sessao nº 33

TSDER L LATIVO
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 13º (décimo terceiro) dia do
mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada
nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme
determinação Regimental do Art.170, com a Presença dos vereadores,
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário:
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da
Fonseca / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD:
Alex Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT;
Edvaldo Santana (Pequeno) / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Noelia de
Souza Novaes / PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires de Almeida / MDB e
Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. O Presidente da Mesa, constatando o
quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da
32º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-
Secretário a leitura do Expediente do Dia. Correspondências Recebidas: 1-
Ofício 402/2025 do Gabinete do Prefeito, Assunto:.Declaração de
Sustentabilidade referente á provisão das Unidades Habitacionais - Programa
MCMV. Matérias do Expediente: Projeto de Lei Ordinária 165/2025 -
Estabelece o Código Tributário do município de Maracás e dá outras
providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 166/2025 - Fica
instituída a Planta Genérica de Valores - PGV dos imóveis do município de
Maracás, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor:
Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 779, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões
Competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 167/202 - Cria o Programa de
Regularização de Débitos Fiscais - Prd, do município de Maracás-BA, com foco
na recuperação da inadimplência, com redução do estoque da dívida ativa, na
forma que indica e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela
- Prefeito, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 4-Projeto de Lei
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Ordinária 168/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização
em casos de ataque de cães a rebanhos e outros animais de produção no
município de Maracás-Ba. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de
Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para as Comissões Competentes. 5-Projeto de Decreto Legislativo 010/2025
- Visa conceder o Título de Cidadão Maracaense a Sra. Malú Moura Correia
Silva, em reconhecimento à sua dedicação, sensibilidade e relevantes serviços
prestado à comunidade Maracaense. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior,
Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões Competentes. 6- Moção de Aplausos
029/2025 ao Sr. Walter Silva da Rocha (popularmente conhecido como "Val de
Nelsão") em reconhecimento ao relevante papel que desempenha
voluntariamente em prol de sua comunidade, Povoado do Vicente. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 7-Moção de
Aplausos 030/2025 em Homenagem ao dia da Consciência Negra
Comemorado, no dia 20 de novembro data que simboliza a luta a resistência e
O legado do povo negro na construção do Brasil. Autor: Heraldo Pires de Lima
Junior, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Moção de Pesar 017/2025 pelo
falecimento do jovem Elves Almeida do Espírito Santo, servidor publico exemplar
e enfermeiro apaixonado pela profissão. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior,
Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 9-Indicação
354/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um parque
infantil e uma área coberta no terreno ao lado da Creche Madre Teresa de
Calcutá, situada na Rua André Magalhães, Jiquiriçá, Maracás-BA, destinando a
área a um espaço de lazer da referida Creche. Autor: Eduardo Souza
Damasceno, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-Indicação 355/2025 - Solicita
ao Poder Executivo Municipal a construção da cobertura total da entrada
principal da Creche Ayrton Senna, localizada na Rua José Raimundo, Bairro
Ayrton Senna, Maracás-BA. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de
Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
aa O para a Ordem do Dia. 11-Indicação 358/2025 - Indico que o Poder Executivo
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2, CÂMARA MUNIGIPAL DE MARAGAS
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Municipal institua o Programa "Cartão do Servidor Público Municipal",
possibilitando aos servidores ativos a antecipação de um percentual de seu
salário para aquisição de bens e serviços no comércio local e regional
devidamente credenciado. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 12-Indicação 356/2025 - Que seja providenciada a
Implantação de um Curso de Pedreiro, voltado para jovens e adultos do nosso
município em parceria com instituições de ensino profissionalizante ou
programas de qualificação social e profissional. Autor: Noelia de Souza Novaes,
Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 357/2025 - Indico ao Poder
Executivo Municipal a implantação de quebra-molas (conforme os moldes do
CTB Código de Trânsito Brasileiro) em frente ao Salão JK, na Rua 4 Direitos
Humanos, Bairro Irmã Dulce. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 14-Indicação 359/2025 - Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de quebra-molas na Rua Ângelo de Gino (trecho
dois), nesta cidade. Autor: Marcos Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 770,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem
