sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
om JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 2º (segundo) dia do mês de
outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada nos termos
do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas
Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima
Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis)
| PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex
Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo
Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Gomes Meira / PSD e Renê Pires de
Almeida / MDB. O Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental,
declarou aberta a Sessão Ordinária. Justificativa de Ausência:
1-Vereadora Noelia de Damião - Força Maior. 2-Ronaldo de Porto Alegre - Força
Maior. Em votação, a Ata da 27º Sessão foi aprovada por unanimidade. (8)
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente
do Dia. Correspondências Recebidas: Ofício do Sr Jorge Spínola, Presidente
da Associação dos Artistas Maracás. Assunto:. Uso da Tribuna Livre, no dia
02/10/2025. Correspondências Expedidas: Ofício da Presidência da Câmara
em resposta ao Jorge Spínola. Assunto:.Concessão Uso da Tribuna Livre na
data solicitada.. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei Ordinária nº
150/2025 - Instituir o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais no
Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de
monitoramento por câmeras de vídeo nos veículos destinados ao transporte
escolar da rede pública municipal e dá outras providências. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 3-
Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, Lei Orçamentária Anual - LOA 2026
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 673, Ti
N
ÇS
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP Fax: 7:
, . 4: o Fax:
E a aool à EP 45360-000 'el-Fax: 73 3533-2395
E-mail: camara.maracastgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANH
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 4-Moção de Aplausos e Congratulações 023/2025 em
reconhecimento ao Dr. Roniel Santos Figueiredo, pela sua brilhante trajetória de
vida, acadêmica e profissional, que engrandece o município e serve de
inspiração para toda a comunidade. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 5-Indicação nº 307/2025 - Calçamento da Rua 15 -Valéria
Cristina Novaes dos Santos Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos,
Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 6-Indicação nº 308/2025 - Calçamento da
Rua 16 — Antônio Santos de Souza, Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos
Santos, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. O Presidente encaminhou para a
Ordem do Dia. 7-Indicação nº 309/2025 - Calçamento da Rua 17 — Manoel
Ramos do Nascimento Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número
de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Indicação nº 310/2025 - Reforma na escola
no povoado do Poço do gato. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para g-Ordem do Dia. 9-Indicação nº 311/2025 - Indica ao Poder Executivo
Municipal de Maracás-BA a instalação de lâmpadas no Jardim da comunidade
de Pé-de-Serra. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 659, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
10-Indicação nº 312/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal de Maracás-
BA a instalação de elevador no Auditório Municipal Ivonete Dias. Autor: Alex
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação nº 313/2025
- Indica a construção de um salão comunitário na zona rural do Mundo Novo
Autor: Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-Indicação nº
314/2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro Social do
Idoso no Município de Maracás — Bahia. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número
de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax; 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.govbr
PODER LEGISLA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
encaminhou para a Ordem do Dia. 13- ndicação nº 315/ - Sugere ao Po! e
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de exames
de mamografia nas localidades de Porto Alegre, Pé-de-Serra e Moenda, no
Município de Maracás — Bahia. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 44-Indicação nº 316/2025 - Indico a colocação de grama
no canteiro situado na lateral da BA-026, em frente à Pousada Pais e Filhos, ao
lado da praça no povoado de Pé de Serra, seguindo os moldes da grama
existente na referida praça. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 45-Indicação nº 317/2025 - Implantação do Programa
"Visão Melhor" para atendimento oftalmológico e distribuição de óculos de grau
gratuitos à população do Município de Maracás-BA. Autor: Noelia de Souza
Novaes, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16- Indicação nº 318/2025 -
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de
Infraestrutura no sentido de fazer a restauração da pavimentação da 2º Travessa
15 de Novembro, localizada ao lado da unidade do SAMU. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17- Indicação nº
