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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-05-22
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PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 152 (décima quinta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 22º (vigésimo segundo) dia do mês de maio de 2025
(dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno,
realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos
vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário:
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretario: Alex Gomes de Oliveira / PDT;
Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Edvaldo Santana (Pequeno)
/ MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT; Noelia de
Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz
dos Santos / Progressistas. Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Silva da Fonseca
/ Força Maior. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta
a Sessão Ordinária. Na ausência do Segundo-Secretário Marcos de Clóvis, o Presidente
convocou o vereador Alex Gomes para compor a Mesa. A Sessão contou com a presença
dos Pastores Rosemberg dos Anjos Santiago, Djalma Angeli Santiago, Cenilton Oliveira
Sousa e o Presbítero Jackson Goes da Costa, que foram acompanhar a votação dos
Projetos 037 e 053/2025 com a temática evangélica. Em votação, a Ata da 142 Sessão foi
aprovada por unanimidade. O vereador Heraldo Junior, solicitou retirada de Pauta do
Projeto de Lei 074/2025, de sua autoria. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que
fizesse a leitura do expediente do dia. O Presidente retirou da Pauta a Indicação
175/2025, de autoria da vereadora Noelia, em razão de matéria análoga já existente.
Matérias do Expediente: 1-Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei 009/2025 “Que
dispõe sobre instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais
se situação de rua no nosso município. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito,
Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 070/2025 -
Autoriza o executivo a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação da
dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como
empresas privadas que prestem serviços públicos. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela -
Prefeito, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastàgmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS
encaminhou para as Comissões competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 071/2025 -
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07
de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas
disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 4-
Projeto de Lei Ordinária 072/2025 - Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção
de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar.
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 5-Projeto de Lei
Ordinária 073/2025 - Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,
prioridade nos Programas Habitacionais e dá outras providências. Autor: Heraldo Pires de
Lima Junior, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 6-Projeto de Lei Ordinária
075/2025 - Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para
consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no Município de Maracás. Autor: Renê Pires
de Almeida, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 7-Projeto de Lei Ordinária
076/2025 - Institui o direito à folga remunerada no dia do aniversário dos garis no
Município de Maracás. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 332, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. 8-Projeto de Lei Ordinária 077/2025 - Denomina a atual Travessa
Everaldino Arruda De Oliveira, localizada no Bairro Maracaizinho, como Rua Dejaniro
Sardinha de Novaes, no município de Maracás - BA. Autor: Alex Gomes de Oliveira,
Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. 9-Projeto de Lei Ordinária 079/2025 -
Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do
indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS
pi
encaminhou para as Comissões competentes. 10-Projeto de Decreto Legislativo
002/2025 - Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro Laytynher
Ribeiro Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 11-Moção de
Aplausos 011/2025 a João Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como
Dr. Lúcio médico veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de
laticínios, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA. Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação 170/2025 - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal a abertura da Travessa Everaldino Arruda de Oliveira,
localizada neste município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 325,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-
Indicação 171/2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr.
