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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-07-17
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PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa
da Câmara Municipal de Maracás. Ao 17º (décimo sétimo) dia do mês de julho de 2025
(dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento
Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a
presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos;
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário:
Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos
Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Heugênio Gomes Meira / PSD; Maria
Soledade Brito dos Anjos / PDT; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) /
PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas.
Justificativa de ausência: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis) / Força Maior.
O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão
Ordinária. Em votação, a Ata da 182 Sessão foi aprovada por unanimidade. O
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia.
Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei Ordinária 090/2025 - Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Assistência Integral a Pacientes Oncológicos em
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), cria o Centro Municipal de Assistência ao
Paciente Oncológico, e dá outras providências”. Autor: Edvaldo Santana, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 091/2025 - Institui o
Programa Municipal de Arborização Urbana do Município de Maracás e dá outras
providencias. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 422, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 094/2025 - “Reconhecer a Rua 15 de
Novembro, popularmente conhecida como Rua do Barranco, como Patrimônio
Histórico e Imaterial do município de Maracás-BA, e dá outras providências”. Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 4-Projeto
de Lei Ordinária 099/2025 - Instituir o Programa Municipal de Renegociação de
Dívidas — Feirão Limpa Nome, com o objetivo de promover a regularização de créditos
tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Autor: Heraldo Pires de Lima
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastigmail.com - Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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Junior, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. 5-Projeto de Lei Ordinária 104/2025
- “Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com
deficiência no Município de Maracás - BA e dá outras providências”. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 6-Projeto de Resolução
004/2025 - “Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de
Maracás para dispor sobre a possibilidade de participação e votação remota dos
vereadores em sessões plenárias, mediante justificativa.” Autor: Renê Pires de
Almeida, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 7- Razões do Veto 003/
2025 ao Projeto de Lei 014/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar
recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito
aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá
outras providências”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
as Comissões competentes. 8-Razões do Veto 004/2025 ao Projeto de Lei 077/2025
- “Denomina a atual Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada no Bairro
Maracaizinho, como Rua Dejaniro Sardinha de Novaes, no município de Maracás-
BA”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. 9-Razões do Veto 005/2025 ao Projeto de Lei 066/2025 - “Institui a
Política Municipal para compras institucionais de no mínimo 30% da Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências”. Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.
10-Razões do Veto 006/2025 ao Projeto de Lei 049/2025 - “Autoriza a criação de
uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA com o objetivo de promover
segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos
Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.11-Razões do Veto
007/2025 ao Projeto de Lei 020/2025 - “Fica o Poder Executivo de Maracás
autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de
Maracás e dá outras providências”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito,
Praça Rui Barbosa, Nº655 « Centro - Moracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. 12-Razões do Veto 008/2025 ao
Projeto de Lei 033/2025 - “Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para
estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas
de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras
providências”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo:
439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões competentes. 13-Razões do Veto 009/2025 ao Projeto de Lei 019/2025
- “Autoriza a distribuição gratuita de medidores contínuos de diabetes tipo 1 no
município de Maracás - Bahia, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos
Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 14-Razões do Veto
010/2025 ao Projeto de Lei 061/2025 - “Dispõe sobre a organização e o
cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas
para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e agricultores familiares”. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito,
Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões competentes. 15-Indicação 203/202 - “Aquisição de
equipamentos de Proteção Individual - EPIs para os garis e coletores de lixo domiciliar
municipais”. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-
Indicação 204/2025 - “Que construa um posto de saúde no povoado do Vicente”.
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação 205/2025
- Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de sinal de internet Wi-Fi gratuito,
com qualidade e boa velocidade, na Praça da Feira. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 206/2025 - “Indico que o
Poder Executivo Municipal determine à Secretaria de Infraestrutura a realização da
limpeza da barragem localizada no Povoado de Caldeirão dos Mirandas”. Autor:
Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação 207/2025
- “Que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e faça a Ampliação da área e Construção de um Muro no Cemitério
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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situado na Região dos Gerais, que faz divisa com os municípios de Lajedo do Tabocal
e Lafaiete Coutinho”. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 427,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
20-Indicação 210/2025 - “Solicitamos que o Poder Executivo Municipal por meio da
Secretaria Municipal de Educação adote as providências necessárias para a
reativação do sinal de Wi-Fi nas seguintes unidades escolares: Escola Luiz dos Reis,
situada na região do Brejo das Canas; Escola Ordem e Progresso, localizada na
região do Camulengue”. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo:
443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 21-Indicação 211/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação
de uma Praça pública no bairro Belo Horizonte, em local que possa atender também
à população do bairro Irmã Dulce”. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 22-Indicação 212/2025 - “Indico que o Poder Executivo Municipal
Interceda junto a Secretária de Infraestrutura para a realização de duas importantes
melhorias para o povoado de Caldeirão dos Mirandas: a pavimentação das vias e
praças e a substituição da iluminação atual por lâmpadas de LED”. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 23-Indicação 213/2025 - “Que
