sessao nº 20

DER LEGISL
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
= =
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 20º (vigésima) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 31º (trigésimo primeiro) dia do mês de julho de 2025
(dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento
Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a
presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos;
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos
Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno)
! MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) /
PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas.
Ausência: Vereadora Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) ausente por
Enfermidade. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou
aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 192 Sessão foi aprovada por
unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do
expediente do dia. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei Ordinária 100/2025 -
Instituir no calendário oficial de eventos do município de Maracás, a Semana Municipal
da Agricultura Familiar, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho,
em alusão ao Dia Internacional da Agricultura Familiar (25 de julho). Autor: Heraldo
Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei
Ordinária 101/2025 - Dispor sobre a preservação, proteção e conservação das
fachadas arquitetônicas de valor histórico, artístico ou cultural no município de
Maracás. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 450, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 105/2025 - Dispõe sobre a isenção ao
doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e
processos seletivos simplificados (REDA), no âmbito do Município de Maracás - BA,
e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 458,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
competentes. 4-Projeto de Lei Ordinária 106/202 - Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Autor: Ale:
Praça Rui Barbosa, N “655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 5-Razões do Veto 011/
2025 - Criação da Patrulha Maria da Penha Municipal no Município de Maracás-BA e
dá outras providências Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
as Comissões competentes. 6-Razões do Veto 012/2025 - Dispõe sobre a criação do
Centro de Referência em Saúde da Pessoa com Fibromialgia no Município de
Maracás — BA, e dá outras providências Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela -
Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 7-Razões do Veto
013/2025 - Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único
de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências Autor: Nelson
Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 8- Indicação
227/2025 - “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Departamento
Municipal de Trânsito (DMT) e a municipalização do trânsito no município de Maracás
— BA.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 9-Indicação
228/2025 - “Indica a realização de estudo técnico para reformulação do trânsito ao
longo da Avenida Brasília, com foco na rotatória principal e no trecho em frente à
Churrascaria "O Braseiro", com sugestão expressa de instalação de semáforos.”
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-Indicação 229/2025
- “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação da estrada de acesso
à comunidade do Morro do Tatu, com encascalhamento, patrolamento e substituição
de manilhas no trecho crítico.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo:
478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 11-Indicação 230/2025 - “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
adoção de providências para a ampliação e iluminação do cemitério do povoado de
Capivaras, no município de Maracás-BA.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
dem do Dia. 12-Indicação 231/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, com
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encaminhamento ao Governo do Estado da Bahia, a urgente necessidade de
intervenção na estrada vicinal que liga a sede do município de Maracás às
comunidades rurais de Brejo das Canas e Camulengue. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 232/2025 - Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Maracás que, em parceria com a SEINFRA — Secretaria
de Infraestrutura do Estado da Bahia - e a COELBA, sejam adotadas as providências
necessárias para a extensão da rede elétrica na estrada que liga a nascente do Rio
Jiquiriçá à Rua André Magalhães. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 14-Indicação 233/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Maracás a requalificação da Baixinha da Sorte e da entrada da cidade,
no sentido Lagedo do Tabocal. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo:
487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 15-Indicação 234/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Maracás a realização de cessão de uso das escolas desativadas da zona rural para
as associações comunitárias locais. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 16-Indicação 235/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Maracás, que seja viabilizada a construção de um Clube Social no
Povoado de Pé-de-Serra. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 490,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. 17- Indicação 236/2025 - Assunto: Solicita ao CONVALE a construção de uma
passarela no entorno da Avenida, nas imediações da rotatória próxima ao Posto
Maracás e ao Colégio de Tempo Integral lracy Marlene Passos. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 237/2025 - Indico que o
Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura para que faça
reparos e nivelamentos do piso intertravado na Avenida Brasilia e instale lixeiras ao
longo do canteiro central. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo:
502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 19- Indicação 238/2025 - Que o Poder Executivo junto aos órgãos do Governo
Estadual providencie placas de sinalização ao longo do trecho da BA-026 sinalizando
as entradas das comunidades do Camulengue e Caranguejo, povoado do Tigre e
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Brejo das Canas. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 5083, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 20-
Indicação 239/2025 - Indico que o Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de
Infraestrutura faça a reposição de lâmpadas nos pontos com iluminação pública
danificada no Povoado de Capivaras e no Assentamento Kaetha. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 21-Indicação 240/2025 - Indico
que o Poder Executivo Municipal interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, para
que seja realizada a recuperação das vias da Rua 01 no Bairro Yara, e da Rua
principal que dá acesso ao Bairro Morumbi e Beija Flor, com início em frente à antiga
Estação do Forró. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 51 3, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 22-
Indicação 241/2025 - Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a
Secretária de Infraestrutura para que faça a manutenção geral, incluindo reparos e
pintura, dos equipamentos de ginástica das academias ao ar livre localizadas na Av.
