sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 242 (vigésima quarta) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 4º (quarto) dia do mês de
setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos
termos do
Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima
Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos
de Clóvis)
1 PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex
Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo
Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira 1 PSD; Noelia
Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de Almeida | MDB
de Souza
e Ronaldo
Luiz dos Santos (Ronaldo de Porto Alegre) / Progressistas. O Presidente da
Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão
Ordinária.
Em votação, a Ata da 23º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente
solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia.
Correspondências Recebidas: 1-Convite da Secretaria de Desenvolvimento,
Agricultura e Meio Ambiente, Prefeitura Maracás. Assunto:. Seminário Produção
Florestal - Vale Jiquiriçá, 12/09, 08 ás 17h, na Câmara Municipal. Matérias do
Expediente: 1-Projeto de Decreto Legislativo 006/2025 - Concede o Título de
Cidadão Honorífico Maracaense ao Senhor Anderson Cleiton Sales
Autor: Hallyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo:
de Jesus.
600, Tipo:
Leitura, Fesultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competertes. 2-Indicação 277/2025 - Indica a criação de uma Área de Lazer
Acessível para Pessoas com Deficiência Física. Autor: Noelia de Souza Novaes,
Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 3-Indicação 278/2025 - Indica a
da limpeza de tanques e abertura de aguadas, visando atender os
realização
pequenos
produtores da zona rural do Município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 4-Indicação 279/2025 - Solicita a
instalação
de refletores nos postes da Avenida Principal, no trecho entre a Avenida Senador
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Luiz Viana Filho e o Bairro Morumbi, que dá acesso ao Loteamento Beija Flor,
no município de Maracás-Bahia Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 5-Indicação 281/2025 - Indica a Contratação de
Profissional Intérprete e Tradutor de Libras. Autor: Noelia de Souza Novaes,
Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 6-Indicação 282/2025 - Indica a construção
de uma ciclovia e pista de caminhada/corrida, com iluminação pública, no trecho
que liga a saída da cidade de Maracás sentido Pé de Serra até o Posto de
Combustível Por do Sol popular "Posto de Pinha”. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 7-Moção de Pesar 010/2025 - À
Família da Sra. Maria dos Santos Ramos, pelo seu falecimento, ocorrido em 30
de Agosto de 2025. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo:
601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 8-Parecer Jurídico de
Constitucionalidade ao Projeto de Lei 050/2025. Ao fim do Expediente, o
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Findada a franquia
da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matéria lida. Matérias da
Ordem do Dia: 1-Projeto de Lei Ordinária 050/2025, Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final 115/2025 e Parecer da Comissão de
Saúde, Educação e Assistência Social 114/2025 ao P.L 050/2025 - Cria o
Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a
semana e o dia municipal de conscientização do autismo, institui a política
municipal de atendimento ao direito da pessoa com TEA e a carteirinha de
identificação e contém outras disposições. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0.
Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim :
Eduardo Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes
Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca
- Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo
Luiz dos Santos - Sim. 2-Votação em bioco das Indicações 277, 278, 279, 281,
282. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por
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Fe
unanimidade. Votos: Alex Gomes dê Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno €
- Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim: Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de
Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Ocorrências da Sessão: 1-0 Vereador Alex fez requerimento verbal para
o Executivo realizar iluminação na Avenida Principal, no trecho entre a Avenida
Senador Luiz Viana Filho e o Bairro Morumbi, que dá acesso ao Loteamento
Beija Flor. Requerimento aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos
termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada por mim, Primeiro-Secretário Esoldo Pias de p gi , pelo
Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 04 de setembro de 2025.
Assinatura de todos os Partámentares presentes na Sessão.
Sua
tel fa PIRES DE LIMA JÚNIOR /
Primeiro-Secretário
A
ZENONDINHA) / PDT
Vereador
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
DO SANTANA / MDB
Vereador
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YyBn
NOELIA DE SOUZA NOVAES7 PCdoB
Vereadora
RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
RONALDO LUIZ DOS SANTOS7 Progressistas
Vereador
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