319/2025 - Indico a requalificação e melhorias nos canteiros centrais da Avenida
Dr. João Pessoa, visando proporcionar uma melhoria geral do espaço urbano.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Findado
o Expediente, o Presidente franqueou a palavara aos Vereadores. Ao fim da
franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da
Ordem do Dia: 1-Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 - Autorização para
abertura de créditos suplementares ao Orçamento Municipal aprovado pela Lei
Municipal nº 694/2024, de acordo com a definição contida na Lei Municipal nº
679/2024, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro
de 2025. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo:
574, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade com a Emenda Modificativa 011/2025 - “que reduz o percentu
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-00:
A - -000 Fax: ;
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - idopseease rimar
E-mail: camara.maracastagmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMA
de 50% para 20% do orçamento anual”. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
Eduardo Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes
Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da Fonseca
- Sim ; Renê Pires de Almeida — Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025 -
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras
providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 640, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido pelo presidente. 3-Projeto
de Decreto Legislativo 005/2025 e Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final 121/2025 ao PDL 005/2025 - Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorifico Maracaense ao senhor Dilson Felix
Muniz, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a Regulamentação e
concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a
pessoas, e dá outras providências Aittor: Jonas Bernardo de Amorim, Número
de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo
Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim : Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Renê
Pires de Almeida - Sim. 4-Moção de Aplausos e Congratulações 023/2025 em
reconhecimento ao Dr. Roniel Santos Figueiredo, pela sua brilhante trajetória de
vida, acadêmica e profissional, que engrandece o município e serve de
inspiração para toda a comunidade. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de
Protocolo: 658, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo
Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Renê Pires de Almeida — Sim. 5-Votação em bloco das Indicações 307, 308,
309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319/2025. Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex
Gomes de Oliveira - Sim : Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
” CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www. camaramaracas.ba.govbr
PODER LEG LATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
- Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim : Heraldo Pires de Lima
Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim.
Ocorrências da Sessão: 1-0 Vice-Presidente Hellyan tomou o assento da
presidência, durante o momento de fala do Presidente Jonas no Expediente. O
Presidente Jonas retomou o assento. 2-0 Vereador Heraldo Júnior requereu a
prorrogação da sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. 3-0s
Vereadores Alex Gomes e Heugênio Meira propuseram Emenda Modificativa
ao P.L 131/2025 - "altera a porcentagem para 10%". SIM: 3; NÃO: 6 - Resultado:
Rejeitada por Maioria Absoluta. 4-0s vereadores Renê Almeida, Edvaldo
Santana (Pequeno), Heraldo Júnior, Hellyan Gonçalves, Marcos de Clóvis e
Jonas Amorim propuseram Emenda Modificativa Coletiva ao P.L 131/2025 -
“Altera o percentual de 50% para 20% do orçamento anual" — SIM: 9; NÃO: 0;
Resultado: Aprovada por unanimidade. 5-0 vereador Renê requereu a Retirada
de Pauta do Projeto 144/2025 da sessão para análise e votação posterior.
Aprovado por unanimidade. O Presidente retirou o Projeto da Pauta do Dia. 6-0
vereador Renê requereu pausa na sessão para apreciação á denúncia trazida
pelo cidadão Jorge Spínola, posteriormente a Ordem do Dia será retomada.
Aprovado por unanimidade. Oradores da Ordem do Dia: 1-Alex Gomes / PDT;
2-Heugenio Gomes Meira / PSD. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais,
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim,
Primeiro-Secretário à Ê , pelo Presidente e demais
vereadores.
Maracás-BA, 2 de outubro de 2025.
Assinatura de todos os Parlamentares prêsentes na Sessão.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 « E-mail: camara, maracastrgmailcom Site: www. camaramaracas.ba, govbr
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
HERALDO PIRES DE LIMA JUNIOR / P
Primeiro-Secretário
Worus yum dm Aun rtm
MARCOS SILVA E FONSECA / PT
RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
dios LUIZ E SANTOS / Progressistas
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom - Site: www.camaramaracas.ba.gov.br E