| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-28 |
| native_id | 70 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 232 (vigésima terceira) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 22º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Silva da Fonseca / Enfermidade. Correspondências Recebidas: 1-Convite Conselho Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde. Assunto:. VIl Conferência Mun Saúde. 29/08. 8h, Colégio Estadual Iracy Marlene da Hora Passos. 2-Justificativa de Ausência da Sessão, Vereador Marcos de Clóvis (3 dias de repouso, doença). Matérias do Expediente: 1- Projeto de Lei Ordinária 114/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual no Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 115/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física — “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões ompetentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 116/2025 - Institui o Programa Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANH Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 4-Projeto de Lei Ordinária 118/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de Manejo e Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos que impliquem supressão de vegetação ou alteração de habitats naturais no Município de Maracás, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 5-Projeto de Lei Ordinária 119/2025 - Institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 6-Projeto de Lei Ordinária 120/2025 - Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicos do município nas programações dos eventos culturais realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes.7-Projeto de Lei Ordinária 127/2025 - “Institui o Dia Municipal dos Romeiros e Romeiras no Município de Maracás e dá outras providências.” Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 8-Projeto de Lei Ordinária 130/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento da 'Cavalgada Amigos do Locutor' como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás e da outra providências. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 9-Projeto de Lei Ordinária 132/2025 - “Declara o Parque dos Eucaliptos como Patrimônio Público, Cultural, Ambiental e Paisagístico do Município de Maracás e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 10-Projeto de Lei Ordinária 133/2025 - “Autoriza o Poder Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom - Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISL CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS Executivo a instituir, no âmbito do Município de Maracás, o Programa “Casa da = Mãe e do Pai Atípicos” e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 11-Projeto de Lei Ordinária 134/2025 - “Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 12-Moção de Pesar 009/2025 pelo falecimento da Senhora Durvalina Viena da Silva Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 13-Indicação 268/2025 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma de mata-burros na região da comunidade de Cerca de Pedra Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 269/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização do calçamento das Ruas Ambrozino Ribeiro Bento e parte da Rua Alcebíades Novaes, localizadas no Bairro Jiquiriçá, neste Município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 15-Indicação 271/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a passagem da máquina nas Travessas da Rua Castro Alves e a colocação de contêineres em pontos estratégicos para evitar o acúmulo de lixo. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16- Indicação 273/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um pequeno auditório público, equipado com recursos multimídia, destinado à realização de reuniões, palestras e demais atividades institucionais no município. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida . O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17- Indicação 274/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação, bem como a colocação de iluminação pública, na rua sem saída situada ao lado do Colégio Interativo ligando da Rua Frutuoso Cerqueira ao fundo da Pousada Central. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 590, Tipo: / 7 Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www. camaramaracas.ba.govbr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 275/2025 - Indica a instalação de iluminação pública na Travessa que conecta a Rua Amélia Mariniello à Rua Cel. José Medrado, localizada em frente à UBS do Jiquiriçá. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação 276/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura a construção da Casa dos Conselhos Municipais, espaço destinado ao funcionamento, reuniões, organização e apoio administrativo dos Conselhos Municipais. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim do - Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Findada a franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Razões do Veto 012/2025 e Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 113/2025 ao Veto 012/2025 ao Projeto de Lei 062/2025 - “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Saúde da Pessoa com Fibromialgia no Município de Maracás-BA, e dá outras providências”. Autor do Veto: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Secreta, Votos: Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovados por quórum qualificado. Veto Mantido. 2- Razões do Veto 013/2025 e Parecer da Comissão de Legisiação Justiça e Redação Final 112/2025 ao Veto 013/2025 ao Projeto de Lei 079/2025 - “Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências”. Autor do Veto: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 507, Tipo: Secreta, Votos: Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 2, Resultado: Aprovados por quórum qualificado. Veto Mantido. 3-Votação em bloco das Indicações 268, 269, 271, 273, 274, 275, 276. Tipo: Nominai, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Praça Rui Barbosa, N'º655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmail.com Site: Wwwwcamaramaracas.ba.gov.br DER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ Amorim - Não Votou ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - [o Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. Ocorrências da Sessão: 1-Na ausência do vereador Marcos de Clóvis, o Presidente Jonas Amorim convocou a vereadora Noelia de Damião para compor a Mesa como Segundo-Secretário. 2- O Vice-Presidente Hellyan tomou assento da presidência, durante o momento de fala do Presidente Jonas Amorim na tribuna. Ao fim da fala, o Presidente retomou o assento. 3-0 Presidente convocou os vereadores Hellyan e Noelia de Damião para conferirem as cédulas de votação aos Vetos 012 e 013/2025. 4-0 Presidente convocou os vereadores Alex Gomes e Heugênio Meira para conferirem os votos ao Veto 012/2025. 5-0 Presidente convocou os vereadores Edvaldo Santana (Pequeno) e Renê Almeida para conferirem os votos ao Veto 013/2025. 6-0 Vereador Hellyan tomou assento da Presidência, nos momentos dos votos aos Vetos do Presidente Jonas Amorim. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário Hualdo Pas de Êma. ii pelo Presidente e demais vereadores. Maracás-BA, 28 de agosto de 2025. Assinatura de todos os Parlam JONAS BE Def spublicanos Ps, HELLYAN GONGALVES RA DOS SANTOS / PSD o osinto Presidente HERALDO PIRES DE LIMA JÚNI Primeiro-Secretário /PSD Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastgmailcom Site: Wwwcamaramaracas.ba.gov.br CÂMARA a PODER LEGISLAT E MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O OMES MEIRA / PSD Vereador A, NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB Vereadora RENÉ PIRES ALMEIDA / MDB pe (dudde, LUIZ atado SANTOS / ad Vereador Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro « Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ; 16.434.219/0001-39 E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.bagovbr