Nelson Portela, a construção de uma praça ao final da Rua Amélia Mariniello, nas
proximidades da residência do Senhor Ananias. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 14-Indicação 172/2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Maracás, Sr. Nelson Portela, a necessidade de colocação de braços de
iluminação e lâmpadas na localidade Sítio Bela Vista, nas proximidades da residência da
Senhora Maria Inácia, próximo ao Sítio Belo Horizonte. Autor: Alex Gomes de Oliveira,
Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 15-Indicação 173/2025 - Indica ao Executivo o
encaminhamento de Lei que Crie o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
(CMPDA) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com vistas à
implementação de políticas públicas voltadas à proteção, defesa e saúde do bem-estar
dos animais e da população no âmbito do município de Maracás-BA. segue anexa a esta
indicação uma minuta de projeto de lei a título de sugestão. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 16-Indicação 174/2025 - Indico que o Poder Executivo
Municipal estude a viabilidade de criação e execução do Programa Sopão Solidário ”, com
logística itinerante para a distribuição de sopa nos bairros de Maracás, especialmente
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durante o período de inverno. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo:
336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. 17-Indicação 176/2025 - A Construção de um PSF no Bairro Beija Flor. Autor: Noelia
de Souza Novaes, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 177/2025 - Indico que o Poder
Executivo faça a instalação de uma estátua de índio em tamanho proporcional na
rotatória central próximo ao Posto Maracás e na Rotatória do Acesso Norte sentido a
Lajedo do Tabocal, como forma de valorização da cultura indígena e identidade histórica
do municipio. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação
178/2025 - Indico que o Poder Executivo junto com a Secretária De Infraestrutura
providencie a construção de rampas de acesso para cadeirantes em locais estratégicos
como faixas de pedestre e esquinas de ruas, nas praças, Dos Amigos, Da Bandeira, Rui
Barbosa e Na Rua Dr. Antônio Muniz Popular Rua do Moreira. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 20-Parecer Jurídico de constitucionalidade à Proposta
de Emenda à Lei Orgânica 013/2025 - “Que altera o parágrafo 84º do art. 139 da Lei
Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito. Matéria Lida. 21-
Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária 021/2025 - “Que
institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como “Rua do Cuscuz”,
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências”.
Autor: Alex Gomes de Oliveira. Matéria Lida. 22-Parecer Jurídico de constitucionalidade
ao Projeto de Lei Ordinária 031/2025 - “Que Denomina o Centro de Convivência de
Maracás como "Centro Social e de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos
Oliveira" e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira”. Matéria Lida. 23-
Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária 037/2025 - “Que
dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Maracás, Autor: Renê Pires de Almeida. Matéria Lida. 24-Parecer Jurídico
de constitucionalidade ao Projeto de Lei 051/2025 - “Que dispõe sobre a instituição da
Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de
Maracás-BA, e dá outras providências”. Autor: Renê Pires de Almeida. Matéria Lida. 25-
Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 052/2025 - “Que institui o Dia
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=
Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril”.
Autor: Alex Gomes de Oliveira. Matéria Lida. 26-Parecer Jurídico de constitucionalidade
ao Projeto de Lei 053/2025 - “Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de
Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro”.
Autor: Renê Pires de Almeida. Matéria Lida. 27-Parecer Jurídico de constitucionalidade
ao Projeto de Lei 054/2025 - “Que declara patrimônio cultural imaterial do Município de
Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás”. Autor: Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos. Matéria Lida. O Presidente leu o art. 49 do Regimento
Interno (que trata sobre o acesso restrito ao Plenário aos Vereadores e profissionais da
área administrativa / legislativa Câmara). O Presidente falou sobre a realização da
Audiência pública para a apresentação da a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na
terça, 27/05, 09h. Findado o Expediente do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos
Senhores vereadores. O Vice-Presidente Hellyan assumiu a Presidência durante a fala do
Presidente Jonas na Tribuna. O Vereador Heraldo Júnior requereu a prorrogação da
Sessão. Requerimento Aprovado por unanimidade. Findada a Franquia da palavra, o
Presidente passou para para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: O Presidente
suspendeu a sessão por 10 minutos. Sessão reiniciada. 1-Emenda 006/2025 - Altera o 8
4º do artigo 139 da Lei Orgânica Municipal de Maracás. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Não ; Edvaldo Santana -
Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ;
Heugenio Gomes Meira - Não ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Maria Soledade Brito
dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo
Luiz dos Santos — Sim. 2-Proposta de Emenda à Lei Orgânica 013/2025 - “Altera o
parágrafo 84º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela
- Prefeito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Não ; Edvaldo
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim ; Heugenio Gomes Meira - Não ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Maria Soledade
Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo
Luiz dos Santos — Sim. 3-Parecer da Comissão Permanente 029/2025 à Proposta de
Emenda a Lei Orgânica 013/2025 - "Que “Altera o parágrafo 84º do art. 139 da Lei
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IVO
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS AMANH
ps
Orgânica Municipal”. Autor: CLURF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim
:; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ;
Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade
Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo
Luiz dos Santos — Sim. 4-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final 040/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social 047/2025 ao Projeto de Lei 021/2025 - "Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio,
popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Maracás e dá outras providências.” Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 5-Projeto de Lei Ordinária 021/2025 -
Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz”,
