sessao nº 29

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUMOS O AMANHÃ 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA 
Ata da 29a (vigésima nona) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 90(nono) dia do mês de outubro 
de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada nos termos do Art. 
168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação 
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente; Jonas 
Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima 
Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca (Marcos de Clóvis) 
/ PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD: Alex 
Comes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo 
Santana (Pequeno) / MDB; Heugênio Comes Meira / PSD; Noelia de Souza 
Novaes / PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires de Almeida / MDB; Ronaldo 
Luiz dos Santos / Progressistas (Ronaldo de Porto Alegre). O Presidente da 
Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. 
Em votação, a Ata da 28a Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. 
Correspondências Recebidas: Ofício 07712025, das Coordenadoras da 
Vigilância Epidemiológica Rosiane Novaes E. Martins e da Vigilância Sanitária e 
Ambiental Thaíse Oliveira São Paulo. Assunto:. Incidência de casos de diarreia; 
Intensificação medidas de prevenção, uso da água tratada e adequada ao 
consumo humano e preparo dos alimentos. Ofício 08212025, do Vereador 
Marcos da Silva Fonseca, Assunto:. Inclusão de relatório fotográfico sobre a 
manutenção de poços artesianos na zona rural. Matérias do Expediente: 
1-Projeto de Lei 14712025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
placas de identificação nas vias públicas do município de Maracás-BA, e dá 
outras providências. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 
662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as 
Comissões competentes. 2-Projeto de Lei 14812025 - Institui no município de 
Maracás o Dia Municipal do Associativismo' no Município de Maracás - Bahia, 
e dá outras providências., a ser celebrado anualmente no dia 01 de Junho, e dá 
outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 663, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as 
Praça Rui Barbosa, N'655 - Centro- Maracos/BA - CEP 45360-000 Te/- Fax: 73 3533-2395 
CNPJ: /6.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(ãgmail.com Sete: www.ccimoramarocas.ba.gov ,br 
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Comissões competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 15312025 - Dispõe sobre 
a criação e a carreira de auditor-fiscal de tributos da secretaria municipal de 
administração e finanças de Maracás, e dá outras providências. Autor: Nelson 
Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões 
competentes. 4-Projeto de Lei 15412025 - Denomina a 31 Travessa, 
popularmente conhecida como "Beco de Cristovão", localizada na Avenida 
Amélia Mariniello, Bairro Jiquiriçá, em frente ao Mercadinho Santos, como 
Travessa Cristóvão da Silva", e dá outras providências. Autor: Alex Comes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O 
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 5-Projeto de Lei 
Ordinária 15512025 - "Reconhece como de utilidade pública municipal a 
Organização Social - OS Instituto Geriátrico do Estado da Bahia - IGEBA, CNPJ: 
52.789.631/0001-35, responsável pelo Lar de Idosos de Maracás, e dá outras 
providências." Autor: AIex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 688, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões 
competentes. 6-Projeto de Lei 15612025 - Institui o Programa Municipal de 
Capacitação Profissional e Empregabilidade no Município de Maracás e dá 
outras providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 
693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as 
Comissões competentes. 7-Projeto de Lei 15712025 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a instituir a Casa do Trabalhador de Maracás e dá outras 
providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 694, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as 
Comissões competentes. 8-Projeto de Lei 15812025 - Cria o Banco Municipal 
de Empregos e Currículos de Maracás e dá outras providências. Autor: Jonas 
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 9-
Moção de Pesar 01112025 pelo falecimento do ex-Vereador José Felipe 
Santiago. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 683, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 
10-Moção de Pesar 01212025 pelo falecimento do Senhor Cristóvão da Silva. 
Autor: Alex Comes de Oliveira, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, 
Piciçc 1ui t3arho'i í i f.5,5 (cnt,' MOlf ,ucIVBh% LIT 1' 4', 5f,U )()) 1, 1 ici. 73 .i" 
CNPJ: S'.4.34 219/0001-19 1 rncjJI rna,a,mc,rama,lc0fl) SltÇy www.m0rrirnar(icti.ba.qwbr 
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Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-
Moção de Aplausos 02412025 à Sra. Elza Araújo Ribas, nascida em Maracás - 
Bahia e moradora do povoado da Moenda 1 e 2, em reconhecimento ao 
relevante papel que desempenha voluntariamente em prol de sua comunidade. 
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12-
Indicação 32012025 - "Solicita ao Executivo Municipal a viabilização da extensão 
de rede de abastecimento de água para os lotes do Assentamento Kaetha, no 
Povoado de Capivaras, Município de Maracás." Autor: Renê Pires de Almeida, 
Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente 
encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 32312025 - Elaboração e 
Implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS). Autor: Alex Comes de Oliveira, Número de Protocolo: 680, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do 
Dia. 14-Indicação 32412025 - Solicita reparos e pintura da pista de caminhada 
no Parque dos Eucaliptos. Autor: Alex Comes de Oliveira, Número de Protocolo: 
681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a 
Ordem do Dia. 15- Indicação 32512025 - Solicita instalação de refletores no 
Parque dos Eucaliptos, entre as duas cancelas do Parque e do Morumbi Autor: 
Alex Comes de Oliveira, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 16-Indicação 
32612025 - Realização de manutenção na Rua Dr. João Pessoa nas 
proximidades da Pousada Vale Aprazível, e dá outras providências. Autor: Noelia 
de Souza Novaes, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação 32712025 - 
Indico que o Poder Executivo Municipal elabore e o envie a esta Casa Legislativa 
um Projeto de Lei com a seguinte minuta: Autoriza o Poder Executivo a dotar a 
Guarda Civil Municipal de armas não letais e dá outras providências. Autor: 
Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 
32812025 - Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria 
de lnfraestrutura no sentido de fazer a construção de um banheiro público no 
Cemitério Municipal (centro) e vestiários nos dois cemitérios da cidade. A 
P,c,cj RtijHcnl',&i ti 655 . /frp,jq-fH4 . tP 45360 000 k'!-lc: 7;,5;' ... 
