sessao nº 25

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 11º (décimo primeiro) dia do
mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada
nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme
determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores,
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos, Primeiro-Secretário:
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da
Fonseca (Marcos de Clóvis) / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno
(Dinha) / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira /
PSD; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Renê Pires de
Almeida / MDB. Justificativa de ausência: Ronaldo Luiz dos Santos (Ronaldo
de Porto Alegre) / Progressistas - Motivo de força maior. O Presidente da Mesa,
constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em
votação, a Ata da 24º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente
solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia.
Correspondências Recebidas: 4-Prefeitura Municipal de Maracás informa
sobre rececimento de Transferência especial, proveniente de Emenda
parlamentar da Deputada Ivoneide Caetano, no valor de R$990.000,00.
Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei do Executivo, que trata sobre o Plano
Plurianual (PPA), quadriênio 2026-2029. Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 135/2025 - Institui
no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes
Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de
março, e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 136/2025 - institui,
no âmbito do Município de Maracás, o “Agosto Lilás” como mês de
conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de
campanhas educativas e O ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. Autor:
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000
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Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 4-
Projeto de Lei Ordinária 137/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como
atividade curricular no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município
de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 5-Moção de Aplausos 019/2025 à Senhorita
Maria Luiza Santana. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo:
617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. 6-Indicação 272/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a
criação da Diretoria de Direitos Humanos de Maracás-BA e do Centro de
Acolhimento às Vítimas de Violação de Direitos. Autor: Alex Gomes de Oliveira,
Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 7-indicação 283/2025 - Disponibilização de
cadeiras de rodas nos órgãos públicos municipais, com a finalidade de atender
pessoas com deficiência e idosos que procuram os serviços públicos, garantindo
maior acessibilidade, segurança e dignidade no atendimento. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Indicação 285/2025 — Indica a
Implantação de calçamento ou asfalto na Avenida Tereza do Carmo Borges
Meira, Rua José Aloísio de Almeida e Rua Albadina Silva Meira, Bairro Belo
Horizonte. Autor: Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 9-
Indicação 286/2025 - Indica a implantação de calçamento ou asfalto na Rua
João Andrade, Bairro Maracaizinho Autor: Edvaldo Santana, Número de
Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 10-Indicação 288/2025 - Que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de destinar uma
ambulância para atender os Povoados de Camulengue, Moenda e
Tamanduá/Caraíbas, visando suprir as necessidades de atendimento
emergencial e de transporte de pacientes destas localidades. Autor: Alex Gomes
de Oliveira, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação 292/2025 - Indico
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que o Poder Executivo Municipal“faça a criação da Secretaria Municipal de
Esportes, Cultura e Lazer, desvinculando-a da Secretaria de Educação Autor:
Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação
293/2025- Indico que o Poder Executivo Municipal faça o restabelecimento do
sinal de telefonia celular no povoado de Pé de Serra. Autor: Jonas Bernardo de
Amorim, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim do Expediente, o
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Findada a franquia
da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do
Dia: 1-Moção de Aplausos 019/2025 à Senhorita Maria Luiza Santana. Autor:
Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 617, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana
- Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima
Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou : Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê
Pires de Almeida - Sim. 2-Votação em bloco das Indicações 272, 283, 285,
286, 288, 292, 293. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo
Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim. Ocorrências da
Sessão: 1-Projeto de Lei do Executivo, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA),
quadriênio 2026-2029 foi lido, chegou apenas o documento físico. Oradores da
Ordem do Dia: 1- Eduardo Souza Damasceno / PDT; 2- Marcos Silva da
Fonseca / PT; 3- Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; 4 - Heugenio Gomes
Meira / PSD. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão
Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata,
que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário
Hades Pos À b unid , pelo Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 11 de setembro de 2025.
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Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
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JONAS BERNARDO DE AMORIM / Republicanos
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HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR /PSD
Primeiro-Secretário
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A-FONSECA / PT
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NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
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RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas
Vereador
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