| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-29 |
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PODER LEGISLATIV CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS -—€ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 162 (décima sexta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 29º (vigésimo nono) dia do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro- Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. Justificativa de Ausência na Sessão: Noelia de Souza Novaes/ Força Maior. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 152 Sessão foi aprovada por unanimidade, com a ressalva de acrescentar a presença dos Pastores do município. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. Matérias do Expediente:. Correspondências Recebidas: Ofício 008/2025 - Sindicato dos Produtores Rurais de Maracás. Assunto:. Uso da Tribuna Livre para tratar sobre Atual situação do Sindicato; Convite Assembleia Geral dia 06/06/2025. 1- Projeto de Lei Ordinária 081/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 078/2025 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no currículo das escolas públicas do município de Maracás e dá outras providências. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 080/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB), a conceder títulos de regularização aos moradores de núcleos urbanos informalmente ocupados no município de Maracás, e dá outras providências”. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 350, Tipo: Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastigmailcom Site: wyw.camaramaracas.ba.gov.br Pes cos PODER LEGISLATIV CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões = competentes. 4-Projeto de Lei Ordinária 082/2025 - Institui o Dia do Gari como Feriado municipal no âmbito do municipio de Maracás-BA, e dá outras providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 5- Projeto de Decreto Legislativo 003/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denilson Licio dos Santos Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 6-Moção de Aplausos 013/2025 em reconhecimento à Unijorge — EAD — Polo Maracás, pelos 10 anos de atuação no município de Maracás — BA, comemorados em 2025. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 7 - Moção de Aplausos 014/2025 à Professora Creusa Maria dos Santos, ex-diretora da Escola Estadual Renato Vaz Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à educação maracaense, em especial à comunidade escolar da sede e da zona rural. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Indicação 181/2025 - Indica a instalação de câmara de monitoramento nas escolas da rede municipal. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 9-Indicação 182/2025- Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás — BA, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos nas Ruas Nair Morbeck e Antônio Paulino Gomes, situadas no Bairro Morumbi, com o objetivo de identificar e solucionar os transtornos causados durante o período chuvoso Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-Indicação 183/2025 - Assunto: Solicita ampliação dos guichês e adequação estrutural da nova rodoviária de Maracás. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação 184/2025 - A Construção de uma Quadra Coberta no Povoado de Caldeirão dos Mirandas Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação 185/2025 - Indica ao Excelentíssimo Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tei-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastbgmall.com Site: wwrcamaramaracas.ba.gov.br Tacos romero PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ — <t Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, por meio da Secretaria Municipal competente, realize a Conferência Municipal da Pessoa Idosa e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 186/2025 - A construção de uma piscina semiolímpica para prática de natação especialmente para os estudantes da rede municipal e terceira idade. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 187/2025 - Indica à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Maracás — BA, que seja prestado apoio institucional, logístico e cultural para a realização do evento São João dos Bairros 2025, promovido pelas comunidades dos diversos bairros do município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 15-Indicação 188/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás-BA, que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de braços e lâmpadas para a iluminação pública no Bairro Beija-Flor, bem como a colocação de lâmpadas nos postes que atualmente se encontram sem iluminação. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-Indicação 189/2025 - Estudos Técnicos para o Reajuste Salarial, seguindo o percentual de inflação de 2024 Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 053/2025 ao Projeto de Lei 014/2025 - “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.” Autor: CLIRF. Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 050/2025 ao Projeto de Lei 014/2025 - "Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências. Autor: CSEAS. Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Praça Rui Barbosa, Nº655 « Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasgmall com Site: ww. camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ — << Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 014/2025. Matéria Lida. 20-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 055/2025 ao Projeto de Lei 030/2025 - "Que dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no município de Maracás-BA de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Autor: CLIRF. Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 21-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 030/2025. Matéria Lida. 22-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 054/2025 ao Projeto de Lei 033/2025 - "Que Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências." Autor: CLIRF. Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 23-Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 052/2025 ao Projeto de Lei 033/2025. Autor: CSEAS, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 24-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 033/2025. Matéria Lida.25-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 056/2025 ao Projeto de Lei 034/2025 - "Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências." Autor: CLJRF. Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 26-Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 051/2025 ao Projeto de Lei 034/2025. Autor: CSEAS. Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 27-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei 034/2025. Matéria Lida. Findado o Expediente do Dia, o Presidente franqueou a palavra ao Orador do Dia: Senhor Daniel Costa Borges, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Maracás. Na fala, este ressaltou a missão da entidade: fomentar o desenvolvimento regional do agronegócio (Maracás, Lagedo, Itiruçu, Planaltino, Nova Itarana); defender, proteger e qualificar os produtores; proporcionar assistência técnica; falou sobre as dívidas que estão sendo organizadas. Convidou a todos para a Assembleia Geral, prospecção novos associados; parcerias Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastbgmallcom Site: vm. camaramaracas.ba.gov.br PERSIA S E rTo a Ioroemes rm serao PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ << estabelecidas, cursos ofertados. Por fim, reforçou a importância da união dos produtores rurais. Findada a Franquia ao Orador do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores. Ocorrências da Sessão: O Vereador Alex tomou assento como Segundo-Secretário na ausência do Vereador Marcos de Clóvis. O segundo chegou e tomou o assento. O Vereador Heugênio requereu a inversão da Ordem da Sessão. O Presidente negou o requerimento. O Vereador Hellyan tomou o assento da Presidência. O Presidente retomou o assento. O Presidente leu o artigo do Regimento Interno para esclarecer sobre os requerimentos para inversão de ordem das sessões. O Vereador Hellyan tomou assento da Presidência, durante na fala na Tribuna do Presidente Jonas. O Presidente retomou o assento. Findada a Franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 053/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 050/2025 ao Projeto de Lei 014/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 2-Projeto de Lei 014/2025 - “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências". Autor: Alex Gomes de Oliveira. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 3-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 055/2025 ao Projeto de Lei 030/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastigmailcom Site: wmymcamaramaracas.ba.gov.br PRE Repeat PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ => <= Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 4-Projeto de Lei 030/2025 - Que dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no município de Maracás-BA de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Autor: Alex Gomes de Oliveira. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 5-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 054/2025 e Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 052/2025 ao Projeto de Lei 033/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 6-Projeto de Lei 033/2025 - "Que Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências". Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 7-Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 056/2025 e Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 051/2025 ao Projeto de Lei 034/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 8-Projeto de Lei 034/2025 - Institui os Grupos de Mascarados como Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasthgmailcom Site: wwwcamaramaracas.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim > Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 9-Moção de Aplausos 013/2025 - Em reconhecimento à Unijorge — EAD — Polo Maracás, pelos 10 anos de atuação no município de Maracás-BA, comemorados em 2025. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 351, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou > Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 10-Moção de Aplausos 014/2025 - À Professora Creusa Maria dos Santos, ex-diretora da Escola Estadual Renato Vaz Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à educação maracaense, em especial à comunidade escolar da sede e da zona rural. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 354, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 11-Votação em bloco das Indicações 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 /2025. Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. Nada mais havendo, o presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após, lida e aprovada será assinada por mim, | Primeiro-Secretário, LER Pr pelo Presidente e demais vereadores. Praça Rui Barbosa, Nº655 - ro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastogmailcom Site: www camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS Maracás-BA, 29 de maio de 2025. HELLYAN GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS / PSD Vice-Presidente nadie HERALDO PIRES DE LIMA JÚNI Primeiro-Secretário Vamp tu dM Tea MARCOS SILVA DA FONSECA / PT Vereador VALI ANTANA / MDB + Vereador IO GOMES MEIRA / PSD Vereador MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT Vereadora Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tei-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastogmallcom Site: vww.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ = <= NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB - fe RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB Vereador RONALDO LUIZ DOS SANTOS / PROGRESSISTAS Vereador Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ Edvaldo Santana Hellyan Gonçalves Ferreira dos/Santos Heraldo Pires de Lima Junior Heugenio Gomes Meira Jonas Bernardo de Amorim Marcos Silva da Fonseca Yoru Maria Soledade Brito dos Anjos Noelia de Souza Novaes E 8 Renê Pires de Almeida Á Ronaldo Luiz dos Santos Cal fe du AD Sale Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastwgmailcom Site: Wwww.camaramaracas.ba.gov.br