. O Vice-Presidente Hellyan assumiu a Presidência durante a fala do Presidente Jonas na Tribuna. O Vereador Heraldo Júnior requereu a prorrogação da Sessão. Requerimento Aprovado por unanimidade. Findada a Franquia da palavra, o Presidente passou para para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: O Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos. Sessão reiniciada. 1-Emenda 006/2025 - Altera o 8 4º do artigo 139 da Lei Orgânica Municipal de Maracás. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Não ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Não ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 2-Proposta de Emenda à Lei Orgânica 013/2025 - “Altera o parágrafo 84º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Não ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Não ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 3-Parecer da Comissão Permanente 029/2025 à Proposta de Emenda a Lei Orgânica 013/2025 - "Que “Altera o parágrafo 84º do art. 139 da Lei Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastbgmall com Site: wwwcamaramaracasba,govbr PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL D) IVO E MARAG ÀS JUNTOS, CONSTRUÍMOS AMANH ps Orgânica Municipal”. Autor: CLURF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim :; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 4-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 040/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 047/2025 ao Projeto de Lei 021/2025 - "Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências.” Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 5-Projeto de Lei Ordinária 021/2025 - Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz”, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 6-Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 007/2025 ao Projeto de Lei 031/2025 - "Que Denomina o Centro de Convivência de Maracás como " Centro Social de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira " e da outras providencias. " Autor: CLURF - Comissão de Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasGbgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.govbr PODER LEGISLAT GÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÃS = ————— e meo ge de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 7-Projeto de Lei Ordinária 031/2025 - Denomina o Centro de Convivência de Maracás como "Centro Social e de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira" e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 8-Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 049/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 048/2025 ao Projeto de Lei 037/2025 - “Que dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.” Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 9-Projeto de Lei Ordinária 037/2025 - “Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 10-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 041/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 045/2025 ao Projeto de Lei 051/2025 - "Que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências." Autor: CUURF - Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasgigmallcom Site: www.camaramaracas,ba,gov.br PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS << es—o—— me Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 11-Projeto de Lei Ordinária 051/2025 — “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências”. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 12-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 042/2025 ao Projeto de Lei 052/2025 - "Que Institui o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril." Autor: CLJRF - Comissão Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 13-Projeto de Lei Ordinária 052/2025 - Institui o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 14-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 038/2025 ao Projeto de Lei 053/2025 - "Que institui a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro." Autor: CLIRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramoaracastigmallcom Site: wwwcamaramaracas.bagovbr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ = >>> de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 15-Projeto de Lei Ordinária 053/2025, Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 16-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 043/ 2025 ao Projeto de Lei 054/2025 - "Que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás. Autor: CUJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 317, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 17-Projeto de Lei Ordinária 054/2025 - Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 18-Moção de Aplausos 012/2025 a João Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como Dr. Lúcio médico veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de laticínios, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 — Tol-Fax: 73 3533-2395 CNPJ; 16,434.219/0001-39 « E-mail: camara.maracasGogmall.com Site; wwwcamaramaracas ba.gov.br PODER LEGISLAT CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS oo oa Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 19-Em votação em bloco as Indicações 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178/2025. Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Nada mais havendo, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a NOM Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário, [lins pelo Presidente e demais vereadores. Maracás-BA, 22 de maio de 2025. Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão. HELLYAN GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS / PSD vp nte HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD Primeiro-Secretário MARCOS SILVA DA FONSECA / PT Segundo-Secretário Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434,219/0001-39 - E-mail: comaramoracastigmailcom Site: wwwcamaramaracasba.govbr PODER LEGISLAT CÂMARA Es E MARACÁS JUNTOS, CONSTRUÍMO EDVALI SANTANA / MDB Vereador GOMES MEIRA / PSD Vereador MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT Vereadora DE SOUZA NOVAES / PCdoB Vereadora RENÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB Vereador DOS SANTOS / PROGRESSISTAS Vereador Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasgbgmailcom Site: wywcamaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ é ss «E VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2025 Alex Gomes de Oliveira Edvaldo Santana - Marcos Silva da Fonseca Sw atus <A Da A rege Maria Soledade Brito dos Anjos . CB fm (OS Noelia de Souza Novaes / dd » / de á É 5 dl L j am Renê Pires de Almeida LC, al £ ; o Ronaldo Luiz dos Santos / E] Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 '- E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www .camaramaracas.ba.gov.br