do Dia. 15-Indicação 360/2025 - Indico ao Poder Executivo Municipal a
aquisição e implantação do equipamento de capina elétrica para utilização na
limpeza e manutenção das áreas públicas do Município, como praças, avenidas,
calçadas, canteiros e cemitérios. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 16-Indicação 361/2025 - Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja providenciada, com urgência, a instalação de
lâmpadas de iluminação pública na entrada do Povoado de Tabúa. Autor: Marcos
Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 17-Indicação 362/2025 -
Indico ao Executivo Municipal a remoção exclusivamente das vagas de
estacionamento localizadas sobre a área de travessia da faixa de pedestres uma
vez que o espaço está sendo usado como estacionamento de veículos, bem
como a instalação de rampas de acessibilidade. Autor: Jonas Bernardo de
morim, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
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Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 18-Indicação 363/2025 - Indico
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a reforma geral e construção da
cobertura da quadra poliesportiva do Assentamento Ribeira Alta. Autor: Marcos
Silva da Fonseca, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 19-Indicação 365/2025 -
Indico a necessidade urgente de revitalização da “Pedra Melada” na região de
Caraíbas. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 784, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia.
Ao fim do Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores
Vereadores. Findada a franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem
do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Projeto de Lei Ordinária 126/2025 -
Reconhecer a Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou Santo
Reis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e incluir o Dia de Reis no
Calendário Oficial de Eventos. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo
Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
144/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 126/2025. Resultado: Aprovado por
unanimidade. 2-Projeto de Lei Ordinária 130/2025 - Dispõe sobre o
reconhecimento da 'Cavalgada Amigos do Locutor' como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Maracás e da outra providências. Autor: Heraldo Pires
de Lima Junior, Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior -
Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ;
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Não Votou. Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final 146/2025 ao Projeto de Lei Ordinária
130/2025. Resultado: Aprovado por unanimidade. 3-Moção de Aplausos
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029/2025 ao Srº. Walter Silva da Rocha (popularmente conhecido como "Val de
Nelsão") em reconhecimento ao relevante papel que desempenha
voluntariamente em prol de sua comunidade, Povoado do Vicente. Autor: Jonas
Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 776, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Alex Gomes de
Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior -
Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ;
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 4-Moção de Aplausos 030/2025
em Homenagem ao dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de
novembro. Autor: Heraldo Pires de Lima Junior, Número de Protocolo: 781, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno
- Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de
Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. 5-Votação em bloco das Indicações 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360,
361, 362, 363, 365. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovadas por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo
Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou : Marcos Silva da Fonseca- Sim;
Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim : Ronaldo Luiz dos
Santos - Sim. Ocorrências da Sessao: 1- O vereador Hellyan tomou o assento
da presidência, durante o momento de fala do Presidente Jonas no Expediente.
O Presidente Jonas retomou 9 assento. 2-0 vereador Heraldo Júnior requereu a
prorrogação da Sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. 3-0 vereador
Heraldo Júnior propôs Emenda verbal ao PL 126/2025 “Que o Encontro de Reis
seja realizado entre 28 a 31 de dezembro”. Resultado: Emenda aprovada por
unanimidade. 4-Em votação, o plenário decidiu por unanimidade estabelecer o
- Vereador Heraldo Júnior como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
| Redação Final e o vereador Eduardo Damasceno Presidente Comissão
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DER LEGISLAT
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Orçamento, Finanças e Contas. 5-0 Presidente Jonas Amorim comunicou a data
da próxima Sessão, que será na sexta, dia 21/11, em razão de feriado na quinta
20/11. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão
Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata,
que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário
Vala Pino do p. Jur Pelo Presidente e demais vereadores. Maracás-
BA, 13 de novembro de 2025. —
Ay
HERALDO PIRES DE LIMA JUNIOR /
Primeiro-Secretário
DAMASC
j Vereador
as
UGENIO GOMES MEI
Vereador
SOUZA NOVAES / PCdoB
Vergadora
NOELIA
RENE PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
Vereador
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