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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-18
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS — BAHIA
Ata da 102 (décima) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Maracás. Ao 18º (décimo oitavo) dia do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 19 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão
conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores: Presidente:
Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT; Primeiro-Secretário: Alison Moraes do Nascimento
/ PV; Segundo-Secretário: Renê Pires de Almeida / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Josemar
de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT;
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renazildo Assis de Souza (Renazildo do
Guincho) / PDT; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP. A presidente da Mesa,
Maria Soledade Brito dos Anjos, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão
Ordinária. A presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior. Não houve discussão,
posta em votação aprovada por unanimidade. Em seguida a presidente, solicitou ao primeiro
secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do excelentíssimo
prefeito Uilson Venâncio Gomes de Novaes - “Institui plano de carreira, cargos e vencimentos
dos servidores públicos do município de Maracás, revoga a Lei 591 de 14 de dezembro de 2021
e dá outras providências”. Emenda Modificativa nº 1 de 2024 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas ao Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do excelentíssimo prefeito Uilson
Venâncio Gomes de Novaes - “Institui plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores
públicos do município de Maracás, revoga a Lei 591 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras
providências”. Autor: Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno), Número de Protocolo: 31.
“Modifica-se a redação do artigo 13, inciso 1º, a qual passará a vigorar nesses termos: As
proposições previstas neste artigo serão efetivadas mediante requerimento do servidor
devidamente instruído com a representação do respectivo diploma ou certificado sendo
durante o mês de junho do ano em exercício a percepção de benefício ou vantagem decorrente
devido a parte da data do seu requerimento desde que comprovada a titulação.” A presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 2 de 2024 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas ao Projeto de Lei nº 021/2024 Autor: Juarez Ferreira da Silva
(Juarez do Torno), Número de Protocolo: 33. Modifica a redação do artigo 18, a qual passará a
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
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vigorar nestes termos: Artigo 18, inciso 12: A progressão horizontal prevista neste artigo será
efetivada mediante requerimento do servidor sempre durante o mês de junho”, A presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 3 de 2024 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas ao Projeto de Lei nº 021/2024 Autor: Juarez Ferreira da Silva
(Juarez do Torno), Número de Protocolo: 32. Modifica a redação do artigo 23, a qual passará a
vigorar nestes termos: “Serão enquadrados neste Plano de Carreira e Remuneração, os
servidores enquadrados na Lei 591/2021, que não perdem qualquer garantia, além dos
integrantes do Quadro Pessoal, que estejam em efetivo exercício, e no mês de junho do exercício
de 2024, avançarão às classes e níveis aos quais possuem direito, desde que comprovem possuir
Os requisitos exigidos.” A presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa
nº 4 de 2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas ao Projeto de Lei nº 021/2024,
Autor: Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno), Número de Protocolo: 30. “Modifica a redação
do artigo 26, a qual passará a vigorar nestes termos: “Poderá ser concedido a todos os servidores
do Plano, desde que devidamente fundamentado horário especial quando comprovada a
incompatibilidade de horários com a repartição sem prejuízo ao exercício do cargo”. A
presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 07/2024 de autoria do vereador
Renê “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Juventude e institui a realização
de Conferência da Juventude do município de Maracás-BA”. A presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei 16/2024 de autoria do vereador Alison “Disciplina sobre a criação
e circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas propriedades ás margens das
rodovias, dentro dos limites do município de Maracás-BA”. A presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei 18/2024 de autoria do vereador Renê “Dispõe sobre a
denominação da rua Gentil de Brito e dá outras providências”. A presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei 40/2023 de autoria do vereador Renê “Dispõe sobre o comércio
de alimentos em vias e áreas públicas do município de Maracás-BA, por meio de veículos
automotores ou por eles rebocados (food trucks) e assemelhados e dá outras providências”. A
presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Indicação 026/2024 de autoria da vereadora
Maria Soledade “Indica a pintura da Balaustrada da Praça Rui Barbosa, Centro, Maracás-BA”. A
presidente encaminhou para a Ordem do Dia. O secretário fez a leitura das Correspondências
Recebidas: 1-Ofício 057/2024 - Gabinete da Prefeitura; 2-Relatório de Monitoramento e
Documento de Avaliação do Plano Plurianual de Educação do município, biênio 2022/2023.2);
3-Relatório Anual de Monitoramento do Plano municipal de Educação de Maracás-BA. Lei
