| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-21 |
| native_id | 69 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos, Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis) | PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 21º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia. Comunicações Recebidas: 4-Ofício Secretaria Mun. De Educação e Cultura 473/2025. Sec. Regivânia Mara dos Santos Fonseca. Assunto:. Resposta ao Ofício 062/2025 (que trata de denúncia á atuação de profissionais de apoio na função de docência) - Esclarecimentos. 2-Ofício 401/2025 da APAE. Presidente Maria das Graças Nunes do Santos. Assunto:. Solicitação de uso na tribuna livre (Semana Pessoa com Deficiência). 3-Ofício 314/2025 da Secretaria Mun. de Planejamento. Sr. Elias dos Anjos. Assunto:. Solicitação Tribuna Livre para Audiência pública sobre O Plano Plurianual 2026/2029, dia 25/08, 9h. Correspondências Expedidas: Ofício 065/2025, Pres. Câmara Jonas Amorim. Assunto:. Resposta ao Ofício 101/2025 da APAE. Concessão de tribuna livre. Matérias do Expediente: 14-Projeto de Lei Ordinária 097/2025 - Instituir o Selo 'Feito em Maracás' para identificação e valorização de produtos locais e artesanais, e dá outras providências. Autor. Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 103 de 2025 - Reconhecer como bem de interesse histórico e cultural o calçamento em pedras brutas das três travessas da Rua 15 de Novembro, situadas no ba: Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 PJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasogmail.com Site: www.camaramaracas.ba.govibr A PODER LEGISL CAMARA MUNICIPAL a OS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ para abertura de créditos suplementares ao Orçamento Municipal aprovado pela ATIV M MARACÃS Lei Municipal nº 694/2024, de acordo com a definição contida na Lei Municipal nº 679/2024, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro de 2025. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 11-Projeto de Decreto Legislativo 005/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorifico Maracaense ao senhor Dilson Felix Muniz, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a Regulamentação e concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a pessoas, e dá outras providências Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 12-Razões do Veto 014/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Maracás-BA e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 13-Moção de Aplausos 018/2025 ao senhor Adriano Borges Meira, empresário de destaque e pecuarista leiteiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Moção de Pesar 008/2025 pelo falecimento da vereadora Maria da Soledade Brito dos Anjos (Suzy), ocorrido recentemente. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 15-Indicação 254/2025 - Rebaixamento dos quebra-molas da cidade e implantação/adequação da sinalização. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-Indicação 255/2025 - Disponibilização de veículo próprio para transporte de famílias em situação de vulnerabilidade social até o INSS. Autor: Alex Gomes de Oliveira, : Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação 257/2025 - Construção de um Mini Velatório no Povoado de Caldeirão dos Mirandas. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. (0) Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracds/BA - CEP 45360-000 — Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmail. com Site: www.camaramaracas.ba.govbr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁ JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ encaminhou para a Ordem do Dia. 26-Indicação 267/2025 - Relterafido E Indicação nº 039/2013 de sua autoria: Indica a reestruturação do asfalto da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre a rotatória que dá acesso à estrada para O município de Lajedo do Tabocal até o início da Av. Joaquim José da Rocha antiga Rua Jaime Portela e também construa uma via para pedestre e uma ciclovia. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 27-Parecer Jurídico Favorável ao Projeto de Lei 083/2025. Matéria Lida. 28-Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei 083/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 29-Parecer Jurídico Favorável com Ressalvas ao Projeto de Lei 082/2025. Matéria Lida. 30-Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei 082/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Findado o Expediente, O Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Findada a franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 4-Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 1402/2025 ao Projeto de Lei 082/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim : Noelia de Souza Novaes - Sim : Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária 082/2025 - Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 362, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 3-Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 103/2025 ao Projeto de Ao Es Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 : 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasGgmailcom - Site: wwwicamaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS [Tm ma JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMA 3 Protocolo: 436, Tipo: Secreta. Votós: Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: = Veto Reprovado (Derrubado) por quórum qualificado. 8-Razões do Veto 006/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 108/2025 ao Projeto de Lei 049/2025 - Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Secreta. Votos: Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0. Resultado: Veto Aprovado (Mantido) por quórum qualificado. 9-Razões do Veto 007/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 106/2025 ao Projeto de Lei 020/2025 - Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 438, Tipo: Secreta. Votos: Sim: 2, Não: 7, Abstenções: 1. Resultado: Veto Reprovado (Derrubado) por quórum qualificado. 10-Razões do Veto 008/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 111/2025 ao Projeto de Lei 033/2025 - Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências. Autor: Neison Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 439, Tipo: Secreta. Votos: Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0. Resultado: Veto Aprovado (Mantido) por quórum qualificado. 11-Razões do Veto 009/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 110/2025 ao Projeto de Lei 019/2025 - Autoriza a distribuição gratuita de medidores contínuos de diabetes tipo 1 no município de Maracás - Bahia, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 440, Tipo: Secreta. Votos: Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Veto Aprovado (Mantido) por quórum qualificado. 12-Razões do Veto 010/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 109/2025 ao Projeto de Lei 061/2025 - Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www. camaramaracas.ba.govbr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ (Pequeno) para conferirem os votos ao Veto 005/2025. 11-0 Presidente e convocou os Vereadores Alex Gomes e Heraldo Júnior para conferirem os votos ao Veto 006/2025. 12-0 Presidente convocou os Vereadores Heugênio Meira e Marcos de Clóvis para conferirem os votos ao Veto 007/2025. 13-0 Presidente convocou os Vereadores Ronaldo de Porto Alegre e Edvaldo Santana (Pequeno) para conferirem os votos ao Veto 008/2025. 14-O0 Presidente convocou os Vereadores Heugênio Meira e Alex Gomes para conferirem os votos ao Veto 009/2025. 15-0 Presidente convocou os Vereadores Noelia de Damião e Renê Almeida para conferirem os votos ao Veto 010/2025. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário Halo /: es Ú elo Presidente e demais vereadores. Maracás-BA, 21 de agosto de 2025. HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD Primeiro-Secretário MARCOS SILVA DA FONSECA / PT Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br