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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-08-28
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 232 (vigésima terceira) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 28º (vigésimo oitavo) dia do
mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos
do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima
Junior / PSD; Segundo-Secretário: Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião)
/ PCdoB; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex
Gomes de Oliveira / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes
Meira / PSD; Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos /
Progressistas. O presidente da Mesa, constatando o quórum regimental,
declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 22º Sessão foi
aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que
fizesse a leitura do Expediente do Dia. Justificativas de Ausências na
Sessão: Marcos Silva da Fonseca / Enfermidade. Correspondências
Recebidas: 1-Convite Conselho Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de
Saúde. Assunto:. VIl Conferência Mun Saúde. 29/08. 8h, Colégio Estadual Iracy
Marlene da Hora Passos. 2-Justificativa de Ausência da Sessão, Vereador
Marcos de Clóvis (3 dias de repouso, doença). Matérias do Expediente: 1-
Projeto de Lei Ordinária 114/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o
Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno
Mental ou Deficiência Intelectual no Município de Maracás e dá outras
providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 494, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 115/2025 - Autoriza o Poder
Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo
à Prática de Atividade Física — “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade
Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
ompetentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 116/2025 - Institui o Programa
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANH
Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março
como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município
de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 4-Projeto de Lei Ordinária 118/2025 - Dispõe
sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de Manejo e
Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos que impliquem supressão de
vegetação ou alteração de habitats naturais no Município de Maracás, e dá
outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 498,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões Competentes. 5-Projeto de Lei Ordinária 119/2025 - Institui o “Dia
D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Maracás e dá
outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 499,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões Competentes. 6-Projeto de Lei Ordinária 120/2025 - Institui a
obrigatoriedade de inclusão de músicos do município nas programações dos
eventos culturais realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de
Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes.7-Projeto de Lei Ordinária 127/2025 - “Institui
o Dia Municipal dos Romeiros e Romeiras no Município de Maracás e dá outras
providências.” Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 545, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 8-Projeto de Lei Ordinária 130/2025 - Dispõe sobre o
reconhecimento da 'Cavalgada Amigos do Locutor' como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Maracás e da outra providências. Autor: Heraldo Pires
de Lima Junior, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 9-Projeto de Lei
Ordinária 132/2025 - “Declara o Parque dos Eucaliptos como Patrimônio
Público, Cultural, Ambiental e Paisagístico do Município de Maracás e dá outras
providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 579, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 10-Projeto de Lei Ordinária 133/2025 - “Autoriza o Poder
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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PODER LEGISL
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
Executivo a instituir, no âmbito do Município de Maracás, o Programa “Casa da =
Mãe e do Pai Atípicos” e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida,
Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões Competentes. 11-Projeto de Lei Ordinária
134/2025 - “Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás,
e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo:
581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as
Comissões Competentes. 12-Moção de Pesar 009/2025 pelo falecimento da
Senhora Durvalina Viena da Silva Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 13-Indicação 268/2025 -
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma de
mata-burros na região da comunidade de Cerca de Pedra Autor: Renê Pires de
Almeida, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14-Indicação 269/2025 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização do calçamento das
Ruas Ambrozino Ribeiro Bento e parte da Rua Alcebíades Novaes, localizadas
no Bairro Jiquiriçá, neste Município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 15-Indicação 271/2025 - Solicita ao Poder Executivo
Municipal a passagem da máquina nas Travessas da Rua Castro Alves e a
colocação de contêineres em pontos estratégicos para evitar o acúmulo de lixo.
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-
Indicação 273/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um
pequeno auditório público, equipado com recursos multimídia, destinado à
realização de reuniões, palestras e demais atividades institucionais no município.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida . O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-
Indicação 274/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação, bem
como a colocação de iluminação pública, na rua sem saída situada ao lado do
Colégio Interativo ligando da Rua Frutuoso Cerqueira ao fundo da Pousada
Central. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 590, Tipo: / 7
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do
Dia. 18-Indicação 275/2025 - Indica a instalação de iluminação pública na
Travessa que conecta a Rua Amélia Mariniello à Rua Cel. José Medrado,
localizada em frente à UBS do Jiquiriçá. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação 276/2025 - Indica ao Poder
Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura a construção da
Casa dos Conselhos Municipais, espaço destinado ao funcionamento, reuniões,
organização e apoio administrativo dos Conselhos Municipais. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim do
- Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores.
Findada a franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1-Razões do Veto 012/2025 e Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 113/2025 ao Veto 012/2025
ao Projeto de Lei 062/2025 - “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência
em Saúde da Pessoa com Fibromialgia no Município de Maracás-BA, e dá outras
providências”. Autor do Veto: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número
de Protocolo: 506, Tipo: Secreta, Votos: Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovados por quórum qualificado. Veto Mantido. 2- Razões do Veto
013/2025 e Parecer da Comissão de Legisiação Justiça e Redação Final
112/2025 ao Veto 013/2025 ao Projeto de Lei 079/2025 - “Passa a incluir o
profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências”. Autor do
Veto: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Secreta, Votos: Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 2, Resultado: Aprovados por
quórum qualificado. Veto Mantido. 3-Votação em bloco das Indicações 268,
269, 271, 273, 274, 275, 276. Tipo: Nominai, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo
Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de
Praça Rui Barbosa, N'º655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmail.com Site: Wwwwcamaramaracas.ba.gov.br
DER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Amorim - Não Votou ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - [o
Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. Ocorrências da Sessão: 1-Na ausência
do vereador Marcos de Clóvis, o Presidente Jonas Amorim convocou a
vereadora Noelia de Damião para compor a Mesa como Segundo-Secretário. 2-
O Vice-Presidente Hellyan tomou assento da presidência, durante o momento
de fala do Presidente Jonas Amorim na tribuna. Ao fim da fala, o Presidente
retomou o assento. 3-0 Presidente convocou os vereadores Hellyan e Noelia de
Damião para conferirem as cédulas de votação aos Vetos 012 e 013/2025. 4-0
Presidente convocou os vereadores Alex Gomes e Heugênio Meira para
conferirem os votos ao Veto 012/2025. 5-0 Presidente convocou os vereadores
Edvaldo Santana (Pequeno) e Renê Almeida para conferirem os votos ao Veto
013/2025. 6-0 Vereador Hellyan tomou assento da Presidência, nos momentos
dos votos aos Vetos do Presidente Jonas Amorim. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos
termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada por mim, Primeiro-Secretário Hualdo Pas de Êma. ii pelo
Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 28 de agosto de 2025.
Assinatura de todos os Parlam
JONAS BE Def spublicanos
Ps,
HELLYAN GONGALVES RA DOS SANTOS / PSD
o osinto Presidente
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNI
Primeiro-Secretário
/PSD
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CÂMARA a
PODER LEGISLAT
E MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
O OMES MEIRA / PSD
Vereador
A,
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
Vereadora
RENÉ PIRES ALMEIDA / MDB
pe
(dudde, LUIZ atado SANTOS / ad
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro « Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ; 16.434.219/0001-39
E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.bagovbr

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