sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL Di
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
E MARAGÃS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 1º (primeiro) dia do mês de
dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada nos
termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme
determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores,
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário:
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da
Fonseca / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD;
Alex Gomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT;
Edvaldo Santana / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Renê Pires de Almeida
/ MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. O Presidente da Mesa,
constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em
votação, a Ata da 34º Sessão foi aprovada por unanimidade. O Presidente
solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura do Expediente do Dia. Matérias do
Expediente: 1-Projeto de Lei Ordinária 170/2025 - Dispõe sobre a criação do
programa de incentivo à educação de jovens e adultos (PIEJA) no âmbito do
Município de Maracás - BA, e dá outras providências. Autor: Nelson Luiz dos
Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 2-
Emenda Supressiva 016/2025 - Suprime dispositivos que tratam da
contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — COSIP. Autor:
Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 3-Projeto de
Decreto Legislativo 012/2025 - "Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorífico Maracaense à Sra. Alexsandra da Silva Oliveira D'Aquino de
Souza, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a Regulamentação e
concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a
pessoas, e dá outras providências" Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número
de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente
encaminhou para as Comissões Competentes. 4-Indicação 378/2025 - Seja
estudada a viabilidade de incluir no cardápio da merenda escolar opções
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro « Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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alimentares adequadas e saudáveis para alunos com diabetes, hipertensão ou
obesidade, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 5-
Indicação 379/2025 - Que faça a pavimentação da rua São José Bairro Boa
Vista Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. O
Presidente Jonas Amorim passou para a votação, devido ao requerimento do
vereador Alex Gomes, aprovado por unanimidade pelo plenário, propondo que
os vereadores se inscrevessem como oradores na Ordem do Dia. Matérias da
Ordem do Dia: 1-Emenda Supressiva 016/2025 - Suprime dispositivos que
tratam da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 820, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno -
Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária
165/2025 - Estabelece o Código Tributário do Município de Maracás e dá outras
providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de
Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Não ; Eduardo
Souza Damasceno - Não ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira
dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira
- Não ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Renê
Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas. Resultado: Aprovados por unanimidade. 3-
Projeto de Resolução 005/2025 - Institui o Prêmio "Educador Nota 10" da
Câmara Municipal de Maracás. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de
Protocolo: 730, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ;
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Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes
Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva da Fonseca - Sim;
Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Resultado: Aprovado por
unanimidade. 4-Projeto de Resolução 006/2025 - Dispõe sobre a iluminação
cívica da sede do Poder Legislativo Municipal e ações internas de
conscientização e dá outras providências. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira -
Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim :
Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva
da Fonseca - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Resultado: Aprovado por unanimidade. 5-Projeto de Lei Ordinária 162/2025 -
Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no Município de Maracás e dá outras
providências. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo: 741,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno
- Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ;
Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Resultado: Aprovado por unanimidade.
6-Projeto de Lei Ordinária 163/2025 - Autoriza o Município de Maracás-BA,
criar a regulamentação e disciplina para a propaganda volante em Maracás e dá
outras providências. Autor: Eduardo Souza Damasceno, Número de Protocolo:
742, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerido pelo Autor. 7-Projeto de Lei Ordinária
164/2025 - “Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Maracaense.”
Autor: Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
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9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
EMARACÁS
Nominais: Alex Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo
Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de
Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Renê Pires de Almeida -
Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Resultado: Aprovado por unanimidade. 8-Projeto de
Decreto Legislativo 011/2025 - Concede o Título de Cidadã Maracaense à
Senhora Gildete Sardinha Veiga e dá outras providências. Autor: Alex Gomes de
Oliveira, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado. Votos: Alex Gomes de Oliveira
- Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim;
Heugenio Gomes Meira - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva
da Fonseca - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Resultado:
Aprovado por unanimidade. 9-Votação em bloco das Indicações 378 e
379/2025. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas
por unanimidade. Votos: Alex Gomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos
Santos - Sim ; Heraldo Pires de Lima Junior - Sim ; Heugenio Gomes Meira -
Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ;
Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Oradores da
Ordem do Dia: 1-Alex Gomes de Oliveira / PDT; 2-Jonas Bernardo de Amorim
! Republicanos; 3-Edvaldo Santana / MDB; 4-Heugenio Gomes Meira / PSD.
Ocorrências da Sessão: 1-0 Vereador Alex Gomes fez requerimento para
passar à votação, com os vereadores se inscrevendo para falar na Ordem do
Dia. Requerimento aprovado por unanimidade. 2-A vereadora Noelia de Damião
justificou a ausência da Sessão por motivo de viagem. 3-0 vereador Heugênio
Meira requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei 165/2025. Requerimento
rejeitado por 7 votos a 3. 4-0 Vice-Presidente Hellyan tomou o assento da
Presidência durante a fala do Presidente Jonas Amorim na Tribuna. O Presidente
[9
retomou o assento. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
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Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a
presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-
Secretário , pelo Presidente e demais vereadores.
Maracás-BA, 1 de dezembro de 20
Assinatura de todos os Parla
Vice preco
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD
Primeiro-Secretário
MARCOS SILVA DA FONSECA / PT
Segundo-Secretário
ALEX GOMES DE OLIVEIRA / o E an
zo 7 Vereador ——
Vereador
HEUGENIO GOMES MEIRA / PSD
Vereador
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB
Vereadora
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RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador ;
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas
Vereador
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VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE
DEZEMBRO DE 2025
Alex Gomes de Oliveira
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Eduardo Souza Damasceno
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Edvaldo Santana
Hellyan Gonçalves Ferreira dos cu
Heraldo Pires de Lima Junior
Heugenio Gomes Meira
Jonas Bernardo de Amorim
Marcos Silva da Fonseca TEU
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Noelia de Souza Novaes
Renê Pires de Almeida / É
Ronaldo Luiz dos Santos
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