Municipal 598/2022.3); 4-Convite do Prefeito e Vice-prefeito de Milagres-BA para a Festa de
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
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Vaqueiros de 2024, dias 26, 27, 28 de abril. Em questão de ordem, o vereador Renazildo solicitou
requerimento para alteração da ordem da sessão. Em questão de ordem, o vereador Josemar
questionou as mudanças de ordem nas sessões e abordou possível necessidade de alteração do
regimento. Em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Em questão de ordem, o
vereador Renazildo solicitou requerimento para realização das duas votações do Projeto de Lei
21/2024, de autoria do excelentíssimo prefeito Uilson Novaes. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. A presidente passou para a Ordem do Dia. Em discussão o Projeto
de Lei 21/2024. Em discussão, o vereador Josemar questionou se as despesas decorrentes do
projeto constam na LDO e LOA, caso contrário serão incluídas. Em discussão, o vereador
Heugenio reforça a inserção das despesas na LOA. Em discussão, a vereadora Maria das Graças
fala sobre o art 5, sobre funções e as leis que criaram cargos como auxiliar de eletricista,
orientador social, visitador social, oficineiro, digitador, terapeuta ocupacional, lei 503 que
unificou, e por outro lado profissões que não são mencionadas como motorista classe D,
jardineiro, técnico agrícola. Em primeira votação, aprovado por unanimidade. Resultado: Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio
Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felicio) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez
do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira
Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis
de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos
(Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em discussão a Emenda Modificativa 01/2024 ao Projeto de
Lei 21/2024. Não houve discussão. Em primeira votação, aprovada por unanimidade. Resultado:
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções. O. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim;
Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felicio) - Sim; Juarez Ferreira da
Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das
Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim;
Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo
Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em discussão a Emenda Modificativa 02/2024
ao Projeto de Lei 21/2024. Em discussão, o vereador Juarez explicou que os artigos 13 e 18 se
tratavam do mesmo tema, com a mudança não restarão brechas. Em primeira votação,
aprovada por unanimidade. Resultado: Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0.
Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; Josemar de Castro
Santos (Jó de Felicio) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito
dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim; Noelia de
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Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim;
Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) - Sim. Em
discussão a Emenda Modificativa 03/2024 ao Projeto de Lei 21/2024. Não houve discussão.
Em primeira votação, aprovada por unanimidade. Resultado: Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim;
Josemar de Castro Santos (Jó de Felicio) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim;
Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal
Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza
(Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) - Sim. Em discussão a Emenda Modificativa 04/2024 ao Projeto de Lei 21/2024.
Em discussão, a vereadora Maria das Graças ressalta a ampliação do direito a todos os
funcionários efetivos, já que antes o direito era concedido apenas aos profissionais da educação
não docentes. Em primeira votação, aprovada por unanimidade. Resultado Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira -
Sim; Josemar de Castro Santos (Jó de Felicio) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) -
Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal
Barbosa) - Sim; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza
(Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de
Porto Alegre) - Sim. A presidente encerrou a sessão e convocou a abertura da próxima sessão.
Aberta nova sessão ordinária pela Presidente. A presidente Passou para a Ordem do Dia. Em
discussão Projeto de Lei 21/2024 com as 04 emendas modificativas. Não houve discussão. Em
segunda votação o projeto e as 04 emendas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, a
presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. Nada mais havendo, a presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de
semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por mim primeiro secretário pelo presidente
e demais Vereadores.
Maracás-BA, 18 de abril de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
ES Em
Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
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imelro-Secyatério Alisof/Moraes do Nascimento / PV
(SJ (+
AV AS, O
Heugenio [iomes Meira / PSD
/
loão Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD
Josemar de Castro Santos (Jó de Felicio) / MDB
Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) /PT
Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT
gas”
Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB
Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) / PDT
Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.PJ. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(Dgmail.com
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