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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-06-05
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 172 (décima sétima) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 5º (quinto) dia do mês de junho de
2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do
Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do
Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim /
Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-
Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo
Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes
(Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos
! Progressistas. Justificativa de Ausência na Sessão: Hellyan Gonçalves Ferreira dos
Santos / Força maior; Maria Soledade Brito dos Anjos / Força maior. O presidente da
Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em
votação, a Ata da 16º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou
ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. Correspondências
Recebidas: Ofício 070/2025. Autor: Vereador Hellyan Gonçalves. Assunto:. Ausência
na Sessão por motivo de força maior. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei
Ordinária 074/2025 - Institui a prioridade de vagas em Creches ou Escolas Municipais
de Educação Infantil em período integral para filhos de mãe solo. Autor: Heraldo Pires
de Lima Junior, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária
083/2025, Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS,
localizado no Município de Maracás-Bahia, e da outras providências. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 3-Projeto de Lei
Ordinária 084/2025 - Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o
prédio da fonte da nascente do Rio Jiquiriçá e dá outras providências. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 4-Projeto de Lei
Ordinária 085/2025 - Reconhece a imagem da Santa Nossa Senhora Santana, como
patrimônio cultural e imaterial do município de Maracás — BA, e dá outras previdências.
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura,
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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e
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.
5-Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 - Que visa conceder o Título de Cidadão
Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus Leite, Oficial da Polícia Militar da
Bahia e atual Subcomandante da 93º Companhia Independente da Polícia Militar —
Unidade responsável pela segurança de nosso município. Autor: Heraldo Pires de
Lima Junior, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 6-Moção de Aplausos
015/2025 à Guarda Civil Municipal de Maracás pelos relevantes serviços prestados à
população de Maracás ao longo de anos. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 7- Moção de Aplausos 016/2025 ao Dr. Lázaro Alves Andrade.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Moção de Aplausos
017/2025 ao Professor Edílson Souto Freire. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 9- Indicação 190/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Maracás-BA, que, por meio da Secretaria Municipal competente,
providencie a revitalização da fonte do Rio do Jiquiriçá, localizada neste município.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-Indicação 191/2025
- Vem Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás -BA, que, por
meio da Secretaria ou setor responsável, realize a sinalização das áreas de relevância
ambiental tanto na sede quanto na zona rural do município, promovendo ainda a
criação de grupos comunitários de preservação ambiental em cada localidade. Autor:
Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação 192/2025 - A
Construção de Banheiros com Vestiários nas Quadras Municipais. Autor: Noelia de
Souza Novaes, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação 194/2025 - Execução da
Limpeza das Barragens e Represas dos Produtores Rurais do nosso Município. Autor:
Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 195/2025 - Que
seja criado e colocado Letreiro Turístico no município. O letreiro poderá ser colocado
em local a ser definido, ou como sugestão na Praça principal do município. Aut
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Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 196/2025 -
Construção de banheiro público no novo Cemitério Municipal, se possível, feminino e
masculino, bem como instalação de água potável, uma rampa de acessibilidade e
equipamentos especiais de segurança para os servidores que atuam no referido
cemitério. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 15-
Indicação 197/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Maracás, que, em articulação com a CONVALE (Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável do Vale do Jiquiriçá) e demais órgãos competentes, viabilize meios para
proibir e/ou evitar a realização de eventos fixos ou parados nas margens da rodovia
BA-026, especialmente no trecho que atravessa o Povoado de Pé-de-Serra, no
município de Maracás-BA. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 378,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
16-Indicação 198/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade urgente de recuperação das estradas vicinais que interligam as
localidades de Salgada (partindo da BA-026), Pé de Serra, Capivaras, Gavião, Pé do
Morro, Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina, no Município de Maracás. Autor: Renê
Pires de Almeida, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17- Indicação 199/2025 - Indicar à
Convale (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá), que, em
parceria com o Município de Maracás e o setor competente, realize a devida
sinalização viária em pontos estratégicos da área urbana do Povoado de Pé-de-Serra,
localizado às margens da rodovia BA-026. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 18-Indicação 200/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Maracás-BA, que determine ao setor competente da Prefeitura a adoção
das providências necessárias para a instalação de lâmpadas de sinalização na torre
de telefonia localizada na cidade. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 19-Indicação 201/2025 - Vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Maracás-BA, que determine ao setor competente a criação do
Grupo de Agentes Ambientais de Maracás. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminh
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para a Ordem do Dia. 20-Indicação 202/2025 - Indica ao Executivo Municipal a
reforma da quadra poliesportiva do povoado de Pé de Serra, com inclusão de
cobertura e melhorias no sistema de iluminação. Garantindo mais lazer, qualidade de
vida e desenvolvimento para a população. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior,
Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 21-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao
Projeto 020/2025 - "Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a instituir o
Programa de Fomento ao Produtor Rural do município de Maracás e dá outras
providências". Matéria Lida. 22-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final 057/2025 ao Projeto de Lei 020/2025. Autor: CLJRF. Número de
Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 23-Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos,
Agricultura e Meio Ambiente 058/2025 ao Projeto de Lei 020/2025. Autor:
COSPAMA. Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 24-Parecer Jurídico de
constitucionalidade ao Projeto 046/2025 - Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de
lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de
doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente. Resultado:
Matéria lida. 25-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
059/2025 ao Projeto de Lei 046/2025. Autor: CLJRF. Número de Protocolo: 389, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 26-
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio
Ambiente 037/2025 ao Projeto de Lei 046/2025. Autor: COSPAMA. Número de
Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 27-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei
066/2025 - Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30%
da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras
providências. Resultado: Matéria lida. 28-Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final 062/2025 ao Projeto de Lei 066/2025. Autor: CLJRF.
Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 29-Parecer da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 060/2025 ao Projeto de Lei 066/2025.
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Mei
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Ambiente, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 30-Parecer Jurídico de
constitucionalidade ao Projeto de Lei 049/2025 - Autoriza a criação de uma cozinha
comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança
alimentar e nutricional, e dá outras providências. Resultado: Matéria lida. 31-Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 061/2025 ao Projeto de Lei
049/2025. Autor: CLJRF - Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Findada a Ordem do Dia, o
Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores. Ocorrências da Sessão:
O Presidente Jonas Amorim comunicou aos Vereadores que as Indicações colocadas
no Sistema, não serão lidas / votadas na próxima sessão ordinária (última do primeiro
período legislativo 2025), devido ao recesso, os Projetos de Lei terão prioridade. O
Vereador Heugenio fez requerimento para Emenda Verbal ao Projeto de Lei
020/2025 - "Os serviços com máquinas do município, não poderão ser utilizados no
período das Eleições municipais, com exceção às situações de calamidades
públicas". Em votação, a Emenda Verbal foi reprovada por maioria
absoluta. Resultado: NÃO: 6. SIM: 2. NÃO VOTOU:1. Votos: SIM: Heugênio;
Ronaldo de Porto Alegre. NÃO: Alex Gomes; Edvaldo Santana (Pequeno); Heraldo
Júnior; Marcos de Clóvis; Noelia de Damião; Renê Almeida. Aviso Coordenação
Festejos Juninos , o Vice-Prefeito Jilmar. Assunto:. Acesso fundo do palco ficará
aberto até dia 20/06. Emenda Verbal Vereador Jonas ao Projeto de Lei 066/2025:
" Acrescenta inciso 2 no art 2: "Prefeito através de decreto regulamentará os modos
de aquisição (compras públicas), nos mesmos moldes do FNDE". Resultado:
Aprovada por unanimidade. SIM: 8; NÃO: 0. NÃO VOTOU:1. O Vereador Renê
Almeida declarou que fará Indicação verbal: “Com a retirada do Projeto de Lei
012/2025 - Autoriza a criação do Departamento Municipal de Trânsito no município de
Maracás, (de sua autoria) por inconstitucionalidade, este será transformado em
Indicação. O Vereador Heraldo Júnior requereu a prorrogação da Sessão.
Requerimento aprovado por unanimidade. O Vereador Heraldo tomou assento da
Presidência, durante na fala na Tribuna do Presidente Jonas. O Presidente retomou o
assento. Findada a Franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1-Proposta de Emenda à Lei Orgânica 013/2025 -
“Altera o parágrafo $4º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. Autor: Nelson Luiz dos
Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: Nã
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ato
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Matéria retirada de
pauta pelo Presidente. 2-Projeto de Lei 020/2025 - "Fica o Poder Executivo de
Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do município
de Maracás e dá outras providências” com o Parecer Favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 057/2025 e o Parecer Favorável da
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 058/2025.
Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da
Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim :
Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 3-Projeto de Lei 046/2025 - Que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do
descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás,
visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do
meio ambiente”, com o Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final 059/2025 e o Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 037/2025. Autor: Renê Pires de Almeida,
Número de Protocolo: 211, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana
- Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza
Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 4-
Projeto de Lei 049/2025 - “Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no
município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e
nutricional, e dá outras providências”, com o Parecer Favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 061/2025. Autor: Alex Gomes de Oliveira,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim : Edvaldo
Santana - Não Votou ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira -
Não Votou ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim
; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. 5-Projeto de Lei 066/2025 - “Institui a Política Municipal para Compras
Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos
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Familiares Rurais e dá outras providências” com o Parecer Favorável da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final 062/2025 e o Parecer Favorável da
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 060/2025.
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada com
Emenda Verbal do vereador Jonas Amorim - “Acrescenta inciso 2 no art 2: Prefeito
através de decreto regulamentará os modos de aquisição (compras públicas), nos
moldes do FNDE". Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim :
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo
de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes -
Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 6-Moção de
Aplausos 015/2025 à Guarda Civil Municipal de Maracás, pelos relevantes serviços
prestados à população de Maracás ao longo de anos. Autor: Renê Pires de Almeida,
Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana
- Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim : Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza
Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 7-
Moção de Aplausos 016/2025 ao Dr. Lázaro Alves Andrade Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim :
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. 8-Moção de Aplausos 017/2025 ao Professor Edílson Souto Freire
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da
Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim :
Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 9-Votação em bloco das Indicações 190, 191,
192, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202/2025. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos: Alex Gomes de Oliveira
- Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes
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Jon casa
Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca -
Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim : Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. Oradores da Ordem do Dia: 1-Marcos Silva da Fonseca / PT: 2-Jonas
Bernardo de Amorim / Republicanos; 3-Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; 4-
Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. Nada mais havendo, o presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei
a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário,
Heraino Rigs DE hma <Buiv£ | pelo Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 05 de junho de 2025.
RREIRA DOS SANTOS / PSD
UA
Bnalho Qu do Domo e
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
Cantos Giba de Tgne
EDVAVDO,SANTANA / MDB
Vereador
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LÁ LAE
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RONALDO LUIZ DOS ANTOS / PROGRESSISTAS
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