sessao nº 21

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 7º (sétimo) dia do mês de
agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art.
168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim / Republicanos, Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima
Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis)
/ PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex
Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes
Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) 1 PCdoB; Renê Pires
de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. Ausência:
Vereadora Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy Brito) ausente por
Enfermidade. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou
aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 20º Sessão foi aprovada por
unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura
do expediente do dia. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei 092/2025 -
Dispõe sobre a instituição do Programa Esporte nas Escolas no Município de
Maracás e dá outras providências. Autor: Edvaldo Santana, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei 093/2025 - Dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no
Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Edvaldo Santana,
Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões Competentes. 3-Projeto de Lei 095/2025 -
Instituir a Biblioteca Itinerante, um serviço móvel que percorrerá bairros e
comunidades rurais, levando livros e atividades culturais para a população no
município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 4-Projeto de Lei 096/2025 - Instituir o
Cadastro Municipal de Grupos Culturais e Tradicionais, com a finalidade d
identificar, reconhecer e valorizar os coletivos e manifestações culturais d
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Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 11-
Projeto de Lei 124/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais de Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina.
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 12-Projeto de Lei 125/2025 - Institui o Programa Municipal de
Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 13-Indicação 245/2025 - Indico a Limpeza da Barragem,
especialmente em áreas de represamento recomendável no Povoado do Poço
do Gato. A limpeza pode ser feita manualmente ou com máquinas. Dependendo
do tamanho de material e ser removido. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número
de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 246/2025 - Recuperação do
asfalto da Rua 10, bem como das demais vias asfaltadas do Bairro Irmã Dulce.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 15-
Indicação 247/2025 - Instalação de lixeiras em pontos estratégicos das ruas da
cidade Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-
Indicação 248/2025 - Implantar as Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. Autor:
Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação
250/2025 - Indica a disponibilização de transporte da zona rural do povoado de
Porto Alegre e comunidades para as crianças com necessidades especiais para
atendimento na APAE. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo:
533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. 18-Indicação 251/2025 - Construção de vestiários com banheiro
no campo de futebol da comunidade da Pindobeira. A obra incentivará a prática
esportiva contribuindo para a saúde, bem-estar e interação social da
comunidade local. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 534,
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5 encaminhou para a Ordem do Da 35 Parecer Favorável da Comissão de E
Educação, Assistência Social e Saúde 097/2025 ao Projeto de Lei 073/2025.
O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 36-Parecer Jurídico de
constitucionalidade ao Projeto de Lei 089/2025. Matéria Lida. 37-Parecer
Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final 100/2025 ao Projeto
de Lei 089/2025. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 38-Parecer
Favorável da Comissão de Orçamento Finanças e Contas 101/2025 ao
Projeto de Lei 089/2025. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Findado o Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores
Vereadores. Findada a franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem
do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Parecer Favorável da Comissão de
Legislação e Redação Final 085/2025 e Parecer Favorável da Comissão de
Educação, Assistência Social e Saúde 090/2025 ao Projeto de Lei 024/2025.
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior -
Sim : Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ;
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária
024/2025 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Autor: Renê Pires de
Almeida, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim
: Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo
Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes
- Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 3-Parecer
Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final 082/2025 e Parecer
Favorável da Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde 083/2025
ao Projeto de Lei 027/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo
Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de
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- Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas e
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de
Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos —
Sim. 8-Projeto de Lei 060/2025 - Cria no âmbito do Município de Maracás, a
Carteirinha Unificada dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 273, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim :
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior -
Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ;
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim : Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 9-Parecer Favorável da
Comissão de Legislação e Redação Final 095/2025 e Parecer Favorável da
Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde 097/2025 ao Projeto de
Lei 073/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de
Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim : Jonas Bernardo de Amorim -
Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ;
Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim.
10-Projeto de Lei 073/2025 - Garante às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, prioridade nos Programas Habitacionais e dá outras
providências. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 329,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim :
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior -
Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ;
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 11-Parecer favorável da
Comissão de Legislação e Redação Final 100/2025 e Parecer favorável da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 101/2025 ao Projeto de Lei
089/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados
por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana -
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JUNTOS, CO MOS O AMANHÃ
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR 7
Primeiro-Secretário
fa
ia SANTANA [MDB
MARIA SOLEDADE BRITO DOS ANJOS / PDT
Vereadora
NOELJA)DE Sure NOVAES / PCdoB
ri
REN PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
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