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Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação 
32912025 - Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria 
de lnfraestrutura no sentido de fazer a construção de um velatório no Cemitério 
Novo. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 692, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida, O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 
Findado o Expediente, o Presidente franqueou a palavara aos Vereadores. Ao 
fim da franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. 1-Projeto 
de Lei 14412025 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número 
de Protocolo: 640, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado com as três Emendas do vereador 
Alex Gomes. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim Eduardo Souza Damasceno 
- Sim Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim 
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim Heugenio Gomes Meira - Sim Jonas 
Bernardo de Amorim - Não Votou Marcos Silva da Fonseca - Sim Noelia de 
Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - 
Sim. 2-Projeto de Lei 14612025 e Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final 12212025 ao P.L 14612025 - Institui o Dia do Maçom" 
no âmbito do Município de Maracás/BA e dá outras providências. Autor: Alex 
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex Gomes de 
Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim 
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - 
Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou 
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de 
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 4-Moção de Aplausos e 
Congratulações 02412025 à Sra. Elza Araújo Ribas, nascida em Maracás - 
Bahia e moradora do povoado da Moenda 1 e 2, em reconhecimento ao 
relevante papel que desempenha voluntariamente em prol de sua comunidade. 
Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 691, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
imidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno 
Praca Rui Oarbosa. N°655 - Cent,o - MaracásJBA . CEP 45360000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
13:76.434.279/0001-39 . E-mail: camora.moracas(iDgmail.com Site: www.camaramaracos.ba.gov.br 
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
- Sim Edvaldo Santana - Sim Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim 
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas 
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de 
Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim Ronaldo Luiz dos Santos - 
Sim. 5-Votação em bloco das Indicações 320, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 
329. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por 
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza 
Damasceno - Sim Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos 
Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim Heugenio Gomes Meira - 
Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim 
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos 
Santos - Sim. Ocorrências da Sessão: 1-0 Vice-Presidente Hellyan tomou o 
assento da presidência, durante o momento de fala do Presidente Jonas no 
Expediente. O Presidente Jonas retomou o assento. 2-0 vereador Alex Gomes 
propôs Emenda modificativa 01212025 ao P.L. 14412025 - "As deliberações do 
Conselho, tomadas em conformidade com o quórum previsto nesta Lei e no 
âmbito de suas atribuições, terão caráter normativo e serão vinculantes para os 
demais órgãos do executivo municipal" - antes trazia "demais órgãos públicos 
municipais". Em votação, SIM: 10 1 NÃO: Resultado: aprovada por unanimidade. 
3-0 vereador Alex Gomes propôs Emenda modificativa 01312025 ao PI￾14412025 - "Fica criado o FUNPPIR, administrado pelo órgão do Poder Executivo 
- antes trazia "administrado pelo Conselho". Em votação, SIM: 10 NÃO: 0. 
Resultado: aprovada por unanimidade. 4-0 vereador Alex Gomes propôs 
Emenda de Redação ao P.L 14412025 - "Renumerar os artigos a partir do 8 0 
com sequencial correta". Em votação, SIM: 10 NÃO: 0. Resultado: aprovada por 
unanimidade. 5-A vereadora Noelia de Damião requereu a suspensão da sessão 
por 5 minutos para tirar dúvidas sobre o PL 14412025 antes da votação. SIM: 
9 NÃO: 1. Requerimento aprovado por maioria absoluta.- 6-0 Vereador Heraldo 
requereu a prorrogação sessão. Requerimento aprovado por unanimidade Nada 
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para 
constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário 
pelo Presidente e demais vereadores. 
Praça Pui Barbosa. N655 . Centro - Marocas/BA - CEP 45360.000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNP3: 16.434.279/0007-39 . E-mail: camara.maraca5(agmaiI.com Site: www.camaromaracas.ba.gov.br 
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JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
Maracás-BA, 9 de outubro de 2025. 
Assinatura de todos os Piflí ri na Sessão. 
JÇNAS BRN$RIjo -fVÍóRIM / Republicanos 
'N.. / 1 ( P,sidente 
HELLYA EIRA DOS SANTOS / PSD 
Vice-Psidente 
? L i 
HERALDO PIRES DE LIMA JUNIOR / PSD 
Primeiro-Secretário 
MARCOSSILVA DA FONCA / PT 
Segundo-Secretário", 
/ 
EDUARDO SOUZA DAMASCENO (DINHA) / PDT 
Vereador 
E DVALDSANTANA / MDB ,Zeread or 
HEUGENIO GOMES MEIRA! PSD 
Vereador 
NOELIA DE SOUZA NOVAES / POdoB 
Veread a 
RENÊ PIRES DE ALMEIDA! MDB 
Vereador 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
Vereador 
Praça flUi N'65S- C.'nua Mataçail&3A - ÍJEP 45360000 r.l-rc,x: 73 i3-29 
CNPj: l434.219,VOQ1- 9 E-mail: camaa,fnat O*qma,ICOm 5l: www.amwamarffiu baqavb,