| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-11-06 |
| native_id | 80 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8
ata” CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS et ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA Ata da 322 (trigésima segunda) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 6º (sexto) dia do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT: Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD; Alex Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes / PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. O Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 312 Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro- Secretário que fizesse a leitura do Expediente do Dia. Correspondências Recebidas: 1-Ofício 5327-2025, SGE/Tribunal de Contas dos Municípios. Assunto:. Aprovação Contas Câmara Municipal / 2023 com ressalvas. 2-Ofício 126/2025 - Vereadora Noelia de Damião. Assunto:.Renúncia Presidência da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3-Ofício 038/2025 - Paróquia Nossa Senhora das Graças e São Roque - Padre Leandro. Assunto:. Tribuna Livre, dia 06/11. Matérias do Expediente: 1- Projeto de Lei Ordinária 161/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Primeiros Socorros Mirim" nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 162/2025 - Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.3-Projeto de Lei Ordinária 163/2025 - Autoriza o Município de Maracás-BA, criar a regulamentação e disciplina para a propaganda volante em Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPI: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara maracastagmailcom Site: wu camaramaracasba.góvbr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes.4-Projeto de Lei Ordinária 164/2025 - “Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Maracaense.” Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lda. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 5-Projeto de Decreto Legislativo 008/2025 - “Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao Senhor Carlos Francisco do Rosário, nos termos da Lei Municipal nº 268/2008, e dá outras providências. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 6-Projeto de Decreto Legislativo 009/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Senhora Ana Yolanda Santos Virgens Dias, nos termos da Lei Municipal nº 268/2008, e dá outras providências. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 7-Moção de Pesar 016/2025 pelo falecimento do Senhor Edízio Pereira da Silva. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 8- Indicação 347/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás que Seja providenciada a adesão do Município de Maracás ao Concurso do Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) 2025, promovido pelo Governo Federal. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 9-Indicação 348/2025 - Solicita ao Poder Executivo a coleta de lixo três vezes por semana na rua da Lajinha, compreendendo o sentido da Cascalheira depois da divisa com o bairro Alto do Cruzeiro. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-Indicação 349/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás que seja concedido um novo espaço físico para o funcionamento da Guarda Municipal de Maracás, visando melhores condições de trabalho e atendimento à população. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação 350/2025 - Indica a reestruturação da estrada e da passagem sobre o lagedo do Mundo Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/Ba - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: Camaramaracastagmaitcom site: Wwwcamaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 12- Indicação 351/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de faixas elevadas em pontos específicos da Avenida Brasília, onde há maior tráfego de pedestres, visando melhorar a segurança no trânsito e a acessibilidade na área. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 352/2025 - Construção de cobertura na área externa entre o portão e a entrada do Colégio Normal Municipal de Maracás. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 14- Indicação 353/2025 - Colocação de grama sintética na Arena do Bangalô. Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim do Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Findada a franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Proposta de Emenda à Lei Orgânica 014/2025 - Altera os artigos 56, $ 2º, 143-A da Lei Orgânica do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Em segunda votação, aprovada por quórum qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Não Votou ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim :; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim : Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária 108/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas praças públicas do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim » Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim : Renê Pires de Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastvgmailcom site: www. camaramaracas.ba.gov.br 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGAS E bs eida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 126/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 108/2025. Resultado: Aprovado por unanimidade. 3-Projeto de Lei Ordinária 119/2025 - Institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 499, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 139/2025 e Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 138/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 119/2025. Resultado: Aprovados por unanimidade. 4-Projeto de Lei Ordinária 127/2025 - “Institui o Dia Municipal dos Romeiros e Romeiras no Município de Maracás e dá outras providências.” Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 545, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 140/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 127/2025. Resultado: Aprovado por unanimidade. 5-Projeto de Lei Ordinária 134/2025 - “Dispõe sobre a facultatividade do uso de. uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.” Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim : Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da Fonseca - Sim k i tr « - CEP 45560-000 Tel-Fox:; 73 3533-2395 Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA « Ci t sido CNPJ: 16.434. 219/0001-39 * E-mail: Camara maracastogmail com - site: wwmcamaramaracas.ba.g PODER LEGIS CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 141/2025 e Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 135/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 134/2025. Resultado: Aprovados por unanimidade. 6-Projeto de Lei Ordinária 142/2025 - Denomina o ponto de táxi do município de Maracás como “Ponto de Táxi Zé Saraiva” e dá outras providências. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 631, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 143/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 142/2025. Resultado: Aprovado por unanimidade. 7-Projeto de Lei Ordinária 143/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e da outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 639, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 142/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 143/2025. Resultado: Aprovado por unanimidade. 8- Projeto de Lei Ordinária 153/2025 - Dispõe sobre a criação e a carreira de auditor-fiscal de tributos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Maracás, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 676, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Áellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasgmailcom Site: www camaramaracas.ba.govbr CÂMARA MUNIGIPAL DE MARACAS er im ; Meugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim : Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 9-Votação em bloco das Indicações 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Ocorrências da Sessao: 1-0 vereador Hellyan tomou o assento da presidência, durante o momento de fala do Presidente Jonas Amorim no Expediente. O Presidente Jonas Amorim retomou O assento. 2-0 vereador Heraldo requereu a Prorrogação da Sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário , pelo Presidente e demais vereadores. Maracás-BA, 6 de novembro de 2025. Assinatura de todos os Parla presentes na Sessão. AMORIM / Republicanos Presidente EIRA DOS SANTOS PSD esidente HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD Primeiro-Secretário Bart cidno da Rouuita MARCOS SILVA DA FONSECA / PT Segundo-Secretário Proça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 pesada cd CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom site: ww camaramaracas, gov; ATIVO a L DE MARACÃ íMoS O AMANHÃ CÂMARA M RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB Vereador / RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas Vereador Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ - e —a VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE Heugenio Gomes Meira Jonas Bernardo de Amorim Marcos Silva da Fonseca Noelia de Souza Novaes nen Renê Pires de Almeida Ronaldo Luiz dos Santos ) de ÁS, Soartar Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastogmailcom — Site: www.camaramaracas.ba.gov.br