Brasília, Parque dos Eucaliptos e Praça Maria da Paixão. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 23-Indicação 242/2025 - Indico que o
Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de
que realize o patrolamento e a roçagem das estradas vicinais que dão acesso ao
povoado da Lagoa do Boi do Moura. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 24-Indicação 243/2025 - Solicita a realização de serviços de
manutenção da iluminação pública, com a troca de lâmpadas queimadas e instalação
de braços de luz, em algumas localidades da zona rural do município de Maracás.
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 25-
Indicação 244/2025 - Indica a implantação de rede Wi-Fi gratuita em algumas praças
públicas do município de Maracás. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de
Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 26-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Lei
042/2025. Matéria Lida. 27-Parecer Favorável da Comissão de Legislação e
Redação Final 086/2025 ao Projeto de Lei 042/2025. Matéria Lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 28-Parecer Favorável da Comissão de
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Educação, Assistência Social é Saúde 089/2025 ao Projeto de Lei 42/2025. Ê
Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 29-Parecer Jurídico
de constitucionalidade ao Projeto de Lei 045/2025. Matéria Lida. 30- Parecer
Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final 087/2025 ao Projeto de
Lei 045/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 31-
Parecer Favorável da Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde
084/2025 ao Projeto de Lei 045/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para
a Ordem do Dia. 32-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de
Decreto Legislativo 002/2025. Matéria Lida. 33-Parecer Favorável da Comissão de
Legislação e Redação Final 091/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2025.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 34-Parecer Jurídico de
constitucionalidade ao Projeto de Decreto Legislativo 003/2025. Matéria Lida. 35-
Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final 093/2025 ao
Projeto de Decreto Legislativo 003/2025. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 36-Parecer Jurídico de constitucionalidade ao Projeto de Decreto
Legislativo 004/2025. Matéria Lida. 37-Parecer Favorável da Comissão de
Legislação e Redação Final 092/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 004/2025.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Após a leitura do Expediente, o
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Correspondências
Recebidas: Ofício 085/2025 da Secretária Municipal de Saúde. Assunto.:
Informações e esclarecimentos ao caso da paciente Adelane Fontes Bacelar, em
resposta ao Ofício 090/2025 do vereador Alex Gomes. Ocorrências da Sessão:.
O Vice-Presidente Hellyan tomou o assento da Presidência, em breve saída do
Presidente Jonas. O Presidente Jonas retomou o assento.O Vice-Presidente Hellyan
tomou o assento da Presidência, durante a fala do Presidente Jonas na Tribuna. O
Presidente Jonas retomou o assento.O vereador Heraldo requereu a prorrogação da
sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. Ao fim da Franquia da palavra, O
Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 086/2025 e Parecer da
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 089/2025 ao Projeto de Lei
042/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Moaracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ;
Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária 042/2025 - “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Saúde na Escola no Município de
Maracás, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
acompanhamento do desenvolvimento de crianças e adolescentes, incluindo ações
de vacinação, saúde bucal e saúde mental.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número
de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ;
Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva
da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ;
Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 3-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final 087/2025 e Parecer da Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social 084/2025 ao Projeto de Lei 045/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes
de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos -
Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza
Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 4-
Projeto de Lei 045/2025 - "Autoriza o Município de Maracás - BA a repassar recursos
próprios para financiar projetos sociais desenvolvidos por organização social, e dá
outras providências." Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 198, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos:
Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim
: Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de
Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim.
5-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 091/2025 ao
Projeto de Decreto Legislativo 002/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Não ; Jonas Bernardo de Amorim -
Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 6-Projeto de Decreto Legislativo
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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002/2025 - Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro La ytynher «E
Ribeiro. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos
Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Não ;
Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza
Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 7-
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 093/2025 ao Projeto
de Decreto Legislativo 003/2025. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires
de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim -
Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 8-Projeto de Decreto Legislativo
003/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denilson
Licio dos Santos. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo:
361, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca -
Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. 9-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
092/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 - Que visa conceder o Título
de Cidadão Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus Leite, Oficial da Polícia
Militar da Bahia e atual Subcomandante da 93º Companhia Independente da Polícia
Militar — unidade responsável pela segurança de nosso município. Autor: Número de
Protocolo: 524, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ;
Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da
Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ;
Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 10-Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 - Que
visa conceder o Título de Cidadão Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus
j Leite, Oficial da Polícia Militar da Bahia e atual Subcomandante da 93º Companhia
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Independente da Polícia Militar — Unidade responsável pela segurança de nosso ”
município. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 395, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio
Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca -
Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos
Santos — Sim. 11-Votação em bloco das Indicações 227, 228, 229, 230, 231, 232,
233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244. Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes
de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos -
Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis) — Sim
; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão
Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que
após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário,
| j p Ea »iA, pelo Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 31 de julho de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
REPUBLICANOS
HELLYAN GONÇA REIRA DOS SANTOS / PSD
Vice-Presidente
HERALDO PIRES DE LIMA JUNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
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AT
DE MARACÃS
VÊ tus iu da
MARCOS SILVA DA FONSECA / PT
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
Vereadora
qr
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
readora
RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
Pole. shui do CAE
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / PROGRESSISTAS
Vereador
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