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 6-Parecer Favorável da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 007/2025 ao Projeto de Lei 031/2025
- "Que Denomina o Centro de Convivência de Maracás como " Centro Social de
Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira " e da outras providencias. "
Autor: CLURF - Comissão de Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
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de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 7-Projeto de Lei Ordinária 031/2025 -
Denomina o Centro de Convivência de Maracás como "Centro Social e de Convivência
Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira" e dá outras providências. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria
Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida -
Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 8-Parecer Favorável da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final 049/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social 048/2025 ao Projeto de Lei 037/2025 - “Que dispõe sobre
a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Maracás, e dá outras providências.” Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria
Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida -
Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 9-Projeto de Lei Ordinária 037/2025 - “Dispõe sobre
a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Maracás, e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo:
134, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes
Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos -
Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos
— Sim. 10-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
041/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
045/2025 ao Projeto de Lei 051/2025 - "Que dispõe sobre a instituição da Política
Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e
dá outras providências." Autor: CUURF - Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ;
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes -
Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 11-Projeto de Lei
Ordinária 051/2025 — “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao
Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências”.
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 12-Parecer Favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 042/2025 ao Projeto de Lei 052/2025 - "Que Institui
o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de
abril." Autor: CLJRF - Comissão Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 13-Projeto de Lei Ordinária 052/2025 -
Institui o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia
18 de abril. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes -
Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 14-Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final 038/2025 ao Projeto de Lei 053/2025 - "Que
institui a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada
anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro." Autor: CLIRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
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de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 15-Projeto de Lei Ordinária 053/2025,
Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada
anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro. Autor: Renê Pires de Almeida,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim
; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ;
Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade
Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo
Luiz dos Santos — Sim. 16-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
043/ 2025 ao Projeto de Lei 054/2025 - "Que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás. Autor:
CUJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 317, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza
Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 17-Projeto de
Lei Ordinária 054/2025 - Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Maracás
a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás. Autor: Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 18-Moção de Aplausos 012/2025 a João
Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como Dr. Lúcio médico
veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de laticínios, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 — Tol-Fax: 73 3533-2395
CNPJ; 16,434.219/0001-39 « E-mail: camara.maracasGogmall.com Site; wwwcamaramaracas ba.gov.br
PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
oo oa
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior
- Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Maria
Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida -
Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 19-Em votação em bloco as Indicações 170, 171,
172, 173, 174, 176, 177, 178/2025. Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos -
Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo
de Amorim - Não Votou ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Noelia de Souza Novaes
- Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Nada mais havendo, o
presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos
regimentais, lavrei a NOM Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim,
Primeiro-Secretário, [lins pelo Presidente e demais
vereadores.
Maracás-BA, 22 de maio de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
HELLYAN GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS / PSD
vp nte
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
MARCOS SILVA DA FONSECA / PT
Segundo-Secretário
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434,219/0001-39 - E-mail: comaramoracastigmailcom Site: wwwcamaramaracasba.govbr
PODER LEGISLAT
CÂMARA Es
E MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMO
EDVALI SANTANA / MDB
Vereador
GOMES MEIRA / PSD
Vereador
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
Vereadora
DE SOUZA NOVAES / PCdoB
Vereadora
RENÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
DOS SANTOS / PROGRESSISTAS
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasgbgmailcom Site: wywcamaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
é ss «E
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE
2025
Alex Gomes de Oliveira
Edvaldo Santana -
Marcos Silva da Fonseca Sw atus <A Da A rege
Maria Soledade Brito dos Anjos . CB fm (OS
Noelia de Souza Novaes / dd
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Renê Pires de Almeida LC, al £ ;
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Ronaldo Luiz dos Santos / E]
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 '- E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www .camaramaracas.ba.gov.br

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