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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-08-21
native_id69

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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 21º (vigésimo primeiro) dia do
mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos
do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim / Republicanos, Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima
Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis)
| PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex
Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes
Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires
de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. O presidente da
Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária.
Em votação, a Ata da 21º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente
solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia.
Comunicações Recebidas: 4-Ofício Secretaria Mun. De Educação e Cultura
473/2025. Sec. Regivânia Mara dos Santos Fonseca. Assunto:. Resposta ao
Ofício 062/2025 (que trata de denúncia á atuação de profissionais de apoio na
função de docência) - Esclarecimentos. 2-Ofício 401/2025 da APAE. Presidente
Maria das Graças Nunes do Santos. Assunto:. Solicitação de uso na tribuna livre
(Semana Pessoa com Deficiência). 3-Ofício 314/2025 da Secretaria Mun. de
Planejamento. Sr. Elias dos Anjos. Assunto:. Solicitação Tribuna Livre para
Audiência pública sobre O Plano Plurianual 2026/2029, dia 25/08, 9h.
Correspondências Expedidas: Ofício 065/2025, Pres. Câmara Jonas Amorim.
Assunto:. Resposta ao Ofício 101/2025 da APAE. Concessão de tribuna
livre. Matérias do Expediente: 14-Projeto de Lei Ordinária 097/2025 - Instituir
o Selo 'Feito em Maracás' para identificação e valorização de produtos locais e
artesanais, e dá outras providências. Autor. Heraldo Pires de Lima Junior,
Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 103
de 2025 - Reconhecer como bem de interesse histórico e cultural o calçamento
em pedras brutas das três travessas da Rua 15 de Novembro, situadas no
ba: Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
PJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasogmail.com Site: www.camaramaracas.ba.govibr
A PODER LEGISL
CAMARA MUNICIPAL
a OS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
para abertura de créditos suplementares ao Orçamento Municipal aprovado pela
ATIV
M
MARACÃS
Lei Municipal nº 694/2024, de acordo com a definição contida na Lei Municipal
nº 679/2024, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para O exercício
financeiro de 2025. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 11-Projeto de Decreto Legislativo 005/2025
- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorifico Maracaense ao
senhor Dilson Felix Muniz, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a
Regulamentação e concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer
outra Honraria a pessoas, e dá outras providências Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 12-Razões do Veto
014/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial do Município de Maracás-BA e dá outras providências. Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 543, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 13-Moção de Aplausos 018/2025 ao senhor Adriano Borges
Meira, empresário de destaque e pecuarista leiteiro, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior,
Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Moção de Pesar 008/2025 pelo
falecimento da vereadora Maria da Soledade Brito dos Anjos (Suzy), ocorrido
recentemente. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 565,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 15-Indicação 254/2025 - Rebaixamento
dos quebra-molas da cidade e implantação/adequação da sinalização. Autor:
Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-Indicação
255/2025 - Disponibilização de veículo próprio para transporte de famílias em
situação de vulnerabilidade social até o INSS. Autor: Alex Gomes de Oliveira, :
Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação 257/2025 - Construção de um
Mini Velatório no Povoado de Caldeirão dos Mirandas. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. (0)
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracds/BA - CEP 45360-000 — Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmail. com Site: www.camaramaracas.ba.govbr
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁ
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
encaminhou para a Ordem do Dia. 26-Indicação 267/2025 - Relterafido E
Indicação nº 039/2013 de sua autoria: Indica a reestruturação do asfalto da Rua
Castro Alves, no trecho compreendido entre a rotatória que dá acesso à estrada
para O município de Lajedo do Tabocal até o início da Av. Joaquim José da
Rocha antiga Rua Jaime Portela e também construa uma via para pedestre e
uma ciclovia. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 578, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. 27-Parecer Jurídico Favorável ao Projeto de Lei 083/2025. Matéria
Lida. 28-Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação Final ao
Projeto de Lei 083/2025. Matéria Lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 29-Parecer Jurídico Favorável com Ressalvas ao Projeto de Lei
082/2025. Matéria Lida. 30-Parecer Favorável da Comissão de Legislação e
Redação Final ao Projeto de Lei 082/2025. Matéria Lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Findado o Expediente, O Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Findada a franquia da palavra,
o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia:
4-Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final 1402/2025 ao Projeto de Lei 082/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim
: Noelia de Souza Novaes - Sim : Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz
dos Santos - Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária 082/2025 - Institui o Dia do Gari
como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras
providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 362,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior -
Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ;
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 3-Parecer Favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 103/2025 ao Projeto de
Ao Es Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasGgmailcom - Site: wwwicamaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
[Tm ma JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMA
3 Protocolo: 436, Tipo: Secreta. Votós: Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: =
Veto Reprovado (Derrubado) por quórum qualificado. 8-Razões do Veto
006/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
108/2025 ao Projeto de Lei 049/2025 - Autoriza a criação de uma cozinha
comunitária no município de Maracás-BA com o objetivo de promover segurança
alimentar e nutricional, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos
Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Secreta. Votos: Sim: 6, Não:
4, Abstenções: 0. Resultado: Veto Aprovado (Mantido) por quórum qualificado.
9-Razões do Veto 007/2025 e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final 106/2025 ao Projeto de Lei 020/2025 - Fica o Poder Executivo
de Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do
Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos
Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 438, Tipo: Secreta. Votos: Sim: 2, Não:
7, Abstenções: 1. Resultado: Veto Reprovado (Derrubado) por quórum
qualificado. 10-Razões do Veto 008/2025 e o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 111/2025 ao Projeto de Lei 033/2025 -
Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e
de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos
órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências. Autor:
Neison Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 439, Tipo:
Secreta. Votos: Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0. Resultado: Veto Aprovado
(Mantido) por quórum qualificado. 11-Razões do Veto 009/2025 e o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 110/2025 ao Projeto de
Lei 019/2025 - Autoriza a distribuição gratuita de medidores contínuos de
diabetes tipo 1 no município de Maracás - Bahia, e dá outras providências. Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 440, Tipo:
Secreta. Votos: Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Veto Aprovado
(Mantido) por quórum qualificado. 12-Razões do Veto 010/2025 e o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 109/2025 ao Projeto de
Lei 061/2025 - Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do
Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do
Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
agricultores familiares. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www. camaramaracas.ba.govbr
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
(Pequeno) para conferirem os votos ao Veto 005/2025. 11-0 Presidente e
convocou os Vereadores Alex Gomes e Heraldo Júnior para conferirem os votos
ao Veto 006/2025. 12-0 Presidente convocou os Vereadores Heugênio Meira e
Marcos de Clóvis para conferirem os votos ao Veto 007/2025. 13-0 Presidente
convocou os Vereadores Ronaldo de Porto Alegre e Edvaldo Santana (Pequeno)
para conferirem os votos ao Veto 008/2025. 14-O0 Presidente convocou os
Vereadores Heugênio Meira e Alex Gomes para conferirem os votos ao Veto
009/2025. 15-0 Presidente convocou os Vereadores Noelia de Damião e Renê
Almeida para conferirem os votos ao Veto 010/2025. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos
termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada por mim, Primeiro-Secretário Halo /: es Ú elo
Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 21 de agosto de 2025.
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
MARCOS SILVA DA FONSECA / PT
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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