sessao nº 30

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHÃ 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA 
Ata da 303 (trigésima) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 160 (décimo sexto) dia do mês 
de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada nos 
termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme 
determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, 
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos: Primeiro-Secretário: 
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da 
Fonseca (Marcos de Clóvis) / PT -,Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira 
dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno 
(Dinha) / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Noelia de Souza Novaes / 
PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires de Almeida / MDB. O Presidente da 
Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. 
Em votação, a Ata da 29a Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
solicitou ao Primeiro-Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. 
Matérias do Expediente: 1-Moção de Aplausos e Congratulações 02512025 
ao Senhor Jilvando Fontes Alcântara pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Maracás". Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 
707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a 
Ordem do Dia. 2-Moção de Pesar 013/2025 pelo falecimento do Senhor Antônio 
Avelino de Souza. Autor: Noelia de Souza Novaes. Número de Protocolo: 711, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 3-Indicação 33012025 - Indico ao Poder 
Executivo a pavimentação asfáltica de todo o entorno da Feira Livre Municipal 
de Maracás, compreendendo as ruas Antônio da Rocha Dias, Claudemiro 
Batista, Rodrigo Antônio de Souza e a Praça da Feira. Autor: Jonas Bernardo de 
Amorim, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O 
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 4-Indicação 33112025 - Os 
Vereadores Heraldo Júnior. Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos e Marcos 
Silva da Fonseca indicam ao Executivo, junto a Embasa, a extensão da rede de 
abastecimento de água para as seguintes comunidades rurais: Pé de Serra, 
Porto Alegre, Capivaras, Ribeira Alta, Caldeirão, Taboa de Marinho. Santa Clara 
e Lagoa da Cruz. Autor: Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 700, 
Proca Rui Barbosa, N'655 - Centro - Moracd/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.279/0007-39 - E-mail: comoro.moracos©gmoil.com Site: www.camaromarocas.ba ,gov,br 
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Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem 
do Dia. 5-Indicação 33312025 - Indica ao Executivo a necessidade de 
elaboração e implementação do Plano Municipal das Medidas Socioeducativas, 
com vistas à organização, fortalecimento e efetividade das ações voltadas ao 
atendimento de adolescentes em conflito com a lei no âmbito do município. 
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 6-
Indicação 33412025 - Indica ao ao Executivo a necessidade de organizar, 
planejar e implementar ações voltadas à mobilidade urbana, com o objetivo de 
promover o deslocamento seguro, eficiente e sustentável de pedestres, ciclistas, 
motociclistas e condutores de veículos no âmbito do município. Autor: Alex 
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 7-Indicação 33512025 - 
Indica ao Executivo, a necessidade de criação e implementação do Programa de 
Recuperação de Cisternas no Campo, com o objetivo de garantir o acesso à 
água de qualidade às famílias residentes nas comunidades rurais do município. 
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 8-
Indicação 33612025 - Indica ao Executivo a necessidade de criação do Centro 
Teatral de Maracás, espaço voltado à formação, produção, valorização e difusão 
das artes cênicas no município. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de 
Protocolo: 705. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou 
para a Ordem do Dia. 9-Indicação 33712025 - Indica ao Executivo a necessidade 
de criação e implementação do Programa de Formação em Estatuto da Criança 
e do Adolescente (ECA), destinado aos servidores municipais que atuam no 
atendimento direto ou indireto ao público infantojuvenil. Autor: Alex Gomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O 
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-indicação 33812025 - Indico 
que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura 
no sentido de fazer uma reforma geral na Escola "Ordem e Progresso", situada 
no povoado do Camulengue. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de 
Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou 
- Praça Rui Barbosa, N°655- Centro - Maracás/BA . CEP 45360-000 Tel-Fx: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 . E-mail: camara.maracas(ã)gmail.com Site: www.camararnaracas.ba.gov.br 
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para a Ordem do Dia. 11-Indicação 33912025 - Indico ao Poder Executivo 
Municipal a construção de um Velatório Municipal no cemitério do povoado de 
Pé de Serra, visando oferecer um espaço digno e adequado para as cerimônias 
de despedida e velório dos entes queridos da comunidade. Autor: Jonas 
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Findado o 
Expediente, o Presidente franqueou a palavara aos Vereadores. Ao fim da 
franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. 
Matérias da Ordem do Dia: 1-Moção de Aplausos e Congratulações 
02512025 ao Senhor Jilvando Fontes Alcântara pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Maracás. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de 
Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo 
Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim Hellyan Gonçalves Ferreira 
dos Santos - Sim : Heraldo Pires de Lima Junior - Sim : Jonas Bernardo de 
Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim Noelia de Souza Novaes 
- Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. 2-Votação em bloco das Indicações 330, 
331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339. Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Comes de 
Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim 
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - 
Sim : Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou: Marcos Silva da Fonseca - Sim: 
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim. Ocorrências da 
Sessão: 1- Foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01412025 - Documento 
físico. O Presidente encaminhou às Comissões Competentes. 2-0 Vice￾Presidente Hellyan tomou o assento da presidência, durante o momento de fala 
do Presidente Jonas no Expediente. O Presidente Jonas retomou o assento.3-O 
Presidente Jonas requereu a suspensão da sessão por 5 minutos. 4-Sessão 
reiniciada e finalizada. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a 
presente Ata, qu após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro￾Secretário cL. J -, pelo Presidente e demais vereadores. 
Praca Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.21910001-39 . E-mail: comara.maracasgmail.com Site: www.camatamaracas.bo.gov.br 
ICÂMA
RAPODER LEGISLATIVO 
___ MUNICIPAL DE MARACÃS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
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Maracás-BA. 16 de outubro de 2025. 
Assinatura de todos os Parlamentaçes-presentes na Sessão. 
Rã 1 
LI L Iv, 1 
HELLYAN GONÇ, REente I DOS SANTOS / PSD 
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR )FSD 
Primeiro-Secretário 
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Se ndo-Secretario 
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Vereador 
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EDVALDO .NTANA / MDB 
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HEUGENIO GO4S MEIRA / PSD 
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NOELIA DE Só ZA NOVAES / PCd013 
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R.NÉ !RES DE ALME!DA / MDB 
Vereador 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
Vereador 
Praça Rui Barbosa, N 1655 . Centro - Marocás/BA - CEP 45360-000 Tol-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 76.434 .279/0007-39 - E-mail: camara.maracasigmail.comSite: wwwcamarornarocas.ba.gov.br 
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