seja realizado o alargamento da Rua da Casa do Mel, localizada no Loteamento Beija-
Flor, neste município”. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
24-Indicação 214/2025 - “Que seja realizada a colocação de um tanque com
capacidade de 500 (quinhentos) litros de água e a instalação de sistema de iluminação
no Cemitério localizado no Povoado de Pé de Serra”. Autor: Alex Gomes de Oliveira,
Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 25-Indicação 215/2025 - “Criação de Centros
Culturais nos bairros Irmã Dulce, Maracaizinho, Airton Senna, lara e Morumbi”. Autor:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 26-
Indicação 216/2025 - “Indica a substituição gradativa do símbolo tradicional da
Pessoa com Deficiência pelo Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade”. Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 27-Indicação 217/2025,
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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- “Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de
Infraestrutura, no sentido de que seja realizada a conclusão da construção da praça
situada na Rua José Raimundo, nas imediações da Pioneira”. Autor: Jonas Bernardo
de Amorim, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. (0)
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 28-Indicação nº 218 de 2025 - “Indico
que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretária de Infraestrutura e faça
a instalação de um Ponto de ônibus na Av. Brasília nas mediações do Colégio
Estadual de Tempo Integral Iracy Marlene da Hora Passos”. Autor: Jonas Bernardo
de Amorim, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 29-Indicação 219/2025 - “Indico que o
Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de
fazer a reforma do PSF do Povoado de Caldeirão dos Mirandas”. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 30-Indicação 220/2025 - Indico
que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria de Infraestrutura a realização
da limpeza da barragem da Lagoa Comprida localizada no Município de Maracás.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 31-
Indicação 221/2025 - “Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a
Secretária de Infraestrutura, no sentido de que seja realizada a Reforma Geral da sede
do SAMU, localizada em frente a praça da Bandeira, com o objetivo de melhorar as
condições de trabalho dos profissionais e garantir um atendimento mais digno à
população”. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 465, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
32-Indicação 222/2025 - “Instalação de container de lixo no bairro Alto do Cruzeiro”.
Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 33-
Indicação 225/2025 - “Instalação de placas com nomes das ruas do Povoado de Pé
de Serra”. Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos, Número de Protocolo: 469, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
34-Indicação 226/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Maracás a necessidade de realizar a reforma da casa da fonte da nascente do Rio
Jiquiriçá, bem como a manutenção de toda a área do seu entorno”. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGAS
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Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 35-Parecer Jurídico de
inconconstitucionalidade ao Projeto de Lei 027/2025. Matéria Lida. 36- Parecer
Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final 082/2025 ao Projeto de
Lei 027/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 37-
Parecer Favorável da Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde
083/2025 ao Projeto de Lei 027/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 38-Parecer Jurídico de inconstitucionalidade ao Projeto de Lei
035/2025. Matéria Lida. 39-Parecer Favorável da Comissão de Legislação e
Redação Final 081/2025 ao Projeto de Lei 035/2025. Matéria Lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Oradores da Tribuna: Sr Sérgio Rodrigues, Chefe
do Escritório Embasa / Maracás. Convidado a prestar esclarecimentos e ouvir as
pontuações dos Vereadores. Foi parabenizado pelos vereadores pelo trabalho
prestado ao município. Ocorrências da Sessão:. Justificativa de Ausência do
Vereador Marcos de Clóvis, em razão de compromissos parlamentares em Salvador.
A Vereadora Noelia de Damião frisou ao Presidente para convocar um Vereador para
tomar assento à Mesa na ausência do Segundo-Secretário Marcos de Clóvis. O
Presidente Jonas convocou o vereador Edvaldo Santana (Pequeno) para compor a
Mesa. O Vereador Hellyan tomou assento da presidência, durante breve saída do
Presidente Jonas.O Presidente Jonas retomou o assento da presidência.O Vereador
Hellyan tomou assento da presidência, durante a fala do Presidente Jonas na
Tribuna.O Presidente Jonas retomou o assento da presidência. O Vereador Heraldo
requereu a prorrogação da Sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. A
Vereadora Suzy Brito informou saída da Sessão, em razão de consulta médica.
Matérias da Ordem do Dia: 1-Projeto de Lei Ordinária 027/2025 - "Autoriza a
criação do Museu Nascente do Rio Jiquiriçá no Município de Maracás-BA, e dá outras
providências" Autor: Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 100, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerido pelo presidente (pedido já feito por outro autor). Matéria retirada
pelo Presidente, em razão de o Autor estar ausente da Sessão. 2-Parecer Favorável
081/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei
035/2025. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Noelia de Souza
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro « Maracás/BA - CEP 45360-000 Tol-Fax: 73 3533-2395 Es
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara, maracastbgmailcom Site: wwyw.camaramaracas. ba, govbr
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS
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Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 3-
Projeto de Lei Ordinária 035/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Promoção da Igualdade Racial do Município de Maracás-BA e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 125, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim : Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Noelia de Souza
Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 4-
Votação em bloco das Indicações 203, 204, 205, 206, 207, 210, 211, 212, 213, 214,
215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225, 226. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim : Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo
de Amorim - Não Votou ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida -
Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei
a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário,
lala Pingo de Ê Apeeê pelo Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 17 de julho de 2025:
CA
HERALDO PIRES DE LIMA SE
Primeiro-Secretário
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16,434.219/0001-39 - E-mail: comaramaracastigmailcom Site: wma.camaramaracas.ba.gov.br
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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MARCOS SILVA DA FONSECA / PT
HEÚGENIO GOMES MEIRA / PSD
Vereador
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
Vereadora
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NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
ereadora
RENÉ PIRES DE ALM | MDB
Vereador
RONALDO LUIZDOS SANTOS / PROGRESSISTAS
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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